Mesa Diretora encaminha Lei Orçamentária e PPA para Comissões

Com receita estimada em R$ 10.136.270.500,00, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, na sessão desta terça-feira, 1º, juntamente com o Plano Plurianual do Estado do Tocantins (PPA/ 2016-2019). A proposta que estima receita e fixa despesa do Estado para o exercício de 2016 tem como principais fontes o Orçamento Fiscal de R$ 7.178.057.558,00 e a arrecadação da Seguridade Social de R$ 2.958.212.942,00.

O montante previsto na peça orçamentária a ser distribuído entre os poderes é de R$542.774.095,00 para o Judiciário, R$ 342.205.139,00 para o Legislativo, R$186.027.000,00 para o Ministério Público do Estado, R$ 107.988.629,00 para a Defensoria Pública do Estado e R$ 4.528.294.910,00 para o Executivo, valor destinado à aplicação na Administração Direta e Indireta do Estado.

O PPA/2016 -2019, instrumento normativo que reflete as políticas públicas e orienta a atuação governamental, e prioriza os programas temáticos e a manutenção do Estado, tem como objetivo atribuir caráter estratégico à formulação, gestão e implementação do pacto social. Sua elaboração contou com a participação de toda a sociedade em encontros regionais “Planejamento mais perto de você”, que reuniu representantes políticos e de entidades organizadas dos 139 municípios.

As propostas que integram o plano plurianual são organizadas por setor de atuação da Gestão Pública, sendo dividas em Saúde, Educação e Conhecimento, Segurança Pública, Assistência Social e Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Urbano, Indurtrial e Infraestrutura e Gestão Pública. (Maisa Medeiros)