CCJ envia matérias para a Comissão de Finanças e de Saúde

Por Elpídio Lopes-AL
07/05/2015 16h14 - Publicado há 8 anos
CCJ encaminha projetos para análise na Comissão de Finanças
CCJ encaminha projetos para análise na Comissão de Finanças
Ises Oliveira / HD

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quarta-feira, 6, foram aprovadas e distribuídas matérias do Legislativo e do Governo do Estado. Dois dos projetos apreciados e aprovados pelos membros da CCJ foram para a Comissão de Finanças e um para a de Saúde.

Para a Comissão de Finanças foram os projetos que dispõem sobre as indenizações dos serviços judiciais, administrativos e de prestação de serviços provisórios ou eventuais do Tribunal de Justiça. A essa mesma comissão foi encaminhada também a proposta do Governo que reajusta os benefícios de aposentadoria e de pensão por morte, ambos mantidos pelo Igeprev.

À Comissão de Saúde foi enviada a matéria de autoria de Zé Roberto (PT) que trata da obrigatoriedade das unidades de saúde do Estado de afixarem quadro informativo com escalas médicas.

Das matérias distribuídas, só o veto do governador Marcelo Miranda (PMDB) foi para a relatoria do presidente da CCJ, deputado Valdemar Júnior (PSD). Miranda vetou parcialmente o autógrafo de lei Complementar nº 1 de 08 de abril de 2015.

As demais proposituras foram repassadas ao deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) para relatar. Entre elas, a de autoria do deputado Mauro Carlesse (PTB), que declara de utilidade pública estadual a Federação Tocantinense de Voleibol de Palmas, e a que institui a política estadual de cultura viva, de iniciativa do parlamentar Ricardo Ayres (PSB). (Elpídio Lopes)