Pesquisa de Legislação Estadual
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Lei nº 2524/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:56

Publicada no Diário Oficial nº 3.505 Institui a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos – CNCDO-TO, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituída, na estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDO-TO, unidade executiva integrada ao Sistema Nacional de Transplantes - SNT, vinculado ao Ministério da Saúde. Art. 2º Compete à CNCDO-TO, em sua área de atuação: I - indicar os captadores intra-hospitalares de órgãos, partes ou tecidos ...

Lei nº 2523/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:55

Publicada no Diário Oficial nº 3.505 Altera a Lei 2.469, de 7 de julho de 2011, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 2º da Lei 2.469, de 7 de julho de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º ................................................................................................................................ § 1º No caso de os recursos do Estado não serem depositados no Banco do Brasil S.A., é a instituição financeira...

Lei nº 2522/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:54

Publicada no Diário Oficial nº 3.505 Altera a Lei 2.468, de 7 de julho de 2011, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 2º da Lei 2.468, de 7 de julho de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º ................................................................................................................................ § 1º No caso de os recursos do Estado não serem depositados no Banco do Brasil S.A., é a instituição financeira...

Lei nº 2521/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:53

Publicada no Diário Oficial nº 3.505 (Republicada para Correção no Diário Oficial nº 3.510) Altera a Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: “TÍTULO I ............................................................................................................................................. Art. ...

Lei nº 2520/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:52

AUTÓGRAFO DE LEI Nº , DE DE OUTUBRO DE 2011 LEI Nº 2.520, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Publicado no Diário Oficial nº 3.506 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Médium e Tribuno Divaldo Pereira. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Médium e Tribuno Divaldo Pereira Franco. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 10 dias do mês de novembro de 2011; 190º da Indep...

Lei nº 2519/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:51

PROJETO DE LEI No , de de setembro de 2011 LEI Nº 2.519, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Publicado no Diário Oficial nº 3.506 Altera a Lei 862, de 22 de agosto de 1996, que cria e denomina escolas e colégios. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1o da Lei 862, de 22 de agosto de 1996, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º ................................................................................................................................ ...

Lei nº 2518/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:50

AUTÓGRAFO DE LEI Nº , DE DE OUTUBRO DE 2011 LEI Nº 2.518, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Publicado no Diário Oficial nº 3.506 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao engenheiro- agrônomo e Diretor-Superintendente do SEBRAE Tocantins, Paulo Henrique Ferreira Massuia. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao engenheiro-agrônomo e Diretor-Superintendente do SEBRAE Tocantins, Paulo Henrique Ferreira Massuia. Art. 2º Esta Lei ent...

Lei nº 2517/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:49

AUTÓGRAFO DE LEI Nº , DE DE OUTUBRO DE 2011 LEI Nº 2.517, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Publicado no Diário Oficial nº 3.506 Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Couto Magalhães. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° É declarada de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Couto Magalhães, entidade sem fins lucrativos, com sede no Município de Couto Magalhães-TO. Art. 2º Esta Lei entr...

Lei nº 2516/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:48

AUTÓGRAFO DE LEI Nº , DE DE OUTUBRO DE 2011 LEI Nº 2.516, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Publicado no Diário Oficial nº 3.506 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Severiano José Costandrade de Aguiar. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Severiano José Costandrade de Aguiar. Art. 2º Esta Lei entra em vigo...

Lei nº 2515/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:47

AUTÓGRAFO DE LEI Nº , DE DE OUTUBRO DE 2011 LEI Nº 2.515, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Publicado no Diário Oficial nº 3.506 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Divaldo José da Costa Rezende. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta nciono a seguinte Lei: Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Divaldo José da Costa Rezende. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 10 dias do mês de novembro de 2011; 190º da Independência...

Lei nº 2514/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:46

PROJETO DE LEI No , de de setembro de 2011 LEI Nº 2.514, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Publicado no Diário Oficial nº 3.506 Institui e denomina a unidade escolar que especifica. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituída, na Diretoria Regional de Ensino de Porto Nacional, no Município de Monte do Carmo, a unidade escolar de nível fundamental denominada “Escola Estadual Professora Dina de Oliveira Amorim”, localizada no Assentamento Malhada da Pedra. Art. 2º Est...

Lei nº 2513/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:45

AUTÓGRAFO DE LEI Nº , DE DE OUTUBRO DE 2011 LEI Nº 2.513, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011. Publicado no Diário Oficial nº 3.506 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Ministro Alexandre Padilha. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Ministro Alexandre Padilha. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31 dias do mês de outubro de 2011; 190º da Independência, 123º da Repú...

