Pesquisa de Legislação Estadual
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Lei nº 2351/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:54

PROJETO DE LEI Nº _______ DE ______________________DE 2 LEI Nº 2.351, DE 11 DE MAIO DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.135 Altera a Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso II do art. 1º da Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º .................................................................

Lei nº 2350/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:53

PROCESSO N°: 00179/2004 LEI Nº 2.350, DE 11 DE MAIO DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.135 Reconhece o Município de Nova Rosalândia como Capital Tocantinense do Pequi. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É reconhecido como Capital Tocantinense do Pequi o Município de Nova Rosalândia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de maio de 2010; 189º da Independência, 122º da República e 22º do...

Lei nº 2349/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:52

LEI Nº 1 LEI Nº 2.349, DE 11 DE MAIO DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.135 Altera a Lei 2.250, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2008-2011. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Na Lei 2.250, de 7 de dezembro de 2009, são alterados: I - no Anexo III - Programas e Ações e no Anexo IV - Estratégia de Implementação dos Programas, a Ação “2213 - Capacitação do Programa Jovem Cidadão”, na Unidade Gestora 43010 - Secretaria ...

Lei nº 2348/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:51

MINUTA LEI Nº 2.348, DE 11 DE MAIO DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.135 Dispõe sobre o regime de concessão de serviço público de registro de contratos de veículos automotores adquiridos mediante alienação fiduciária, arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio ou penhor. *Regulamentada pelo Decreto nº 4.054, 11/05/2010 -D.O. nº 3151 O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO, com anuência do Chefe do...

Lei nº 2347/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:50

PROCESSO N°: 00179/2004 LEI Nº 2.347, DE 28 DE ABRIL DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.126 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Aristóteles Pires de Matos. O Vice- Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do Estado. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Aristóteles Pires de Matos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de abril de 201...

Lei nº 2346/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:49

PROCESSO N°: 00179/2004 LEI Nº 2.346, DE 28 DE ABRIL DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.126 Declara o Município de Filadélfia, Capital Tocantinense do Gesso. O Vice- Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do Estado. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarado Capital Tocantinense do Gesso, o Município de Filadélfia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de abril de 2010; 189º da Indepen...

Lei nº 2345/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:48

PROCESSO N°: 00179/2004 LEI Nº 2.345, DE 28 DE ABRIL DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.126 Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fátima-TO. O Vice- Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do Estado. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fátima-TO, com atividades naquela cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua ...

Lei nº 2344/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:47

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº LEI Nº 2.344, DE 28 DE ABRIL DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.126 Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Estado do Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora das Graças, realizado no Município de Itaporã. O Vice- Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do Estado. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É reconhecido como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Estado do Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora ...

Lei nº 2343/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:46

PROJETO DE LEI No , de de de 2010 LEI Nº 2.343, DE 27 DE ABRIL DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.124 Dispõe sobre a estrutura da Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins - AGUATINS, e adota outras providências. O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do Estado. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins - AGUATINS, criada pela Lei 2.301, de 12 de março de 2010, ter...

Lei nº 2343/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 05/12/2014 13:50:52

Lei2343-10 LEI Nº 2.343, DE 27 DE ABRIL DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.124 Dispõe sobre a estrutura da Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins - AGUATINS, e adota outras providências. O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do Estado. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins - AGUATINS, criada pela Lei 2.301, de 12 de março de 2010, terá, para o desempenho de suas atividades, a estrutura organiza...

Lei nº 2342/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:45

DECRETO N LEI Nº 2.342, DE 27 DE ABRIL DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.125 Altera dispositivo da Lei 2.330, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre a reativação da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins - CODETINS. O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do Estado. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 5o da Lei 2.330, de 30 de março de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 5º O FUNDEPAM é vinculado à Secretaria ...

Lei nº 2341/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:44

LEI Nº 2.341, DE 14 DE ABRIL DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.118 Altera a Lei 1.286, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre Custas Judiciais, Emolumentos e adota outras providências. O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do Estado, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 1.286, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2°........................................................................................

Lei nº 2340/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:43

Microsoft Word - Le0954_98c.doc LEI Nº 2.340, DE 14 DE ABRIL DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.118 Altera a Lei nº 954, de 3 de março de 1998, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (FUNJURIS-TO), e dá outras providências. O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do Estado, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A Lei nº 954, de 03 de março de 1998 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º........................

