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ATA DE REGISTO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2013
PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2013
Processo nº 00123/2013
Validade 12 meses
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, instituição de direito público, inscrita no
Ministério da Fazenda sob o nº 25.053.125/0001-53, com sede na Praça dos Girassóis, Centro,
em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, neste ato representada pelo Senhor Sandoval
Lôbo Cardoso, Presidente da Assembleia Legislativa, CPF nº 865.121.671-00 RG nº
3.320.563 SSP-GO, residente e domiciliado nesta Capital,
Resolve:
Registrar os preços para aquisição de aquisição de material de expediente e papelaria,
proveniente da sessão pública do Pregão Presencial em epígrafe, sucedido em sua sessão
de abertura realizada em 24/04/2013, às 14h30min.
1. DO FUNDAMENTO LEGAL
1.1.
A presente Ata decorre da Homologação do Sr. Presidente da AL/TO, constantes nos
autos do processo acima citado, na forma da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 , Lei
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de
2006, e no que couber, dos Decretos Administrativos n° 157/2008-P e 105/2010-P, dos
Decretos Federais nº. 3.555/2000 e 7.892/2013, (inclui-se em todas as alterações promovidas,
no que couber).
2. DO CONTEMPLADO EM 1º LUGAR
Fornecedor: DESAFIOS PAPELARIA LTDA
– ME
CNPJ: 14.436.705/0001-60 Telefone: (63) 3212-1133
Endereço: 104 Sul Av. LO 01 Conjunto 04 lote 14 Sala 03
– Palmas-TO
Item Unid. Qtd
Descrição
Marca/Modelo
Preço
Unitário
Preço Total
08 unid
5100 Lápis preto, graduação nº 2,
grafite para uso geral, traço
escuro
com
excelente
apagabilidade,
produzido
em madeira, no formato
redondo ou sextavado.
Molin
0,11
561,00
2
10 unid
10800 Borracha
branca,
não
abrasiva.
Dimensões
aproximadamente 32 x 23 x
7 mm.
RB
0,09
972,00
41 unid
4200 Pincel para escrever em
CD/DVD
cor
vermelho,
medindo aproximadamente
142mm de comprimento x
10mm de diâmetro.
Ponta de feltro;
Corpo redondo não
retrátil, gravado a
marca
do
fabricante,
dados
do produto, prazo
de
validade,
composição
e
código de barras;
Tinta à base de
álcool,
composta
por
solventes,
corantes, aditivos e
resinas;
Pavio composto por
poliéster;
Permitir dois tipos
de traços.
Goller
0,67
2.814,00
44 CX
600
Colchete Nº 06 Galvanizado
caixa com 72 unidades.
Chaparrau
1,47
882,00
45 CX
600
Colchete Nº 08 Galvanizado
caixa com 72 unidades.
Chaparrau
1,67
1.002,00
65 UNID 100
Cola instantânea universal
03 gramas.
Tre
– Bonder
1,20
120,00
VALOR TOTAL R$
6.351,00
3
Fornecedor: MBS - DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA
CNPJ: 05.821.117/0002-30 Telefone: (63) 3026-3805
3026-3804
Endereço: 110 Norte Avenida JK lote 07 Edifício Dreyer - Plano Diretor Norte
–
Palmas-TO
Item Unid. Qtd
Descrição
Marca/Modelo
Preço
Unitário
Preço Total
09 unid
900
Bateria 9v alcalina
Elgin
4,13
3.717,00
27 unid
300
Pilha AAA
Elgin
0,79
237,00
33 unid
11250
Pilha AA
Elgin
0,78
8.775,00
59 unid
4500
Espiral, para encadernação,
em PVC, diâmetro 07mm,
comprimento
33cm,
capacidade
de
encadernação de 25 folhas.
Lassane
0,04
180,00
62 unid
2400
Espiral, para encadernação,
em PVC, diâmetro 14mm,
comprimento
33cm,
capacidade
de
encadernação de 85 folhas.
