Pesquisa de Legislação Estadual
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Lei nº 2796/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/12/2013 13:59:53

Publicada no Diário Oficial nº 4.022 Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Maurilândia do Tocantins - ASPUMA-TO O Governador do Estado do Tocantins: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Maurilândia do Tocantins - ASPUMA-TO, com sede no Município de Maurilândia do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de dezembro de 2013; 192 da Independência, 125 da República e 25º...

Lei nº 2795/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/12/2013 13:59:18

Publicada no Diário Oficial nº 4.022 Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais Muiraquitan - ASTRUM. O Governador do Estado do Tocantins: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais Muiraquitan - ASTRUM, localizada no Município de Goianorte-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de dezembro de 2013; 192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do E...

Lei nº 2794/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/12/2013 13:58:44

Publicada no Diário Oficial nº 4.022 Cria o Grupamento de Unidades Artísticas – UNIART, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É criado o Grupamento de Unidades Artísticas – UNIART, órgão específico despersonalizado, dotado de autonomia administrativa, orçamentária e financeira para o desempenho de suas atribuições, nos campos da educação artístico-musical, administrativamente subordinado à Secretaria da Educação e Cultura. Art. 2º Integram o UNIART: I - a Orquestra Sanfônica Amor-Perfeito do Tocantins; II - a Orqu...

Lei nº 2793/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 10/12/2013 14:38:27

Publicada no Diário Oficial nº 4.021 Declara de utilidade pública estadual o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Humano da Região Amazônica - IDAHRA. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Humano da Região Amazônica – IDAHRA, com sede na cidade de Palmas-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON...

Lei nº 2792/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 10/12/2013 14:35:44

Publicada no Diário Oficial nº 4.021 Concede ao Senhor Sérgio Augusto Giatti o Título de Cidadão Tocantinense. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido ao Senhor Sérgio Augusto Giatti o Título de Cidadão Tocantinense. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2791/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 10/12/2013 14:35:12

Publicada no Diário Oficial nº 4.021 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Aderso Alves dos Santos. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Aderso Alves dos Santos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2790/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 10/12/2013 14:34:40

Publicada no Diário Oficial nº 4.021 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Escritor e Jornalista Zacarias Gomes Martins. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Escritor e Jornalista Zacarias Gomes Martins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2789/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 10/12/2013 14:34:05

Publicada no Diário Oficial nº 4.021 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã Nova Aliança - ABNA e dá outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã Nova Aliança - ABNA, com sede no Município de Palmas-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2788/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/12/2013 09:22:32

Publicada no Diário Oficial nº 4.017 Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Rosângela de Souza França. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º É concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Rosângela de Souza França. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2787/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/12/2013 09:19:22

Publicada no Diário Oficial nº 4.017 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alvicto Ozores Nogueira. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1 o É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alvicto Ozores Nogueira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Tocantins. Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Gove...

Lei nº 2786/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/12/2013 09:17:20

Publicada no Diário Oficial nº 4.017 Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Povoado Cartucho. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Cartucho, na cidade de Goiatins-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA C...

Lei nº 2785/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/12/2013 09:15:42

Publicada no Diário Oficial nº 4.017 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Josué Alencar Amorim, o Dr. Amorim. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Delegado de Polícia e professor aposentado Josué Alencar Amorim, o Dr. Amorim. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Est...

Lei nº 2784/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/12/2013 09:11:57

Publicada no Diário Oficial nº 4.017 Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores do Córrego Matinha – APCM, com sede na cidade de Araguaçu-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores do Córrego Matinha, com sede na cidade de Araguaçu-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ...

Lei nº 2783/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/12/2013 09:09:50

Publicada no Diário Oficial nº 4.017 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Economista Eduardo Henrique Accioly Campos. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao economista Eduardo Henrique Accioly Campos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2782/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/12/2013 09:03:15

Publicada no Diário Oficial nº 4.017 Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Chacareiros e Moradores do Reassentamento do Luzimangues, localizada no Município de Porto Nacional. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Chacareiros e Moradores do Reassentamento do Luzimangues, localizada no Município de Porto Nacional. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da In...

Lei nº 2781/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/12/2013 09:01:42

Publicada no Diário Oficial nº 4.017 Declara de utilidade pública estadual a Colônia de Pescadores de São Miguel do Tocantins, Z-23, localizada no Município de São Miguel do Tocantins-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Colônia de Pescadores de São Miguel do Tocantins, Z-23, localizada no Município de São Miguel do Tocantins-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da Independênci...

Lei nº 2780/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/12/2013 08:59:39

Publicada no Diário Oficial nº 4.017 Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores de Abacaxis e Congêneres de Pau D’Arco-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores de Abacaxis e Congêneres de Pau D'Arco-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governa...

Lei nº 2779/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/11/2013 14:58:38

Publicada no Diário Oficial nº 4.010 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2014, em conformidade com o disposto no art. 165, §2o, da Constituição Federal, no art. 80, §2o, inciso II, da Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo: I - as metas e prioridades da Administração Pública Estadual; II ...

Lei nº 2778/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 25/11/2013 08:39:29

Publicada no Diário Oficial nº 4.010 Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins – TCFATO, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São instituídos: I - o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTE; II - a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins – TCFATO. ...

Lei nº 2778/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 07/12/2015 16:01:38

Publicada no Diário Oficial nº 4.010 Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins – TCFATO, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São instituídos: I - o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTE; II - a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins – TCFATO. Art. 2º O CTE é obrigatóri...

Lei nº 2777/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/11/2013 13:56:30

Publicada no Diário Oficial nº 4.000 Fixa data base, promove revisão geral anual nas bases remuneratórias do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É designado o dia 1º de maio para a revisão geral anual da remuneração do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. §1º A reposição de que trata este artigo é operada, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado nos doze meses anterior...

Lei nº 2777/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 07/02/2017 13:52:34

Publicada no Diário Oficial nº 4.000 Fixa data base, promove revisão geral anual nas bases remuneratórias do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É designado o dia 1º de maio para a revisão geral anual da remuneração do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. §1º A reposição de que trata este artigo é operada, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado nos doze meses...

Lei nº 2776/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 07/10/2013 08:55:27

Publicada no Diário Oficial nº 3.974 Declara de utilidade pública estadual a Sociedade Espírita Nosso Lar - SENL, com sede nesta Capital. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º É declarada de utilidade pública estadual a Sociedade Espírita Nosso Lar - SENL, com sede nesta Capital. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de setembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2775/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 07/10/2013 08:54:01

Publicada no Diário Oficial nº 3.974 Concede Título de Cidadão Tocantinense a André Luiz Donzeli, o "Porkão". O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense a André Luiz Donzeli, o "Porkão". Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de setembro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado ...

Lei nº 2774/2013 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 07/10/2013 08:51:42

Publicada no Diário Oficial nº 3.974 Autoriza a cessão de uso ao Município de Dianópolis do imóvel que especifica, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a ceder ao Município de Dianópolis o uso do seguinte imóvel de propriedade do Estado, com as respectivas acessões e benfeitorias: Escola Estadual São José, com área de 10.000m 2 , localizada na cidade de Dianópolis, nos seguintes limites e confrontações: ao Norte, com terras do município; ao Sul, com a Rua 1; a Leste, co...