Deputado catarinense fala sobre mudanças no Pacto Federativo

Por Elpídio Lopes-AL
29/09/2015 18h48 - Publicado há 8 anos
Deputado Osires Damaso recebe cartilha contendo propostas de novo Pacto Federativo
Deputado Osires Damaso recebe cartilha contendo propostas de novo Pacto Federativo
Clayton Cristus / HD / Mais imagens

O Parlamento Tocantinense recebeu, na manhã desta terça-feira, dia 29, o deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), articulador político da proposta de reforma constitucional, que visa instituir um novo Pacto Federativo no Brasil. O parlamentar catarinense proferiu palestra que explicou a proposta de reformulação elaborada pelo Fórum Parlamentar Catarinense do Pacto Federativo.

Kennedy, além de expor o conteúdo da reforma, distribuiu cartilha com detalhes da proposta.  “Muito tem se falado em adequação do Pacto Federativo, mas pouco de efetivo foi feito para discutir a essência do que o Pais precisa”, ressaltou Kennedy. Ele citou que, dentre as propostas, está a de que a Constituição poderá ser emendada se mais da metade das Assembleias Legislativas se manifestarem com a maioria relativa de seus membros.

O fórum sugere que as emendas constitucionais também possam ser apresentadas por até 3% do eleitorado, em 14 estados, com no mínimo 1% de seus eleitores. Outra proposta visa aumentar a parcela dos Estados do Fundo de Participação, de 21,5% para 31,5%, e dos municípios de 22,5% para 32,5%. Com essa mudança, Kennedy garante que aumentaria a receita dos governos estaduais e municipais, hoje de pouco mais de R$ 2 bilhões para mais de R$ 4 bilhões anuais.

A outra sugestão é que seja obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública. O catarinense entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), quatro projetos de resolução elaborados pelo Fórum Parlamentar que regem a adequação do novo Pacto Federativo. O presidente, por sua vez, garantiu apoio às propostas, apresentadas pelo parlamentar.

Jogos Mundiais Indígenas (JMI)

O deputado Wanderlei Barbosa (SD) reclamou de a Prefeitura de Palmas ter anunciado a empresa que cedeu os materiais para a estrutura dos Jogos Mundiais Indígenas (JMI) antes da finalização da licitação. Ele repercutiu ainda a ausência de várias etnias do Estado nos jogos de Palmas.

Pacote do Governo

O petebista Eduardo Siqueira Campos criticou o pacote de medidas enviadas pelo Governo à Assembleia. Segundo ele, pelo fato de o Executivo propor aumentos de impostos sem anunciar o retorno à sociedade. (Elpídio Lopes)