Amália Santana quer CPI para combater violência contra a mulher

A Assembleia Legislativa poderá instalar nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Tocantins. De autoria da deputada Amália Santana (PT), o requerimento foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 12. A justificativa é de que se faz necessário um diagnóstico aprofundado da situação da mulher tocantinense, bem como identificar o aparato do governo estadual para combater a violência contra a mulher em todo o Estado.

Para Amália, mesmo com a Lei Maria da Penha em vigor, é preciso manter um acompanhamento rigoroso do funcionamento dos meios estatais de combate à violência contra a mulher, como avaliação, fiscalização e controle dos órgãos criados para esse fim. “A violência contra a mulher constitui uma violação de direitos humanos e, por isso, merece a atenção constante dos governos em todos os níveis. É bom lembrar que o Brasil é o 7º no mundo em assassinato de mulheres. Então, são urgentes ações mais efetivas”, defende.

Segundo o requerimento, o Tocantins detém a 12ª posição entre os maiores índices de violência contra a mulher no país, o que reforça, nas palavras de Amália, “a calamitosa situação do Estado”. “Esses dados pedem uma investigação mais profunda por esta Casa”, justifica. Outro argumento é de que a dotação orçamentária do Estado do Tocantins para o orçamento da mulher não é suficiente no combate à violência nem garante o aprimoramento dos serviços já existentes. Amália cita como exemplo a Casa-Abrigo de Palmas, “que não dispõe de uma estrutura física adequada ao atendimento das mulheres abrigadas”.l

Se aprovada a abertura, a CPI terá duração de 120 dias, prorrogáveis pela metade desse período. Atualmente tramita na Casa a CPI da Saneatins. (Penaforte Diaz)