Paulo Mourão defende plano de auditores para incremento da arrecadação no Estado

O deputado Paulo Mourão (PT) usou a tribuna, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 7, para defender a aplicação das medidas do Plano de Ações para Incremento da Arrecadação das Receitas Tributárias do Estado. O plano foi elaborado por uma comissão conjunta de técnicos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindare) e da associação da categoria (Audifisco) e tem como propósito contribuir com o governo na adoção de medidas que visam à recuperação do equilíbrio financeiro do Estado, com a melhoria da arrecadação e da fiscalização, sem aumento de impostos.

Paulo Mourão elogiou a iniciativa do presidente do Sindare, Jorge Antonio da Silva Couto, e do vice- presidente, Luiz Carlos da Silva Leal, e destacou que as 42 ações técnico-administrativas apresentadas serão de grande importância nesse momento de crise econômica do Tocantins, que também passa por uma revisão tributária.

Entre as ações estão a criação de programas contínuos de recuperação de créditos, a partir de convênios com o Poder Judiciário e contratos com instituições como Serasa e cartórios de protestos de títulos e Detran, e a integração de sistema entre Sefaz e Adapec para maior controle do rebanho bovino, devido à alta representatividade do setor na economia local.

Também consta no plano a aquisição de novas balanças para os postos fiscais, a fim de realizar pesagens eficazes dos veículos transportadores de mercadorias em trânsito, além de instituir programas especiais de cobrança e integrar os processos da dívida ativa com os demais sistemas fazendários.

Outras sugestões foram a redução ou extinção de medidas que implicam no alto índice de renúncia fiscal, tais como a redução da base de cálculo do imposto sobre bebidas (7%) e o retorno do crédito presumido dos produtos resultantes do abate de bovinos.

Ainda foi mencionada a ampla revisão da legislação tributária estadual com vistas à adoção de uma real justiça fiscal. Para Paulo Mourão, é preciso que o governo aplique as medidas que permitirão ao Estado melhorar a arrecadação sem precisar cobrar mais impostos dos contribuintes e, assim, alavancar a economia. “O governo precisa continuar sua capacidade de investimento e, para isso, são necessárias ações reestruturantes para vencer a crise econômica que se aprofunda com a crise política e gera insatisfação popular”, frisou o parlamentar. (Maisa Medeiros)