COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Palácio Deputado João D’Abreu – Praça dos Girassóis S/N – Palmas – Tocantins
CEP 77.001-902 – Telefone: (63) 3212-5121 – E-mail: cpl@al.to.leg.br
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1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017
PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2017
Processo nº 00093/2017
Validade 12 meses
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, instituição de direito público, inscrita no Ministério da Fazenda
sob o nº 25.053.125/0001-00, com sede na Praça dos Girassóis, Centro, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins,
neste ato representada pelo Senhor Mauro Carlesse, Presidente da Assembleia Legislativa, CPF 272.657.988-48,
RG 130.885.484 SSP/SP, residente e domiciliado nesta Capital,
Resolve:
Registrar os preços para aquisição de material de expediente e papelaria, com a finalidade de atender as
necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, proveniente da sessão pública do Pregão
Presencial em epígrafe, sucedido em sua sessão de abertura realizada em 05/06/2017, às 9h.
1. DO FUNDAMENTO LEGAL
1.1. A presente Ata decorre da Homologação do Sr. Presidente da AL/TO, constantes nos autos do processo acima
citado, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, pelos Decretos nº 3.555/2000, 7.892/2013, 5.450/2005, Leis
Complementares nº 123/2006 e 147/2014, Decretos Administrativos n° 157/2008-P e nº 105/2010-P, e
subsidiariamente, pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações posteriores introduzidas nos
referidos diplomas legais.
2. DO CONTEMPLADO EM 1º LUGAR
Fornecedor: MJ COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ: 21.348.472/0001-00 Inscrição Estadual: 29.462.906-8
Endereço: Qd. 103 Sul Rua SO-07 nº 41 CEP: 77.015-030 - Palmas-TO Telefone/fax: (63) 3215-5988
E-mail: licitação@evoluxcomercial.com.br Representante Legal: Felipe Ribeiro da Silva
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca
Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
ITEM 01
1.1
UND
200
Adesivo instantâneo universal
3g;
próprio
para
colar
porcelana, metal, borracha,
couro, madeira, plástico e etc.
Referência: Super Bonder
similar ou superior em
qualidade.
TECKBOND
5,30
1.060,00
1.2
UND
200
Adesivo instantâneo universal
5g;
próprio
para
colar
porcelana, metal, borracha,
TECKBON
5,97
1.194,00
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2
couro, madeira, plástico e etc.
Referência: Super Bonder
similar ou superior em
qualidade.
VALOR TOTAL R$
2.254,00
Fornecedor: GARCIA COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ: 05.259.115/0001-19 Inscrição Estadual : 29.089.261-9
Endereço: Qd. 212 Norte Alameda 01 QI 02 Lote 28 - Palmas-TO CEP: 77.006-318 Telefone:
(63) 2111-1850 E-mail: diego@multicorespapelaria.com Representante Legal: Diego Garcia da Silva
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca / modelo/ Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
ITEM 02
2.1
UND
1000
Arquivo AZ Lombo estreito,
tipo
ofício,
papelão
prensado, na cor preta,
medindo 350 mm de
comprimento x 280 mm de
largura, com lombada de 50
mm de largura, com bolsa
plástica transparente para
identificação com etiqueta
inclusa, com ferragem tipo
alavanca e compressor em
metal
cromado,
não
oxidável,
com
orifício
redondo na lombada, com
ponteiras metálicas na parte
inferior da pasta. Referencia:
Frama, polycart, similar ou
superior em qualidade.
POLYCART
5,50
5.500,00
2.2
UND
450
Arquivo AZ Lombo largo,
tipo
ofício,
papelão
prensado, na cor preta,
medindo 350 mm de
comprimento x 280 mm de
largura, com lombada de 80
mm de largura, com bolsa
plástica transparente para
identificação com etiqueta
inclusa, com ferragem tipo
alavanca e compressor em
metal
cromado,
não
oxidável,
com
orifício
redondo na lombada, com
ponteiras metálicas na parte
POLYCART
5,50
2.475,00
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3
inferior
da
pasta.
Referencia: Frama, polycart,
similar ou superior em
qualidade.
2.3
UND
300
Arquivo AZ Lombo estreito,
tipo
oficio,
papelão
prensado, cores diversas,
medindo 350 mm de
comprimento x 280 mm de
largura, com lombada de 50
mm de largura, com bolsa
plástica transparente para
identificação com etiqueta
inclusa, com ferragem tipo
alavanca e compressor em
metal
cromado,
não
oxidável,
com
orifício
redondo na lombada, com
ponteiras metálicas na parte
inferior da pasta. Referência:
Frama, polycart, similar ou
superior em qualidade.
POLYCART
5,00
1.500,00
2.4
UND
1000
Pasta
suspensa
marmorizada com haste
plástica, visor, etiqueta e
grampo plástico, medindo
361 x 240 mm. Referência:
Frama, polycart, similar ou
superior em qualidade.
POLYCART
0,90
900,00
2.5
UND
2500
Pasta com aba elástica, em
plástico
papel
cartão,
dimensões: 340x250x30mm,
Referencia: Frama, polycart,
similar ou superior em
qualidade.
POLIBRAS
0,85
2.125,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
12.500,00
ITEM 05
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca / modelo/ Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
5.1
UND
2000
Borracha plástica apagadora
de escrita, na cor branca ou
colorida macia, com cinta
plástica, tamanho 40 mm de
comprimento x 21 mm de
largura x 11 mm.
MASTERPRINT
0,71
1.420,00
5.2
UND
500
Borracha plástica apagadora
de escrita, na cor branca ou
colorida macia, com cinta
MASTERPRINT
0,33
165,00
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4
plástica, tamanho 60 mm x
21 mm de largura x 11 mm.
VALOR TOTAL DO ITEM R$
1.585,00
ITEM 06
6.1
UND
500
Caderno capa dura (livro
ata) com folhas numeradas
c/ 200 fls; capa/contra capa
na cor preta em papelão 700
grs, plastificado.
TILIBRA
16,00
8.000,00
6.2
UND
1000
Caderno capa dura (livro ata)
com folhas numeradas c/ 50
fls; capa/contra capa na cor
preta em papelão 700 grs,
plastificado.
TILIBRA
5,85
5.850,00
6.3
UND
1000
Caderno capa dura (livro
ata) com folhas numeradas
c/ 100 fls; capa/contra capa
na cor preta em papelão 700
grs, plastificado.
TILIBRA
8,00
8.000,00
6.4
UND
300
Caderno de protocolo (livro
protocolo
de
correspondência) com folhas
numeradas c/ 104 fls;
capa/contra
capa
em
papelão, 154 x 216 mm
plastificado.
TILIBRA
7,00
2.100,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
23.950,00
ITEM 11
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca / modelo/ Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
11.1
CX
500
Etiqueta adesiva –Folha
Etiqueta adesiva com 02
carreiras,
medindo
aproximadamente 38,1 MM
X 99,0mm formato A4,
branca
Caixa
100x1.
