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Diário nº 1644 de 05 de setembro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/09/2008 00:00:00

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 269/2008 Aprova o Estatuto da Fundação Rádio e Televisão da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º Fica aprovado o Estatuto Social da Fundação Rádio e Televisão da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins – FUNDALETO, criada nos termos da Lei Complementar nº 53, de 16 de julho de 2008. Art. 2º A Diretoria da Fundação tomará as providências ne- cessárias ao registro dos atos decorrentes da aprovação do Estatuto, após sua aprovação. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à...

Diário nº 1643 de 02 de setembro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/09/2008 00:00:00

Atos Legislativos RESOLUÇÃO N.º 268/2008 *Republicada por incorreção Acresce e alteram dispositivos da Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, e adota outras provi- dências. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolu- ção: Art. 1º A Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, passa a vigorar acrescida dos §§ 1º e 2º: “CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 10. ............................................................................................. § 1º A cessão de servidor efetivo e estável para outro Órgão ou unidade do Estado, dos demais Estados, da União, Distrito Federal ou Mu...

Diário nº 1642 de 01 de setembro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/09/2008 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2008 Aprova o Estatuto da Fundação Rádio e Televisão da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins. A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Estatuto Social da Fundação Rádio e Televisão da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins – FUNDALETO, criada nos termos da Lei Complementar nº053 de 16 de julho de 2008. Art. 2º A Diretoria da Fundação tomará as providências ne- cessárias ao registro dos atos decorrentes da aprovação do Estatuto, após sua aprovação. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à c...

Diário nº 1641 de 28 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/08/2008 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 40/2008 Palmas, 13 de agosto de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em re- gime de urgência, o anexo Projeto de Lei 38/2008, que cria ações no Anexo I, Parte B, da Lei 1.863, de 10 de dezembro de 2007, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins, estabele- cendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2008. A proposta tem por objetivo criar na referida Lei as Ações “Capacitação de Recursos Humanos para Atendimento à Criança e aos Adolescentes” e “Valorização dos Direitos e da Defesa da Criança e do Adolescente”, na Unidade Orçamentária “18670 – Fundo Estadual da Criança e Adolescente – FE...

Diário nº 1640 de 25 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/08/2008 00:00:00

Atos Legislativos Ofício n.º 876-P Palmas, 12 de agosto de 2008 Prezado Senhor, Em virtude da licença, por 121 (cento e vinte e um) dias, da Sra. Deputada Josi Nunes, convoco V.Sª para assumir a sua vaga, no cargo de Deputado Estadual, pelo prazo acima citado. Na oportunidade, externo sinceros votos de estima e apreço. Deputado Carlos Henrique Gaguim Presidente Ao Senhor OSIRES RODRIGUES DAMASO Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 300/2008 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em con...

Diário nº 1639 de 21 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/08/2008 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 42/2008 Palmas, 15 de agosto de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo a ane- xa Medida Provisória 386, de 15 de agosto de 2008, acerca de alteração na Lei 1.950, de 7 de agosto de 2008, que dispõe sobre a organização da estrutura básica do Poder Executivo e adota outras providências. A edição da Medida em apreço promove adequações neces- sárias na referida legislação a fim de harmonizar o texto legal com os das Constituições Federal e Estadual. Atenciosamente, MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado MEDIDA PROVISÓRIA N.º 386/2008 Altera a Lei 1.950, de 7 de agosto de 2008, que dis- põe sobre ...

Diário nº 1638 de 19 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/08/2008 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 15/2008 Susta andamento da Ação Penal 91. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É sustado o andamento da Ação Penal 91, movida em face do Senhor Deputado Fábio Martins, na qual figura como autor o Ministério Público Eleitoral. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões, 19 de agosto de 2008. Deputado Júnior Coimbra Relator PROCESSO Nº: 00493/2008 REQUERIMENTO Nº: 7.354/2008 AUTOR: DEPUTADO EDUARDO DO DERTINS E OUTROS ASSUNTO: Requer ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa, a sustação do andamento da Ação Penal 91, Classe B, movida pelo ...

Diário nº 1637 de 15 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/08/2008 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 221/2008 Dispõem sobre a obrigatoriedade de placa de adver- tência sobre as conseqüencias do uso de anabolizantes nas academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º As academias de ginástica, clubes esportivos e esta- belecimentos similares ficam obrigados a exibirem placa de advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes nos locais de trânsito e de permanência de alunos e de freqüentadores. Parágrafo único. A placa referida no caput deverá conter dimensões mínimas de 30 (trinta) centímetros de largura por 20 (vinte) centímetros de altura, com...

