Comissão decide coletar informações e convidar entidades

A segunda reunião da Comissão de Reestruturação das Carreiras Públicas do Tocantins, que é um apêndice da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Urbano, Cidadania e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, terminou com alguns encaminhamentos aprovados. Realizada na tarde desta segunda-feira, dia 15, o deputado Ricardo Ayres (PSB) que preside as duas comissões anunciou os próximos passos a serem tomados pelo grupo. A ideia é elaborar uma sugestão para enxugar a excessiva despesa com a folha de pagamento, corrigir distorções entre as carreiras e garantir a viabilidade financeira do Tocantins a longo prazo.

Ayres anunciou que os presidentes dos órgãos e poderes envolvidos serão solicitados a indicar representantes oficiais, em até 10 dias, para acompanhar os trabalhos da comissão que também pede que a Secretaria de Administração forneça informações. O grupo vai ainda procurar o auxílio de uma consultoria técnica formada por servidores com “expertise” no assunto. O deputado avisou que não pretende votar nenhuma lei sem o devido estudo de impacto orçamentário. Uma nova reunião está prevista para dentro de 15 dias.

A reunião

O encontro foi marcado pelo tom estarrecido das autoridades sobre a ameaça da insolvência financeira do Estado no futuro. A subsecretária de Planejamento, Regina Sonia Martins, disse que, se nada for feito, em alguns anos, o Estado terá que apelar para medidas extremas como a demissão de servidores efetivos.

Para Regina, faltou planejamento por parte dos gestores nos últimos anos. “A folha consome quase todos os recursos do Estado. Sem as operações de crédito, os investimentos estariam no zero. A situação prejudica ações sociais e não podemos sequer lançar Parcerias Público-Privadas (PPPs) porque não há dinheiro”, comentou.

Em seguida, o subsecretário da Administração, Fernando Soares, revelou que a pasta estuda um Plano de Demissão Voluntária (PDV), a fim de enxugar seus custos. Ricardo Ayres comentou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já conta com um plano semelhante, mas voltado para estimular a saída de servidores que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria, mas que preferem continuar a trabalhar.

Em vários momentos, o deputado Ricardo Ayres fez questão de ressalvar os limites da ação do grupo que garante os direitos adquiridos. A comissão não pretende ir contra princípios constitucionais como a independência dos poderes, mas, sim, trabalhar em harmonia com eles para garantir um horizonte mais promissor.

Também participaram da reunião os deputados Olyntho Neto (PSDB) e Valderez Castelo Branco (PP).