Lassane
0,07
168,00
VALOR TOTAL R$
13.077,00
Fornecedor: RJ COMERCIAL LTDA
– ME
CNPJ: 07.123.324/0001-66 Telefone: (63) 3213-3363
Endereço: 103 Norte Rua NO 07 nº 22 Sala 06
– Plano Diretor Norte – Palmas -TO
Item Unid. Qtd
Descrição
Marca/Modelo
Preço
Unitário
Preço Total
01 unid
11700
Pasta
em
L
A4
para
documentos, em plástico
transparente incolor,matéria
prima:
polipropileno
0,18mm,formato:
220
x
330mm.
Dac
0,25
2.925,00
4
42 unid
900
Perfurador de papel 2 furos
corpo de metal ate 30
folhas.
Desart
7,90
7.110,00
52 CX
1500
Papel,
formato
A-4,
dimensões 210 x 297 mm,
gramatura
75
g/m2.
Embalagem: em material
impermeável,
contra
umidade, caixa com 10
resmas.
Datapel
91,29
136.935,00
58 unid
1200
Corretivo liquido branco,
base água, secagem rápida.
Embalagem: frasco com 18
ml,
com
dados
de
identificação do produto,
marca do fabricante e data
de
validade.
Possuir
certificado INMETRO.
Goller
0,34
408,00
VALOR TOTAL R$
147.378,00
Fornecedor: PONTUAL DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP
CNPJ: 09.097.727/0001-03 Telefone: (63) 3215-2501
Endereço: 104 Sul Avenida LO 01 lote 08
Item Unid. Qtd
Descrição
Marca/Modelo
Preço
Unitário
Preço Total
03 unid
13500 Caneta esferográfica, na
cor azul, corpo
hexangular em material
plástico transparente,
com orifício lateral
antiasfixiante. Tampa
ventilada. Ponta media
Bic
0,35
4.725,00
5
de cobre de 1.0 mm com
esfera de tungstênio.
Comprimento
aproximado de 140 mm,
gravado no corpo a
marca do fabricante
04 Unid 13500
Caneta esferográfica, na cor
preta, corpo hexangular em
material
plástico
transparente, com orifício
lateral
antiasfixiante.
Tampa ventilada. Ponta
media de cobre de 1.0 mm
com esfera de tungstênio.
Comprimento aproximado
de 140 mm, gravado no
corpo
a
marca
do
fabricante.
Bic
0,35
4.725,00
05 unid
4500
Caneta esferográfica, na cor
vermelha, corpo hexangular
em
material
plástico
transparente, com orifício
lateral
antiasfixiante.
Tampa ventilada. Ponta
media de cobre de 1.0 mm
com esfera de tungstênio.
Comprimento aproximado
de 140 mm, gravado no
corpo a marca do fabricante
Bic
0,35
1.575,00
11 unid
300
Máquina
de
calcular,
calculadora de mesa com
12 (doze) dígitos, bateria
solar, com big display, duas
vias
de
alimentação,
memória independente e
porcentagem.
Classe
5,89
1.767,00
6
12 Unid 150
Cartolina branca
Jandaia
0,18
27,00
25 Unid 1350
Pasta arquivo, registrador
tipo
AZ,
em
papelão
prensado, tamanho oficio,
dimensões 350mm (altura) x
280mm
(largura)
x
85
(dorso), com variação de +/-
10 por cento, protetor
metálico nas bordas da parte
inferior, fecho metálico com
alavanca de acionamento
para abertura auxiliado por
mola fixado por 04 (quatro)
rebites,
prendedor
em
material plástico de boa
resistência,
orifício
de
manuseio
revestido
de
material plástico e janela
para identificação no dorso.
