Projeto que prorroga contratações temporárias no Tribunal de Justiça tramita na CCJ

O projeto de autoria do Tribunal de Justiça do Estado que autoriza a prorrogação das contratações temporárias de pessoal no serviço público do Poder Judiciário do Estado do Tocantins já tramita nesta Casa de Leis. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, dia 18, e aguarda a nomeação de relator.

Segundo a matéria, o objetivo é manter as contratações de integrantes das equipes multidisciplinares que desempenham funções essenciais nos Juizados Especiais da Infância e Juventude, Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nas Centrais de Execução de Penas e Medidas Alternativas e nas Varas Cíveis da Família, Sucessões, Infância e Juventude.

Na justificativa do projeto, a presidência do Tribunal de Justiça argumenta que é intenção de a Corte realizar o concurso público para provimento dos cargos efetivos cujas funções são exercidas atualmente por contratos temporários. Porém, com a necessidade urgente da continuidade do serviço público até que o certame seja realizado, é preciso a prorrogação dos contratos por mais um ano.

Os contratos temporários extinguem em 31 de dezembro de 2015 e a proposta é que sejam prorrogados até dezembro de 2016. O concurso público do Tribunal de Justiça já foi autorizado pelo Tribunal Pleno e está em fase de estudos prévios. (Maisa Medeiros)