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Diário nº 2759 de 28 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Legislativos OFÍCIO GAB/PGJ/Nº 021/2019 Palmas/TO, 8 de fevereiro de 2019. A Sua Excelência o Senhor Antônio Andrade Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Assunto: Edição de Lei instituindo o Programa de Aposentado- ria Incentivada aos Membros e Servidores Efetivos Senhor Presidente, A par de cumprimentá-lo, venho informar que, na 130ª Ses- são Ordinária do E. Colégio de Procuradores de Justiça desta Instituição, à unanimidade, foi aprovada a sugestão de edição de lei para instituir o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, destinado a membros e servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Tocantins, conforme estudo autorizativo de imp...

Diário nº 2758 de 27 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Legislativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 389/2019 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con- formidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 173/2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2748, de 13 de fevereiro de 2019, na parte em que nomeou Henrique Talyson Cabral Silva. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Es- tado do Tocantins, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2019. Deputado ANTÔNIO ANDRADE Presi...

Diário nº 2757 de 26 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Legislativos 9ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 01 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o Ato da Comissão Executiva 01/2018 que dispõe sobre os formulários para investidura nos Cargos de Natureza Especial e dos Cargos em Comissão dos Gabinetes dos Deputados. A COMISSÃO EXECUTIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 24, §1º, II, do Regimento Inter- no, e art. 8º, parágrafo único da Resolução nº 338, de 6 de de- zembro de 2018, RESOLVE: Art. 1º O Anexo I, Indicação para o Cargo em Comissão, do Ato da Comissão Executiva 01/2018 passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Ato. Ar...

Diário nº 2756 de 25 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 18/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de redutores de velocidade, do tipo ondulação transversal (quebra-molas) nas portas de escolas e creches no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Ficam obrigados os municípios a instalarem reduto- res de velocidade, do tipo ondulação transversal (quebra-mo- las) nas portas de todas as escolas e creches no âmbito do Estado do Tocantins. Parágrafo único. Os redutores de velocidade, do qual trata o caput, deverão ser instalados 20 metros antes e 20 metros depois das portas das instituições de ensino. Art. 2º Cabe ao Est...

Diário nº 2755 de 22 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 8/2019 Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades pública e privada de saúde sobre a adoção de nascituro. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° As unidades públicas e privadas de saúde do Estado do Tocantins afixarão placas informativas em locais de fácil visualização, contendo o seguinte dizer: A ENTREGA DE FI- LHO OU FILHA PARA ADOÇÃO, MESMO DURANTE A GRA- VIDEZ, NÃO É CRIME. CASO VOCÊ QUEIRA FAZÊ-LO, OU CONHEÇA ALGUÉM NESTA SITUAÇÃO, PROCURE A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ALÉM DE TER AMPARO LEGAL, O PROCEDIMENTO É SIGILOSO. Parágrafo único. As placas informativas previstas no caput deste artig...

Diário nº 2754 de 21 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 341/2019 Cria a Comissão Permanente de Assuntos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º É criada a Comissão Permanente de Assuntos Indí- genas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais. Art. 2º O art. 46 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XII: " Art. 46 ........................... XII - Comissão Permanente de Assuntos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, a qual compete ana- lisar: a) direito de propriedade das comunidades tradicionais, in- dígenas e ...

Diário nº 2753 de 20 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 9/2019 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° Ficam proibidas as empresas concessionárias de água e energia elétrica no Estado do Tocantins, de cobrarem taxa de religação em caso de corte de fornecimento por falta de paga- mento. Art. 2°Após o informe do pagamento, por parte do consu- midor, a empresa terá máximo de 6 (seis) horas para reestabelecer o fornecimento. Parágrafo único. A comprovação do pagamento se dar...

Diário nº 2752 de 19 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Legislativos MENSAGEM N° 2/2019 Palmas, 1° de fevereiro de 2019. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antônio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória n° 2/2019, que suspende os reajus- tes e as progressões que especifica. Em primeiro ponto, julgo pertinente apresentar os seguintes dados e correspondentes análises, os quais orientaram o pro- cesso de elaboração da providência que ora apresento aos Nobres Pares: I – ao longo do período de 10 anos, entre 2007 e 2018, con- soante informou a Secretaria da Fazenda ...

Diário nº 2751 de 18 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 218/2019 *Republicado para correção. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Gilvane Pereira Amaral para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Operações da Fundação Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - Fundaleto, a partir de 15 de fevereiro de 2019. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias...

Diário nº 2750 de 15 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 190/2019 *Republicado para correção. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos comissionados da estrutura administrativa, retroativamente a 5 de fevereiro de 2019, os servidores abaixo: - Claudete Pessoa da Silva - Coordenador de Documentação e Informação; - Ana Maura Gomes de Aguiar -Assistente de Gab. Dir. de Comunicação e Publicidade; - Lis Cris...

Diário nº 2749 de 14 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 41/2018 Palmas, 12 de dezembro de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S T A Senhora Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação da Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 21/2018, que altera a Lei nº 2.808, de 12 de dezembro de 2013, modificativa das Leis nºs. 1.545, de 30 de dezembro de 2004, 1.654, de 6 de janeiro de 2006, e 2.314, de 30 de março de 2010. Pontualmente, a presente propositura, cuidando de alterar a Lei nº 2.808, de 12 de dezembro de 2013, trata de conferir nova denominação ao Grupo Defesa So...

