Pesquisa de Legislação Estadual
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Lei nº 2979/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/08/2015 13:49:27

Publicada no Diário Oficial nº 4.412 Altera dispositivo da Lei 2.670, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro da Saúde do Poder Executivo, e adota outra providência. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 05, de 23 de fevereiro de 2015, reeditada através das Medidas Provisórias nºs 16, de 14 de abril de 2015; 24, de 13 de maio de 2015; e 37, de 12 de junho de 2015, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Osires Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte ...

Lei nº 2978/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/08/2015 13:48:38

Publicada no Diário Oficial nº 4.412 Cria, na Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, os cursos especiais que especifica, e adota outras providências. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 11, de 16 de março de 2015, reeditada através das Medidas Provisórias nºs 19, de 17 de abril de 2015; 27, de 15 de maio de 2015; e 36, de 12 de junho de 2015, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Osires Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º São criados os seguintes cursos especiais na Polícia Militar...

Lei nº 2977/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 07/08/2015 16:37:35

Publicada no Diário Oficial nº 4.411 Aprova o Plano Estadual de Educação do Tocantins – PEE/TO (2015-2025), e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É aprovado, na conformidade do art. 8º da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, o Plano Estadual de Educação do Tocantins - PEE/TO, constante do Anexo Único a esta Lei, que vigerá por dez anos, a contar da publicação. Art. 2º São diretrizes do PEE/TO: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais...

Lei nº 2976/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/08/2015 16:29:44

Publicada no Diário Oficial nº 4.411 Denomina de Professora Maria Guedes a Escola Estadual de Palmeirópolis. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica denominada Professora Maria Guedes a Escola Estadual de Palmeirópolis, no município de Palmeirópolis-TO. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194º da Independência, 127º da República e 27º do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado ...

Lei nº 2975/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/08/2015 16:28:54

Publicada no Diário Oficial nº 4.411 Insere no calendário oficial de eventos do Estado do Tocantins o Dia do Agricultor. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica inserido no calendário de eventos do Estado do Tocantins o Dia do Agricultor, a ser comemorado no dia 28 de julho. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194o da Independência, 127o da República e 27o do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado ...

Lei nº 2974/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/08/2015 16:28:03

Publicada no Diário Oficial nº 4.411 Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Rio Sono - ACRS Terra Dourada. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Rio Sono - ACRS Terra Dourada, com sede na Rua 02 nº 344, Setor Novo Horizonte, Rio Sono- TO. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194º da Independência, 127º da República e 27º do Estado. MARCELO D...

Lei nº 2973/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/08/2015 16:27:09

Publicada no Diário Oficial nº 4.411 Declara de utilidade pública estadual o Instituto Gestão, Meio Ambiente e Sociedade - GEMAS, situado em Palmas- TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o instituto Gestão, Meio Ambiente e Sociedade - GEMAS, situado em Palmas-TO. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194º da Independência, 127º da República e 27º do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Govern...

Lei nº 2972/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/08/2015 16:26:14

Publicada no Diário Oficial nº 4.411 Declara de utilidade pública estadual o Aeroporto Esporte, da cidade de Gurupi-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Aeroporto Esporte, da cidade de Gurupi-TO. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194o da Independência, 127o da República e 27o do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado ...

Lei nº 2971/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/08/2015 16:25:12

Publicada no Diário Oficial nº 4.411 Declara de utilidade pública estadual o Instituto Cultural Amigos da Música - ICAM. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Cultural Amigos da Música - ICAM, com sede no município de Palmas-TO Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194º da Independência, 127º da República e 27º do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado ...

Lei nº 2970/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/08/2015 16:24:22

Publicada no Diário Oficial nº 4.411 Declara de utilidade pública estadual a Federação das Quadrilhas Juninas do Estado do Tocantins – FEQUAJU- TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Federação das Quadrilhas Juninas do Estado do Tocantins - FEQUAJU, com atividades em Palmas-TO. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194o da Independência, 127o da República e 27o do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRA...

Lei nº 2969/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/08/2015 16:23:22

Publicada no Diário Oficial nº 4.411 Declara de utilidade pública estadual o Sindicato Rural de Arapoema, localizado no município de Arapoema-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual o Sindicato Rural de Arapoema, localizado no Parque de Exposições, Setor Agropecuário, Arapoema/TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194º da Independência, 127º da República e 27º do Estado. MARCELO DE CARVALHO MI...

Lei nº 2968/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/08/2015 16:22:17

Publicada no Diário Oficial nº 4.411 Declara de utilidade pública estadual a Liga Esportiva Regional de Augustinópolis - LERA, do município de Augustinópolis-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Liga Esportiva Regional de Augustinópolis - LERA, de Augustinópolis-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194º da Independência, 127º da República e 27º do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Gov...

