Pesquisa de Diários
a
×Registros encontrados: 1202
DICA: Tente refinar a pesquisa para que esta retorne menos registros facilitando a localização da informação desejada.

 

Diário nº 1618 de 03 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/06/2008 00:00:00

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 179/2008 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 345, de 15 de maio de 2007, na parte que nomeou Saul Gregório de Melo, Geraldo Pereira de Oliveira e Adriana Alves Paranhos, para considerá-los nomeados para exercerem o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-11, todos no Gabinete do Deputado Fábio Martins, a partir de 1º de abril de...

Diário nº 1617 de 29 de maio de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/05/2008 00:00:00

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 261/2008 Altera os arts. 2º e 3º da Resolução nº 255, de 8 de maio de 2007, e adota outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º Os arts. 2º e 3º da Resolução nº 255, de 8 de maio de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O Auxílio-Alimentação é reajustado para R$ 330,47 (trezentos e trinta reais e quarenta e sete centavos). ................................................................................................” (NR) “Art. 3º A concessão do Auxílio-Alimentação aos servidores ocupantes dos cargos de provimento em comi...

Diário nº 1616 de 27 de maio de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/05/2008 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2008 Altera os arts. 2º e 3º da Resolução nº 255, de 08 de maio de 2007, e adota outras providências. A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Os arts. 2º e 3º da Resolução nº 255, de 8 de maio de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O Auxílio-Alimentação é reajustado para R$ 330,47 (trezentos e trinta reais e quarenta e sete centavos). ...............................................................................................” (NR) “Art. 3º A concessão do Auxílio-Alimentação aos servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão,...

Diário nº 1615 de 16 de maio de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/05/2008 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM N° 27/2008 Palmas, 12 de maio de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 25/2008, que trata da criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS/TO e adota outras providências. A proposta objetiva criar o FEHIS/TO, de natureza contábil, com a finalidade de centralizar e gerenciar os recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de baixa renda, por meio de um Conselho Gestor, ao qual deve incumbir-se, também, de promover ampla divulgação das formas e dos critérios de acesso aos programa...

Diário nº 1614 de 13 de maio de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/05/2008 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº. 176/2008 Institui o “Programa de Prevenção e Controle do Diabetes” destinado às crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É instituído o “Programa de Prevenção e Controle do Diabetes” destinado às crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, para procedimento de diagnóstico precoce do diabetes. Art. 2º O Programa instituído por esta Lei tem os seguintes objetivos: § 1º Efetuar pesquisas visando o diagnóstico precoce do diabetes em crianças e adolescentes para que se detecte a doença ou a possibilidade de sua ocorrência, através de exame...

Diário nº 1613 de 09 de maio de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/05/2008 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM N° 23/2008 Palmas, 29 de abril de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 21/2008, que trata de autorizar o Poder Executivo a ceder o uso da área de terreno rural ao Município de Palmas. A proposição objetiva ceder a referida área, à margem do Lago, para instalação da Praia do Caju, uma vez que a municipalidade, por meio de parceria com o Ministério do Turismo, conta com recursos liberados para a infra-estrutura do local. Ademais, a medida proposta, além de beneficiar a população com mais lazer, proporcionará crescimento econômico e fomentará o potencial turístico do...

Diário nº 1612 de 06 de maio de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/05/2008 00:00:00

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 260/2008 *Republicado por incorreções Altera a Resolução nº 252, de 22 de março de 2007. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º O art. 2º do da Resolução nº 252, de 22 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º É alterada a verba de Gabinete de Deputados, constante no art. 1º da Resolução nº 252, de 2007, na razão de, no máximo de setenta e cinco por cento, da verba destinada aos Gabinetes Parlamentares dos Deputados Federais.” (NR) Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta do orçamento da Assembléia Legisla...

Diário nº 1611 de 30 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/04/2008 00:00:00

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 6ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa em, 24 de abril de 2008 Ata da Ducentésima Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte e quatro de abril de dois mil e oito, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Fabion Gomes, Secretariado pelos Senhores Deputados Stalin Bucar, Primeiro-Secretário e Marcello Lelis, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão com a presença dos Senhores Deputados: Amélio Cayres, Angelo Agnolin, Cacildo Vasconcelos, César Halum, Dr. Zé Viana, Eli Borges, Josi Nune...

Diário nº 1610 de 29 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/04/2008 00:00:00

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 260/2008. Altera a Resolução nº 252, de 22 de março de 2007. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 252, de 22 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º É alterada a verba de Gabinete de Deputados, constante no art. 1º da Resolução nº 252, de 2007, na razão de, no máximo de setenta e cinco por cento, da verba destinada aos Gabinetes Parlamentares dos Deputados Federais.” (NR) Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta do orçamento da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantin...

