Pesquisa de Legislação Estadual
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Lei nº 2763/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:20:09

Publicada no Diário Oficial nº 3.958 Altera a Lei 2.701, de 7 de março de 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco do Brasil. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei 2.701, de 7 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º É o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar financiamentos, até o valor de R$ 650.000.000,00, com o Banco do Brasil, atendidas as disposições legais e contratuais em vigor, em especial as normas expedidas pelo Banco Central do Brasil. Parágrafo único....

Lei nº 2762/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:20:08

Publicada no Diário Oficial nº 3.958 Autoriza o Poder Executivo a doar ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins - SEBRAE-TO a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins - SEBRAE-TO a seguinte área de terreno urbano de propriedade do Estado: Um lote de terras para construção urbana denominado APE 11-B, da Quadra ACSU- SO-40 (401 Sul), situado na Avenida ...

Lei nº 2761/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:20:07

Publicada no Diário Oficial nº 3.955 Altera o art. 3º e Anexos IV e VI da Lei n° 2.580/2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso IV do art. 3º da Lei nº 2.580, de 03 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º ....................................................................................................................... .......................................

Lei nº 2760/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:20:06

Publicada no Diário Oficial nº 3.952 Altera a Lei nº 1.903, de 17 de março de 2008, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e os Subsídios dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O §2º do art. 2º-A da Lei 1.903, de 17 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: ............................................................................................................................................. Art. 2º-A ..............................

Lei nº 2759/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:20:05

Publicada no Diário Oficial nº 3.952 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Nelson Torezani. O Governador do Estado do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Nelson Torezani. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2758/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:20:04

Publicada no Diário Oficial nº 3.952 Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização fundiária em imóveis localizados na área urbana do Município de Palmas, e adota outras providências. O Governador do Estado do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a promover, mediante alienação, a regularização fundiária em imóveis pertencentes ao Estado ou a entidades de sua administração indireta, localizados na área urbana do Município de Palmas. Parágrafo único. A regularização fundiária de que trata este artigo ocorre na conformidade do art. ...

Lei nº 2757/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:20:03

Publicada no Diário Oficial nº 3.952 Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do PA - Nova Canaã do Município de Araguacema – TO. O Governador do Estado do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do PA - Nova Canaã, localizada no Município de Araguacema-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. ...

Lei nº 2756/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:20:02

Publicada no Diário Oficial nº 3.952 Declara de utilidade pública estadual o Clube de Pesca de Dianópolis, denominado PESQUE DIANÓPOLIS. O Governador do Estado do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual o Clube de Pesca de Dianópolis, denominado PESQUE DIANÓPOLIS, localizado no Município de Dianópolis-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMP...

Lei nº 2755/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:20:01

Publicada no Diário Oficial nº 3.952 Dispõe sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, e adota outras providências. O Governador do Estado do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É reconhecido como programação institucional do Estado do Tocantins o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD. Art. 2º O PROERD, reunindo esforços dos governos e da sociedade, em especial as famílias, as escolas e a Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, tem por finalidades: I - conscientizar as crianças e os adolesc...

Lei nº 2754/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:20:00

Publicada no Diário Oficial nº 3.952 Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores da Secretaria do Planejamento - ASPLAN. O Governador do Estado do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores da Secretaria do Planejamento - ASPLAN. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2753/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:19:59

Publicada no Diário Oficial nº 3.952 Declara de utilidade pública estadual a Associação Filhos Raios de Sol, do Município de Palmas-TO. O Governador do Estado do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Filhos Raios de Sol, do Município de Palmas-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2752/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:19:58

Publicada no Diário Oficial Nº 3.948 Fixa os subsídios dos membros do Poder Executivo. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os subsídios dos membros do Poder Executivo são os estabelecidos no Anexo Único a esta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ANEXO ÚNICO À LEI Nº 2.752, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. CARGO SUBSÍDIO Secr...

Lei nº 2751/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:19:57

Publicada no Diário Oficial Nº 3.948 Fixa os subsídios dos membros do Poder Executivo que especifica. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São fixados, nos valores que seguem os seguintes subsídios: I - o subsídio mensal do Vice-Governador do Estado do Tocantins é fixado em R$ 15.434,40; II - o subsídio mensal dos Secretários de Estado é fixado em R$ 13.500,00. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado....

Lei nº 2750/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:19:56

Publicada no Diário Oficial Nº 3.948 Altera a Lei 2.665, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as promoções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É revogado o inciso VI do §1o do art. 38 da Lei 2.665, de 18 de dezembro de 2012. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2749/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:19:55

Publicada no Diário Oficial Nº 3.948 Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil – SIEPDEC e o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FUNPDEC, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São denominados Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil – SIEPDEC e Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FUNPDEC o Sistema Estadual de Defesa Civil e o Fundo Especial de Combate às Calamidades Públicas, de que trata a Lei 1.528, de 22 de dezembro de 2004. Art. 2º O SIEPDEC: I - vincula-se ao Chefe do Poder Execut...

Lei nº 2749/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 25/11/2016 15:21:15

Publicada no Diário Oficial Nº 3.948 *Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil – SIEPDEC, e adota outras providências. (Ementa com redação determinada pela Lei nº 3.150, de 23/11/2016) Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil – SIEPDEC e o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FUNPDEC, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: *Art. 1º. É denominado Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil – SIEPDEC o Sistema Estadual de Defesa Civil de que trata a Lei 1.528, de 22 de dezembro de 2004. * Art...

Lei nº 2748/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:19:54

Publicada no Diário Oficial Nº 3.948 Declara de utilidade pública estadual a Associação de Moradores da Quadra 407 Norte, localizada nesta capital. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de Moradores da Quadra 407 Norte, localizada nesta capital. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2747/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:19:53

Publicada no Diário Oficial Nº 3.948 Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Praia dos Fortes de Pau D'arco - TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Praia dos Fortes de Pau D'arco - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2746/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:19:52

Publicada no Diário Oficial Nº 3.948 Concede reposição salarial aos empregados públicos da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedida reposição de 6,77% aos salários dos empregados públicos da Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, referente ao período de fevereiro de 2012 a fevereiro de 2013. Parágrafo único. A reposição de que trata esta Lei não se aplica: I - à remuneração de emprego em comissão e de função de confiança; II - ao salário referente a contr...

Lei nº 2745/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:19:51

Publicada no Diário Oficial nº 3.942 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Médico Otorrinolaringologista Antônio de Deus. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Médico Otorrinolaringologista Antônio de Deus. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 09 dias do mês de agosto de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2744/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:19:50

Publicada no Diário Oficial nº 3.935 Estabelece condições para a nomeação de agentes públicos no âmbito dos Poderes Estaduais, para os cargos que especifica, a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do cargo. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A nomeação de secretários, presidentes e diretores dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, bem como dos ocupantes de cargos de direção e assessoramento dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado, é feita levando-se em consideração a vida pregressa do agen...

Lei nº 2743/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:19:49

Publicada no Diário Oficial nº 3.918 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Sebastião Andrade. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Sebastião Andrade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2742/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:19:48

Publicada no Diário Oficial nº 3.918 Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Doralice Lima Pereira. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Doralice Lima Pereira. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2741/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:19:47

Publicada no Diário Oficial nº 3.918 Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Liane de Jesus Castrillon. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Liane de Jesus Castrillon. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2740/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:19:46

Publicada no Diário Oficial nº 3.918 Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Mara Sílvia Carvalho de Menezes. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Mara Sílvia Carvalho de Menezes. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...