Lei nº 2967/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 06/08/2015 14:14:00

Publicada no Diário Oficial nº 4.410 Altera a Lei 2.945, de 23 de abril de 2015, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei 2.945, de 23 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: “................................................................................................................................................. Art. 3º .............................................................................................................

Lei nº 2966/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/08/2015 15:56:42

Publicada no Diário Oficial nº 4.410 Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis urbanos que especifica, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a alienar à Planej Contadores Associados S/S Ltda., empresa inscrita no CNPJ 04.297.397/000120, com sede e foro na ACNE 1, Conjunto 3, Lote 41, Sala 17, Palmas, Tocantins, os seguintes imóveis urbanos, com área individual de 660 m², localizados na Quadra ACSO-91, Conjunto Quadra 06-Q 06, Alameda 11, do Loteamento Centro 2, na capital deste ...

Lei nº 2965/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 06/08/2015 14:14:45

Publicada no Diário Oficial nº 4.410 Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei 1.303, de 20 de março de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º................................................................................................................................. §1º........................................................................................

Lei nº 2964/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 01/07/2015 10:44:12

Publicada no Diário Oficial nº 4.404 Declara de utilidade pública estadual o Grande Oriente do Brasil - Tocantins-GOB-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual o Grande Oriente do Brasil - Tocantins-GOB-TO. Instituição maçônica com personalidade jurídica de direito privado, formada pela união das Lojas e Triângulo Maçônicos Regulares, a ele jurisdicionados, simbólica, regular, legal e legítima, sem fins lucrativos, com sede e foro em Palmas, Estado do Tocantins, de duração indetermin...

Lei nº 2963/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 01/07/2015 10:42:16

Publicada no Diário Oficial nº 4.404 Declara de utilidade pública estadual o Instituto Terra Sustentável, no Município de Filadélfia-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual o Instituto Terra Sustentável, entidade sem fins econômicos e lucrativos, e tem por finalidade apoiar, elaborar, incrementar, promover e implementar projetos, programas, iniciativas e planos de ações, de forma inovadora, nas áreas assistencial, rural, promoção de saúde, formação e aperfeiçoamento profissional do...

Lei nº 2962/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 01/07/2015 10:40:37

Publicada no Diário Oficial nº 4.404 Declara de utilidade pública estadual o Instituto Tocantins Hoje - ITH, situado em Araguaína-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Tocantins Hoje - ITH, situado em Araguaína-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de junho de 2015, 194º da Independência, 127º da República e 27º do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado ...

Lei nº 2961/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 01/07/2015 10:38:55

Publicada no Diário Oficial nº 4.404 Dá nome à TO-239, no trecho que liga a BR-153 ao Município de Tupiratins-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Manoel Cornélio Veloso o trecho da TO-239, que liga à BR- 153 o Município de Tupiratins-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de junho de 2015, 194º da Independência, 127º da República e 27º do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado ...

Lei nº 2960/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 01/07/2015 10:36:21

Publicada no Diário Oficial nº 4.404 Reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TOCANTINS, e adota outra providência. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São reajustados, a partir de 1 o janeiro de 2015, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV- TOCANTINS, na conformidade do Anexo Único a esta Lei. Parágrafo único. O reajuste de que trata este art...

Lei nº 2959/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 25/06/2015 08:34:04

Publicada no Diário Oficial nº 4.397 Dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, e adota outras providências. A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As parcelas da repartição referente ao produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e da compensação recebida em transferência da União, destinadas aos Municípios, ao ...

Lei nº 2958/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 01/07/2015 10:53:34

Publicada no Diário Oficial nº 4.397 Declara de utilidade pública estadual o Instituto Araguaia Tocantins. A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto Araguaia Tocantins, localizado no Município de Palmas - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de junho de 2015, 194º da Independência, 127º da República e 27º do Estado. CLAUDIA TELLES...

Lei nº 2958/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 25/06/2015 08:25:20

Publicada no Diário Oficial nº 4.397 Declara de utilidade pública estadual o Instituto Araguaia Tocantins. A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto Araguaia Tocantins, localizado no Município de Palmas - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de junho de 2015, 194º da Independência, 127º da República e 27º do Estado. CLAUDIA TELLES...

Lei nº 2957/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 25/06/2015 08:23:58

Publicada no Diário Oficial nº 4.397 Declara de utilidade pública estadual o Instituto Paulo Ricardo - IPR. A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto Paulo Ricardo - IPR, localizado no Município de Colinas do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de junho de 2015, 194º da Independência, 127º da República e 27º do Estado. CLA...

Lei nº 2956/2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 25/06/2015 08:22:32

Publicada no Diário Oficial nº 4.397 Declara de utilidade pública estadual a Associação Folclórica Cultural Fogo na Cumbuca. A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Folclórica Cultural Fogo na Cumbuca, entidade civil sem fins econômicos, de duração indeterminada, que tem por finalidade apoiar crianças e adolescentes carentes, através de atividades culturais, esportivas e beneficentes, a fim de contribuir com o poder púb...