Diário nº 1609 de 25 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/04/2008 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM N° 20/2008 Palmas, 17 de abril de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 18/2008, que reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos e Militares do Estado do Tocantins. A presente proposta objetiva adequar os benefícios de aposentadoria e pensão do RPPS do Estado ao contexto econômico atual, tendo como parâmetro o índice de reajuste concedido pela União aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. Vale ressaltar, entretanto, que o reajuste não se aplica aos inativos e pensionistas cujos be...

Diário nº 1608 de 22 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/04/2008 00:00:00

Atos Legislativos TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO O Excelentíssimo Senhor Presidente, Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, nos termos do Regimento Interno, comunica que estará ausente do País, no período de 18 de abril a 6 de maio de 2008, em razão de empreender viagem ao exterior e que transmitirá o cargo ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, Deputado FABION GOMES, que, ao assumi-lo, presta o compromisso público de desempenhar fielmente as suas funções. Para registro, eu, Roberto Mauro Miranda Maracaípe, Secretário-Geral substituto, lavrei o presente termo, que vai assinado pelo Presidente, que se ausenta e pelo Vice-Presidente da Asse...

Diário nº 1607 de 17 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/04/2008 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 19/2008 Palmas, 15 de abril de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 17/2008, que trata de autorizar o Poder Executivo a ceder o uso da área de terreno rural ao Município de Palmas. A proposição objetiva ceder a referida área, à margem do Lago, para instalação da Praia dos Buritis, uma vez que a municipalidade, por meio de parceria com o Ministério do Turismo, conta com recursos liberados para a infra-estrutura do local. Ademais, a medida proposta, além de beneficiar a população com mais lazer, proporcionará crescimento econômico e fomentará o potencial turís...

Diário nº 1606 de 15 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/04/2008 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM N° 15/2008 Palmas, 9 de abril de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 14/2008, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Serviços Estaduais – TSE nas operações tributáveis com soja in natura, no período de 1° de abril a 31 de dezembro de 2008. A proposta, ora apresentada, objetiva atender o setor produtivo do Estado com a redução dos custos de comercialização da safra de soja, que em contrapartida será compensada com o aumento da exportação, fomentando, assim, a economia tocantinense. Atenciosamente, MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado PROJETO DE LE...

Diário nº 1605 de 11 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/04/2008 00:00:00

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 74/2008 Autoriza o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a ausentar-se do País. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É autorizado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Marcelo de Carvalho Miranda, ausentar-se do País em Missão Oficial à República Popular da China e aos Estados Unidos da América, nos períodos de 18 a 28 de abril e de 28 de abril a 6 de maio de 2008. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 8 dias do mês de abril de 2008; 187° da Independência, 120° da República e 20° do Estado. Deputado CARLOS HE...

Diário nº 1604 de 08 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/04/2008 00:00:00

Atos Legislativos Ofício no 139-GG Palmas, 2 de abril de 2008. A Sua Excelência o Senhor Deputado CARLOS HENRIQUE AMORIM Presidente da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Assunto: Autorização. Senhor Presidente, Solicito autorização desse Egrégio Poder Legislativo, na conformidade do art. 19, inciso X, da Constituição do Estado, para ausentar-me do País durante os períodos de 18 a 28 de abril e de 28 de abril a 6 e maio de 2008, a fim de empreender viagem, em missão oficial, à República Popular da China e aos Estados Unidos da América, acompanhado de respectivas comitivas, conforme as anexas cópias dos Atos n. 878 e 879 - DSG, ambos de 31 de março de 2008. ...

Diário nº 1603 de 03 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/04/2008 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM N° 12/2008 Palmas, 31 de março de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 11/2008, que trata de autorizar o Chefe do Poder Executivo a doar lotes urbanos à Associação Comunitária de Desenvolvimento dos Trabalhadores Urbanos e Rurais – Trabalha Brasil. A medida proposta objetiva a doação de imóveis urbanos à entidade Trabalha Brasil para construção do Núcleo de Qualificação Profissional, Centro de Inclusão Digital e da Creche Trabalha Brasil, projetos desenvolvidos com intuito de beneficiar pessoas carentes e/ou desempregadas, promovendo a melhoria da qualidade de vida e...

Diário nº 1602 de 28 de março de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/03/2008 00:00:00

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 237, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2000 DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 085, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Publicado no Diário da Assembléia nº 1.598 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3.º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, e Decreto Administrativo n.º 508, de 21 de novembro de 2005, Considerando a homologação do concurso público para provimento de cargos do qu...