Diário nº 1636 de 13 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/08/2008 00:00:00

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO N° 76/2008 * Republicado por incorreção Aprova e autoriza a alienação de bens móveis que menciona. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É autorizada a alienação de onze veículos pertencen- tes ao Ministério Público do Estado do Tocantins. Parágrafo único. Os bens sujeitos à alienação estão descri- tos em Anexo Único a este decreto. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 17 dias do mês de junho de 2008; 187º da Independência, 120º da República e 20º do Estado. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente Deputado IDERVAL ...

Diário nº 1635 de 11 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/08/2008 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM N° 38/2008 Palmas, 6 de agosto de 2008 Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 36/2008, que dispõe sobre a organização da estrutura básica do Poder Executivo. A proposta objetiva manter em harmonia o contexto social com a estrutura Administrativa do Poder Executivo e os cargos que fazem essa engrenagem funcionar, sendo essa uma ação ne- cessária e que deve ocorrer de maneira precisa, definindo-se, inclusive, quantitativos e remunerações, de forma que não sejam cometidos excessos nem, tampouco, permitidas carências. Atenciosamente, MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador ...

Diário nº 1634 de 06 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/08/2008 00:00:00

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 268/2008 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con- formidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 174, de 24 de abril de 2008, na parte que nomeou Gregory Ribeiro Neves, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comis- são de Assessor Parlamentar AP-07; NOMEAR Maria Con- ceição Pereira Martins, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlament...

Diário nº 1633 de 24 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/07/2008 00:00:00

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 261/2008 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con- formidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Jório José Marques do cargo em comis- são de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputa- do Amélio Cayres, a partir de 1° de julho de 2008. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta- do do Tocantins, aos 3 dias do mês de julho de 2008. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente DECRE...

Diário nº 1632 de 17 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/07/2008 00:00:00

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 252-A/2008 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con- formidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, e ainda de acordo com o § único do art. 41 da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE: Art. 1º As consignações em folha de pagamento incidentes sobre as parcelas tratadas na Resolução n. 265, de 03 de julho de 2008, obedecerão ao disposto neste Decreto. Art. 2º As parcelas tratadas neste Decreto terão por ...

Diário nº 1631 de 11 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/07/2008 00:00:00

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 266/2008 Altera o anexo I da Resolução nº 226, de 20 de feve- reiro de 2003, e adota outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º O Anexo I da Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de 2003, passa a vigorar acrescido dos cargos constante do Anexo Único a esta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica- ção. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 08 dias do mês de julho de 2008; 187º da Independência, 120º da República e 20º do Estado. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente Deputado IDERVAL SILVA ...

Diário nº 1630 de 09 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/07/2008 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 22/2008 *Republicado por incorreção. Acresce e altera dispositivos da Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, e adota outras providências. A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, resolve: Art. 1º A Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, passa a vigorar a acrescida dos seguintes §§1º e § 2º: “CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 10. ................................................................................... § 1º A cessão de servidor efetivo e estável para outro Órgão ou unidade do Estado, dos demais Estados, da União, Distrito Federal ou Municípios...

Diário nº 1629 de 08 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/07/2008 00:00:00

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO N° 79/2008 Aprova e autoriza a doação de bens públicos que especifica. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É autorizada a doação de bens públicos pertencentes ao Ministério Público do Estado do Tocantins. Parágrafo único. Os bens sujeitos à doação estão descritos em Anexo Único a este decreto. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 3 dias do mês de julho de 2008; 187° da Independência, 120° da República e 20° do Estado. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente Deputado IDERVAL SILVA Deputado JOSÉ GERALDO 1º Sec...

Diário nº 1628 de 07 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/07/2008 00:00:00

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 265/2008 Dispõe sobre a apropriação de vantagens de caráter pessoal decorrentes de acordo ou decisão judicial no âmbito da Administração da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º Ficam incorporados aos subsídios dos servidores integrantes do Quadro de Provimento Efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins na vigência da Resolução 130, de 22 de novembro de 1994, os valores resultantes da decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, in RMS nº 9.857/TO do acordo firmado nos ...

