Jaime Café defende cota zero para transporte de pescado

Por Elpídio Lopes - AL
04/04/2017 17h40 - Publicado há 6 anos
Dep. Jaime Café
Dep. Jaime Café
Isis Oliveira / HD

Em discurso realizado na tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta quinta-feira, dia 30, o deputado Jaime Café (DEM) defendeu projeto de lei de sua autoria que institui cota zero para o transporte de pescado no Estado do Tocantins. O parlamentar cobrou do governo estadual fiscalização que proíba a utilização de redes de até dois mil metros de extensão a pessoas que vêm até de outros Estados.

O deputado garantiu que a prática tem dizimado as espécies e  impedido que as populações ribeirinhas retirem dos rios as proteínas e o sustento que lhe são necessários. “É necessário impedir a retirada de caminhões de peixes e a utilização de bombas nos rios e lagos do Estado que hoje destroem seu potencial pesqueiro”, apontou.

A matéria isenta da cota os pescadores que praticam a pesca científica, definida no artigo 4º da Lei Complementar nº 13, de julho de 2007, que seja previamente autorizada pelo órgão ambiental no âmbito do Estado. São também objeto de dispensa as espécies provenientes da aquicultura, devidamente autorizadas pelo órgão competente, respeitada a quantidade prevista pela Portaria do Naturatins de nº 73 do corrente ano.

Conforme previu o autor, caso a prática predatória persista, dentro de cinco anos podem não existir mais peixes nos rios do Tocantins. Ele defendeu que o Governo incentive as pescas artesanal e turística, citando estimativa do Banco Mundial de que no mundo 190 bilhões de dólares são movimentados anualmente pelo turismo de pesca.

Requerimentos

Jaime Café também comentou dois requerimentos apresentados por ele que solicitam ao Executivo a pavimentação de 45 quilômetros da TO-255, entre Lagoa da Confusão e Barreira da Cruz, na entrada da Ilha do Bananal, e também 75 quilômetros da TO-354, no trecho que liga Pium ao povoado Café da Roça.

Segundo o deputado, os trechos em questão apresentam diariamente grande fluxo de veículos e, muito embora careçam de pavimentação definitiva, recebem a cada ano apenas manutenção paliativa. Tendo em vista a situação, Jaime pediu que o Governo inclua recurso para as referidas obras em um projeto do Executivo, em tramitação na Casa, com o objetivo de obter empréstimo com vistas à implantação de infraestrutura no Estado. (Elpídio Lopes)