Diário nº 1601 de 25 de março de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/03/2008 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 9/2008 Palmas, 26 de fevereiro de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 8/2008, que trata de autorizar o Poder Executivo a doar ao Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Tocantins – IAB-TO área de terreno urbano localizada nesta Capital. A doação, que compreende o Lote 9 do Conjunto Quadra 7 da ACSE-90, situado na Avenida Teotônio Segurado, permitirá que o referido Instituto proceda quanto à construção da sua sede administrativa. Dessa forma, o IAB-TO, estabelecendo-se em sede própria, terá condições de congregar os seus filiados, a fim de exercerem...

Diário nº 1600 de 18 de março de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/03/2008 00:00:00

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 73/2008 Aprova Balanço Geral do Governo do Estado do Tocantins, referente ao Exercício de 2005. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º São aprovadas as contas consolidadas do Governo do Estado do Tocantins, referentes ao exercício de 2005. Parágrafo único. São apreciadas as contas em conjunto dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 12 dias do mês de março de 2008; 187º da Independência, 120º da República e 20º do Estado. Deputado CARLO...

Diário nº 1599 de 12 de março de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/03/2008 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 148/2008 Institui a Semana do Jovem Empreendedor no Estado do Tocantins. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É criada e incluída no Calendário Oficial do Estado do Tocantins a SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR. Art. 2º A referida comemoração dar-se-á anualmente na segunda semana do mês de março. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2008. CÉSAR HALUM Deputado Estadual JUSTIFICATIVA A proposição em tela, a Semana Jovem Empreendedor visa criar no calendário do Poder Público um meio de mobilizar esses jovens empresários. Tem a sua fi...

Diário nº 1598 de 06 de março de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/03/2008 00:00:00

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 6ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa em, 20 de fevereiro de 2008 Ata da Centésima Sexagésima Sexta Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte de fevereiro de dois mil e oito, reuniram- se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Fabion Gomes, Secretariado pelos Senhores Deputados: Iderval Silva, Primeiro-Secretário e José Geraldo, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão com a presença dos Senhores Deputados: Amélio Cayres, Angelo Agnolin, Cacildo Vasconcelos, César Halum, Dr. Zé Viana, ...

Diário nº 1597 de 29 de fevereiro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/02/2008 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM N° 3/2008 Palmas, 14 de fevereiro de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 2/2008, que trata da alteração na Lei 1.863, de 10 de dezembro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2008. A proposta tem como objetivo corrigir distorções quanto à duplicidade da “Ação 4149 – Apoio aos Municípios para Aquisição de Medicamentos Básicos” do “Programa 0007 – Polícia Militar na Defesa Social”, na Unidade Orçamentária “30550 – Fundo Estadual de Saúde”, excluindo a mencionada Ação daquela Unida...

Diário nº 1596 de 28 de fevereiro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/02/2008 00:00:00

Atos Legislativos PRONUNCIAMENTO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO STALIN BUCAR NA 165.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6.ª LEGISALTURA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 O SR. STALIN BUCAR (PSDB. Pela Liderança da Bancada. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Deputados membros da Mesa, Sr.ªs Deputadas Josi Nunes e Solange Duailibe, Srs. Deputados, senhores e senhoras que nos honram aqui com sua presença, nós sabemos da extrema importância que têm os Parlamentares em Brasília, os Deputados Federais, os Senadores, que no Congresso Nacional cumprem com suas obrigações e, como Parlamentares representantes do nosso Estado do Tocantins, trazem benefícios consideráveis para o...

Diário nº 1595 de 26 de fevereiro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/02/2008 00:00:00

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 6ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa em, 14 de fevereiro de 2008 Ata da Centésima Sexagésima Quarta Sessão Ordinária Às nove horas do dia quatorze de fevereiro de dois mil e oito, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Fabion Gomes, Secretariado pelos Senhores Deputados: Stalin Bucar, Primeiro-Secretário e José Geraldo, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão com a presença dos Senhores Deputados: Amélio Cayres, Angelo Agnolin, Cacildo Vasconcelos, César Halum, Dr. Zé Viana, Eli ...

Diário nº 1594 de 21 de fevereiro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/02/2008 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM N° 2/2008 Palmas, 14 de fevereiro de 2008. Senhor Presidente, Encaminho à apreciação deste Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 1/2008, acerca da instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS. A propositura objetiva permitir a solução das pendências de natureza fiscal referentes ao ICMS e ao IPVA, cujo fato gerador ou ato infracional tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2007, por meio de oferecimento de crédito tributário, com exceção dos créditos tributários devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições ...