Regularização Fundiária é discutida em audiência pública na Assembleia

Atendendo a uma solicitação do deputado Alan Barbiero (PSB) foi realizada na manhã desta terça-feira, 24, uma audiência pública na Assembleia Legislativa, que debateu com representantes de entidades e movimentos de luta pela moradia, secretários e parlamentares a regularização fundiária em Palmas. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Wanderlei Barbosa (SD).

A principal sugestão foi a elaboração de um termo de cooperação entre Governo Estado e município para agilizar o processo de titulação das áreas habitadas pelos moradores, que precisam de serviços de infraestrutura básica. Também foi sugerido pelos presidentes de bairros a formação de uma comissão para acompanhamento das ações dos órgãos competentes para a emissão da documentação.

O presidente do Instituto de terras do Tocantins (Itertins), Júlio César, apontou como melhor caminho para solucionar a questão fundiária a união dos Poderes. Ele afirmou que o problema é amplo, mas que com a boa vontade dos governos, apoio das associações e parlamentares na elaboração das leis, o impasse deve ser resolvido.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, regularização fundiária e serviços regionais, Ricardo Ayres (PSB), e a líder do Governo, deputada Valderez Castelo Branco (PP), afirmaram que ambas as gestões, municipal e estadual, pretendem trabalhar na execução de projetos para regularização das terras e emissão de títulos. Já os líderes das entidades participantes no debate disseram que estão otimistas e que acreditam que as reivindicações serão atendidas.

Para eles a regularização dos terrenos vai além do documento; representa também o  acesso aos serviços fundamentais de abastecimento de água e energia e posteriormente acesso a obras de asfalto, creches, escolas , postos de saúde e outros serviços que as comunidades precisam. (Maisa Medeiros)