Uso de agrotóxico na monocultura é debatido na Assembleia Legislativa

As consequências e sequelas causadas à saúde pelo uso de agrotóxicos na monocultura foram debatidas em audiência pública no plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, dia 26. Ocorrida na Comissão de Minas e Energia, Meio Ambiente e Turismo, a audiência foi solicitada pelo deputado Zé Roberto (PT) e dirigida pela presidente da Comissão, deputada Cláudia Lelis (PV).

Para Zé Roberto, o uso dos produtos tóxicos na produção de soja, cana e algodão tem criado uma série de problemas ao meio ambiente, além de prejudicar incalculavelmente a saúde das pessoas que lidam e vivem próximas às lavouras.

Zé Roberto garantiu que a audiência pública é o início de um debate que visa à elaboração de propostas para maior controle do uso dos agrotóxicos no Tocantins. “Após as discussões, vou propor mudanças na legislação, com vistas a corrigir práticas abusivas do uso dos defensivos agrícolas em nosso Estado”.

O deputado defendeu que, para um controle eficiente, é necessária a identificação da pessoa que pulveriza, do técnico responsável pela operação e que as autoridades sejam avisadas sobre o dia e a hora da realização do serviço.

Ele destacou ainda a extinção da pulverização por aeronaves, e que seja implementada legislação que regulamente a distância entre as grandes lavouras e as áreas urbanas. “As populações dos centros urbanos são vítimas da pulverização de agrotóxicos, quando localizados próximos dos projetos agrícolas”, disse o parlamentar.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, a deputada Cláudia Lelis reconheceu a importância do agronegócio, mas demonstrou preocupação com os danos ambientais em função dos defensivos agrícolas e solicitou aos órgãos fiscalizadores maior controle do desmatamento no Estado.

O superintendente do Ministério da Agricultura no Estado do Tocantins, Rodrigo Guerra, apesar de concordar com a preocupação dos presentes, garantiu não acreditar que o Ministério da Agricultura e a Anvisa, órgão responsável pelo licenciamento dos defensivos, serão capazes de liberar produtos que irão matar as pessoas. Para ele, os danos se devem ao mau uso, à imprudência e à falta de conhecimentos de quem manuseia os agrotóxicos.

Ao fazer um contraponto ao superintendente, o deputado Professor Júnior Geo (PROS) garantiu que muita gente tem morrido em função de interesses particulares, em detrimento do interesse coletivo, dando como exemplo o produtor que pulveriza sua lavoura para evitar prejuízos, mas contamina a população vizinha.

O superintendente do Ibama no Tocantins, Wallace Lopes, afirmou que o Estado tem o maior número de óbito em função do uso de agrotóxicos, consequentemente é a unidade da Federação que mais contamina o meio ambiente com defensivos agrícolas.

“Devido a aposentadorias, o Ibama está sem condições de fiscalização; mesmo assim, vai intensificar os cuidados contra os depósitos irregulares e o contrabando de produtos”, assegurou Wallace.

Também participaram da reunião o procurador de Justiça, José Maria da Silva Júnior, a apicultora Maria Bonfim de Caseara, representando a Federal dos Apicultores do Estado do Tocantins, agrônomos do Ministério da Agricultura e técnicos do Ruraltins. (Elpídio Lopes)