Lei nº 2339/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:42

PROCESSO N°: 00179/2004 LEI Nº 2.339, DE 14 DE ABRIL DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.116 Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento da Educação, Interação e Apoio - IDEIA. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarado de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento da Educação, Interação e Apoio - IDEIA, com sede no Município de Palmas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14...

Lei nº 2338/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:41

PROCESSO N°: 00179/2004 LEI Nº 2.338, DE 14 DE ABRIL DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.116 Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária São Miguel Arcanjo. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária São Miguel Arcanjo, no Município de Nazaré. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de abril de 2010; 189º da Ind...

Lei nº 2337/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:40

PROJETO DE LEI No , de de de 2006 LEI Nº 2.337, DE 14 DE ABRIL DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.116 Altera a Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o efetivo e subsídios da Polícia Militar do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo I da Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, passa a vigorar na conformidade do Anexo Único a esta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pa...

Lei nº 2336/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:39

LEI No 1 LEI Nº 2.336, DE 14 DE ABRIL DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.116 Cria e denomina a unidade escolar que especifica. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É criada na Diretoria Regional de Ensino de Miracema do Tocantins, no Município de Tocantínia, na Aldeia Morrão, a unidade escolar denominada Escola Indígena Sromnẽ. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de abril de 2010; 189º ...

Lei nº 2335/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:38

PROJETO DE LEI No , de de de 2006 LEI Nº 2.335, DE 14 DE ABRIL DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.116 Altera dispositivo da Lei 125, de 31 de janeiro de 1990, que dispõe sobre os direitos e obrigações dos policiais militares tocantinenses. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso V do art. 10 da Lei 125, de 31 de janeiro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “V -ter concluído o Ensino Médio;” (NR) Art. 2º ...

Lei nº 2334/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:37

PROJETO DE LEI No , de de de 2006 LEI Nº 2.334, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.108 Altera o Anexo I da Lei n. 1.675, de 3 de abril de 2006. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É alterado o Anexo I da Lei n. 1.675, de 3 de abril de 2006, que passa a vigorar conforme Anexo Único a esta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de março de 2...

Lei nº 2333/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:36

PROJETO DE LEI No , de de fevereiro de 2010 LEI Nº 2.333, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.107 Altera as Leis 1.545, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis, e 2.156, de 9 de outubro de 2009, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O...

Lei nº 2332/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:35

PROJETO DE LEI No de, de de 2007 LEI Nº 2.332, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.107 Altera dispositivo da Lei 1.967, de 23 de outubro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins área de terreno urbano que especifica. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 2º da Lei 1.967, de 23 de outubro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “A...

Lei nº 2331/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:34

MEDIDA PROVISRIA No , de de de 2006 LEI Nº 2.331, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.108 - Suplemento Dispõe sobre a extinção da Agência de Habitação e Desenvolvimento Urbano – AHDU/TO e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É extinta a Agência de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Tocantins - AHDU/TO, autarquia de regime especial, instituída pela Lei 1.226, de 6 de junho de 2001, e reestruturada pela ...

Lei nº 2330/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:33

DECRETO N LEI Nº 2.330, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.107 Dispõe sobre a reativação da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins - CODETINS e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É reativada a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins – CODETINS, criada pela Lei 6, de 23 de janeiro de 1989, e autorizada à extinção pelo Poder Executivo pela Lei 895, de 28 de fevereiro de 1997. Parágrafo único. Para ...

Lei nº 2329/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:32

PROJETO DE LEI No 30, de 18 de maro de 2010 LEI Nº 2.329, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.107 Altera a Lei 2.234, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das carreiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo Único à Lei 2.234, de 3 de dezembro de 2009, passa a vigorar na conformidade do Anexo I a esta Lei. Art. 2º O Anexo VII...

Lei nº 2328/2010 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/09/2013 12:12:31

PROJETO DE LEI No 29, de 18 de maro de 2010 LEI Nº 2.328, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário Oficial nº 3.107 Altera a Lei 2.235, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das carreiras da Polícia Militar do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo Único à Lei 2.235, de 3 de dezembro de 2009, passa a vigorar na conformidade do Anexo I a esta Lei. Art. 2º O Anexo VII-A da Lei 2...