ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS

 

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2010 

 

Considerando o julgamento da licitação e com base na 

Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, , Decreto Federal nº 

3.931, de 19 de setembro de 2001, , Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e Decretos Administrativos 157 de 23 de abril de 2008 e 105 de 10 de fevereiro de 2010 

do Presidente da 

Assembléia  Legislativa    do  Estado  do  Tocantins  e  demais  legislações  pertinentes,  fica  ADJUDICADA  e 
HOMOLOGADA  a  Ata  de  Registro  de  Preços,  do  Pregão  Presencial  para  Registro  de  Preços  n°  001/2010  da 
Assembléia Legislativa  do Estado do Tocantins ao preço da empresa abaixo relacionada e classificada no certame e 
demais discriminações, constantes em sua Proposta de Preço, anexada aos autos: 
 
Empresa: 

Prol Imagem Soluções Tecnológicas em Documentação Digital LTDA

 

ITEM 

QTD 

UND. 

ESPECIFICAÇÃO 

VALOR 

UNITÁRIO 

VALOR 

GLOBAL 

 
 
 

01 

 
 
 

6.500.000

 

 
 
 

Página 

Serviço  Para  Produção  e  Geração  de 
Documentos, 

Digitalização 

e 

Microfilmagem,  Implantação  de  Solução 
De  Busca  Por  Qualquer  Palavra  Com 
Gerenciamento  da  Massa  Documental, 
incluindo  neste  serviço  o  uso  do  software, 
implantação,  customização,  organização, 
higienização, 

suporte 

técnico 

e 

treinamento,  conforme  especificado  no 
Edital e Termo de Referência  em epígrafe.

 

 

0,80 

 
 

 

5.200.000,00 

 
 

TOTAL GERAL: R$ 
 
1. CONDIÇÕES GERAIS 
1.1. Prazo de validade dos preços registrados 
a) O prazo de validade do preço registrado será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação desta ata. 
1.2. Prazo de execução 
a)  Os  serviços  serão  executados  conforme  solicitação  da  Assembléia  Legislativa  do  Estado  do  Tocantins  e 
especificações constantes no Edital e Termo de Referência em epígrafe.  
 1.3. Condições para Contratação: 
a) O Proponente vencedor e registrado, quando convocado, terá o prazo de até 03 (três) dias para  retirar a Nota de 
empenho, e/ou assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Assembléia  Legislativa 
do Estado do Tocantins, por igual período e por uma vez, desde que ocorra motivo justificado. 
b)  O  contrato  terá  a  sua  vigência  de  12  (doze)  meses  conforme  validade  da  ata  de  registro  de  preços,  podendo  ser 
prorrogado nas hipóteses do art. 57 da Lei 8666/1993.  
1.4. Condições de Pagamentos: 

a) Os pagamentos serão efetuados mensalmente em até 10(dez) dias após a emissão da nota fiscal, com 
certidão  expedida  pelo  Setor  Administrativo

 

da  Contratante  de  que  o(s)  serviços  foram  prestados  a 

contento 

1.5. Das Assinaturas: 
Assinam  a  presente  Ata  de  Registro  de  Preços,  a  empresa  abaixo  discriminada,  através  de  seu  representante 
credenciado no certame, juntamente com o Pregoeiro e Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins. 
 

Palmas – TO, 04 de março de 2010. 

 
 

FÁBIO DE OLIVEIRA SOARES 

Pregoeiro e Presidente a Comissão Permanente de Licitação 

 
 

JUNIOR COIMBRA 

Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins 

 
 

Prol Imagem Soluções Tecnológicas em Documentação Digital LTDA 

CNPJ: 11.314.829/0001-85