Criada por meio de requerimento proposto pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), a Comissão Temporária Especial para Criação do Código Florestal do Tocantins terá suas reuniões ordinárias às 14h30 das terças-feiras. Os ofícios que comunicam as instalações das duas comissões, ambas ocorridas no dia 27 de setembro, foram lidos no expediente da sessão matutina desta quarta-feira, dia 4.

Olyntho justificou a proposta da comissão em virtude da tramitação na Casa de Leis de projeto do Executivo que estabelece normas gerais sobre a proteção e a conservação do meio ambiente no Tocantins, decorrentes do disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como “Novo Código Florestal”.

O parlamentar afirma que a comissão também se justifica pelo fato de a matéria do Governo estabelecer normas sobre a proteção e a conservação da vegetação nativa, dispor sobre programa de regularização ambiental, exploração florestal, uso alternativo do solo, controle do desmatamento, apoio e incentivo à preservação e recuperação, além de definir regras quanto às infrações e penalidades e a criação do “Fundo Estadual de Restauração e Produção Florestal de Nativas” (Fundo Restaurar).

Para o autor, são mudanças significativas que não poderão ser aprovadas sem análise profunda e especial do Legislativo. “O referido projeto deve ser estudado, analisado e editado minuciosamente, por se tratar de longo alcance e impacto ambiental que pode alterar o cenário econômico e modificar a sustentabilidade de nossa flora”, afirmou Olyntho.

A comissão tem como presidente seu próprio proponente, Olyntho Neto, e como vice-presidente, Eduardo do Dertins (PPS). Os demais membros efetivos são os deputados Eduardo Siqueira Campos (DEM), José Augusto (sem partido), Valderez Castelo Branco (PP) e Wanderlei Barbosa (SD). O projeto revoga, entre outras legislações estaduais, a Lei 1.445, de abril de 2004, que institui instrumento de compensação de áreas de Reserva Legal; a Lei 771, de julho de 1995, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado; e a Lei 2.713, de maio de 2013, que institui o Programa Ambiental (TO-Legal).

A criação da comissão foi objeto de discussões parlamentares na última quarta-feira, dia 27. Ao criticar a iniciativa, o deputado Zé Roberto (PT) associou sua motivação ao que chamou de “destruição do meio ambiente pela bancada ruralista”. Além de Olyntho, o deputado José Augusto posicionou-se contra a postura do petista.

Investimentos privados

Foi criada também a Comissão Especial de Acompanhamento de Investimentos Privados, que se reunirá às terças-feiras, a partir das 14h30. O colegiado terá como presidente e vice-presidente os deputados Eduardo do Dertins e Olyntho Neto, respectivamente. Os parlamentares José Augusto, Wanderlei Barbosa e Toinho Andrade (PSD) também a integram como membros titulares.

Como proponente do requerimento que cria a comissão, Eduardo do Dertins garantiu ser necessário adequar a legislação e dar divulgação aos incentivos, possibilitando tornar o Estado mais atrativo para os investidores ao direcionar investimentos privados para o território tocantinense.

De acordo com Dertins, um dos elementos mais importantes para o desenvolvimento do Tocantins é sua infraestrutura logística. Com a conclusão da Ferrovia Norte-Sul e da Hidrovia Tocantins-Araguaia, a expectativa é de que haja redução significativa no valor do transporte de carga. “A iniciativa vem despertando o interesse de empreendedores de todo o mundo”, defendeu. (Elpídio Lopes)