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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL  

PREGÃO PRESENCIAL N.° 021/2013  

PROCESSO Nº 00367/2013 

 

Razão Social: 
______________________________________________________________ 
Nome Fantasia: 
_____________________________________________________________ 
CNPJ Nº 
__________________________________________________________________ 
Endereço:_____________________________________________________________ 
E- Mail:________________________________________________________________ 
Cidade:__________________________________________ 
Estado:___________________ 
Telefone:______________________________________ 
Fax:________________________ 
Pessoa para contato: 
_________________________________________________________ 

 

Recebemos,  por intermédio  de  acesso à página 

www.al.to.gov.br, 

(Menu 

Licitação), 

nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada. 
Local:______________, _______ de ___________________ de 2013. 

 

_______________________________________ 

Assinatura 

 

Senhor Licitante, 
Visando comunicação futura entre a Assembleia Legislativa e essa empresa, solicito 
preencher o recibo de entrega do edital e remeter à Comissão Permanente de Licitação 
da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins por meio de fax (063) 3218-4117 ou 
3212-5121, entregando na sede desta CPL o original  até  um  dia antes da abertura do 
certame licitatório. 
A não remessa do recibo exime-nos da comunicação de eventuais retificações ocorridas 
no instrumento convocatório. 
Observe o ramo de atuação de sua empresa, a fim de se evitar o envio de recibo de 
empresa que não atua no ramo do objeto do certame licitatório a ser realizado. 

 
 
 

SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA 

PRESIDENTE DA CPL / PREGOEIRO – AL/TO 


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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 

 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013  

 

PROCESSO: 00367/2013 
 
 
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, 
emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais e 
internacionais, e serviços complementares de reserva de hotéis em âmbito nacional e 
internacional, para atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do 
Tocantins, em deslocamentos de parlamentares e servidores a serviço e/ou para 
participar de conferências, seminários, cursos de aperfeiçoamentos profissionais, 
capacitação, bem como representar este Poder no exterior. 
 
OBS: REPUBLICADO POR ALTERAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA. 
 
 
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 
 
TIPO:  MENOR PREÇO GLOBAL (MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O 
VALOR DO BILHETE). 
 
LEGISLAÇÃO:  Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, Decreto Administrativo n. 157, de 
23 de abril de 2008 e alterações, aplicando-se subsidiária da Lei Federal nº 8.666 de 21 
de junho de 1993 e suas alterações, Decreto Federal n° 3.555/2000,  observadas as 
alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos.   
  
 
LOCAL: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação – CPL/AL 
ENDEREÇO: Palácio Deputado João D’Abreu –  Praça dos Girassóis S/N 
Palmas – Tocantins. CEP 77.001-902 
DATA DE ABERTURA: 27 de agosto de 2013. 
HORÁRIO: 09h (nove horas). Horário local de Palmas - TO 

NOTA: Outras informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de 
Licitação: Fone: (63) 3212-5121 Sr. SENIVAN  
DISPONÍVEL NO SITE: www.al.to.gov.br,
 ícone “licitação”. 

E-mail: licitacoes@al.to.gov.br 
 
Palmas, 14 de agosto de 2013. 
 
 
SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeiro