Eduardo defende pagamento integral da data-base pelo Executivo

Por Elpídio Lopes-AL
17/06/2015 19h18 - Publicado há 8 anos
Eduardo Siqueira Campos afirma que data-base não pode ser fracionanda
Eduardo Siqueira Campos afirma que data-base não pode ser fracionanda
Ises Oliveira / HD

Ao subir à tribuna na manhã desta quarta-feira, dia 17, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) criticou o Executivo pela proposta de parcelamento da data-base do quadro geral do Estado. Embasado, segundo ele, em depoimento do Ministro do STF, Marco Aurélio de Melo, garantiu que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não impede de pagar ao servidor aquilo que lhe foi corroído pela inflação. Essa colocação responde ao discurso do Governo de que não pagaria integralmente a data-base, sob pena de ultrapassar valores que levariam ao descumprimento da LRF.

O parlamentar afirmou que o governador Marcelo Miranda criou a lei da data-base em 2005 e outras legislações que concedem direitos aos servidores públicos. “Se foi Marcelo quem mais deu direitos, ele deve cumprir o que concedeu”, ressaltou. O deputado disse que a gestão de seu pai, José Wilson Siqueira Campos, sempre cumpriu a lei e que atendeu aos 139 municípios nos seus pleitos. “Nosso último mandato entregou ambulâncias a todas as cidades, e fizemos acordos salariais com as 16 categorias sindicais que favoreceram o pagamento de seus direitos”, assegurou.

Eduardo garantiu ter assumido o Governo em 2011 com o Estado não tendo pagado a data-base de 2010. “Pagamos a data-base de 2010 e de 2011; em seguida, fizemos um acordo histórico com as centrais sindicais para que pudessem ser pagas e pagamos as datas-bases de 2012, 2013 e 2014”, afirmou. O parlamentar voltou a recordar a concessão de aumento de 25% aos servidores públicos, realizada ainda no segundo governo de Marcelo Miranda e retirada pela mesma gestão.

Ele também criticou o fato de o governador ter enviado projeto ao Legislativo referente à data-base sem a concordância das categorias no mesmo período em que viaja ao exterior. “Melhor teria sido viajar deixando nesta Casa um projeto acordado com os servidores”, frisou. Na oportunidade, Eduardo questionou a ausência de membros do Corpo de Bombeiros na viagem empreendida por Marcelo Miranda para conhecer o modelo de combate a incêndio da Espanha.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Amélio Cayres (SD), anunciou que vai apresentar requerimento pedindo audiência pública para discutir com os grevistas uma saída para a data-base. Por sua vez, o presidente da Casa, deputado Osires Damaso (DEM), disse que o Parlamento deve fazer um trabalho de defesa, ajudar o Estado e mostrar ao Governo alternativas para atender aos direitos das categorias. (Elpídio Lopes)