TCE entrega projetos de revisão anual de servidores

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu na tarde desta segunda-feira, 24, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos. Mais que uma visita de cortesia, a ocasião serviu para que o conselheiro entregasse em mãos dois projetos de lei do TCE que propõem a revisão geral anual de 4,69% para os servidores efetivos e cargos comissionados do órgão.

A entrega dos projetos pelos chefes das instituições é um ato simbólico. Regimentalmente, para entrar em vigor, as propostas precisam ser protocoladas na Assembleia, apreciadas e aprovadas pelos deputados nas comissões e no plenário, e sancionadas pelo governador do Estado.