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Entre os requerimentos aprovados pelos parlamentares na ordem do dia da sessão ordinária na tarde desta terça-feira, dia 21, está o de autoria do deputado Paulo Mourão (PT) que recomenda a formação de uma comissão conjunta com o objetivo de realizar auditoria nos benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Tocantins.

O colegiado deverá ser formado pelas Comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. A proposta também estabelece que a comissão receba o auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

Requerimentos

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Em visita ao TCE, Carlesse anuncia criação da Escola do Legislativo

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2017 21:13:24

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), realizou uma visita de cortesia na manhã desta terça-feira, dia 21, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos. Na ocasião, Carlesse anunciou a criação da Escola do Legislativo, com o objetivo de prestigiar a gestão municipalista e auxiliar prefeitos e vereadores. (Glauber Barros)

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Assembleia instala Comissão para melhorias no Portal da Transparência

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2017 21:02:21

Atendendo determinação do presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), o Diretor Geral da Casa, Sandro Henrique Armando,  baixou a portaria n° 100, de 20 de março de 2017, designando um grupo de servidores para, no prazo máximo de sessenta dias, levantar as deficiências e definir  melhorias para tornar mais acessível e eficiente o portal da transparência do legislativo estadual.

Para o Diretor Geral a  portaria, já publicada no Diário Oficial da Assembleia, faz parte  de um conjunto de ações do presidente Mauro Carlesse para dar mais eficiência aos trabalhos do legislativo, oferecendo à nossa população acesso rápido e em tempo real das aç...


Educador financeiro orienta servidores a equilibrar finanças

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2017 20:49:21

Por meio da assessoria do educador financeiro Fábio Martins, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Tocantins (Sindilegis) oferece uma palestra sobre formas de administrar as finanças com vistas a atingir uma saúde financeira adequada. O profissional atenderá os interessados individualmente às segundas e sextas-feiras, durante três meses.

Realizada no auditório da Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira, dia 20, a conferência terá uma segunda rodada, às 15 horas desta segunda-feira, voltada para os servidores do turno vespertino.

Fábio Martins garante que, para sair da situação de endividamento, é necessário frear o consumismo, au...


O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), participou nesta quinta-feira, dia 16, de reunião em Brasília com o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Na ocasião, foram tratados diversos assuntos de interesse do povo tocantinense, como o Pacto Federativo com os Estados e questões ambientais. 

Em seu discurso, Temer mostrou-se comprometido a atender da melhor maneira as reivindicações apresentadas pelos deputados presentes à reunião. Para Carlesse, essa aproximação foi muito importante por levar as demandas do Tocantins ao Presidente do País. 

“Ele foi muito atencioso, nos ouviu e garantiu que buscará auxiliar nas de...


Presidente da ATS esclarece execução do programa Água para Todos

Categoria: Notícias | Data: 20/03/2017 22:39:38

A execução do programa federal de saneamento público rural “Água para Todos” no Tocantins foi o tema da maioria das perguntas dos deputados ao presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Élder Martins Fernandes, durante reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 15.

De acordo com o dirigente, o programa previa a construção de 25 sistemas de abastecimento coletivo de água em 20 municípios. Mas, ainda segundo Fernandes, em 2015 o Ministério da Integração Nacional identificou irregularidades na obra, como a diferença entre a qualidade do materia...


Com a presença do arcebispo metropolitano da Arquidiocese de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães, foi lançada em sessão especial, na manhã desta quinta-feira, 16, no plenário da Assembleia Legislativa, a Campanha da Fraternidade 2017, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Neste ano, a Campanha chega à sua 53ª edição, e traz como tema: “Biomas Brasileiros e Defesa da Vida”. A proposta é defender a existência dos seis biomas do Brasil: Cerrado, Caatinga, Amazônia, Pantanal, Pampas e Mata Atlântica.

O arcebispo disse que é necessária a produção de alimentos, mas devemos preservar os biomas. “A natureza não é inesgotável, precisamos, portanto, ...


Carlesse cumpre agenda em Brasília nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 16/03/2017 20:30:30

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), estará em Brasília nesta quinta-feira, 16, para audiência com o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. O Sistema de Radiodifusão Legislativa e a política de concessão de emissoras de rádio e TV’s públicas estaduais são os temas do encontro, com início às 10h.

Em seguida, por volta de 11h30, Carlesse participa de uma audiência com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para debater sobre a Reforma  Política e a PEC 47, de 2012. Ela dispõe sobre a possibilidade das Assembleias Legislativas ganharem autonomia para legislar sobre questões que atualmente...


Em sessão solene nesta quarta-feira, 15, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins redeu homenagem póstuma ao ex-governador de Goiás, Henrique Santillo. A proposta partiu do deputado Wanderlei Barbosa (SD), que também é autor de projeto que denomina trecho da TO-050 de Rodovia Governador Henrique Santillo, cuja sanção ocorreu no final de 2016, pelo governador Marcelo Miranda (PMDB).

