Governo propõe regularização de terrenos em Palmas

Tramitam na Assembleia Legislativa projetos do Governo do Estado que tratam da doação de terrenos em Palmas e Gurupi. As matérias foram enviadas pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nos dias 19 e 20 últimos.

Um dos projetos propõe autorizar a alienação de dois lotes na quadra ACSO 91 para a construção da sede do Conselho Regional de Economia (Corecon-TO) em Palmas.

Já os lotes doados em Gurupi se destinam aos cadastrados na Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas) do loteamento Vila dos Funcionários do Dertins. Conforme o texto, a área de 5,799755 ha está localizada entre os loteamentos São Jorge, Parque Nova Fronteira e ruas 1, A1, A2, A3, A4, A5, A7 e 78.

O Executivo explica que o imóvel é ocupado desde 1993 por mais de uma centena de famílias de funcionários do Dertins, e a iniciativa é parte de uma parceria entre Estado e Prefeitura em um plano de regularização fundiária de interesse social. Ainda conforme o Executivo, medida semelhante foi aprovada pelos deputados em 2016 em Araguaína.

Legislativo

Tramitam ainda na Assembleia matérias do deputado Paulo Mourão (PT) que podem tornar obrigatória a avaliação visual e auditiva das crianças matriculadas no ensino público, e propõem uma política estadual de desenvolvimento rural sustentável.

Para a CCJ também foram enviadas matérias da deputada Luana Ribeiro (PDT) que dispõem sobre a criação do Dia Estadual da Profissional Doula, a famosa “parteira”. Outro projeto, do deputado Vilmar de Oliveira (SD), declara como de utilidade pública estadual a Associação dos Pedreiros de Paraíso.

Presidente da Casa, o deputado Mauro Carlesse (PHS) é autor de projeto que regula critérios de classificação oficial de estâncias e municípios de interesse turístico. A obrigatoriedade a concessionárias de energia elétrica de manter a poda e a limpeza das áreas imediatamente abaixo das linhas de transmissão é o que o deputado Olyntho Neto (PSDB) propõe em outro projeto.

Por fim, o parlamentar Alan Barbiero (PSB) pretende tornar obrigatória a fixação em Braille das informações nas gôndolas de padarias e supermercados, em proposta que também tramita nas comissões. (Glauber Barros)