Zé Roberto se posiciona contra proposta de Refis

O deputado Zé Roberto (PT), em pronunciamento proferido na manhã desta quarta-feira, 9, criticou o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Governo Estadual (Refis). Na visão do parlamentar, é uma prática que privilegia a quem não paga impostos no prazo, e, por tanto, desprestigia os bons contribuintes. “Quando nós consumidores compramos um produto, está inserido no preço final o imposto, o lucro do empresário, o custo de produção e os demais custos que incidem sobre a mercadoria. Mesmo assim, alguns empresários não repassam esses valores como impostos ao governo”, esclareceu.

Na opinião de Zé Roberto, o empresário que deixa de pagar o ICMS pratica uma espécie de apropriação indébita, e ainda é beneficiado pelo Refis. Segundo o deputado, ao ter suas dívidas diminuídas e parceladas em 10 ou 20 anos, quando não perdoadas, são beneficiados os contribuintes que não cumpriram com suas obrigações e penalizados os bons pagadores. “O Estado deveria fazer o contrário: estimular aos que cumprem com suas obrigações e não fazer concessão a quem deixa de pagar os impostos à espera de benefício do Governo”, criticou.

O petista defendeu uma política fiscal que ajude e fortaleça o mercado interno e não privilegie quem deixa de pagar tributos no prazo certo. Zé Roberto avisou que irá promover na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a qual ele é presidente, em data a ser definida, um debate sobre política fiscal com o objetivo de encontrar alternativa para o modelo praticado atualmente no Estado do Tocantins. (Elpídio Lopes)