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Diário nº 2687 de 23 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/10/2018 21:57:14

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 63/2018 Dispõe sobre proibição da venda de bebida alcoólica a gestante, nos âmbito do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° Fica proibida a venda de bebida alcoólica a gestan- tes no âmbito do Estado do Tocantins. Parágrafo único. Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis que contenham álcool etílico, também conhecido como etanol, em qualquer teor. Art. 2° São obrigações dos empresários e responsáveis pe- los estabelecimentos comerciais: I – empregar meios que assegurem, no espaço físico onde ocorra a venda de bebida alcoólica, a integral observância ao d...

Diário nº 2686 de 22 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/10/2018 20:36:58

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 56/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no âmbito do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins resolve: Art.1º O Governo do Estado do Tocantins fica obrigado a publicar informações detalhadas a respeito das renúncias fis- cais estaduais. § 1º As informações deverão ser divulgadas através do Portal da Transparência das Renúncias Fiscais, obrigatoriamente disponibilizado nos sítios oficiais da Secretaria Estadual da Fazen- da, bem como no anexo da Lei de Diretrizes O...

Diário nº 2685 de 19 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/10/2018 20:05:25

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 34/2018 Palmas, 15 de outubro de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S T A Senhora Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 15/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, nos termos do art. 81 da Constituição Estadual e em conformidade com o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 78, de 11 de abril de 2012. Estabelece a Magna Carta, em seu art. 165, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem por objetivo definir...

Diário nº 2684 de 18 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/10/2018 20:32:42

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 79/2018 Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Suicídio no Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituída no calendário oficial do Estado do Tocantins a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Suicídio, a realizar-se anualmente na semana do dia 10 (dez) de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Art. 2º Durante a Semana Estadual de Conscientização, Pre- venção e Combate ao Suicídio serão desenvolvidas atividades que visem: I - promover a conscientização social sobre o suicídio e as formas de prevenção; II - estimular...

Diário nº 2683 de 17 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/10/2018 20:23:00

Atos Legislativos Expedientes REQUERIMENTO N° – 2018 Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Assunto: Requer licença para tratar de interesses particulares. Senhora Presidente, Venho respeitosamente para requerer, nos termos do art. 231, inciso III do Regimento Interno desta Casa, licença para tratar de interesses particulares nos dias 03 a 10 de agosto do corrente ano. Sala das Sessões, 2 de agosto de 2018. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS Deputado Estadual REQUERIMENTO N° – 2018 Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Assunto: Requer licença para tratar de interesses particulares. Senho...

Diário nº 2682 de 11 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 18:54:29

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.165/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 8 de outubro de 2018: - Flavia de Freitas Jacinto de Melo - AP-11; - Francisca Neta Vieira de Almeida - AP-16; - Ronaldo Soares dos Santos - AP-16. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do E...

Diário nº 2681 de 08 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 18:53:42

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.071/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 714/2009, publicado no Diário da Assembleia nº 1728, de 21 de outubro de 2009, na parte onde se lê Rosaldo Ribeiro de Farias, leia- se Rosaldo de Farias Ribeiro. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de setembro de 2018. Deputada LUANA R...

Diário nº 2680 de 04 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 18:46:01

Atos Administrativos PORTARIA Nº 020/2018 – P A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993, Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, pela qual o Diretor de Área de Informática solicita a aquisição de equipamentos de informática (Baterias para o Storage e HD’s), devidamente autorizado pelo Ordenador de Despesas desta Casa de Leis, Considerando o disposto no Termo de Referência, fls. 03/ 08, d...

Diário nº 2679 de 02 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 18:52:09

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.154/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015; com fulcro no que dispõe os arts. 26, inciso I, alínea “a”, item 3, 44, incisos I a IV, § 1º, 55, “caput”, 56, 57, 59 e 75- A, inciso III, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei nº 2.581, de 22 de maio de 2012; Lei nº 3.353, de 4 de abril de 2018; Decreto Administrativo nº 426, de 11 de abril de 2018; art. 40, “caput”,...

Diário nº 2678 de 01 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 18:54:55

Atos Administrativos Diretoria Administrativa EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 034/2013 Em cumprimento ao que preceitua o art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins torna pública a celebração do seguinte Instrumento: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 034/2013 PROCESSO Nº: 078/2013 CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins CONTRATADA: TV3 Assessoria Comunicação e Marketing Ltda. OBJETO: Alterar as Cláusulas Terceira e Quarta do contrato originário, com as seguintes medidas: • Prorrogar, excepcionalmente, sua vigência para o período compreendido entre 7 de agosto de 2018...

Diário nº 2677 de 27 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 18:55:40

Atos Administrativos PORTARIA Nº 019/2018 – P A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2018, na forma do ANEXO 1, regulamentado pela Portaria STN/MF nº 495/2017 e Instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º O relatório referido no artigo anterior será disponibilizado por meio eletrônico nos Diários Oficial do Estad...

Diário nº 2676 de 26 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 18:56:09

Atos Legislativos OFÍCIO Gab/PGJ/Nº 231/2018 Palmas/TO, 5 de setembro de 2018. A Sua Excelência a Senhora LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Assunto: Proposta de alteração da Lei nº 2.580, de 3 de maio de 2012, que “ Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências”. Senhora Presidente, Cumprimentando-a, informo que, na 123ª Sessão Ordinária, o Colégio de Procuradores de Justiça, à unanimidade, aprovou a alteração da Lei nº 2.580, de 03 de ja...

