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Diário nº 2371 de 20 de setembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/09/2016 17:05:56

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 79/2016 Palmas, 6 de setembro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 33/2016, modificativa da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015. A presente Proposição constituiu-se em reedição do teor da Medida Provisória nº 29, publicada em 12 de agosto de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de eficácia temporal. É imperativo rememorar que se trata da nona publicação da mesma matéria, sendo primitiva a Medida Provisória nº 3, de 27 de ...

Diário nº 2370 de 16 de setembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/09/2016 16:01:32

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 78/2016 Palmas, 2 de setembro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N e s t a Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 32/2016, modificativa da Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS. A presente matéria constituiu-se em reedição do pleno teor da Medida Provisória nº 28, publicada em 5 de agosto de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de eficácia temporal. É imperativo rememorar que se trata da nona publ...

Diário nº 2369 de 15 de setembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/09/2016 17:41:02

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 299/2016 Torna obrigatória a prestação da assistência odontológica, cirurgião dentista a pacientes que se encontram em regime de internação hospitalar, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Esta lei estabelece a obrigatoriedade da presença de cirurgiões dentistas nas unidades hospitalares do Estado. Art. 2º Em todos os hospitais públicos em que existam pacientes internados será obrigatória a presença de profissionais cirurgiões-dentistas para os cuidados da saúde bucal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Justificativa O Projeto de Lei em tese otimiza a institu...

Diário nº 2368 de 14 de setembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/09/2016 17:04:13

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 691/2016 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con- formidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Zé Roberto, retroativo a 1º de agosto de 2016: - Gilvandi José Azevedo - Assessor Legislativo de Gabinete de Líder de Bloco Parlamentar e/ou Partido Político; - Genivaldo de Moura Santo - AP-05; - Julio Cesar Ramos Brasil - AP-01. Art. 2º NO...

Diário nº 2367 de 13 de setembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/09/2016 18:06:33

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N° 669/2016 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con- formidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativo a 1º de agosto de 2016: - Maria do Socorro Mendes Coelho - AP-12 - Rafael Damaceno Santos - AP-15 - Afonso Pereira da Silva - AP-16 - Debora Cirqueira Vieira - AP-16 - Divina Rodrigues Aires - AP-1...

Diário nº 2366 de 06 de setembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/09/2016 17:31:11

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 74/2016 Palmas, 12 de agosto de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 29/2016, modificativa da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015. A presente Proposição constituiu-se em reedição do teor da Medida Provisória nº 25, publicada em 14 de julho de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de eficácia temporal. Esta última providência, que permanece amparada no conjunto argumentativo das Mensagens nºs. 4 e 52, respectivamente, de 27 de...

Diário nº 2365 de 02 de setembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/09/2016 15:47:52

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 326/2016 Altera a Resolução nº 248, de 8 de novembro de 2006. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º A Resolução nº 248, de 8 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 2º O Parlamento Jovem tem por finalidade possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar, junto a Assembleia Legislativa, com diplomação, posse e exercício do mandato. Parágrafo único. O Parlamento Jovem será constituído, alternadamente, por alunos de ensino médio e da educação superio...

Diário nº 2364 de 01 de setembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/09/2016 17:22:15

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 75/2016 Palmas, 18 de agosto de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 30/2016, modificativa das Leis nºs. 2.575, de 20 de abril de 2012, e 2.665, de 18 de dezembro de 2012. A presente matéria constituiu-se em reedição do pleno teor da Medida Provisória nº 26, publicada em 21 de julho de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de eficácia temporal. É imperativo rememorar que se trata da quinta publicação da mesma matéria, sendo pr...

Diário nº 2363 de 30 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/08/2016 18:22:36

Atos Administrativos PORTARIA Nº 192 – DG/2016 O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 281-DG, de 10 de outubro de 2014, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Luciene Fialho Souza Kruger, matrícula nº 314, Assistente Legislativo Especializado - TC, referente ao período aquisitivo de 20/07/ 2015 a 19/07/2016, para gozá-la no período de 18/07/2016 a 16/08/2016. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Direto...

Diário nº 2362 de 26 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/08/2016 09:57:20

Atos Administrativos PORTARIA Nº 169 – DG/2016 Republicado para correção O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 12 de maio de 2015, do Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no Art. 89, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Fábio da Silva Santos, matrícula nº 737, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, no período de 19/04/2016 a 02/06/2016, com base no Despacho nº 5.913/ 206 da JMOE, conforme o...

Diário nº 2361 de 25 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/08/2016 16:16:13

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 161/2016 Aprova balanço geral do Governo do Estado do Tocantins, referente ao exercício de 2013. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º São aprovadas as contas consolidadas do Governo do Estado do Tocantins, referentes ao exercício de 2013. Parágrafo único. São apreciadas as contas em conjunto dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês de agosto de 2016; 195º da Independência, 128º da República e ...

Diário nº 2360 de 24 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/08/2016 17:54:16

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 72/2016 Palmas, 8 de agosto de 2016. À Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei Complementar nº 1/2016, modificativo do art. 43 da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins. A presente Propositura, alterando o art. 43, especificamente quanto aos itens 2, 3 e 4 da alínea “b” de seu inciso I, trata de aperfeiçoar a descrição ...

