Governo é autorizado a aceitar imóveis como pagamento de dívida

Aprovado em segunda fase de votação o projeto do Governo que autoriza o Estado a receber bens imóveis como pagamento de dívidas tributárias. A matéria consta da ordem do dia da tarde desta quarta-feira, 20, junto a outros projetos de autoria dos deputados que declaram 10 entidades de utilidade pública estadual, uma concessão de cidadania tocantinense e uma instituição no calendário oficial.

Entre os projetos do Legislativo, foram aprovadas 10 propostas de declaração de utilidade pública estadual. Entre elas, foram prestigiadas a Loja maçônica Acácia do Araguaia nº 18 – Oriente de Araguatins, Associação dos Músicos de Araguaína e a Associação Cristã Jovem Valor – ACJV. Os projetos são de autoria dos deputados Rocha Miranda (PMDB), Olyntho Neto (PSDB) e Eli Borges (PROS), respectivamente.

A deputada Valderez Castelo Branco (PP) é a autora de projetos que declaram de utilidade pública as associações Evangélica Pentecostal Príncipe da Paz, em Babaçulândia, e Tocantinense de Municípios – ATM. O Instituo Solidário Humano Vale do Sol e a Federação Tocantinense Test Horse – FTTH – também foram lembrados pelos parlamentares Osires Damaso (PSC) e Amélio Cayres (SD), respectivamente.

A Associação dos Padres e Religiosos Estigmatinos de Assistência e Instrução Popular é a entidade reconhecida em um projeto da deputada Luana Ribeiro (PR), que também é autora de uma proposta de institui o Dia do Delegado de Polícia a cada 3 de dezembro.

Já o deputado Valdemar Júnior (PMDB) escolheu a Associação dos Produtores Rurais de Combinado, ao passo que o Instituto Prosperar – Cultura, Sociedade, Meio Ambiente e Desenvolvimento – IPROS – foi o indicado para declaração de utilidade pública estadual no projeto de deputado Ricardo Ayres (PSB).

Aprovada ainda uma concessão de título de cidadania tocantinense para Henrique Barsanulfo Furtado, médico, diretor do Instituto de Cirurgia do Coração do Tocantins em Araguaína e professor do curso de Medicina da Universidade Federal do Tocantins. De acordo com Valderez, autora do projeto, o profissional foi o primeiro a liderar uma cirurgia de ponte de safena no Estado.