Frama
3,45
4.657,50
31 unid
10
Tinta para carimbo na cor
preta, “COM SOLVENTE”
embalagem: frasco com 40
ml, contendo dados do
fabricante, identificação do
produto e prazo de validade
Radex
0,90
9,00
35 CX
2700
Clips nº 8/0, galvanizado,
grande, caixa com 25
unidades
Bacchi
0,77
2.079,00
36 CX
2700
Clips nº 4, galvanizado,
médio,
caixa
com
50
unidades.
Bacchi
0,72
1.944,00
37 CX
2700
Clips nº 5, galvanizado,
médio,
caixa
com
100
unidades.
Bacchi
0,75
2.025,00
48 Unid 9000
Pasta com aba elástica, em
plástico transparente incolor,
dimensões: 340x250x30mm.
ACP
1,00
9.000,00
7
49 CX
3000
Clips nº 3/0, galvanizado,
médio, caixa com 100
unidades.
Bacchi
0,73
2.190,00
50 unid
3050
Livro
ata capa dura,
100
folhas,
com 1 unidade:
Formato: 205 mm x 300
mm.
São Domingos
4,29
13.084,50
55 Unid 600
Caixa para arquivo morto
em
plástico
polionda,
espessura 2,5 mm, 450
g/m2, na cor azul, com
impressão, montável para
arquivo,
medindo
externamente 14x26x37 cm
montada
(internamente
apresentará
medidas
13.5x25x36 cm), entregar
desmontadas.
Alaplast
1,60
960,00
56 unid
600
Caixa para arquivo morto
em
plástico
polionda,
espessura 2,5 mm, 450
g/m2, na cor amarela, com
impressão, montável para
arquivo,
medindo
externamente 14x26x37 cm
montada
(internamente
apresentará
medidas
13.5x25x36 cm), entregar
desmontadas.
Alaplast
1,60
960,00
VALOR TOTAL R$
49.728,00
8
Fornecedor: MULTICORES PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 05.259.115/0001-19 Telefone: (63) 3215-4859
3215-3819
Endereço: 106 Norte Av. NS 04 lote 15
– Palmas - TO
Item Unid. Qtd
Descrição
Marca/Modelo
Preço
Unitário
Preço Total
14 Unid 900 Estilete largo, corpo
plástico, lamina larga
dividida, medindo
aproximadamente 18x105
mm. Embalagem com os
dados do fabricante.
MST
0,53
477,00
22 Unid 3600
Mini fita dvcam de 60
minutos,
devidamente
acondicionada
em
embalagem apropriada.
Panasonic
7,80
28.080,00
VALOR TOTAL R$
28.557,00
Fornecedor: ARAÚJO & RAMOS LTDA
CNPJ: 11.454.615/0001-04 Telefone: (63) 8413-6343
Endereço: 104 Norte Rua NE 01 lote 12 Sala 02
– Palmas-TO
Item Unid. Qtd
Descrição
Marca/Modelo
Preço
Unitário
Preço Total
61 Unid 1350 Espiral, para
encadernação, em PVC,
diâmetro 25mm,
comprimento 33cm,
capacidade de
encadernação de 160
folhas.
Poloplast
0,15
202,50
VALOR TOTAL R$
202,50
9
Fornecedor: PORTAL DISTRIBUIDORA LTDA - ME
CNPJ: 15.127.478/0001-54 Telefone: (63) 3602-1085
Endereço: Rua Bernardino Maciel nº 478, Centro
– Paraíso do Tocantins - TO
Item Unid.
Qtd
Descrição
Marca/Modelo
Preço
Unitário
Preço Total
06 unid
5400
Caneta marca texto, na cor
amarela,
medindo
aproximadamente 142mm
de comprimento x 10mm
de diâmetro.
Principais características:
Ponta
chanfrada
composta
por
poliéster;
Corpo redondo não
retrátil, gravado a
marca
do
fabricante, dados
do produto, prazo
de
validade,
composição
e
código de barras;
Tinta,
composta
por veiculo aquoso,
umectantes,
corantes e aditivos;
Pavio
composto
por poliéster;
Permitir dois tipos
de traços.