Diário nº 2748 de 13 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Legislativos Deputados Estaduais – 9ª Legislatura Nome completo: Nome Parlamentar/Partido: 01. Amália Maria Santana da Silva Amália Santana (PT) 02. Amélio Cayres de Almeida Amélio Cayres (SD) 03. Antônio Poincaré Andrade Filho Antônio Andrade (PHS) 04. Claudia Telles de Menezes Pires Martins Lelis Claudia Lelis (PV) 05. Cleiton Cardoso de Almeida Cleiton Cardoso (PTC) 06. Eduardo Bonagura Eduardo do Dertins (PPS) 07. José Eduardo de Siqueira Campos Eduardo Siqueira Campos (DEM) 08. Elenil da Penha Alves de Brito Elenil da Pen...

Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Presidente: Dep. Antônio Andrade (PHS) 1º Vice-Presidente: Dep. Eduardo do Dertins (PPS) 1ª SESSÃO LEGISLATIVA MESA DIRETORA 9ª LEGISLATURA 1º Secretário: Dep. Jorge Frederico (MDB) 2º Secretário: Dep. Cleiton Cardoso (PTC) 3º Secretário: Dep. Vanda Monteiro (PSL) 4º Secretário: Dep. Amália Santana (PT) ANO XXIX PALMAS, QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019. N° 2748 Suplemento 2º Vice-Presidente: Dep. Nilton Franco (MDB) ...

Diário nº 2747 de 12 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Quinta Reunião Ordinária 4 de dezembro de 2018 Às quatorze horas do dia quatro de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Olyntho Neto, Ricardo Ayres e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Rocha Miranda e Toinho Andrade. Em seguida, o Senhor Deputado Ricardo Ayres, Presidente em exercício, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião an...

Diário nº 2746 de 11 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Legislativos PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1/2019 Altera o § 1º do art. 51 e o 56 da Constituição do Estado. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art. 26 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O § 1° do art. 51 e o 56 da Constituição do Estado passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 51. ........................................................................................ ................................................................................................... § 1º A Procuradoria-Geral do Estado tem como chefe o Procurador-Geral do Estado, nomeado livremente pelo ...

Diário nº 2745 de 08 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 339/2019 Altera o artigo 46 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º A Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997 que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 46. ................................................................................. ....................................................................................................................... VII – Comissão de Saúde e Assistência Social, à qual compete analisar: a) assuntos r...

Diário nº 2744 de 07 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Legislativos PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº1/2019 Altera o artigo 46 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins resolve: Art. 1º A Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997 que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 46. ..................................................................................... ..................................................................................................... VII – Comissão de Saúde e Assistência Social, à qual compete analisar: a) assuntos relacionados à saúde, previdência, assistência social, ...

Diário nº 2743 de 06 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Legislativos Expedientes OF Nº GDJF/2019 Palmas, 1º de Fevereiro de 2019. Senhor Presidente, Em cumprimento ao disposto no § 3º do Art. 17 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, os deputados infranominados e assinados, todos eleitos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), comunicam, para fins regimentais, a formação de bloco parlamentar, MDB/DEM sob a liderança do Deputado Eduardo Siqueira Campos, do Democratas (DEM). Respeitosamente, Deputado JAIR FARIAS (MDB) Deputado NILTON FRANCO (MDB) Deputado ELENIL DA PENHA (MDB) Deputado EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (DEM) Deputado JORGE FREDERICO (MDB) Deputado VALDEMAR JÚNIOR (MDB) OF Nº GD...

Diário nº 2742 de 05 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 9ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa 1º de fevereiro de 2019 Ata da Sessão Especial de Posse dos Senhores Deputados Estaduais para a Nona Legislatura Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, os Senhores Deputados reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, Secretariada pelos Senhores Deputados Fabion Gomes, Primeiro-Secretário e Nilton Franco, Segundo-Secretário. Em conformidade com o parágrafo único do artigo 4º do Regimento Interno deste Poder, a Senhora Deputada Luana Ribeiro assumiu a Presidência dos trabalhos e, “Sob a proteção de ...

Diário nº 2741 de 01 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 105/2019 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Carlos Antonio da Costa Júnior no cargo em comissão de Chefe de Gabinete, no Gabinete do Deputado Eduardo Siqueira Campos, a partir de 1º de fevereiro de 2019. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ao 1º dia do mês de fevereiro de 2019. Deputado ANTONIO ANDRADE Presidente DECRETO ADM...

Diário nº 2740 de 31 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 102/2019 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 1.444/2018, publicado no Diário da Assembleia nº 2721, de 21 de dezembro de 2018, na parte onde se lê Thatyany Martins Coelho, leia-se Thatiany Martins Coelho. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de janeiro de 2019. Deputada LUANA RIBEIRO Pr...

Diário nº 2739 de 30 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 097/2019 *Republicado para correção. A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR a pedido, Ludyo Deann Martins Cardoso do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 24 de janeiro de 2019. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de janeiro de 2019. Deputada LU...

Diário nº 2738 de 29 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Administrativos PORTARIA Nº 025/2019 – DG *Republicada para correção. O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 78, IX, da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015 e considerando a Portaria CCI nº 79 – CSS, de 18 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial nº 5.281, RESOLVE: Art. 1º MANTER lotados os servidores abaixo identificados, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019: 1. Francisco de Assis Ferreira, matrícula 425592-1, Assistente Administrativo, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico; 2. Irisfran de So...

Diário nº 2737 de 25 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 095/2019 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.433, de 17 de dezembro de 2018, publicado no Diário da Assembleia nº 2717, de 17 de dezembro de 2018, na parte em que exonerou a servidora Luana Silva Ferreira. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de janeiro de 2019. Deputada...

Diário nº 2736 de 24 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 096/2019 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Antonio Gonçalves de Souza do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-06, do Gabinete do Deputado Paulo Mourão, a partir de 25 de janeiro de 2019. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de janeiro de 2019. Deputada LUANA RIBEIRO Presidente PORTARIA Nº 019/201...