TCE quer apoio para prorrogar Programa de Aposentadoria Incentivada

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu na tarde desta quinta-feira, 23, juntamente com a deputada Luana Ribeiro (PDT), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos.

Na oportunidade Pires entregou ao presidente Projeto de Lei nº 01/2017 que altera a Lei 3.002, de 15 de setembro de 2015 onde dispõe sobre a prorrogação do Programa de Aposentadoria Incentivada destinada aos membros e aos integrantes do quadro de servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado.

A referida Lei visa prorrogar o prazo de adesão ao programa até 31/12/2018, como medida para continuidade da redução da despesa da folha de pagamento do pessoal contribuindo para reequilíbrio das contas e da gestão fiscal.

(Vinícius Martins)