Ricardo Ayres requer informações sobre doação de terrenos em Luzimangues
De autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), o requerimento que pede informações sobre a doação de áreas urbanas em Luzimangues foi uma das matérias aprovadas na Ordem do Dia desta quarta-feira, dia 23. O parlamentar requer esclarecimentos à Prefeitura de Porto Nacional sobre as desafetações e doações de áreas urbanas, de janeiro de 2013 até a data atual.
Ricardo Ayres pretende analisar a legalidade das doações a serem apresentadas no relatório, com as datas de desafetações, o tamanho das áreas, os beneficiários e os instrumentos normativos que as fundamentaram. Enfim, que sejam demonstradas a regularidade e a legalidade dos atos do Poder Executivo Municipal, no distrito de Luzimangues.
Em outro requerimento, o parlamentar demanda à prefeitura de Porto Nacional a manutenção da região do Taquari, na primeira entrada à esquerda, após o distrito Escola Brasil, zona rural do município. A solicitação visa à disponibilidade de maquinário para a realização de patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais.
Outro deputado que requer informações, mas sobre o transporte público coletivo de Araguaína, é Olyntho Neto (PSDB). Ele solicita à prefeitura e ao Banco da Amazônia (BASA) o envio de cópias dos processos e contratos firmados com a Cooperativa dos Transportes Autônomos de Passageiros do Município de Araguaína (Cooperlota) relativos a empréstimos e financiamentos concedidos à prefeitura para a implantação do transporte público.
O objetivo é reunir documentos, autorizações e processos administrativos que colaborem para a elucidação da real situação do transporte coletivo da cidade de Araguaína. A deputada Luana Ribeiro (PR) obteve a aprovação de pedido de Votos de Louvor a todos os ex-governadores do Estado do Tocantins pelo exercício da função no Estado. A parlamentar também solicitou do Governo urgência na apresentação de um cronograma de convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil.
Do presidente da Casa, deputado Osires Damaso (DEM), foram aprovadas as solicitações para a reabertura da agência bancária e o estabelecimento de um terminal rodoviário em Filadélfia, bem como a viabilização de estudos para a construção de um anel viário. Outro pedido se refere à possibilidade de convocação de Curso de Formação do Concurso Público do Quadro da Polícia Civil do Tocantins.
Obtiveram também a aprovação de requerimentos os parlamentares Rocha Miranda (PMDB), Cleiton Cardoso (PSL), Eduardo Siqueira Campos (PTB), Elenil da Penha (PMDB), Jorge Frederico (PSD), Mauro Carlesse (PTB), Paulo Mourão (PT) e Valderez Castelo Branco (PP). (Maisa Medeiros e Elpídio Lopes)