Diário nº 1627 de 04 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/07/2008 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM No 28/2008 Palmas, 13 de maio de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 26/2008, que trata de autorizar o Poder Executivo a doar à Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS área de terreno rural. A proposta tem como objetivo a doação da área à CELTINS para que seja construída a subestação rebaixadora de energia elétrica, necessária ao fomento do Pólo de Produção de Grãos e Frutas no Projeto de Irrigação Manuel Alves. Atenciosamente, MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado PROJETO DE LEI No 26/2008 Autoriza o Poder Executivo a doar...

Diário nº 1626 de 02 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/07/2008 00:00:00

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO N°76/2008 *Republicado por incorreção. Aprova e autoriza a alienação de bens móveis que menciona. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É autorizada a alienação de onze (11) veículos pertencentes ao Ministério Público do Estado do Tocantins. Parágrafo único. Os bens sujeitos à alienação estão descritos em Anexo Único a este Decreto. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões, 17 de junho de 2008. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Relator ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DOS VEÍCULOS: 01) Corsa Hatch – 2001/2002 – MWD 6900 – ar condicionado e direção hidráulica; 02)...

Diário nº 1625 de 27 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/06/2008 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 34/2008 Palmas, 20 de junho de 2008 Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 32/2008, modificativo da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. A medida propõe que sejam inseridas modificações na Lei, a fim de reduzir a alíquota nas operações com máquinas e equipamentos rodoviários, para que as empresas do setor de vendas estabelecidas no Estado possam concorrer com empresas do mesmo ramo de atividade instaladas em outros Estados, uma vez que estas possuem alíquotas reduzidas na...

Diário nº 1624 de 24 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/06/2008 00:00:00

Atos Legislativos TERMO DE CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, conforme preceitua o art. 12 do Regimento Interno da casa, convoca os Senhores Deputados para a Sessão Extraordinária de eleição da Mesa Diretora para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas desta Legislatura, a se realizar no dia 2 de julho de 2008, às 18h. Palmas – TO, 19 de junho de 2008. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente Deputado FABION GOMES Deputada LUANA RIBEIRO 1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente Deputado IDERVAL SILVA Deputado JOSÉ GERALDO 1º Secretário ...

Diário nº 1623 de 20 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/06/2008 00:00:00

Atos Legislativos RESOLUÇÃO N.º 263/2008 Cria o espaço "Assembléia Online" e adota outras providências; A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art.1º É criado, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, o espaço denominado Assembléia Online, para uso do público em geral. Art. 2º A regulamentação do uso do espaço será feita, mediante Portaria da Secretaria Geral deste Poder. Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações consignadas no Orçamento da Assembléia Legislativa. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputa...

Diário nº 1622 de 17 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/06/2008 00:00:00

Atos Legislativos RESOLUÇÃO N.º 262/2008 Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Tocantins. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º A Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 11. No início da 1ª Sessão Legislativa, em Sessão Extraordinária, realizar-se-á, em escrutínio secreto, com a presença da maioria absoluta dos Deputados, a eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, para um mandato de dois anos, permitida a reeleição. ............................

Diário nº 1621 de 13 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/06/2008 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 24/2008 Palmas, 12 de maio de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 22/2008, acerca de alterações na Lei 1.860, de 6 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011. A proposta tem como objetivo a criação das Ações “Abertura de ruas em quadras alienadas em Palmas”, “Implantação de microparcelamento de quadras alienadas em Palmas” e “Demarcação de microparcelamento de quadras alienadas em Palmas”, na Unidade Gestora 51010 – Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, com Unidade Orçamentária 52230 – Fundo de Desenvolvim...

Diário nº 1620 de 10 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/06/2008 00:00:00

Atos Legislativos Requerimento n.º 7064 Requer envio de expediente à família da Senhora MARIA DE MOURA VASCONCELOS, através Votos de Pesar pelo seu falecimento. O Deputado subscritor do presente, nos termos regimentais requer a Vossa Excelência que encaminhe Votos de Pesar à família da Senhora MARIA DE MOURA VASCONCELOS, mãe do Deputado Cacildo Vasconcellos, pelo seu falecimento ocorrido na cidade de Ipameri, Estado de Goiás, ocorrido na data de 08 de junho, próximo passado. JUSTIFICATIVA Dona Maria de Moura Vasconcelos, faleceu aos 94 anos de idade, porquanto nasceu em 12 de dezembro de 1914. Era viúva, deixou sete filhos, CACILDO VASCONCELOS, MARLY, CARLITO, CÁSSIO MUNIZ, C...