Lei nº 2512/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:44

AUTÓGRAFO DE LEI Nº , DE DE OUTUBRO DE 2011 LEI Nº 2.512, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011. Publicado no Diário Oficial nº 3.506 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Roberto Magno Martins. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Roberto Magno Martins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31 dias do mês de outubro de 2011; 190º da Independência, 123º da...

Lei nº 2511/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:43

AUTÓGRAFO DE LEI Nº , DE OUTUBRO DE 2011 LEI Nº 2.511, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011. Publicado no Diário Oficial nº 3.506 Declara de utilidade pública estadual a Associação do Instituto de Educação e Pesquisa Messias Santos, município de Nova Olinda - TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação do Instituto de Educação e Pesquisa Messias Santos, município de Nova Olinda - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data d...

Lei nº 2510/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:42

AUTÓGRAFO DE LEI Nº , DE DE OUTUBRO DE 2011 LEI Nº 2.510, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011. Publicado no Diário Oficial nº 3.506 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao médico Renato Rezende. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao médico Renato Rezende. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31 dias do mês de outubro de 2011; 190º da Independência, 123º da República e 23...

Lei nº 2509/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:41

AUTÓGRAFO DE LEI Nº , DE OUTUBRO DE 2011 LEI Nº 2.509, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011. Publicado no Diário Oficial nº 3.506 Declara de utilidade pública estadual a Associação Assistencial Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Boa Sorte, município de Buriti do Tocantins - TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Assistencial Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do...

Lei nº 2508/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:40

AUTÓGRAFO DE LEI Nº , DE OUTUBRO DE 2011 LEI Nº 2.508, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011. Publicado no Diário Oficial nº 3.506 Declara de utilidade pública estadual a Associação Assistencial Beneficente Tereza Fernandes de Monte de Couto Magalhães - TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Tereza Fernandes de Monte de Couto Magalhães - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palác...

Lei nº 2507/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:39

AUTÓGRAFO DE LEI Nº , DE OUTUBRO DE 2011 LEI Nº 2.507, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011. Publicado no Diário Oficial nº 3.506 Declara de utilidade pública estadual a Associação Fabiano Ribeiro de Oliveira de Colméia - TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Fabiano Ribeiro de Oliveira de Colméia - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31 dias do mês de outu...

Lei nº 2506/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:38

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 055, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 LEI Nº 2.506, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011. Publicado no Diário Oficial nº 3.506 Declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente do Bem estar Social Comunitário de Riachinho. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente do Bem Estar Social Comunitário de Riachinho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, aos 3...

Lei nº 2505/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:37

AUTÓGRAFO DE LEI Nº , DE OUTUBRO DE 2011 LEI Nº 2.505, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011. Publicado no Diário Oficial nº 3.506 Declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Hospitalar e de Assistência Social Nossa Senhora do Carmo de Pium. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Hospitalar e de Assistência Social Nossa Senhora do Carmo de Pium. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua pu...

Lei nº 2504/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:36

Publicada no Diário Oficial nº 3.484 Fixa a retribuição mensal do Vice-Reitor da Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A retribuição mensal do Vice-Reitor da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS é fixada em R$ 9.000,00. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de julho de 2011. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de outubro de 2011; 190º da Independência, 123º da República e 23º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Gove...

Lei nº 2503/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:35

Publicada no Diário Oficial nº 3.484 Altera o Anexo I à Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo I à Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, passa a vigorar na conformidade do Anexo Único a esta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de outubro de 2011; 190º da Independência, 123º da República e 23º do Estado. JOSÉ WILSON SI...

Lei nº 2502/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:34

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 159, DE 03 DE AGOSTO DE 2011 LEI Nº 2.502, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011. Publicado no Diário Oficial nº 3.473 Declara de utilidade pública a Associação beneficente Gunnar Vingren, localizada em Ananás. O Governador do Estaddo do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Gunnar Vingren, localizada na cidade de Ananás-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, e...

Lei nº 2501/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:33

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 159, DE 03 DE AGOSTO DE 2011 LEI Nº 2.501, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011. Publicado no Diário Oficial nº 3.473 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Promotor de Justiça Glaydon José de Freitas. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Promotor de Justiça Glaydon José de Freitas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de...

Lei nº 2500/2011 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:15:32

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 159, DE 03 DE AGOSTO DE 2011 LEI Nº 2.500, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011. Publicado no Diário Oficial nº 3.473 Atribui nome à ponte sobre o Rio Tocantins, na TO-010, que liga os Municípios de Lajeado e Miracema do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É atribuído à ponte sobre o Rio Tocantins, na TO-010, que interliga os Municípios de Lajeado e Miracema do Tocantins, edificada em homenagem aos imigrantes nordestinhos que constroe...