Valderez propõe benefício para mães que participam de programa de aleitamento materno

A deputada Valderez Castelo Branco (PP) é autora de um projeto, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que beneficia mães doadoras de leite materno com a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos. A iniciativa tem o objetivo de incentivar as mulheres a participarem de programas de aleitamento materno.

Devido à importância do aleitamento até o sexto mês de vida, “o incentivo à sua prática e à doação de leite materno é um dever de toda a sociedade”, argumentou a autora. Com a aprovação da referida lei, a isenção de taxa de inscrição de concurso público dependerá de as mulheres interessadas comprovarem sua contribuição em programas de aleitamento durante o período de dois anos. Essa comprovação será feita por meio de documento expedido pela entidade coletora, no qual deverá constar nome completo da doadora, CPF e dados referentes à doação, que serão apresentados no ato da inscrição.

Além dessa proposta, a parlamentar é autora do projeto que declara de utilidade pública estadual a Associação da Praia do Pontal e do Desenvolvimento Ecoturismo e Sócio- econômico, com sede na cidade de Aragominas.

Também tramita na CCJ uma matéria da deputada Amália Santana (PT) que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em shows. Uma vez aprovada essa lei, todo evento e show aberto realizado no Estado, para público acima de 1.500 pessoas, será obrigado a expor, em telões ou equipamentos similares, além dos números de disque denúncia 180 e 190, vídeos com mensagem de alerta e conscientização sobre abusos, na tentativa de reduzir as ocorrências de tais crimes. Outra proposta da deputada declara de utilidade pública estadual o Instituto Nacional Ecoconsult de Planejamento, Desenvolvimento, Consultoria Social, Saúde e Habitação (INEPLADE), localizado em Palmas.

Também serão analisados nas Comissões dois projetos que propõem reconhecer como sendo de utilidade pública a Federação Tocantinense Test Horse (FTTH), responsável por promover o hipismo e suas categorias de salto e adestramento, de autoria do deputado Amélio Cayres (SD), bem como o “Instituto Pizada da Butina”, com sede em Palmas, de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB). Tal associação apoia projetos e eventos relacionados à quadrilha junina Pizada da Butina, ao time de futebol Pizada da Butina Esporte Clube, ao bloco carnavalesco Pizadauê e ao ponto de cultura Quintal Cultural. (Maisa Medeiros)