Desart
0,37
1.998,00
07 unid
5400
Caneta marca texto, na cor
verde,
medindo
aproximadamente 142mm
de comprimento x 10mm
de diâmetro.
Principais características:
Ponta
chanfrada
Desart
0,38
2.052,00
10
composta
por
poliéster;
Corpo redondo não
retrátil, gravado a
marca
do
fabricante, dados
do produto, prazo
de
validade,
composição
e
código de barras;
Tinta,
composta
por veiculo aquoso,
umectantes,
corantes e aditivos;
Pavio
composto
por poliéster;
Permitir dois tipos de
traços
13 Unid 5400
Cola bastão, 38 g, secagem
rápida ideal para colar
papeis, fotos, selos e
tecidos, contendo dados de
identificação do produto,
composição, código de
barras e prazo de validade.
Composição:
resina
sintética, glicerina, água e
conservantes.
Frama
0,94
5.076,00
15 Unid 2700
Fita adesiva, crepe, na cor
bege, dimensões 19mm x
50m.
Embalagem:
rolo
individual
Adelbrás
1,52
4.104,00
16 unid
1800
Fita pvc – rolo
Fita pvc transparente, 48
mm x 50 m.
Adelbrás
1,52
2.736,00
17 Unid 1800
Lapiseira, ponta de metal
0,7 mm.
Desart
1,34
2.412,00
11
19 Unid 150
Bandeja para documentos
com 02 divisões (dois
andares),
em
acrílico,
tamanho ofício, armação
em policarbonato, corpo
em acrílico resistente na
cor fumê, podendo ser
utilizado
tanto
aberto
como fechado.
Waleu
14,29
2.143,50
20 Fls.
2700
Papel carbono A4, dupla
face preto.
Hardcopy
0,09
243,00
21 Fls.
1350
Papel carbono A4, uma
face preto.
Hardcopy
0,08
108,00
23 Unid 3600
Capas para CD/DVD em
plástico transparente, com
porta
capa,
medindo
aproximadamente
19x13x1,00cm.
Mediatch
0,39
1.404,00
24 Unid 40
Fita adesiva para rotulador
eletrônico medindo 12mm
de largura x 8m de
cumprimento,
espessura
de ½, na cor branca.
Brother
42,00
1.680,00
26 unid
900
Lapiseira, ponta de metal
0,5 mm.
Desart
1,34
1.206,00
28 Unid 3300
Pincel
atômico,
tipo
marcador permanente na
cor azul, para escrita em
plásticos, vidros, papelão,
metal e madeira, medindo
aproximadamente 135mm
de comprimento x 17mm
de diâmetro.
Principais características:
Ponta de feltro;
Corpo redondo não
Desart
0,47
1.551,00
12
retrátil, gravado a
marca
do
fabricante, dados
do produto, prazo
de
validade,
composição
e
código de barras;
Tinta à base de
álcool,
composta
por
solventes,
corantes, aditivos e
resinas;
Pavio
composto
por poliéster;
Permitir dois tipos
de traços.
29 Unid 2700
Pincel
atômico,
tipo
marcador permanente na
cor preto, para escrita em
plásticos, vidros, papelão,
metal e madeira, medindo
aproximadamente 135mm
de comprimento x 17mm
de diâmetro.
Principais características:
Ponta de feltro;
Corpo redondo não
retrátil, gravado a
marca
do
fabricante, dados
do produto, prazo
de
validade,
composição
e
código de barras;
Tinta à base de
álcool,
composta
por
solventes,
corantes, aditivos e
resinas;
Pavio
composto
por poliéster;
Permitir dois tipos
de traços.
