Deputados aprovam ICMS ecológico para todos os municípios

Aprovado, na noite desta quarta-feira, dia 17, o projeto do Executivo que institui o “ICMS ecológico” e que inclui no Índice de Participação dos Municípios (IPM) um percentual relativo às ações voltadas para o meio ambiente. Na votação em segunda fase, o deputado José Bonifácio (PR) apresentou emendas para favorecer apenas os municípios com reservas indígenas, mas elas foram derrotadas. Assim, todos terão acesso ao benefício para manutenção de serviços de saneamento, recursos hídricos e Unidade de Conservação Ambiental.

Os deputados aprovaram ainda um projeto de lei do Tribunal de Justiça que altera a lei da política de indenizações do Poder. Com a alteração, o ouvidor de Justiça passa a ter o direito de receber o benefício.

Também estão aptas à sanção do governador do Estado quatro matérias que declaram de utilidade pública estadual a Federação Tocantinense de Voleibol em Palmas, a Associação Folclórica Cultural Fogo na Cumbuca e os institutos Paulo Ricardo e Araguaia-Tocantins. Seus autores são, respectivamente, Mauro Carlesse (PTB), Zé Roberto (PT), Luana Ribeiro (PR) e Osires Damaso (DEM).