Concede o título de Cidadão Tocantinense a Celso Ramos Regis.
LEI Nº 4.212, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial n° 6394 de 18/08/2023.
Concede o título de Cidadão Tocantinense a
Celso Ramos Regis.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica concedido, nos termos da Constituição Estadual e do Regimento
Interno desta Casa de Leis, o Título de Cidadão Tocantinense a Celso Ramos Regis, pelos
relevantes serviços prestados à sociedade tocantinense.
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene,
especialmente...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Tocantinense Interestilos de Taekwondo - ATITKD.
LEI Nº 4.211, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial n° 6394, de 18/08/2023
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Tocantinense Interestilos de Taekwondo - ATITKD.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Tocantinense
Interestilos de Taekwondo - ATITKD, com sede no Município de Palmas - TO.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em...
Institui a Semana Educar pela Igualdade Racial, anualmente no mês de março, e dá outras providências.
LEI Nº 4.210, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial n° 6394 de 18/08/2023.
Institui a Semana Educar pela Igualdade Racial,
anualmente no mês de março, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a Semana Educar pela Igualdade Racial, no âmbito do Estado
do Tocantins, a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de março.
Art. 2° São objetivos da Semana Educar pela Igualdade Racial:
I - impulsionar as reflexões sobre o combate, a violência...
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 4.209, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6389, de 11/08/2023.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, atribuição e
remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
TÍTULO I
DA ESTRUTURA E DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E DOS
CARGOS DE DIREÇÃO
CAPITULO I
DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
Art. 1º A Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa do...
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 4.208, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Publicado no Diário Oficial nº 6389 de 11/08/2023.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR
dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Art. 2° São aplicadas aos servidores...
Altera a Lei 3.824, de 17 de setembro de 2021, que “Institui o Passaporte Equestre”, e adota outras providências”.
LEI Nº 4.207, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.375 de 24/07/2023.
Altera a Lei 3.824, de 17 de setembro de 2021, que “Institui
o Passaporte Equestre”, e adota outras providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 3.824, de 17 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 6º A - A validade dos laudos de exames negativos para Anemia Infecciosa Equina
- AIE e para o Mormo, será de 06 (seis) meses.
...........................................................................................................................................”
Art....
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.206, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.374 de 21/07/2023.
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação
de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os
refugiados no Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedida isenção do pagamento das taxas de revalidação de diploma de
graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado nas universidades estaduais
tocantinenses aos refugiados e domiciliados no Estado...
Dispõe sobre a prestação de auxilio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
LEI Nº 4.205, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.374 de 21/07/2023.
Dispõe sobre a prestação de auxilio às pessoas com
deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados,
lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os hipermercados, supermercados, micromercados, varejões e estabelecimentos
congêneres deverão disponibilizar, durante o horário regular de funcionamento, funcionários
para, em...
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.
LEI Nº 4.204, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.374 de 21/07/2023.
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção
de Acidentes ao Ciclista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao
Ciclista a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 10 de novembro.
Parágrafo único. É denominada de “Dr. Pedro Caldas” a Semana Estadual de
Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.
Parágrafo...
Concede atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 4.203, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.374 de 21/07/2023.
Concede atendimento prioritário à pessoa com anemia
falciforme nos estabelecimentos que especifica, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os estabelecimentos públicos estaduais e privados do Estado do Tocantins deverão
garantir, durante todo o horário de expediente, atendimento prioritário à pessoa com anemia
falciforme.
Art. 2º Para comprovar o estado de saúde, a pessoa com...
Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Expedição Ecológica “Amigos do Rio Bananal”, no município de Goianorte.
LEI Nº 4.202, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.374 de 21/07/2023.
Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a
Expedição Ecológica “Amigos do Rio Bananal”, no
município de Goianorte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído no Calendário Cultural do Estado do Tocantins a Expedição
Ecológica “Amigos do Rio Bananal”, realizado anualmente no feriado de carnaval, no
município de Goianorte.
Art. 2º O evento tem por objetivo:
I - preservar a relevância...
Alterar o nome do Palácio Araguaia, para Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
LEI Nº 4.201, DE 18 DE JULHO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.373 de 20/07/2023.
Alterar o nome do Palácio Araguaia, para Palácio Araguaia
Governador José Wilson Siqueira Campos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Palácio Araguaia, sede do Poder Executivo do Estado do Tocantins, localizado
no município de Palmas, passar a denominar-se “Palácio Araguaia Governador José Wilson
Siqueira Campos”.
Art. 2º. Todas as referências ao Palácio Araguaia em documentos oficiais, placas,
comunicações...
Declara Capital Econômica do Estado do Tocantins o Município de Araguaína.
LEI Nº 4.200, DE 18 DE JULHO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.372 de 19/07/2023.
Declara Capital Econômica do Estado do Tocantins o
Município de Araguaína.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada Capital Econômica do Estado do Tocantins o Município de
Araguaína.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de julho de 2023; 202º da
Independência, 135º da República e 35º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador...
Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado do Tocantins para a Cidade de Araguaína.
LEI Nº 4.199, DE 18 DE JULHO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.372 de 19/07/2023.
Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado
do Tocantins para a Cidade de Araguaína.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Capital do Estado do Tocantins será transferida, simbolicamente, para a Cidade
de Araguaína, todo dia 14 do mês de Novembro de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de julho de 2023;...
Declara de Utilidade Pública a Associação de Idosos de Lagoa da Confusão.
LEI Nº 4.198, DE 18 DE JULHO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.372 de 19/07/2023.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Idosos de
Lagoa da Confusão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação de Idosos de Lagoa da
Confusão, com sede no Município de Lagoa da Confusão - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de julho de 2023; 202º da
Independência, 135º da República...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Apocalipse de Desenvolvimento Social, com atividades em Palmas - TO.
LEI Nº 4.197, DE 18 DE JULHO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.372 de 19/07/2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Apocalipse
de Desenvolvimento Social, com atividades em Palmas - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Apocalipse de
Desenvolvimento Social, com atividades em Palmas - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de julho de...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares de Porto Nacional - TO.
LEI Nº 4.196, DE 18 DE JULHO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.372 de 19/07/2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos
Agricultores Familiares de Porto Nacional - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores
Familiares de Porto Nacional - TO, com sede no Município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Pizada da Butina-IPB.
LEI Nº 4.195, DE 18 DE JULHO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.372 de 19/07/2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Pizada da
Butina-IPB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Pizada da Butina-IPB,
com sede no Município de Palmas - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de julho de 2023; 202º da
Independência, 135º da República e 35º do...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores e Trabalhadores Rurais de SAMPAIO/TO-APATRSP.
LEI Nº 4.194, DE 18 DE JULHO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.372 de 19/07/2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos
Pequenos Agricultores e Trabalhadores Rurais de
SAMPAIO/TO-APATRSP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos
Agricultores e Trabalhadores Rurais de Sampaio –TO –APATRSP, com sede no Município de
Sampaio - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia,...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Esperança Koynonya - AEK, situada em Lagoa da Confusão - TO.
LEI Nº 4.193, DE 18 DE JULHO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.372 de 19/07/2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Esperança Koynonya - AEK, situada em Lagoa da Confusão
- TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA
KOYNONYA - AEK, inscrita no CNPJ nº 14.483.890/0001-44, situada em Lagoa da Confusão
- TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do...