Desart
0,47
1.269,00
13
30 Unid 3900
Pincel
atômico,
tipo
marcador permanente na
cor vermelha, para escrita
em
plásticos,
vidros,
papelão, metal e madeira,
medindo
aproximadamente 135mm
de comprimento x 17mm
de diâmetro.
Principais características:
Ponta de feltro;
Corpo redondo não
retrátil, gravado a
marca
do
fabricante, dados
do produto, prazo
de
validade,
composição
e
código de barras;
Tinta à base de
álcool,
composta
por
solventes,
corantes, aditivos e
resinas;
Pavio
composto
por poliéster;
Permitir dois tipos
de traços.
Desart
0,46
1.794,00
32 Unid 21000
Dvd – rw virgem, sem capa.
Multilaser
1,95
40.950,00
34 unid
10800
Bloco de recados anote e
cole (recados auto-adesivo)
Bloco de recados adesivos,
100 folhas, cor amarela,
com
dimensões
aproximadas de 76 mm x
102 mm.
Adere
0,94
10.152,00
38 Unid 5400
Grafite n 0,5 mm hb, estojo
Mine grafite 0,5 mm HB,
para lapiseira, estojo com 12
unidades.
Desart
0,20
1.080,00
14
39 Unid 3300
Grafite n 0,7 mm hb, estojo
Mine grafite 0,7 mm HB,
para lapiseira, estojo com
12 unidades
Desart
0,21
693,00
40 Unid 1800
Livro
ata capa dura,
200
folhas,
com 1 unidade:
Formato: 205 mm x 300
mm.
São Domingos
6,99
12.582,00
43 Unid 1200
Porta caneta para mesa,
em acrílico transparente.
Waleu
2,03
2.436,00
46 unid
124200
Etiqueta adesiva – Folha
Etiqueta adesiva com 02
carreiras,
medindo
aproximadamente 38,1
MM X 99,0mm formato A4,
branca.
Polifix
0,10
12.420,00
47 CX
1800
Grampos para grampeador
– caixa produzidos com
arame galvanizado de alta
resistência, tamanho 26/6,
caixa com 5.000 unidades
Frama
1,61
2.898,00
51 Unid 2700
Livro
ata capa dura,
50
folhas,
com 1 unidade:
Formato: 205 mm x 300
mm.
São Domingos
2,38
6.426,00
54 Unid 3600
Bobina para fax
Papel térmico para fax
216mm x 30m.
Silfer
2,54
9.144,00
60 Unid 5100
Espiral, para encadernação,
em PVC, diâmetro 12mm,
comprimento
33cm,
capacidade
de
encadernação de 70 folhas.
Lassane
0,05
255,00
15
63 Unid 7500
Espiral, para encadernação,
em PVC, diâmetro 17mm,
comprimento
33cm,
capacidade
de
encadernação
de
100
folhas.
Lassane
0,08
600,00
64 Unid 4200
Pincel para escrever em
CD/DVD
cor
preto,
medindo
aproximadamente 142mm
de comprimento x 10mm
de diâmetro.
Ponta de feltro;
Corpo redondo não
retrátil, gravado a
marca
do
fabricante, dados
do produto, prazo
de
validade,
composição
e
código de barras;
Tinta à base de
álcool,
composta
por
solventes,
corantes, aditivos e
resinas;
Pavio
composto
por poliéster;
Permitir dois tipos
de traços.
Goller
0,65
2.730,00
66 Unid 100
Grampeador
metálico,
capacidade para grampear
ate 100 (cem) folhas de
papel 75 gr/m2, fabricado
em chapa de aço Norma
1010/20, com 1,0 mm de
espessura fosfatizada e
pintura eletrostática, nas
cores compatíveis com
imobiliário de escritório,
Goller
21,00
2.100,00
16
base para fechamento do
grampo com duas posições
(grampo
aberto
ou
fechado) em aço Norma
SAE
1010/20,
com
acabamento
niquelado,
estojo de alojamento dos
grampos em chapa de aço
Norma
SAE
1010/20,
oxidação preta, faca aço
Norma
SAE
1065/70,
temperada e resistente,
mola,
aço
mola
pré
temperada e resistente.
