ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
COMUNICADO
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO TOCANTINS
ASSUNTO: Pedido de esclarecimento para o item 6.1.4
- Qualificação Econômico -
Financeira, letra “b”.
Empresa: SG PROPAG. COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.
Em atenção ao solicitado quanto ao exercício deve ser apresentado o
balanço patrimonial exigido no item 6.1.4, letra "b", do Edital de Concorrência de
Serviços de Publicidade nº 001/2013, desta Casa de Leis, temos a informar o que
segue:
A data limite de apresentação do BP (Balanço Patrimonial) de um
exercício financeiro será sempre até 30 de abril do ano subsequente aos fatos
registrados. A partir daí, os informes anteriores perdem a sua validade.
Exemplificado, entendamos que o Balanço patrimonial de 2011, encerrado em
31/12/2011 precisa ser levantado até 30/04/2012 e terá validade até 30/04/2013,
quando a partir dessa será exigido o Balanço e as demonstrações contábeis de
2012.
Palmas, TO, 10 de abril de 2013.
WALDIR DEMETRIOS DA COSTA JUNIOR
Presidente da CEL/Portaria nº 060
– DG, de 13 de março de 2013.