Diário nº 2675 de 25 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 18:57:07

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 4 de julho de 2018 Ata da Vigésima Terceira Sessão Extraordinária Às vinte e duas horas e três minutos, do dia quatro do mês de julho, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capi- tal, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, secretariada pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário, e Cleiton Cardoso, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, a Se- nhora Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, E...

Diário nº 2674 de 24 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/12/2018 10:53:43

Atos Legislativos 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 4 de julho de 2018 Ata da Vigésima Segunda Sessão Extraordinária Às vinte e duas horas, do dia quatro do mês de julho, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Se- nhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, se- cretariada pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Pri- meiro-Secretário, e Cleiton Cardoso, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Elenil da Penha, Eli Borges, Jorge Frederico,...

Diário nº 2673 de 21 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 18:58:19

Atos Legislativos 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 4 de julho de 2018 Ata da Vigésima Sessão Extraordinária Às vinte horas e quarenta e dois minutos, do dia quatro do mês de julho, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Se- nhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pela Senhora Deputada Luana Ri- beiro, secretariada pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário, e Cleiton Cardoso, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Eli Borges, Jorge Frederico, José Bo...

Diário nº 2672 de 19 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/12/2018 14:50:11

Atos Legislativos 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 21 de agosto de 2018 Ata da Ducentésima Vigésima Sexta Sessão Ordinária Às quinze horas do dia vinte e um do mês de agosto, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Se- nhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Ca- pital, em Sessão Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, secretariada pelo Senhor Deputado Zé Roberto, Primeiro-Secretário e pela Senhora Deputada Valderez Castelo Branco, Segunda-Secretária. “Sob a proteção de Deus, haven- do número legal e em nome do povo tocantinense”, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Se- nhores Deputados Cleiton Card...

Diário nº 2671 de 18 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/11/2018 10:15:19

Atos Legislativos 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 14 de agosto de 2018 Ata da Ducentésima Vigésima Segunda Sessão Ordinária Às quinze horas do dia catorze do mês de agosto, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, as Senhoras e os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Stalin Bucar, que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferin- do a Ordem do Dia para a Sessão subsequente e convocando Sessão Ordinária para dia e hora e regimentais. Estavam presen- tes os Senhores Deputados Amélio Cayres, Cleiton Cardoso, Eli Borges, Olyntho Neto, Osires Damaso, Rocha Miranda, Toinho And...

Diário nº 2670 de 17 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 18:59:26

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 78/2018 Altera a Lei nº 3.385, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º A Lei nº 3.385, de 27 de julho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º Considera-se violência obstétrica todo ato praticado pela equipe multiprofissional do hospital, da maternidade e da unidade de saúde ou por um familiar ou acompanhante que ofenda de forma verbal ou física as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de estado puerperal...

Diário nº 2669 de 14 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 19:00:05

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 77/2018 Autoriza transferências de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade sem fins lucrativos Instituto Paulo Ricardo IPR. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Ficam autorizadas, em atendimento ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei Federal n°4.320/1964, transferências de re- cursos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribui- ções correntes e de capital, por meio de emendas individuais parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos Instituto Paulo Ricardo – IPR, inscrita no CNPJ sob o nº 18.487.832...

Diário nº 2668 de 13 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 19:00:42

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 12 de junho de 2018 Ata da Ducentésima Sessão Ordinária Às quinze horas do dia doze do mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, as Senhoras e os Senhores Deputados, em Ses- são Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente e con- vocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Estavam presentes os Senhores Deputados Amélio Cayres, Cleiton Car- doso, Elenil da Penha, Eli Borges, Olyntho Neto, Osires Damaso...

Diário nº 2667 de 12 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 19:01:23

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.056/2018 *Republicado para correção. A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Raianne Brito Arruda Tolentino do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-06, do Gabinete do Deputado Osires Damaso, retroativamente a 1º de setembro de 2018. Art. 2º NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-10,da mesma lotação, retroativamente a 1º de setembro de 2018. G...

Diário nº 2666 de 06 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 19:01:57

Atos Legislativos MENSAGEM N° 32/2018 Palmas, 30 de agosto de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S T A Senhora Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 13/2018, que trata de autorizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor que especifica. A proposta, na forma como se apresenta, objetiva prover a insuficiência nas correspondentes dotações orçamentárias, cujo montante excede ao limite de 12,5% do total da despesa inicial- mente fixada para a Agência Tocantinense de Saneament...

Diário nº 2665 de 05 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 19:05:20

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.047/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Rubens Gonçalves Silva do cargo em comissão de Coordenador de Imprensa e Divulgação da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 3 de setembro de 2018. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4 dias do mês de setembro de 2018. Deputada LUANA RIBEIRO Preside...

Diário nº 2664 de 04 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 19:27:13

Atos Administrativos PORTARIA Nº 233/2018 – DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no inciso IX, do art. 78, da Resolução n.º 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 221, de 22/08/2018, que lotou na Coordenadoria de Protocolo – Copro o servidor Alderi José Ribeiro da Silva Júnior, matrícula nº 742, Auxiliar Legislativo, a partir desta data. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3 dias do mês de setembro 2018. ANTONIO LOPES BRAGA JÚNIOR Diretor-Geral PORT...

Diário nº 2663 de 03 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 19:26:56

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.040/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Carlos Roberto Braga do Carmo do cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, retroativamente a 1º de setembro de 2018. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3 dias do mês de setembro de 2018. Deputada LUANA RIBEIRO Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.041/2018 A ...