Audiência discute sistema de cobrança em estacionamentos da JK

Com o intuito de debater os principais problemas ocasionados pela cobrança do estacionamento público rotativo na avenida JK, em Palmas, e ouvir comerciantes, empresários e usuários interessados na discussão, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública na tarde desta segunda-feira, dia 4. Presidida pelo deputado Ricardo Ayres (PSB), da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, a audiência contou a participação do superintendente do Procon, Nelito Vieira Cavalcante, do analista jurídico da Defensoria Pública, Ádamo Povoa, do presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil do CTB/TO, Antonildo Alexandre, do parlamentar Olyntho Neto (PSDB), além de membros do Movimento JK, formado por comerciantes insatisfeitos com o sistema de cobrança em questão.

Autor do requerimento que propôs a audiência, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) abriu os questionamentos ao ressaltar a necessidade de aperfeiçoamento do projeto da Prefeitura de Palmas que regulamenta o estacionamento rotativo e de rever o decreto de regulamentação. Um dos principais pontos questionados foi a falta de participação dos comerciantes na formulação do projeto. Foi também mencionada a falta de transparência na contratação da empresa que explora o serviço de estacionamento e o formato de cobrança. “Precisamos debater as falhas do sistema, que têm gerado insatisfação e prejuízo aos comerciantes e afastam os consumidores do centro comercial”, destacou Wanderlei.

A deputada Luana Ribeiro (PR) criticou duramente a forma de contrato da prefeitura com a empresa que executa o serviço de cobrança do estacionamento. “Não vejo nenhum resultado positivo nessa cobrança abusiva, pois nossa população já paga tantas tarifas e o que sobra é o questionamento sobre esse formato. O tempo de permanência mínima é o correto? A multa aplicada é de competência da empresa? Quem está ganhando com isso, uma vez que a empresa contratada terá dez anos para explorar cerca de dez mil vagas gradualmente, o que renderia em torno de R$ 440 mil mensais na cobrança de dois reais, sem falar na rotatividade? Apenas pela contrapartida de pintar faixas e desenvolver um aplicativo de cobrança?”, questionou.

É atualmente cobrado no estacionamento o valor mínimo de R$ 0,50, para permanência de 15 minutos, e o de R$ 2,25, por duas horas. A maioria dos comerciantes presentes ao evento sugeriu a mudança da permanência mínima para 30 minutos e a retirada da cobrança aos sábados por prazo definitivo, bem como a utilização do ticket em mais de uma vaga dentro do tempo pago determinado. Os demais, totalmente contrários à cobrança, que na opinião deles não possui o intuito de organizar, apenas o de arrecadar, pedem a suspensão do sistema para adequação.

Superintendente do Procon, Nelito Vieira defendeu o diálogo como melhor caminho para solucionar o problema entre os comerciantes, os usuários e a prefeitura. “Vamos baixar um ato em parceria com a Defensoria Pública, a exemplo de um Termo de Ajuste de Conduta, para encaminhar à Prefeitura de Palmas com esses questionamentos e solicitações, além de fornecer subsídios aos comerciantes a fim de resolver a questão”, frisou. Ao final das considerações, ficou definida também a elaboração de um relatório final com as orientações da audiência, além do pedido de mais informações à prefeitura e, se necessárias, novas audiências para adequar o projeto de cobrança. (Maisa Medeiros)