Secretários protocolam LOA e PPA na Assembleia

Os secretários do Planejamento, David Torres, e da Casa Civil, Télio Ayres, protocolaram os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 na Assembleia Legislativa, no fim da tarde desta segunda-feira, dia 30, último prazo para o ato.

Para atender ao Regimento Interno da Casa, tais matérias, que tramitam em regime especial, serão encaminhadas pelo presidente do Legislativo à Comissão de Finanças, e receberão, caso hajam, durante oito dias corridos, emendas; cabendo ao relator apresentar parecer em até 15 dias.

A seguir, temos a síntese de alguns tópicos abordados por David Torres, em entrevista à imprensa, após a protocolização da LOA e do PPA.

Sobre a LOA e o PPA:

Baseou-se a LOA nitidamente no PPA, a partir do qual foram definidos oito eixos temáticos, divididos em indicadores, metas e ações. No final, o governador priorizou nove indicadores nas áreas da: saúde, educação, segurança pública, agricultura e meio ambiente, infraestrutura e gestão pública.  No anexo quatro, constam os indicadores a serem priorizados pelo governo nos próximos quatro anos. Haverá monitoramento das metas prioritárias, a cada dois meses, e das demais metas, a cada quatro meses.

Emendas parlamentares

O orçamento foi feito baseado na LDO encaminhada. Haverá a possibilidade de fazer ajustes tanto no orçamento quanto no PPA. Enquanto aguardam a aprovação da LDO, os secretários do Planejamento e da Casa Civil ficam à disposição para esclarecimentos e, havendo necessidade, para fazerem alterações tanto no orçamento quanto no PPA.

Sobre 2015

Durante esse ano foi feito planejamento em um contexto de escassez e de necessidade por parte do Estado, de modo a propor ações que alterem essa situação ruim. Destacou-se que as dificuldades, que existem em todos os estados do Brasil, podem ser vencidas no Estado do Tocantins, de modo a haver a retomada de seu crescimento.

Um das dificuldades vividas durante esse ano foi a não aprovação do orçamento no ano anterior antes do mês de março. Devido a isso, as dotações ficaram limitadas e não se alcançou boas condições de execução. Tal situação foi agravada, pois a posse do governo se deu em condições de desequilíbrio orçamentário e financeiro. Em tais circunstâncias, de déficit financeiro, ficou difícil ajustar tudo até o final deste ano, o que justificou os acertos só ocorreram parcialmente.

Ressaltou-se que a intenção é trabalhar desde 1º de janeiro com um planejamento já feito pelo PPA e um orçamento em implementação.

O que está sendo feito?

Procurou-se as boas práticas dos outros estados, a participação no Matopiba, no Brasil Central, na Amazônia Legal, territórios interestaduais alvos de políticas públicas federais voltadas ao desenvolvimento regional. O objetivo é buscar alternativas para incremento da receita do Estado.

Previsão de receita e folha de pagamento para 2016

Há, no total, R$ 10 bilhões de receitas, sendo R$ 7,1 bilhões de Receita Corrente Líquida (RCL) – soma das receitas, excluídas as transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Destacou-se a dificuldade com a questão de pessoal – gasto com folha de pagamento –, porque ela está no limite da RCL.

Sobre possíveis cortes em 2016

Os cortes serão feitos de acordo com a execução do PPA. A receita tributária prevê 12% de crescimento. Já em relação ao FPE, principal receita do Estado, a previsão de crescimento é de 3%. Espera-se que haja avaliação dos eixos prioritários de dois em dois meses. A ideia é fazer uma coisa bem transparente e trabalhar na execução daquilo que prevê o PPA.