Plantio de árvores poderá ser lei no setor imobiliário

Novos empreendimentos imobiliários no Estado do Tocantins, públicos ou privados, deverão apresentar projeto de arborização. A proposta, de autoria  do deputado Rocha Miranda (PMDB), foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 29.

Segundo a lei, o procedimento será um requisito essencial  para a concessão de novos alvarás  pelas prefeituras municipais de todo o Estado e que a área mínima de plantio será de 5% do empreendimento. “Precisamos de mecanismos legais para garantir a sustentabilidade dessas áreas, devido ao impacto ambiental gerado pelo crescimento sem controle”, alerta Rocha Miranda.

Mais quatro projetos de leis, de autoria dos parlamentares, foram encaminhados para a CCJ. O do deputado Ricardo Ayres (PSB) institui o dia do Servidor da Defesa Agropecuária no Tocantins, a ser comemorado dia 12 de dezembro de cada ano.

Outro, da deputada Luana Ribeiro (PR), sugere que seja implantado o Estatuto do Parto Humanizado no Tocantins, com a proposta de assegurar melhor assistência às mulheres no período do parto em todas as instituições públicas e privadas do Estado. “Precisamos garantir que a mulher tenha sua privacidade respeitada e seja tratada com dignidade”, reforça Luana.

Já o deputado Mauro Carlesse (PTB)  solicita a realização gratuita de cirurgias plásticas reparadoras de sequelas em mulheres vítimas de violência, e a deputado Walderez Castelo Branco (PP) pede que seja declarada de utilidade pública estadual a Federação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual do Estado do Tocantins (Femicro).(Penaforte)