O Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) será substituído. A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou na noite desta quarta-feira, 4, projeto do Executivo que vai substituir o Siafem pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (Siafe).

Mais que uma simples mudança de nome, o Governo garante, na justificativa que acompanha o projeto, instalar uma “plataforma tecnológica aberta, capaz de permanente manutenção evolutiva e corretiva de dados”.

Ainda conforme o texto, o novo sistema vai disponibilizar “a geração automática e dinâmica de relatórios operacionais e gerenciais, em especial os demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com a necessidade de cada usuário de forma prática e facilitada, sem que haja necessidade de participação de especialistas de programação”.

Outras matérias

Na mesma noite, os deputados aprovaram o reajuste de 2,07% no valor dos benefícios do Igeprev, a instituição dos serviços públicos regionalizados de proteção social de alta complexidade e autorizaram o remanejamento de R$ 1.385.000 para a primeira etapa de digitalização do sinal da Redesat, em Palmas e Porto Nacional.

Os deputados aprovaram ainda projeto que regulariza a ocupação de terreno público da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira desde 2002, no Jardim Aureny III, em Palmas. Com a aprovação do projeto, o governo doa 1.775m² desmembrados de uma área pública estadual de 12 mil m² em 2009, na parte em que se encontra o templo.

Outra área doada, de 2.400 m², se destina à construção da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai), vinculado ao Ministério da Saúde. Localizada na quadra ACSUNE 60, em Palmas, a obra vai preencher na Capital uma lacuna de centros que já existem em Gurupi e Araguaína.

Os deputados autorizaram o uso de parte da infraestrutura de fibra ótica construída pelo Estado na Avenida Teotônio Segurado e na Praça dos Girassóis ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO).

As instalações do prédio do antigo posto fiscal de Guaraí também foram cedidas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), mas o espaço ainda servirá de apoio ocasional aos auditores fiscais do Estado, conforme projeto do Governo. (Glauber Barros)