Pesquisa de Legislação Estadual
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Lei nº 2805/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 01/09/2015 15:38:56

Publicada no Diário Oficial nº 4.024 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro de Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º É criado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro de Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, com lotação básica na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC-TOCANTINS. Parágrafo único. Os cargos i...

Lei nº 2804/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 12/12/2013 14:26:06

Publicada no Diário Oficial nº 4.023 Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-TO, localizada no Município de Axixá do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, localizada no Município de Axixá do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. ...

Lei nº 2803/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 12/12/2013 14:25:37

Publicada no Diário Oficial nº 4.023 Declara de utilidade pública estadual a Federação de Motociclismo do Estado do Tocantins – FMT. O Governador do Estado do Tocantins: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Federação de Motociclismo do Estado do Tocantins - FMT, entidade com sede e foro na cidade de Palmas-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 2013; 192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governado...

Lei nº 2802/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 12/12/2013 14:25:07

Publicada no Diário Oficial nº 4.023 Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de pessoal no serviço público do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É o Poder Judiciário do Estado do Tocantins autorizado a prorrogar as contratações temporárias, efetivadas com base na Lei nº 2.098, de 13 de julho de 2009 e Lei nº 2.607, de 5 de julho de 2012, até a realização de concurso público e provimento das vagas ou até 31 de dezembro de 2014. Parágrafo único. À medida que os cargos ocupados por servidores contrat...

Lei nº 2801/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 12/12/2013 14:24:35

Publicada no Diário Oficial nº 4.023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com Mizuho Corporate Bank, Ltd., e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito externo, até o valor de US$ 400,000,000.00, com Mizuho Corporate Bank, Ltd. Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito de que trata esta Lei destinam-se à liquidação de parte da dívida do Estado do Tocantins, contraída em instituições financeiras nacionais e...

Lei nº 2800/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 12/12/2013 14:24:02

Publicada no Diário Oficial nº 4.023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com China Development Bank Corporation, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito externo, até o valor de US$ 100,000,000.00, com China Development Bank Corporation. Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito de que trata esta Lei destinam-se à implantação e execução do Programa de Modernização da Infraestrutura de Tecnologia da In...

Lei nº 2799/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/12/2013 14:02:07

Publicada no Diário Oficial nº 4.022 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS a operação que especifica. O Governador do Estado do Tocantins: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS a saída de motocicleta nova, equipada com motor de 125 até 150 cilindradas, promovida pelo estabelecimento fabric...

Lei nº 2798/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/12/2013 14:01:01

Publicada no Diário Oficial nº 4.022 Dá nova vinculação à Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTUR. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 25, de 30 de outubro de 2013, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Sandoval Cardoso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no § 3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTUR, autarquia sob regime especial, criada pela Lei 1.630, de 5 de dezembro de 2005, passa a vincular-se à Secretaria- Geral da Governadoria. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ...

Lei nº 2797/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/12/2013 14:00:29

Publicada no Diário Oficial nº 4.022 Declara de utilidade pública estadual a Entidade Duas Rodas Moto Clube de Palmas. O Governador do Estado do Tocantins: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Entidade Duas Rodas Moto Clube de Palmas, com sede e foro no Município de Palmas-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2796/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/12/2013 13:59:53

Publicada no Diário Oficial nº 4.022 Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Maurilândia do Tocantins - ASPUMA-TO O Governador do Estado do Tocantins: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Maurilândia do Tocantins - ASPUMA-TO, com sede no Município de Maurilândia do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de dezembro de 2013; 192 da Independência, 125 da República e 25º...

Lei nº 2795/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/12/2013 13:59:18

Publicada no Diário Oficial nº 4.022 Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais Muiraquitan - ASTRUM. O Governador do Estado do Tocantins: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais Muiraquitan - ASTRUM, localizada no Município de Goianorte-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de dezembro de 2013; 192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do E...

Lei nº 2794/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/12/2013 13:58:44

Publicada no Diário Oficial nº 4.022 Cria o Grupamento de Unidades Artísticas – UNIART, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É criado o Grupamento de Unidades Artísticas – UNIART, órgão específico despersonalizado, dotado de autonomia administrativa, orçamentária e financeira para o desempenho de suas atribuições, nos campos da educação artístico-musical, administrativamente subordinado à Secretaria da Educação e Cultura. Art. 2º Integram o UNIART: I - a Orquestra Sanfônica Amor-Perfeito do Tocantins; II - a Orqu...

Lei nº 2793/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 10/12/2013 14:38:27

Publicada no Diário Oficial nº 4.021 Declara de utilidade pública estadual o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Humano da Região Amazônica - IDAHRA. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Humano da Região Amazônica – IDAHRA, com sede na cidade de Palmas-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON...

Lei nº 2792/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 10/12/2013 14:35:44

Publicada no Diário Oficial nº 4.021 Concede ao Senhor Sérgio Augusto Giatti o Título de Cidadão Tocantinense. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido ao Senhor Sérgio Augusto Giatti o Título de Cidadão Tocantinense. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2791/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 10/12/2013 14:35:12

Publicada no Diário Oficial nº 4.021 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Aderso Alves dos Santos. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Aderso Alves dos Santos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2790/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 10/12/2013 14:34:40

Publicada no Diário Oficial nº 4.021 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Escritor e Jornalista Zacarias Gomes Martins. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Escritor e Jornalista Zacarias Gomes Martins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2789/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 10/12/2013 14:34:05

Publicada no Diário Oficial nº 4.021 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã Nova Aliança - ABNA e dá outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã Nova Aliança - ABNA, com sede no Município de Palmas-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2788/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/12/2013 09:22:32

Publicada no Diário Oficial nº 4.017 Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Rosângela de Souza França. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º É concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Rosângela de Souza França. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2787/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/12/2013 09:19:22

Publicada no Diário Oficial nº 4.017 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alvicto Ozores Nogueira. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1 o É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alvicto Ozores Nogueira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Tocantins. Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Gove...

Lei nº 2786/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/12/2013 09:17:20

Publicada no Diário Oficial nº 4.017 Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Povoado Cartucho. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Cartucho, na cidade de Goiatins-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA C...

Lei nº 2785/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/12/2013 09:15:42

Publicada no Diário Oficial nº 4.017 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Josué Alencar Amorim, o Dr. Amorim. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Delegado de Polícia e professor aposentado Josué Alencar Amorim, o Dr. Amorim. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Est...

Lei nº 2784/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/12/2013 09:11:57

Publicada no Diário Oficial nº 4.017 Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores do Córrego Matinha – APCM, com sede na cidade de Araguaçu-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores do Córrego Matinha, com sede na cidade de Araguaçu-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ...

Lei nº 2783/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/12/2013 09:09:50

Publicada no Diário Oficial nº 4.017 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Economista Eduardo Henrique Accioly Campos. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao economista Eduardo Henrique Accioly Campos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2782/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/12/2013 09:03:15

Publicada no Diário Oficial nº 4.017 Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Chacareiros e Moradores do Reassentamento do Luzimangues, localizada no Município de Porto Nacional. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Chacareiros e Moradores do Reassentamento do Luzimangues, localizada no Município de Porto Nacional. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da In...

Lei nº 2781/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/12/2013 09:01:42

Publicada no Diário Oficial nº 4.017 Declara de utilidade pública estadual a Colônia de Pescadores de São Miguel do Tocantins, Z-23, localizada no Município de São Miguel do Tocantins-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Colônia de Pescadores de São Miguel do Tocantins, Z-23, localizada no Município de São Miguel do Tocantins-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da Independênci...