Apoio de base em PVC.
Embalagem com dados do
fabricante.
VALOR TOTAL R$
134.242,50
VALOR TOTAL GERAL R$
379.536,00
3. DO OBJETO
3.1. Constitui objeto do presente certame o Registro de Preços para futura contratação com a
finalidade de selecionar a melhor proposta para fornecimento de material de expediente e
papelaria.
3.2. Fica expressa que todas as despesas geradas para execução do avençado serão de
inteira responsabilidade do fornecedor registrado, inclusive as obrigações previdenciárias e
trabalhistas.
4. DA VALIDADE E REAJUSTAMENTO
4.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, sem prejuízo das condições
estabelecidas neste documento, contados a partir da data de sua assinatura e publicação de
seu extrato no Diário Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
4.2. Poderá a Administração, mesmo comprovada à ocorrência mencionada no parágrafo
anterior, optar por cancelar a Ata e providenciá-la em outro procedimento licitatório.
17
4.3. Fica facultada a Administração em firmar as contratações que poderão advir, pela Ata de
Registro de Preços, podendo ser adquirido o mesmo objeto ora registrado, por outros meios
previstos legalmente.
4.4. Caso evidenciado que o valor registrado em Ata tornar-se superior ao praticado no
mercado será convocado o classificado em primeiro lugar, para negociações, e tendo estas
frustradas, convocados os remanescentes pela ordem de classificação para assim fazê-lo.
4.5. Caso evidenciado que o valor registrado em Ata tornar-se inferior ao praticado no
mercado, e o vencedor classificado em primeiro lugar declarar a impossibilidade de
fornecimento nos preços registrados, este será liberado do compromisso, sem aplicações de
penalidades, sendo os demais remanescentes convocados, em ordem de classificação para
assim fazê-lo.
5. DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1. Caberá à Comissão Permanente de Licitação CPL
– AL/TO o gerenciamento deste
instrumento, no seu aspecto operacional e nas questões legais, em conformidade com as
normas que regem a matéria.
6. DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
6.1. É permitida a adesão à presente Ata por qualquer órgão da Administração Pública, que
apresentar pedido de inclusão junto ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins - AL/TO, condicionada à ausência de prejuízo do compromisso assumido em Ata,
bem como observância da totalidade do quantitativo licitado.
7. DO CONTRATO
7.1. Firmada a solicitação pelo setor requisitante, a empresa vencedora do certame e signatária
da Ata de Registro de Preços será convocada para firmar o termo de Contrato, conforme
minuta do Anexo III, dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da
comunicação.
7.1.1. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante pedido
fundamentado e aceito pela Assembleia Legislativa.
7.1.2. Em caso de inobservância do presente item será (ão) aplicada (s) a (s) sanção
(ões) prevista (s) no item 10 da presente Ata.
7.2. A Contratada deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para
habilitação no ato de assinatura do Contrato e durante o período de execução do objeto.
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7.3. Caso o Adjudicatário do certame não apresente situação regular no ato da assinatura do
Contrato, ou recuse-se a assiná-lo, poderão ser convocados os licitantes remanescentes,
observada a ordem de classificação, para celebrar o Contrato, após verificadas suas condições
habilitatórias.
7.4. Fica facultado à Administração, quando o vencedor não assinar o Contrato no prazo e
condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação,
para fazê-lo em igual prazo, nas condições estabelecidas no encerramento de seus lances,
após verificadas suas condições habilitatórias.
7.5. Aplicam-se, no que couberem, as disposições contidas nos artigos 54 a 88 da Lei Federal
nº 8.666/93, independentemente de transcrição.
8. DO VALOR E PAGAMENTO
8.1. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os preços registrados nesta Ata, salvo
alterações conforme notificações inseridas em reajustamentos.
