Mourão afirma que União e Estados vivem “desequilíbrio financeiro”

Em discurso realizado na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, dia 3, o deputado Paulo Mourão (PT) afirmou que o Brasil e todos os Estados vivem um “desequilíbrio econômico e financeiro, de forma que o setor público tenta resolvê-lo aumentando tributos”. Na opinião do parlamentar, essa prática impede a cadeia produtiva de responder com os investimentos e a geração de empregos necessários.

Para ele, essa realidade deve-se à má gestão do setor público, que a cada época aumenta a carga tributária com o argumento de organizar suas contas. Em seguida, disse que na década de 80 os juros giravam em torno de 15% do Produto Interno Bruto do Brasil (PIB); nos anos 90 chegaram a 24% e atualmente atingem o patamar de 35%. “Se continuarmos assim, o setor produtivo não conseguirá responder e alavancar a economia”, considerou.

Mourão ainda criticou a maneira com que o governo federal promove as reformas da Previdência e Trabalhista. O deputado reconheceu que são necessárias adequações na legislação trabalhista, datada de 1943, mas disse entender que o setor do capital não pode se sobrepor às garantias de direitos. “Não podemos trazer para essa discussão uma visão ideológica, mas uma realidade de mundo entre trabalho e capital sem sobrepor interesses e direitos da sociedade”, defendeu.

O parlamentar argumentou que os Estados, tal como a União, enfrentam situação extrema na economia, pois os mais ricos estão ainda mais desequilibrados em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como exemplo, Mourão apontou que o Rio Grande do Sul comprometeu sua Receita Corrente Líquida em 203%; São Paulo, em 175%; e Minas Gerais superou os 200%.

Segundo o deputado, o Tocantins, 29 anos depois de sua fundação, não consegue honrar seus compromissos. “O Estado precisa observar quatro pilares: capacidade de endividamento, comprometimento da Receita Corrente Líquida, disponibilidade de caixa e investimentos”.

Ao apresentar dados, Mourão relatou que o Estado já comprometeu mais de 40% da sua receita e diminuiu sua arrecadação em R$ 20 milhões somente nos três primeiros meses de 2017, gastando 7,5% de sua receita com endividamentos em 2016 e R$ 450 milhões com juros e serviços da dívida. “Como gastar 7,5% com a dívida líquida e só 1,5% com investimentos, como promover a empregabilidade e o desenvolvimento se o Tocantins não realiza os investimentos estruturantes?”, questionou.

O parlamentar atribuiu a situação de desgaste da economia estadual às três últimas gestões, informando ao mesmo tempo a aprovação de um pedido de auditoria ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para avaliar a situação econômica local de forma a esclarecer a verdadeira realidade e encontrar o caminho para a resolução da crise. (Elpídio Lopes)