Barbiero propõe imunização das pessoas entre 9 e 26 anos contra o HPV
Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, 28, três projetos, de autoria do deputado Alan Barbiero (PSB), que tratam de temas referentes à assistência à saúde. Dentre eles está o que assegura a imunização de homens e mulheres de 9 a 26 anos com a vacina contra o HPV. A vacinação, que já é disponibilizada pela Secretaria Estadual de Saúde, para algumas faixas etárias, conforme o projeto, deverá contar com campanha anual nas escolas da rede estadual, a ser realizada por meio de parceria com a Secretaria de Educação do Estado.
Noutra propositura, Barbiero propõe a humanização da assistência à mulher e à criança, antes, durante e no pós-parto. O texto visa a implementar proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. Conforme a matéria, é considerada violência obstétrica todo ato praticado pela equipe médica e hospitalar, ou por familiar e acompanhante, que ofenda, verbal ou fisicamente, as gestantes, em trabalho de parto.
No mesmo sentido, outra matéria de Barbiero pede a criação, na rede estadual de saúde, de um programa contínuo de diagnóstico e de tratamento da depressão pós-parto, doença que, segundo o autor, afeta o saúde psíquica da mulher e sua capacidade de cumprir funções maternais, bem como de gozar de saúde de forma geral.
Para à CCJ foi também encaminhado o projeto de Olyntho Neto (PSDB) que obriga as concessionárias de energia elétrica a disponibilizarem o valor mensal repassado às prefeituras referente à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Enviado também o projeto da líder do Governo, Valderez Castelo Branco (PMDB), pedindo isenção de ICMS na aquisição dos equipamentos de adaptação, acessibilidade, locomoção, livros em braille e equipamentos de tecnologia da informação para pessoas com deficiência.
Entrou também em tramitação projeto da deputada Solange Duailibe (PR) que denomina o Ginásio de Esporte de Araguaçu, de Ginásio Poliesportivo Edson Almeida de Aguiar, e outro que declara de utilidade pública estadual a instituição Obra Social Nossa Senhora da Glória (OSNSG). Além disso, foi à CCJ o projeto da deputada Amália Santana (PT), sugerindo a criação da Semana Estadual Maria da Penha nas escolas da rede pública do Estado.
Matérias de autoria do governo do Estado também foram encaminhadas. Uma delas isenta de custos financeiros o primeiro registro de título de propriedade de imóvel cedido de forma gratuita aos beneficiários de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social. Igualmente, a Medida Provisória que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins passa a ser apreciada pela Casa de Leis.
Oriundas do Executivo foram encaminhadas para serem avaliadas as Medidas Provisórias 16 e 17, as quais reeditam MPs anteriores. A primeira equivale à matéria que cria o Fundo Penitenciário Estadual e a segunda à que prorroga o prazo de isenção do ICMS nas saídas internas de óleo diesel. (Elpídio Lopes)