Damaso recebe honraria em comemoração dos 27 anos do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) comemorou seus 27 anos de existência em sessão especial realizada na tarde desta sexta-feira, dia 19. O evento contou com convidados ilustres como o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Brito e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. O TCE concedeu o Colar do Mérito Governador José Wilson Siqueira Campos aos ministros e outros homenageados, entre eles, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM).

Em pronunciamento, o presidente do órgão, conselheiro Manoel Pires, enfatizou a importância da prevenção à corrupção. Para isso, o TCE trabalha com a meta de envolver a população no “zelo pelo recurso público”. O Tribunal elegeu 2016 como o ano do controle social para promover ações que facilitem o acesso da população como o lançamento de um aplicativo para smartphones.

A sessão foi encerrada com uma palestra de Ayres Brito sobre o atual cenário nacional. Ele citou palavras do escritor Carlos Heitor Cony ao dizer que o País vive um “deserto de homens e ideias”. Brito avalia que o Brasil passa por uma mudança cultural. “Estamos assistindo a transformação dos nossos costumes”, disse.

Ayres Brito relembrou uma série de leis aprovadas nos 30 anos da atual democracia brasileira, como o Código de Defesa do Consumidor ou a Lei de Acesso à Informação, e citou a proibição do financiamento empresarial de campanhas como um avanço para reduzir a influência do “poder econômico” sobre a classe política. 

Para o jurista, as instituições “que impedem o desgoverno”, como a Polícia Federal e Ministério Público, estão se aprimorando. “Quem insistir no caminho do crime não tem futuro”. Otimista, o palestrante vaticinou: “o Brasil tem jeito; vamos ultrapassar esta fase e passar o Brasil a limpo”, concluiu.