8.2. Fica expressamente estabelecido que os preços contratados incluem todos os custos
diretos e indiretos para a completa execução do avençado. Os preços contratuais serão fixos e
irreajustáveis.
8.3. Quando notificada pela CONTRATANTE dentro do prazo de vigência deste instrumento, a
CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessários, até os limites previstos no § 1º do art. 65 da Lei
8.666/93, inclusive quanto aos valores, tendo como base o valor inicial do Contrato, mediante
celebração de Termo Aditivo, sempre precedido de justificativa técnica por parte da
CONTRATANTE.
8.4 Os pagamentos serão efetuados da seguinte forma:
8.4.1. A Contratada deverá entregar a nota fiscal e fatura correspondentes aos itens
efetivamente entregues, na Coordenadoria de Almoxarifado e Estoque da Assembleia
Legislativa.
8.4.2. Os itens deverão ser, rigorosamente, aqueles descritos na Nota de Empenho,
sendo que, na hipótese de entrega de produto diverso, o pagamento ficará, em sua
totalidade, suspenso até a respectiva regularização.
8.4.3. O pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal
do Contratado, ficando esse ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação
deverão ser entregues novamente, em plena validade, em cada fase de pagamento.
8.4.4. O CNPJ constante da nota fiscal deverá ser o mesmo indicado na proposta e
Nota de Empenho.
8.5. É obrigatório que conste na respectiva Nota Fiscal o detalhamento de todos os
impostos incidentes sobre os itens, de forma detalhada.
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8.6. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins efetuará o pagamento, mediante ordem
bancária, contra qualquer entidade bancária indicada na proposta, devendo para isto ficar
explicitado o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá
ser efetivado o crédito, no prazo de 10 (dez) dias, após o recebimento definitivo da nota fiscal,
devidamente atestada pela Coordenadoria de Almoxarifado e Estoque da AL/TO.
8.7. Durante a vigência da Ata a licitante detentora do preço registrado deverá manter as
condições de habilitação exigidas no Pregão Presencial nº 004/2013, parte integrante deste
instrumento, independente de transcrição.
9. DOS TRIBUTOS
9.1. É de inteira responsabilidade da CONTRATADA os ônus tributários e encargos sociais
resultantes deste Contrato, inclusive os decorrentes da Legislação Trabalhista e da Previdência
Social.
9.2. Em caso algum, a CONTRATANTE pagará indenização à CONTRATADA por encargos
resultantes da Legislação Trabalhista e da Previdência Social, oriundos de Contrato entre a
mesma e seus empregados.
10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E MULTAS
10.1. A licitante poderá ficar pelo prazo de até 05 (cinco) anos impedida de licitar e contratar
com a Administração Pública e descredenciada do Cadastro de Fornecedores pelo qual este
órgão é cadastrado, quando:
a) Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
b) Apresentar documentação falsa;
c) Convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato;
d) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;
e) Não mantiver a proposta;
f) Falhar ou fraudar na execução do contrato;
g) Comportar-se de modo inidôneo;
h) Cometer fraude fiscal.
10.2. Nos termos do artigo 86 da Lei 8.666/93, nas hipóteses de atraso injustificado no
fornecimento dos materiais ou descumprimento de cláusula contratual, será aplicada multa de
mora à CONTRATADA de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor do contrato, por dia de
atraso, até o limite de 15 (quinze) dias, ou por ocorrência do descumprimento.
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10.2.1. O atraso injustificado no fornecimento dos materiais superior a 05 (cinco) dias,
caracteriza a inexecução total do contrato.
10.3. Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, a Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins poderá nos termos do art. 87 da Lei 8.666/93, garantido o direito do
contraditório e da ampla defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades:
a) Advertência;
b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da proposta;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o
contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da
sanção aplicada com base no inciso anterior.