Diário nº 2359 de 23 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/08/2016 17:14:15

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 57/2016 Palmas, 30 de junho de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 29/2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual – Fefte. Trata-se de matéria emanada do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que autorizou “os Estados e o Distrito Federal a criar condição para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ...

Diário nº 2358 de 19 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/08/2016 16:53:37

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 61/2016 Palmas, 14 de julho de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 25/2016, modificativa da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015. A presente Proposição constituiu-se em reedição do pleno teor da Medida Provisória nº 21, publicada em 17 de junho de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de eficácia temporal. É imperativo rememorar que se trata da sétima publicação da matéria, sendo primitiva a Medida Provisória nº 3, de 27 de j...

Diário nº 2357 de 18 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/08/2016 17:06:23

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 22 de junho de 2016 Ata da Ducentésima Décima Quarta Sessão Ordinária Às quinze horas do dia vinte e dois do mês de junho, do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados Olyntho Neto, Primeiro- Secretário, e Elenil da Penha, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Eduardo do ...

Diário nº 2356 de 17 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/08/2016 17:28:00

Atos Legislativos MENSAGEM N° 62/2016 Palmas, 21 de julho de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 26/2016, modificativa das Leis nºs. 2.575, de 20 de abril de 2012, e 2.665, de 18 de dezembro de 2012. A presente matéria constituiu-se em reedição do pleno teor da Medida Provisória nº 22, publicada em 22 de junho de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de eficácia temporal. É imperativo rememorar que se trata da quarta publicação da mesma matéria, sendo pri...

Diário nº 2355 de 10 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/08/2016 10:29:19

Atos Legislativos MENSAGEM N° 58/2016 Palmas, 6 de junho de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 30/2016, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Universidade Federal do Tocantins – UFT o uso da área de terreno urbano que especifica, com as respectivas acessões e benfeitorias. A presente iniciativa, uma vez aprovada, possibilitará – de modo satisfatório – a expansão das atividades regulares de Ensino, Pesquisa e Extensão d...

Diário nº 2354 de 08 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/08/2016 17:21:03

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 291/2016 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. Kilber Correia Lopes. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art.1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. Kilber Correia Lopes. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Kilber Correia Lopes nasceu em Itapuranga-GO, graduou- se pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas em 1992, hoje, com 48 anos, é Magistrado, titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de 3ª Entrância do Estado do Tocantins. Em 1996, no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins foi nomeado para exercer a Magistratura como Juiz Substituto...

Diário nº 2353 de 04 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/08/2016 17:21:35

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 300/2016 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Resgatando Vidas - ARV, com sede em Palmas/TO. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Resgatando Vidas - ARV, entidade civil sem fins lucrativos, com sede no município de Palmas/TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Associação Resgatando Vidas, com sede em Palmas/TO, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado e tem por finalidade instituir e executar atividades de cunho assistencial aos seus associados e à comunidade em g...

Diário nº 2352 de 02 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/08/2016 15:12:49

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1241/2015 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Antonio Ianowich Filho, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 26 de novembro de 2015. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de novembro de 2015. Deputado OSIRES DAMASO Presidente DECRETO ...

Diário nº 2351 de 14 de julho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/07/2016 11:56:33

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 52/2016 Palmas, 16 de junho de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 21/2016, modificativa da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015. A presente matéria constituiu-se em reedição da Medida Provisória nº 17, publicada em 19 de maio de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de eficácia temporal. Esta última providência, que permanece amparada no conjunto argumentativo das Mensagens 4 e 31, respectivamente, de 27 de janeiro e 23 ...

Diário nº 2350 de 08 de julho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/07/2016 14:48:19

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 8 de junho de 2016 Ata da Ducentésima Quinta Sessão Ordinária Às nove horas do dia oito do mês de junho, do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário, e Júnior Evangelista, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores Deputados Amélio Cayres, Cleiton Cardoso, Eduardo do D...

Diário nº 2349 de 06 de julho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/07/2016 17:36:43

Atos Legislativos Atos das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 11 de maio de 2016 Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária Às dezessete horas e trinta e oito minutos do dia onze do mês de maio, do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário, e Elenil da Penha, Segundo- Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Amélio Cayres, E...

Diário nº 2348 de 05 de julho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/07/2016 17:08:46

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 53/2016 Palmas, 22 de junho de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 22/2016, modificativa das Leis nºs. 2.575, de 20 de abril de 2012, e 2.665, de 18 de dezembro de 2012. A presente matéria constituiu-se em reedição do pleno teor da Medida Provisória nº 18, publicada em 23 de maio de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de eficácia temporal. É imperativo rememorar que se trata da terceira publicação da mesma matéria, sendo pr...

Diário nº 2347 de 04 de julho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/07/2016 17:47:37

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 592/2016 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Conceição Graciara Oliveira Marques, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir desta data. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ao 1º dia do mês de julho de 2016. Deputado OSIRES DAMASO Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO...