Projeto institui programa de contratação de estagiários no Parlamento
Foram enviadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 16, sete propostas de autoria dos deputados Rocha Miranda (PMDB), José Bonifácio (PR), Jorge Frederico (SD), Mauro Carlesse (PTB) e Eduardo Siqueira Campos (PTB) que declaram de Utilidade Pública Estadual sindicatos e associações de diversos municípios. Também tramita na CCJ a matéria que propõe a concessão de desconto de 50% nas passagens de transporte coletivo para estudantes e o projeto de resolução que institui o programa de contratação de estagiários na Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos, a proposta de estágio no Parlamento Tocantinense será destinada a alunos que estejam frequentando cursos em escolas de âmbito municipal, estadual ou federal.
Segundo Eduardo Siqueira, o estudante de ensino médio, técnico ou profissionalizante receberia uma bolsa financeira dos estágios no valor de R$394,00 para jornada de quatro horas diárias e 20 semanais. Já os acadêmicos de nível superior receberiam a bolsa de R$788,00 por seis horas por dia, 30 semanais.
O projeto de estágio é um aproveitamento da proposta elaborada pelos estudantes que participaram do Parlamento Universitário, ocorrido nesta Casa de Leis, no último dia 29.
“A criação de um programa de estágio para estudantes é edificante tanto para o aluno quanto para a Assembleia Legislativa. O estudante precisa de ato educativo escolar supervisionado, num ambiente de trabalho em que amadurecerá profissionalmente, além de se informar quanto ao seu papel na sociedade’’, destacou Eduardo Siqueira.
Já a proposta do deputado Jorge Frederico que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina de Introdução ao Estudo de Direito, na estrutura curricular do ensino médio da rede pública do Estado do Tocantins, tem como objetivo possibilitar ao estudante uma visão global de todo o conteúdo existente na área de Direito. O projeto também prevê que sejam incluídos noções de Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Direito Eleitoral.
As outras matérias declaram de Utilidade Pública Estadual o Sindicato Rural de Arapoema e a Associação da Comunidade Indígena da Aldeia Canoanã, em Formoso do Araguaia, ambas de autoria do deputado José Bonifácio. Outras entidades declaradas de Utilidade Pública são o Instituto Cultural Amigos da Música, a Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional – Veros Ambiental e a Federação das Quadrilhas Juninas do Estado do Tocantins, todas com sede em Palmas. Os projetos são de autoria dos deputados Rocha Miranda e Jorge Frederico, respectivamente. (Maisa Medeiros)