Referência: Pimaco similar
ou superior em qualidade.
LINK
29,43
14.715,00
11.2
CX
100
Etiqueta ink-jet Laser; cantos
arredondados,
tamanho
215,9 x 279,4 autoadesiva
branca, folhas carta 215,9 x
279,4 mm — caixa 100 fls; 1
etiqueta
por
folha.
Referência: Pimaco similar
ou superior em qualidade.
LINK
29,44
2.944,00
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5
VALOR TOTAL DO ITEM R$
17.659,00
ITEM 15
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca / modelo/ Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
15.1
UND
2500
Lápis
n°
2,
grafite
ultrarresistente,
corpo
hexagonal
grafite
HB2
flexível.
Referência: Faber castell,
Bic similar ou superior em
qualidade.
MULTICOLOR
0,32
800,00
15.2
UND
500
Lápis nº 2 Lápis preto,
graduação nº 2, grafite para
uso geral, traço escuro com
excelente
apagabilidade,
produzido em madeira, no
formato
redondo
ou
sextavado.
Marca
de
referência: Faber castell, Bic
similar ou superior em
qualidade.
MULTICOLOR
0,32
160,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
960,00
ITEM 16
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca / modelo/ Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
16.1
PCT
300
Elástico-amarelo de alta
resistência pacote com peso
líquido de 100gr
MAMUTH
2,80
840,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
840,00
ITEM 17
Item
Unidade Quant.
Discriminação
Marca / modelo
Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
17.1
UND
1400
Caneta marca texto, na cor amarela,
medindo aproximadamente 142mm
de comprimento x 10mm de
diâmetro. Principais características:
Ponta chanfrada composta por
poliéster; Corpo redondo não retrátil,
gravado a marca do fabricante,
dados do produto, prazo de
validade, composição e código de
barras;
Tinta, composta por veículo aquoso,
umectantes, corantes e aditivos;
Pavio composto por poliéster;
FABER CASTEL
1,00
1.400,00
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6
Permitir dois tipos de traços.
Referência: faber castell, Bic similar
ou superior em qualidade.
17.2
UND
1400
Caneta marca texto, na cor verde,
medindo aproximadamente 142mm
de comprimento x 10mm de
diâmetro. Principais características:
Ponta chanfrada composta por
poliéster;
Corpo redondo não retrátil, gravado
a marca do fabricante, dados do
produto,
prazo
de
validade,
composição e código de barras;
Tinta, composta por veículo aquoso,
umectantes, corantes e aditivos;
Pavio composto por poliéster;
Referência: faber castell, Bic similar
ou superior em qualidade.
FABER CASTEL
1,00
1.400,00
17.3
UND
600
Pincel atômico, tipo marcador
permanente na cor azul, para escrita
em plásticos, vidros, papelão, metal
e
madeira,
medindo
aproximadamente
135mm
de
comprimento x 17mm de diâmetro.
Principais características:
Ponta de feltro; Corpo redondo não
retrátil, gravado a marca do
fabricante, dados do produto, prazo
de validade, composição e código
de barras;
Tinta à base de álcool, composta por
solventes, corantes, aditivos e
resinas;
Pavio composto por poliéster;
Permitir dois tipos de traços.
Referência: Pilot, Faber castell
similar ou superior em qualidade.
FABER CASTEL
2,70
1.620,00
17.4
UND
600
Pincel atômico, tipo marcador
permanente na cor verde, para
escrita em plásticos, vidros, papelão,
metal
e
madeira,
medindo
aproximadamente
135mm
de
comprimento x 17mm de diâmetro.
Principais características:
Ponta de feltro; Corpo redondo não
retrátil, gravado a marca do
fabricante, dados do produto, prazo
de validade, composição e código
de barras;
FABER CASTEL
2,70
1.620,00
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7
Tinta à base de álcool, composta por
solventes, corantes, aditivos e
resinas;
Pavio composto por poliéster;
Permitir dois tipos de traços.
Referência: Pilot, Faber castell
similar ou superior em qualidade.
17.5
UND
600
Pincel atômico, tipo marcador
permanente na cor preto, para
escrita em plásticos, vidros, papelão,
metal
e
madeira,
medindo
aproximadamente
135mm
de
comprimento x 17mm de diâmetro.
Principais características:
Ponta de feltro; Corpo redondo não
retrátil, gravado a marca do
fabricante, dados do produto, prazo
de validade, composição e código
de barras;
Tinta à base de álcool, composta por
solventes, corantes, aditivos e
resinas;
Pavio composto por poliéster;
Permitir dois tipos de traços.
Referência: Pilot, Faber castell
similar ou superior em qualidade.
FABER CASTEL
2,70
1.620,00
17.6
UND
600
Pincel atômico, tipo marcador
permanente na cor vermelha, para
escrita em plásticos, vidros, papelão,
metal
e
madeira,
medindo
aproximadamente
135mm
de
comprimento x 17mm de diâmetro.
Principais características:
Ponta de feltro; Corpo redondo não
retrátil, gravado a marca do
fabricante, dados do produto, prazo
de validade, composição e código
de barras;
Tinta à base de álcool, composta por
solventes, corantes, aditivos e
resinas;
Pavio composto por poliéster;
Permitir dois tipos de traços.
Referência: Pilot, Faber castell
similar ou superior em qualidade.
FABER CASTEL
2,70
1.620,00
17.7
UND
600
Pincel para escrever em CD/DVD
cor
vermelha,
medindo
aproximadamente
142mm
de
comprimento x 10mm de diâmetro.
FABER CASTEL
2,70
1.620,00
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8
Ponta de feltro;
Corpo redondo não retrátil, gravado
a marca do fabricante, dados do
produto,
prazo
de
validade,
composição e código de barras;
Tinta à base de álcool, composta por
solventes, corantes, aditivos e
resinas;
Pavio composto por poliéster;
Permitir dois tipos de traços.
Referência: Pilot, Faber castell
similar ou superior em qualidade.
17.8
UND
600
Pincel para escrever em CD/DVD
cor
preto,
medindo
aproximadamente
142mm
de
comprimento x 10mm de diâmetro.
Ponta de feltro; Corpo redondo não
retrátil, gravado a marca do
fabricante, dados do produto, prazo
de validade, composição e código
de barras; Tinta à base de álcool,
composta por solventes, corantes,
aditivos e resinas; Pavio composto
por poliéster; Permitir dois tipos de
traços.
Referência: Pilot, Faber castell
similar ou superior em qualidade.
FABER CASTEL
2,70
1.620,00
17.9
UND
600
Pincel para escrever em CD/DVD
cor azul, medindo aproximadamente
142mm de comprimento x 10mm de
diâmetro. Ponta de feltro; Corpo
redondo não retrátil, gravado a
marca do fabricante, dados do
produto,
prazo
de
validade,
composição e código de barras;
Tinta à base de álcool, composta por
solventes, corantes, aditivos e
resinas; Pavio composto por
poliéster; Permitir dois tipos de
traços.
Referência: Pilot, Faber castell
similar ou superior em qualidade.
FABER CASTEL
2,70
1.620,00
17.10 UND
600
Pincel para escrever em CD/DVD
cor
verde,
medindo
aproximadamente
142mm
de
comprimento x 10mm de diâmetro.
Ponta de feltro; Corpo redondo não
retrátil, gravado a marca do
fabricante, dados do produto, prazo
FABER CASTEL
2,70
1.620,00
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de validade, composição e código
de barras; Tinta à base de álcool,
composta por solventes, corantes,
aditivos e resinas; Pavio composto
por poliéster; Permitir dois tipos de
traços.
Referência: Pilot, Faber castell
similar ou superior em qualidade.
VALOR TOTAL DO ITEM R$
15.760,00
ITEM 18
Item
Unidade Quant.
Discriminação
Marca / modelo/ Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
18.1
UND
2500
Pasta polionda 20 mm de largura
com elástico — amarela.
POLIBRAS
3,20
8.000,00
18.2
UND
9000
Pasta em L A4 para documentos,
em plástico transparente incolor,
matéria
prima:
polipropileno
0,18mm, formato: 220 x 330mm.
POLIBRAS
0,60
5.400,00
18.3
UND
2800
Pasta documento pp com presilha
Romeu
e
Julieta
plástica
transparente cristal em polipropileno,
texturizado na espessura 0,35 mm,
material leve, atóxico, resistente e
reciclável. As pastas devem está
devidamente
dobradas
e
embaladas.
POLIBRAS
1,80
5.040,00
18.4
UND
300
Pasta Sanfonada Ofício com 31
divisórias, cor cristal/transparente.
POLIBRAS
26,00
7.800,00
18.5
UND
1000
Pasta plástica com meia caneleta,
polip. Transparente, tamanho oficio:
caneleta removível com ponta fixa
na pasta, para facilitar o manuseio
de documentos.
POLIBRAS
3,30
3.300,00
18.6
UND
600
Pasta
plástica
polipropileno
transparente cristal com elástico, na
espessura 20 mm, material leve
atóxico resistente e reciclável. As
pastas devem estar devidamente
dobradas e embaladas.
POLIBRAS
3,29
1.974,00
18.7
UND
500
Pasta catálogo com 50 envelopes
plásticos; Formato Ofício preta com
50 Envelopes em cada pasta.
ACP
8,38
4.190,00
18.8
UND
1000
Pasta
plástica
polipropileno
transparente cristal com elástico, na
espessura fina 10 mm, material leve
atóxico resistente e reciclável. As
pastas devem estar devidamente
POLIBRAS
2,00
2.000,00
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10
dobradas e embaladas.
18.9
UND
300
Pasta catálogo com 100 envelopes
plásticos; Formato Oficio preta
POLIBRAS
15,44
4.632,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
42.336,00
ITEM 19
Item
Unidade Quant.
Discriminação
Marca / modelo/ Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
19.1
UND
100
Pen Drive 8GB:
Características
Capacidade de armazenamento: 8
GB
Conexões: 2.0 ou superior
Temperatura de Operação entre 0°C
a 70°C
Temperatura de Armazenamento
entre 0°C a 80°C
Sistemas suportados: Windows 10;
Windows 8.1;Windows 7; Windows
Vista; Windows XP; Windows 2000
(SP4); Mac OS X v.10.5.x+; Linux
v.2.6.x+
Garantia: 5 anos
MULTILASER
20,00
2.000,00
19.2
UND
200
Pen Drive 16GB:
Deve possuir tamanho pequeno,
sem tampa e compacto, com
estrutura toda em metal com argola
incorporada ao corpo ao pen drive
de modo que para facilitar o
transporte do mesmo ele possa ser
preso no chaveiro, bolsa ou mochila;
Características técnicas:
Capacidade de armazenamento: 16
GB
Conexões: 2.0 ou superior
Temperatura de Operação entre
0°C a 70°C
Temperatura de Armazenamento
entre 0°C a 80°C
Sistemas suportados: Windows
10; Windows 8.1;Windows 7;
Windows Vista; Windows XP;
Windows 2000 (SP4); Mac OS X
v.10.5.x+; Linux v.2.6.x+
Garantia: 5 anos
MULTILASER
28,00
5.600,00
19.3
UND
200
Pen Drive 32 GB:
Deve possuir tamanho pequeno,
sem tampa e compacto, com
MULTILASER
65,60
13.120,00
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11
estrutura toda em metal com argola
incorporada ao corpo ao pen drive
de modo que para facilitar o
transporte do mesmo ele possa ser
preso no chaveiro, bolsa ou mochila;
Características técnicas:
Capacidade de armazenamento: 16
GB; Conexões: 2.0 ou superior
Temperatura de Operação entre 0°C
a
70°C;
Temperatura
de
Armazenamento entre 0°C a 80°C
Sistemas suportados: Windows 10;
Windows 8.1;Windows 7; Windows
Vista; Windows XP; Windows 2000
(SP4); Mac OS X v.10.5.x+; Linux
v.2.6.x+
Garantia: 5 anos
19.4
UND
20
Cartão de memória micro SD com
adaptador para SD
Características:
Capacidade de armazenamento 32
GB;
Classificação Classe 10 e
Velocidade de Classe UHS
Ser à prova de água, suportar até 72
horas em pelo menos 1 m de água
doce ou salgada;
Ser à prova de raios-X, ser u=imune
a raio X de aeroporto;
À prova de temperatura, ser capaz
de suportar temperaturas
operacionais de 0ºC a 80 ºC
À prova de choque, ser capaz de
suportar até 500 Gs de choque.
MULTILASER
70,00
1.400,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
22.120,00
ITEM 22
Item
Unidade Quant.
Discriminação
Marca / modelo/ Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
22.1
UND
3000
Pilha Alcalina plus AA -1,5 v.
Referência
Sony,
Panasonic,
Duracell similar ou superior em
qualidade.
O prazo de garantia desse produto
não poderá ser inferior a 72 (setenta
e dois meses).
ELGIN
2,29
6.870,00
22.2
UND
2000
Pilha Alcalina plus AAA -1.5v.
ELGIN
2,20
4.400,00
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Página 12 de 31
12
Referência
Sony,
Panasonic,
Duracell similar ou superior em
qualidade.
O prazo de garantia desse produto
não poderá ser inferior a 72 (setenta
e dois meses).
22.3
UND
500
Pilha Alcalina 12V p/ controle
remoto/controle
de
portão.
Referência
Sony,
Panasonic,
Duracell similar ou superior em
qualidade.
O prazo de garantia desse produto
não poderá ser inferior a 72 (setenta
e dois meses).
ELGIN
3,20
1.600,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
12.870,00
ITEM 23
Item
Unidade Quant.
Discriminação
Marca / modelo/ Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
23.1
UND
1500
Régua comum 30 cm, transparente
material plástico rígido na cor cristal,
graduação milimetrada.
WALEU
0,25
375,00
23.2
UND
200
Régua comum 50 cm, transparente
material plástico rígido na cor cristal,
graduação milimetrada.
WALEU
1,10
220,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
595,00
ITEM 25
Item
Unidade Quant.
Discriminação
Marca / modelo/ Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
25.1
UND
300
Tesoura 21cm; lâminas em aço
inoxidável, cabo anatômico.
GRAMPLINE
5,98
1.794,00
25.2
CX
100
Tesoura pequena sem ponta;
lâminas em aço inoxidável, cabo
anatômico caixa com 20x1.
GRAMPLINE
45,95
4.595,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
6.389,00
ITEM 26
Item
Unidade Quant.
Discriminação
Marca / modelo/ Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
26.1
UND
200
Umectante para os dedos (molha
dedo) em pasta, com estojo plástico
12 g
NEW MAGIC
1,96
392,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
392,00
ITEM 27
Item
Unidade Quant.
Discriminação
Marca / modelo/ Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
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13
27.1
UND
1500
Espiral, para encadernação, em
PVC, diâmetro 07mm, comprimento
33cm, capacidade de encadernação
de 25 folhas.
POLOPLASTICO
0,12
180,00
27.2
UND
1100
Espiral, para encadernação, em
PVC, diâmetro 12mm, comprimento
33cm, capacidade de encadernação
de 70 folhas.
POLOPLASTICO
0,14
154,00
27.3
UND
1000
Espiral, para encadernação, em
PVC, diâmetro 25mm, comprimento
33cm, capacidade de encadernação
de 160 folhas.
POLOPLASTICO
0,35
350,00
27.4
UND
1400
Espiral, para encadernação, em
PVC, diâmetro 14mm, comprimento
33cm, capacidade de encadernação
de 85 folhas.
POLOPLASTICO
0,20
280,00
27.5
UND
1500
Espiral, para encadernação, em
PVC, diâmetro 17mm, comprimento
33cm, capacidade de encadernação
de 100 folhas.
POLOPLASTICO
0,23
345,00
27.6
UND
1500
Espiral, para encadernação, em
PVC, diâmetro 45mm, comprimento
33cm, capacidade de encadernação
de 220 folhas.
POLOPLASTICO
0,40
600,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
1.909,00
ITEM 28
Item
Unidade Quant.
Discriminação
Marca / modelo/ Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
28.1
UND
5000
DVD-RW 4.7gb, 1x-8x, com capa
em acrílico tipo box com logomarca
do fabricante na caixa e lacrado com
embalagem transparente.
MULTILASER
6,00
30.000,00
28.2
UND
500
Disco de Blu-ray gravável 25GB
MULTILASER
6,00
3.000,00
28.3
UND
4000
CD-RW 80min/700mb, 4x-12x, com
capa em acrílico tipo slim com
logomarca do fabricante na caixa e
lacrado
com
embalagem
transparente.
MULTILASER
3,80
15.200,00
28.4
UND
700
Mini fita dvcam de 60 minutos,
devidamente acondicionada em
embalagem apropriada, Referencia:
marca sony similar ou superior em
qualidade e desempenho.
SONY
24,50
17.150,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
65.350,00
ITEM 30
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14
Item
Unidade Quant.
Discriminação
Marca / modelo/ Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
30.1
UND
1000
Lapiseira 0,9mm
Lapiseira, ponta de metal 0,9 mm.
Referência: Faber Castell, Bic
similar ou superior em qualidade.
CIS
4,29
4.290,00
30.2
UND
1000
Lapiseira 0,7mm
Lapiseira, ponta de metal 0,9 mm.
Referência: Faber Castell, Bic
similar ou superior em qualidade.
CIS
4,28
4.280,00
30.3
UND
800
Lapiseira 0,5mm
Lapiseira, ponta de metal 0,5 mm.
Referência: Faber Castell, Bic
similar ou superior em qualidade.
CIS
4,28
3.424,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
11.994,00
ITEM 32
Item
Unidade Quant.
Discriminação
Marca / modelo/ Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
32.1
UND
4500
Capa plástica para encadernação –
Capa
plástica
p/encadernação
transparente, tamanho A4
POLIBRAS
0,27
1.215,00
32.2
UND
4500
Capa plástica para encadernação –
Capa plástica p/encadernação preto
fosco, tamanho A4
POLIBRAS
0,28
1.260,00
32.3
UND
4500
Capa plástica para encadernação –
Capa plástica p/encadernação fumê
transparente, tamanho A4
POLIBRAS
0,28
1.260,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
3.735,00
ITEM 34
Item
nidade Quant.
Discriminação
Marca / modelo/ Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
34.1
CX
50
Papel Vergê, cores variadas 180g –
50flsx1, tamanho A4.
FILIPERSON
11,80
590,00
34.2
CX
50
Papel couchê, 180g – 50flsx1,
tamanho A4.
FILIPERSON
11,80
590,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
1.180,00
VALOR TOTAL R$
242.124,00
Fornecedor: REAL DISTRIBUIDORA EIRELI - ME
CNPJ: 20.486.642/0001-50 Inscrição Estadual : 29.460.329-8
Endereço: QD. 104 Sul, Rua SE-05 nº 24, Conj. 4 lote 23 Sala 07 - Palmas - TO Telefone: (63) 3215-1008
E-mail: pegpag.comercial@hotmail.com Representante Legal: José Walder Sousa Araújo
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca /
modelo/
Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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15
ITEM 03
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca /
modelo/
Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
3.1
UND
1500
Apontador de lápis, manual,
portátil, com no mínimo 1
(uma) entrada, em material
plástico rígido, com depósito.
LEO LEO
0,45
675,00
3.2
UND
500
Apontador de lápis, alumínio
sem deposito, no mínimo 1
(uma) entrada.
LEO LEO
0,64
320,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
995,00
ITEM 04
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca /
modelo/
Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
4.1
UND
360
Bandeja para documentos
com
03
divisões
(três
andares), em acrílico, tamanho
ofício,
armação
em
policarbonato,
corpo
em
acrílico resistente na cor fumê,
podendo ser utilizado tanto
aberto como fechado.
WALEU
36,00
12.960,00
4.2
UND
300
Caixa injetada em poliestireno
com duas bandejas. Tamanho
ofício. Deve possuir tampa
com
várias
divisórias
inteligentes para organizar
objetos e que pode ser
utilizada como organizador de
gavetas.
WALEU
26,00
7.800,00
4.3
UND
150
Bandeja para documentos
com 02 divisões (dois
andares), em acrílico, tamanho
ofício,
armação
em
policarbonato,
corpo
em
acrílico resistente na cor fumê,
podendo ser utilizado tanto
aberto como fechado.
WALEU
24,96
3.744,00
4.4
UND
400
Porta caneta em acrílico,
produto durável e resistente,
design inovador, leve com boa
combinação de espaços; para
portar canetas / cartão / papel
rascunho e clipes.
WALEU
4,10
1.640,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
26.144,00
ITEM 07
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16
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca /
modelo/
Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
7.1
UND
700
Caixa Arquivo Morto Polionda
Ofício, na cor amarela —
tamanho 350 x 250 x 130 mm.
ALAPLASTICO
2,90
2.030,00
7.2
UND
700
Caixa Arquivo Morto Polionda
Ofício, na cor verde —
tamanho 350 x 250 x 130 mm.
ALAPLASTICO
2,90
2.030,00
7.3
UND
700
Caixa Arquivo Morto Polionda
Ofício, na cor azul — tamanho
350 x 250 x 130 mm.
ALAPLASTICO
2,90
2.030,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
6.090,00
ITEM 08
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca /
modelo/
Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
8.1
UND
10000
Caneta esferográfica azul,
corpo
plástico
cristal
transparente, nome do
fabricante impresso no corpo
da caneta, tampa na cor da
tinta, ponta média de latão 1.0,
comprimento de 140mm,
esfera de tungstênio, tinta a
base de corantes orgânicos e
solventes, carga completa,
com capacidade para escrita
contínua, sem borrões e falhas
até o final da carga, escrita
média,
aprovada
pelo
INMETRO.
Referência: Bic, Faber Castell
similar ou superior em
qualidade.
BIC
0,52
5.200,00
8.2
UND
4000
Caneta esferográfica preta,
corpo
plástico
cristal
transparente, nome do
fabricante impresso no corpo
da caneta, tampa na cor da
tinta, ponta média de latão 1.0,
comprimento de 140mm,
esfera de tungstênio, tinta a
base de corantes orgânicos e
solventes, carga completa,
com capacidade para escrita
contínua, sem borrões e falhas
até o final da carga, escrita
média,
aprovada
pelo
INMETRO.
BIC
0,52
2.080,00
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17
Referência: Bic, Faber Castell
similar ou superior em
qualidade.
8.3
UND
2000
Caneta
esferográfica
vermelha, corpo plástico cristal
transparente, nome do
fabricante impresso no corpo
da caneta, tampa na cor da
tinta, ponta média de latão 1.0,
comprimento de 140mm,
esfera de tungstênio, tinta a
base de corantes orgânicos e
solventes, carga completa,
com capacidade para escrita
contínua, sem borrões e falhas
até o final da carga, escrita
média,
aprovada
pelo
INMETRO.
Referência: Bic, Faber Castell
similar ou superior em
qualidade.
BIC
0,52
1.040,00
8.4
UND
1000
Caneta esferográfica azul,
corpo
plástico
cristal
transparente, nome do
fabricante impresso no corpo
da caneta, tampa na cor da
tinta, ponta fina de latão 0.7,
comprimento de 140mm,
esfera de tungstênio, tinta a
base de corantes orgânicos e
solventes, carga completa,
com capacidade para escrita
contínua, sem borrões e falhas
até o final da carga, escrita
média,
aprovada
pelo
INMETRO.
Referência: Bic, Faber Castell
ou similar ou superior em
qualidade.
COMPACTOR 0,52
520,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
8.840,00
ITEM 09
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca /
modelo/
Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
9.1
UND
1000
Cola bastão: produto de boa
qualidade que seja possível
colar sem fazer sujeiras,
prática e eficiente que possui
alto poder colante para colar
GR
1.08
1.080,00
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18
papel, cartolina e outros.
Produto Atóxico com conteúdo
em gramas, mínimo 8 g
máximo 38 g.
9.2
UND
500
Cola para isopor, Cola
especial para trabalhos de
decoração e artesanato em
isopor. Solúvel em água e
secagem
rápida.
Com
embalagem de autoaplicação.
Conteúdo em gramas de min.
40 g e máx. 90 g.
GR
1,60
800,00
9.3
UND
500
Cola branca líquida para
papéis, não tóxica, lavável,
não inflamável base em PVA,
uso escolar, embalagem 90 g.
GR
1,50
750,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
2.630,00
ITEM 10
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca /
modelo/
Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
10.1
UND
600
Corretivo líquido branco, base
água,
secagem
rápida.
Embalagem: frasco com 18 ml,
com dados de identificação do
produto, marca do fabricante e
data de validade. Possuir
certificado INMETRO.
Referência: Faber castell, Bic
similar ou superior em
qualidade;
GR
1,53
918,00
10.2
UND
400
Caneta corretiva base d´agua,
secagem rápida. Embalagem:
frasco com 18 ml, com dados
de identificação do produto,
marca do fabricante e data de
validade.
Referência: Faber castell, Bic
similar ou superior em
qualidade;
JOCAR
5,44
2.176,00
10.3
UND
200
Fita Corretiva 4mmx10mm
Referência: Faber castell, Bic
similar ou superior em
qualidade;
JOCAR
12,00
2.400,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
5.494,00
ITEM 12
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca /
Valor Unit.
Valor
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19
modelo/
R$
Total R$
12.1
UND
500
Extrator de grampos, em zinco
ou aço cromado, tipo espátula.
JACAR
1,28
640,00
12.2
UND
1000
Estilete
Estreito,
corpo
plástico, lâmina 09 mm
dividida. Embalagem com os
dados
do
fabricante.
Referência Goller, Olfa similar
ou superior em qualidade.
JACAR
0,75
750,00
12.3
UND
500
Estilete largo, corpo plástico,
lâmina larga dividida, medindo
aproximadamente 18x105 mm.
Embalagem com os dados do
fabricante. Referência Goller,
Olfa similar ou superior em
qualidade.
JACAR
1,10
550,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
1.940,00
ITEM 13
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca /
modelo/
Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
13.1
UND
1800
Fita adesiva de
polipropileno transparente 45
mm x 45 m (fita de
empacotamento uso geral).
Referencia: 3m, Adelbras
similar ou superior em
qualidade.
EUROCEL
3,80
6,840,00
13.2
UND
1500
Fita adesiva de polipropileno
transparente 12 mm x 40 m
(uso geral).
Referencia: 3m, Adelbras
similar ou superior em
qualidade.
EUROCEL
0,90
1.350,00
13.3
UND
1500
Fita adesiva, crepe, na cor
bege, dimensões 19mm x
50m.
Referencia: 3m, Adelbras
similar ou superior em
qualidade.
EUROCEL
2,50
3.750,00
13.4
UND
500
Fita adesiva de polipropileno
Marrom 45 mm x 45 m (fita
de empacotamento uso geral).
Referencia: 3m, Adelbras
similar ou superior em
qualidade.
EUROCEL
3,74
1.870,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
13.810,00
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20
ITEM 14
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca /
modelo/
Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
14.1
UND
100
Grampeador
metálico,
capacidade para grampear até
100 (cem) folhas de papel 75
gr/m2, fabricado em chapa de
aço Norma 1010/20, com 1,0
mm de espessura fosfatizada
e pintura eletrostática, nas
cores
compatíveis
com
mobiliário de escritório, base
para fechamento do grampo
com duas posições (grampo
aberto ou fechado) em aço
Norma SAE 1010/20, com
acabamento niquelado, estojo
de alojamento dos grampos
em chapa de aço Norma SAE
1010/20, oxidação preta, faca
aço Norma SAE 1065/70,
temperada e resistente, mola,
aço mola pré temperada e
resistente. Apoio de base em
PVC. Embalagem com dados
do fabricante.
Referência: Maped, Tilibra, Cis
similar ou superior em
qualidade.
CIS
61,55
6.155,00
14.2
UND
400
Grampeador
metálico,
capacidade para grampear até
50 (cinquenta) folhas de papel
75 gr/m2, fabricado em chapa
de aço Norma 1010/20, com
1,0 mm de espessura
fosfatizada
e
pintura
eletrostática,
nas
cores
compatíveis com mobiliário de
escritório,
base
para
fechamento do grampo com
duas posições (grampo aberto
ou fechado) em aço Norma
SAE
1010/20,
com
acabamento niquelado, estojo
de alojamento dos grampos
em chapa de aço Norma SAE
1010/20, oxidação preta, faca
aço Norma SAE 1065/70,
CIS
47,00
18.800,00
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21
temperada e resistente, mola,
aço mola pré temperada e
resistente. Apoio de base em
PVC. Embalagem com dados
do fabricante.
Referência: Maped, Tilibra, Cis
similar ou superior em
qualidade.
14.3
UND
200
Grampeador Alicate, metálico,
capacidade para grampear até
20 (vinte) folhas de papel 75
gr/m2, fabricado em chapa de
aço Norma 1010/20, com 1,0
mm de espessura fosfatizada
e pintura eletrostática, nas
cores
compatíveis
com
imobiliário de escritório, base
para fechamento do grampo
com duas posições (grampo
aberto ou fechado) em aço
Norma SAE 1010/20, com
acabamento niquelado, estojo
de alojamento dos grampos
em chapa de aço Norma SAE
1010/20, oxidação preta, faca
aço Norma SAE 1065/70,
temperada e resistente, mola,
aço mola pré temperada e
resistente. Apoio de base em
PVC. Embalagem com dados
do fabricante.
Referência: Maped, Tilibra, Cis
similar ou superior em
qualidade.
CIS
21,00
4.200,00
14.4
UND
100
Grampeador
metálico,
capacidade para grampear até
25 (vinte e cinco) folhas de
papel 75 gr/m2, fabricado em
chapa de aço Norma 1010/20,
com 1,0 mm de espessura
fosfatizada
e
pintura
eletrostática,
nas
cores
compatíveis com mobiliário de
escritório,
base
para
fechamento do grampo com
duas posições (grampo aberto
ou fechado) em aço Norma
SAE
1010/20,
com
acabamento niquelado, estojo
CIS
28,00
2.800,00
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Palácio Deputado João D’Abreu – Praça dos Girassóis S/N – Palmas – Tocantins
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22
de alojamento dos grampos
em chapa de aço Norma SAE
1010/20, oxidação preta, faca
aço Norma SAE 1065/70,
temperada e resistente, mola,
aço mola pré temperada e
resistente. Apoio de base em
PVC. Embalagem com dados
do fabricante.
Referência: Maped, Tilibra, Cis
similar ou superior em
qualidade.
VALOR TOTAL DO ITEM R$
31.955,00
ITEM 20
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca /
modelo/
Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
20.1
UND
500
Clips nº 8/0 – caixa
Clips nº 8/0, galvanizado,
grande,
caixa
com 25
unidades
WIRE
1,50
750,00
20.2
UND
500
Clips nº 4/0 – caixa
Clips nº 4/0, galvanizado,
médio, caixa com 50 unidades
WIRE
1,50
750,00
20.3
UND
500
Clips nº 5 – caixa
Clips nº 5, galvanizado, médio,
caixa com 100 unidades
WIRE
1,50
750,00
20.4
UND
800
Clips nº 3/0 – caixa
Clips nº 3/0, galvanizado,
médio, caixa com 100
unidades
WIRE
1,50
1.200,00
20.5
UND
700
Colchete Nº 14 Galvanizado
caixa com 72 unidades.
WIRE
8,55
5.985,00
20.6
UND
500
Clips nº 6/0 – caixa
Clips nº 6/0, galvanizado,
médio, caixa com 50 unidades
WIRE
1,60
800,00
20.7
UND
600
Colchete Nº 06 Galvanizado
caixa com 72 unidades.
WIRE
4,30
2.580,00
20.8
UND
600
Colchete Nº 08 Galvanizado
caixa com 72 unidades.
WIRE
4,60
2.760,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
15.575,00
ITEM 21
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca /
modelo/
Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
21.1
UND
200
Perfurador com 02 furos
metálico, com capacidade
para perfurar no mínimo 70
CIS
81,00
16.200,00
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folhas de papel 75g/m², em
ferro
fundido,
pintura
eletrostática
pinos
perfuradores em aço norma
SAE 1112 com oxidação preta,
molas aço norma SAE
1065/70,
zincada
e
desidrogenizada,
pino
transversal
norma
SAE
1010/20 zincado, apoio da
base em polietileno, com
dimensões aproximadas de
240x115x112mm.
Referência: Maped, Tilibra, Cis
similar ou superior em
qualidade
21.2
UND
300
Perfurador metálico, com
capacidade para perfurar no
mínimo 45 folhas de papel
75g/m², em ferro fundido,
pintura eletrostática pinos
perfuradores em aço norma
SAE 1112 com oxidação preta,
molas aço norma SAE
1065/70,
zincada
e
desidrogenizada,
pino
transversal
norma
SAE
1010/20 zincado, apoio da
base em polietileno, com
dimensões aproximadas de
152x111x50mm.
Referência: Maped, Tilibra, Cis
similar ou superior em
qualidade
CIS
62,00
18.600,00
21.3
UND
50
Perfurador com 02 furos
metálico, com capacidade para
perfurar no minimo 240 folhas
de papel 75g/m², em ferro
fundido, pintura eletrostática
pinos perfuradores em aço
norma SAE 1112 com oxidação
preta, molas aço norma SAE
1065/70,
zincada
e
desidrogenizada,
pino
transversal norma SAE 1010/20
zincado, apoio da base em
polietileno, com dimensões
CIS
219,00
10.950,00
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24
aproximadas
de
240x115x112mm.
Referência: Maped, Tilibra, Cis
similar ou superior em qualidade
VALOR TOTAL DO ITEM R$
45.750,00
ITEM 24
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca /
modelo/
Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
24.1
UND
500
Resma de Papel A4 branco,
75g/m2, 210 x 297 mm,
500 fls, p/ uso profissional,
deverá ter selo cerflor e selo
do inmetro
RINO
18,20
9.100,00
24.2
UND
300
Resma de Papel reciclado A4,
75g/m2, 210 x 297 mm, 500
fls, p/ uso profissional — papel
100% reciclado. deverá ter
selo cerflor e selo do inmetro
RINO
18,20
5.460,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
14.560,00
ITEM 29
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca /
modelo/
Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
29.1
UND
200
Máquina
de
calcular,
calculadora de mesa com 12
(doze) dígitos, bateria solar,
com big display, duas vias de
alimentação,
memória
independente e porcentagem.
CASTAR
18,00
3.600,00
29.2
UND
200
Máquina
de
calcular,
calculadora de mesa com 8
(oito) dígitos, bateria solar,
com big display, duas vias de
alimentação,
memória
independente e porcentagem.
CASTAR
12,00
2.400,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
6.000,00
ITEM 31
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca /
modelo/
Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
31.1
UND
1500
Grafite nº 0,5 mm hb, estojo
Mine grafite 0,5 mm HB, para
lapiseira, estojo com 12
unidades
Referência: Bic, Faber castell
similar ou superior em
qualidade.
CIS
1,77
2.655,00
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25
31.2
UND
1500
Grafite nº 0,7 mm hb, estojo
Mine grafite 0,7 mm HB, para
lapiseira, estojo com 12
unidades
Referência: Bic, Faber castell
similar ou superior em
qualidade.
CIS
1,77
2.655,00
31.3
UND
1000
Grafite nº 0,9 mm hb, estojo
Mine grafite 0,9 mm HB, para
lapiseira, estojo com 12
unidades
Referência: Bic, Faber castell
similar ou superior em
qualidade.
CIS
1,77
1.770,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
7.080,00
ITEM 33
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca /
modelo/
Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
33.1
UND
800
Grampos para grampeador –
caixa
Produzidos
com
arame
galvanizado
de
alta
resistência, tamanho 23/13,
caixa com 5.000 unidades
Referência: Bacchi, Rapid
similar ou superior em
qualidade.
ACC
17,80
14.240,00
33.2
UND
800
Grampos para grampeador –
caixa
Produzidos
com
arame
galvanizado
de
alta
resistência, tamanho 26/6,
caixa com 5.000 unidades
Referência: Bacchi, Rapid
similar ou superior em
qualidade.
ACC
4,19
3.352,00
33.3
UND
700
Grampos para grampeador –
caixa
Produzidos
com
arame
galvanizado
de
alta
resistência, tamanho 24/8,
caixa com 5.000 unidades
Referência: Bacchi, Rapid
similar ou superior em
qualidade.
ACC
17,90
12.530,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
30.122,00
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26
ITEM 35
Item
Unidade
Quant.
Discriminação
Marca /
modelo/
Valor Unit.
R$
Valor
Total R$
35.1
UND
3000
Papel para recados reciclado
autoadesivos
removíveis
tamanhos 76x102, com 100
folhas, Bl. 1x1, com borda
colante de 102 mm.
Referência: 3M, Post-it similar
ou superior em qualidade
VMP
4,15
12.450,00
35.2
UND
1000
Papel
para
recados
autoadesivo
removível
tamanho 38x50, com 100
folhas,
cores
variadas
florescentes – Bl. 4x1, com
borda colante de 50 mm.
Referência: 3M, Post-it similar
ou superior em qualidade
VMP
4,15
4.150,00
35.3
UND
3000
Papel
para
recados
autoadesivos
removíveis
tamanhos 76x102, com 100
folhas,
cores
variadas
florescentes– Bl. 1x1, com
borda colante de 102 mm.
Referência: 3M, Post-it similar
ou superior em qualidade
VMP
4,15
12.450,00
35.4
UND
500
Papel
para
recados
autoadesivos
4
cores
tamanhos 45mmx12mm
Referência: 3M, Post-it similar
ou superior em qualidade
VMP
4,17
2.085,00
VALOR TOTAL DO ITEM R$
31.135,00
VALOR TOTAL R$
248.120.00
3. DO OBJETO
3.1. Constitui objeto do presente certame a aquisição de material de expediente e papelaria, com a finalidade de
atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, através de Processo Licitatório,
objetivando o registro de preços, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência,
estimada para o período de 12 (doze) meses.
3.2. Fica expressa que todas as despesas geradas para execução do avençado serão de inteira responsabilidade do
fornecedor registrado, inclusive as obrigações previdenciárias e trabalhistas.
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4. DA VALIDADE E REAJUSTAMENTO
4.1. A validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da publicação da respectiva ata.
4.2. Poderá a Administração, mesmo comprovada à ocorrência mencionada no parágrafo anterior, optar por cancelar
a Ata e providenciá-la em outro procedimento licitatório.
4.3. Fica facultada a Administração em firmar as contratações que poderão advir, pela Ata de Registro de Preços,
podendo ser adquirido o mesmo objeto ora registrado, por outros meios previstos legalmente.
4.4. Caso evidenciado que o valor registrado em Ata tornar-se superior ao praticado no mercado será convocada a
classificada em primeiro lugar, para negociações, e tendo estas frustradas, convocadas as remanescentes pela ordem
de classificação para assim fazê-lo.
4.5. Caso evidenciado que o valor registrado em Ata tornar-se inferior ao praticado no mercado, e a vencedora
classificada em primeiro lugar declarar a impossibilidade de fornecimento nos preços registrados, esta será liberada
do compromisso, sem aplicações de penalidades, sendo as demais remanescentes convocadas, em ordem de
classificação para assim fazê-lo.
5. DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1. Caberá à Comissão Permanente de Licitação CPL – AL/TO o gerenciamento deste instrumento, no seu aspecto
de controle de quantitativo de materiais e nas questões legais, em conformidade com as normas que regem a matéria.
6.
DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES
6.1. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, pode ser utilizada por qualquer Órgão ou entidade da
Administração Pública, ainda que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão
Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.
6.2. Em atendimento ao disposto no § 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, o quantitativo decorrente das
adesões à Ata de Registro de Preços não excederá, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item
registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
6.3. O Órgão Gerenciador somente poderá autorizar adesão à Ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão
integrante da ata. Após a autorização do órgão gerenciador, o Órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou
contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
6.3.1. Para fins de autorização, só serão aceitos pedidos de adesões às atas que não excedam, por
órgão ou entidade solicitante, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na Ata de Registro de Preços.
6.3.2. É expressamente vedada à subcontratação do objeto deste Edital, sob pena de anulação da
contratação e da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da aplicação de penalidade prevista.
7. DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
7.1. Após homologação do certame pelo Ordenador de Despesa, o vencedor do certame será convocado para a
assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a qual terá efeito de compromisso pelo
período de sua validade.
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7.1.1. Em caso de inobservância do presente item será (ão) aplicada(s) a(s) sanção (ões) prevista(s) no item
17 do Edital.
7.1.2. Caso o adjudicatário não assine a Ata de Registro de Preços, fica facultado à Administração convocar
as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo, nas condições estabelecidas no
encerramento de seu lance.
7.2. A Beneficiária do Registro deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação no ato
de assinatura da Ata e durante o período de execução do objeto.
