Eduardo quer a aprovação do pagamento integral da data-base

Em pronunciamento feito na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 23, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) conclamou os demais parlamentares a negociar, definir e aprovar o pagamento em parcela única da data-base do quadro geral. Proposta pelo Governo em matéria encaminhada ao Parlamento na semana passada, a reposição salarial da categoria defende reposição da inflação de maio de 2014 a abril de 2015 em 8,3407%.

No entanto, o pagamento seria dividido em duas etapas temporais de 4,1704% e de 4,0033% a partir de maio e novembro de 2015, respectivamente, gerando valores financeiros com pagamento em parcelas mensais e iguais no período de fevereiro de 2016 a janeiro de 2018.

Para Eduardo, a matéria não pode ser rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ainda que no intuito de evitar que o Governo pague dividida a reposição salarial, pois isso impediria que o Executivo encaminhasse novo projeto em 2015. O parlamentar acredita ser possível construir o entendimento na CCJ e evitar o não recebimento do direito neste ano.

O parlamentar destacou que, sem acordo, a reposição pode ficar para o ano de 2016, o que seria inconstitucional. “Como garante o ministro do STF, Marco Aurélio de Melo, pagar data-base no ano subsequente deixa de ser reposição salarial e se incorre em desrespeito à Constituição Federal”, alertou Eduardo.

Na sequência, o presidente da CCJ, deputado Valdemar Júnior (PSD), defendeu que, antes da nomeação do relator, um entendimento com os servidores deve ser construído a fim de se encontrar uma solução ao impasse. Valdemar disse que acertou com o presidente do Sisepe para participar de reunião da Comissão de Constituição às 15 horas e 45 minutos desta terça-feira, com vistas a construir um acordo sobre a matéria.

O líder do Governo, Paulo Mourão, também defendeu o consenso sobre o pagamento da data-base, mas alertou para o risco de se inviabilizar uma gestão que já está comprometida, conforme afirmou. (Elpídio Lopes)