10.4. A aplicação de multas, bem como a anulação do empenho ou a rescisão do contrato, ou
todas as sanções relacionadas neste Edital serão precedidas de processo administrativo,
mediante o qual se garantirá a ampla defesa e o contraditório.
11. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
11.1. Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, nas
seguintes situações, além de outras previstas no Edital e em lei:
I. No caso do fornecedor classificado recusar-se a atender à convocação para assinar a
Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa
aceitável.
II. Na hipótese do detentor de preços registrados descumprir as condições desta Ata de
Registro de Preços.
III. Na hipótese do detentor de preços registrados recusar-se a firmar Contrato com os
participantes do SRP, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
IV. Na hipótese do detentor de preços registrados não aceitar reduzir os preços
registrados quando estes se tornarem superiores aos de mercado.
V. Nos casos em que o detentor do registro de preços ficar impedido ou for declarado
inidôneo para licitar ou contratar com a Administração.
VI. E ainda, por razões de interesse público, devidamente fundamentado.
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11.1.1. A comunicação do cancelamento do registro de preços, nos casos previstos
nesta cláusula, será feita por correspondência com aviso de recebimento ou por meio
eletrônico, juntando-se comprovante nos autos do processo que deu origem ao cancelamento.
11.1.2. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a
comunicação será feita mediante publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, considerando-se cancelado o registro de preços a partir de 05 (cinco)
dias úteis contados da última publicação.
11.1.3. Fica assegurado o direito à defesa e ao contraditório nos casos de
cancelamento de registro de preços de que trata esta Cláusula, sendo oferecido o prazo de 05
(cinco) dias úteis contados da ciência do cancelamento, para interposição do recurso.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
– DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
12.1 A CONTRATADA ficará sujeito a mais ampla e irrestrita fiscalização, obrigando-se a
prestar todos os esclarecimentos porventura requeridos pela CONTRATANTE, que designará
um servidor responsável pelo acompanhamento e execução do contrato.
12.2. A existência de fiscalização da CONTRATANTE de nenhum modo diminui ou altera a
responsabilidade da CONTRATADA na execução do contrato.
12.3. A CONTRATANTE poderá exigir o afastamento de qualquer funcionário ou preposto da
CONTRATADA que venha a causar embaraço à fiscalização, ou que adote procedimento
incompatível com o exercício das funções que lhe forem atribuídas.
13. DO FORO
13.1. Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro
da cidade de Palmas, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Reger-se-á a presente Ata de Registro de Preços, no que for omisso, pelas disposições
constantes na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e no que couber, dos
Decretos Administrativos n° 157/2008-P e 105/2010-P, dos Decretos Federais nº. 3.555/2000 e
7.892/2013. (inclui-se em todas as alterações promovidas, no que couber).
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15. DAS ASSINATURAS
15.1. Assinam a presente Ata de Registro de Preços, o Presidente desta Casa de Leis e o
representante da empresa vencedora.
Palmas/TO, 14 de junho de 2013.
CONTRATANTE
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Deputado SANDOVAL LÔBO CARDOSO
Presidente
CONTRATADA
Desafios Papelaria Ltda – ME
Bismark Almeida Santos
Representante legal
CONTRATADA
MBS – Distribuidora Comercial Ltda - ME
Genilson Saraiva de Goiáz
Representante legal
CONTRATADA
RJ Comercial Ltda - ME
Alan Moreira Sousa
Representante legal
CONTRATADA
Pontual Distribuidora Eireli -EPP
Leonardo Rodrigues dos Reis
Representante legal
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CONTRATADA
Multicores Papelaria e Suprimentos de Informática Ltda.
Diego Garcia da Silva
Representante legal
CONTRATADA
Araújo & Ramos Ltda.
José Walder Sousa Araújo
Representante legal
CONTRATADA
Portal Distribuidora Ltda - ME
Joabh Morais da Silva
Representante legal