7.3. Aplicam-se, no que couberem, as disposições contidas nos artigos 54 a 88 da Lei Federal nº 8.666/93,
independentemente de transcrição.
7.4. A publicação do extrato desta Ata de Registro de Preços se dará na imprensa oficial da Assembleia Legislativa.
8. DO VALOR E PAGAMENTO
8.1. O valor total da contratação é de R$ 492.498,00 (quatrocentos e noventa e dois mil quatrocentos e noventa e
oito reais ).
8.2. Os pagamentos serão efetuados como se segue abaixo:
8.2.1. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins efetuará o pagamento, mediante ordem bancária, contra
qualquer entidade bancária indicada na proposta, devendo para isto ficar explicitado o nome do banco, agência,
localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito, no prazo de 10 (dez) dias, após o
recebimento definitivo da nota fiscal, devidamente atestada pela Coordenadoria de Almoxarifado e Estoque AL/TO.
8.2.2. Não haverá, em nenhuma hipótese, pagamento antecipado.
9. DOS TRIBUTOS
9.1. É de inteira responsabilidade da CONTRATADA os ônus tributários e encargos sociais resultantes do Contrato,
inclusive os decorrentes da Legislação Trabalhista e da Previdência Social.
9.2. Em caso algum, a CONTRATANTE pagará indenização à CONTRATADA por encargos resultantes da
Legislação Trabalhista e da Previdência Social, oriundos de Contrato entre a mesma e seus empregados.
10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E MULTAS
10.1. A licitante poderá ficar pelo prazo de até 05 (cinco) anos impedida de licitar e contratar com a Administração
Pública e descredenciada do Cadastro de Fornecedores pelo qual este órgão é cadastrado quando:
a) Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
b) Apresentar documentação falsa;
c) Convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato;
d) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;
e) Não mantiver a proposta;
f)
Falhar ou fraudar na execução do contrato;
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g) Comportar-se de modo inidôneo;
h) Cometer fraude fiscal.
10.2. Nos termos do artigo 86 da Lei 8.666/93, nas hipóteses de atraso injustificado no fornecimento dos materiais ou
descumprimento de cláusula contratual, será aplicada multa de mora à CONTRATADA de 0,1% (um décimo por
cento) sobre o valor do contrato, por dia de atraso, até o limite de 15 (quinze) dias, ou por ocorrência do
descumprimento.
10.2.1. O atraso injustificado no fornecimento dos materiais superior a 05 (cinco) dias, caracteriza a inexecução total
do contrato.
10.3. Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins poderá
nos termos do art. 87 da Lei 8.666/93, garantido o direito do contraditório e da ampla defesa, aplicar à CONTRATADA
as seguintes penalidades:
a) Advertência;
b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da proposta;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo
não superior a 2 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a
penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após
decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.
10.4. A aplicação de multas, bem como a anulação do empenho ou a rescisão do contrato, ou todas as sanções
relacionadas no termo de referência serão precedidas de processo administrativo, mediante o qual se garantirá a
ampla defesa e o contraditório.
11. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
11.1. Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, nas seguintes situações, além
de outras previstas no Edital e em lei:
I. No caso do fornecedor classificado recusar-se a atender à convocação para assinar a Ata de Registro de
Preços no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
II. Na hipótese do detentor de preços registrados descumprir as condições desta Ata de Registro de Preços.
III. Na hipótese do detentor de preços registrados recusar-se a firmar Contrato com os participantes do SRP,
no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
IV. Na hipótese do detentor de preços registrados não aceitar reduzir os preços registrados quando estes se
tornarem superiores aos de mercado.
V. Nos casos em que o detentor do registro de preços ficar impedido ou for declarado inidôneo para licitar ou
contratar com a Administração.
VI. E ainda, por razões de interesse público, devidamente fundamentado.
11.1.1. A comunicação do cancelamento do registro de preços, nos casos previstos nesta cláusula, será feita
por correspondência com aviso de recebimento ou por meio eletrônico, juntando-se comprovante nos autos
do processo que deu origem ao cancelamento.
11.1.2. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita
mediante publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, considerando-se
cancelado o registro de preços a partir de 05 (cinco) dias úteis contados da última publicação.
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11.1.3. Fica assegurado o direito à defesa e ao contraditório nos casos de cancelamento de registro de
preços de que trata esta Cláusula, sendo oferecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da ciência do
cancelamento, para interposição do recurso.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
12.1 Será designado por intermédio de Portaria, após a realização dos procedimentos licitatórios, um servidor da
Coordenadoria de Serviços Gerais para gerir e fiscalizar o contrato.
12.2. A existência de fiscalização da CONTRATANTE de nenhum modo diminui ou altera a responsabilidade da
CONTRATADA na execução do contrato.
12.3. A CONTRATANTE poderá exigir o afastamento de qualquer funcionário ou preposto da CONTRATADA que
venha a causar embaraço à fiscalização, ou que adote procedimento incompatível com o exercício das funções que
lhe forem atribuídas.
13. DA GARANTIA
13.1. O prazo de garantia dos materiais não poderá ser inferior a 12 (doze) meses. A garantia será contada a partir da
emissão do termo de recebimento definitivo.
13.2. Os materiais deverão ser certificados pelo INMETRO e estar, comprovadamente, dentro das especificações das
normas técnicas da ABNT pertinentes a cada item, quando a legislação brasileira assim determinar.
13.3. Não serão aceitos materiais com validade vencida ou com data de fabricação defasada.
13.4. A(s) empresa(s) vencedora(s) dos materiais será (ão) responsável (is) pela substituição, troca ou reposição dos
materiais porventura entregues com defeito, danificados, ressecados ou não compatíveis com as especificações do
edital.
13.5. Durante o prazo de garantia dos materiais o fornecedor fica obrigado a substituir o material defeituoso no prazo
máximo de 72 (setenta e duas) horas.
14. DO FORO
14.1. Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da cidade de Palmas,
com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Reger-se-á a presente Ata de Registro de Preços, no que for omisso, pelas disposições constantes na Lei
Federal nº 10.520/2002, pelos Decretos nº 3.555/2000, 7.892/2013, 5.450/2005, Leis Complementares nº 123/2006 e
147/2014, Decretos Administrativos n° 157/2008-P e nº 105/2010-P, e subsidiariamente, pela Lei nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Palácio Deputado João D’Abreu – Praça dos Girassóis S/N – Palmas – Tocantins
CEP 77.001-902 – Telefone: (63) 3212-5121 – E-mail: cpl@al.to.leg.br
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16. DAS ASSINATURAS
16.1. Assinam a presente Ata de Registro de Preços, o Presidente desta Casa de Leis e o representante da empresa
vencedora.
Palmas/TO, 06 de julho de 2017.
Dep. MAURO CARLESSE
Presidente
DIEGO GARCIA DA SILVA
Representante legal
JOSÉ WALDER SOUSA ARAÚJO
Representante legal
FELIPE RIBEIRO DA SILVA
Representante legal