Para Wanderlei, o apoio do então governador de Goiás Henrique Santillo teve importância decisiva para a emancipação do Tocantins. “Acho necessário  reconhecer a participação de todos aqueles que, ao longo de décadas, ajudaram na luta pela criação do Estado do Tocantins. E é por


Sessão Solene homenageia ex-governador Henrique Santillo

Categoria: Notícias | Data: 16/03/2017 14:57:47

Uma sessão solene conduzida pelo deputado Toinho Andrade (PSD) homenageou, na manhã desta quarta-feira, 15, o ex-governador de Goiás, Henrique Santillo. A solenidade foi marcada pelo resgate da história da criação do Estado do Tocantins e pela entrega da placa de homenagem que denominou “governador Henrique Santillo” a rodovia TO-050, que liga Palmas a Silvanópolis. O autor da proposição foi deputado Wanderlei Barbosa (SD).

Em nome da família, o irmão de Henrique Santillo, Ademar Santillo fez um discurso destacando os principais fatos da história de luta que culminou com a criação do Estado. Ademar lembrou sua participação, junto com Henrique, na luta pela redemocratiza...


Comissão de Finanças aprova contas de Siqueira Campos de 2011

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2017 21:44:55

A prestação de contas do Governo do Estado, referente ao mandato do ex-governador Siqueira Campos, no exercício de 2011, foi aprovada na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, nesta manhã de quarta-feira, 15. A matéria foi relatada pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), que recomendou a aprovação, sendo a mesma acatada pelos demais membros da Comissão. As contas receberam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também optou pela aprovação.

Após a apreciação na Comissão de Finanças, o documento segue para o Plenário da Casa, sem necessidade de parecer de outros colegiados. Segundo Olynto, o Executivo atendeu às normas gerais e específica...


Olyntho Neto pede a elaboração do Código Florestal do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2017 16:30:41

Foi aprovado na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, dia 14, requerimento de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB) que pede a criação de uma Comissão Especial Parlamentar para realizar estudo técnico com o objetivo de elaborar o Código Florestal do Tocantins. O parlamentar sugere que a comissão seja composta por seis membros e tenha seus trabalhos até 31 de dezembro de 2017.

O deputado Alan Barbiero (PSB) solicitou a realização de audiência pública para discutir o Plano Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura no Estado do Tocantins. A reforma do laboratório de informática da Escola Estadual Dom Domingos Carrerot, município de Porto Nacional, foi cobrada p...


Deputado propõe mudança na gestão do Funcivil

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2017 16:08:48

Um projeto de lei do deputado Jorge Frederico (PSC) encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta terça-feira, dia 14, pode promover mudanças na legislação cartorial.

O parlamentar propõe que as funções de indicação hoje exercidas pelo Instituto de Estudo e Defesa da Atividade Notarial e Registral do Tocantins (Inoreg-TO) sejam transferidas para a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-TO) quanto à gestão do Fundo Extrajudicial de Compensação a Gratuidade dos Atos de Registros Civil (Funcivil).

De acordo com Frederico, o fundo foi criado para ajudar a compensar as perdas financeiras dos car...


Nota

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, por intermédio de sua Presidência, tomou conhecimento por meio da imprensa que o douto Ministério Público do Estado do Tocantins interpôs ação judicial em desfavor do Estado do Tocantins e deste Poder, no que tange a questão da publicidade e das emendas parlamentares.

Causa estranheza tal atitude face todo esse questionamento ter previsão constitucional e representar ações de Governo, vez que a Constituição do Estado no art. 80 e 81 traz esse tema de forma clara, límpida e direta, porque as verbas publicitárias tanto as emendas parlamentares fazem parte de um todo governamental.


Aprovado projeto sobre indenização de instrutoria na Sesau

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2017 21:30:48

Os deputados aprovaram nesta terça-feira, dia 14, em segunda fase de votação, o projeto de lei do Governo do Estado que altera a lei sobre indenização de instrutoria.

De acordo com a mensagem enviada à Assembleia, a matéria transfere para a Secretaria de Saúde a competência para baixar atos de indenização de instrutoria, função hoje realizada pela Secretaria de Administração.

“O projeto atende à demanda da Escola Tocantinense do SUS – Dr. Gismar Gomes, que atualmente integra a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde, sob a forma de Diretoria de Pasta”, informa na mensagem o governador Marcelo Miranda (PMDB). (Glauber Barros)

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Secretário da Saúde pede apoio de parlamentares para ações da pasta

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2017 21:17:12

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu na manhã desta terça-feira, 14, em seu gabinete, o secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir, acompanhado de técnicos da Sesau e do deputado Paulo Mourão (PT). O objetivo foi apresentar ações e projetos da Saúde, além de solicitar apoio para a destinação de emendas parlamentares para execução de ações futuras.

Entre os projetos apresentados, Musafir destacou os cursos da Escola Técnica do SUS (ETSUS), que iniciará novas turmas de capacitação e oficinas de motivação para a população de todo o Estado. Ele mencionou o apoio do deputado Paulo Mourão neste projeto, que destinou emenda pa...


José Bonifácio se posiciona contra a reforma da Previdência

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2017 19:00:57

Durante sessão ordinária desta quinta-feira, dia 9, o deputado José Bonifácio (PR) levantou o debate sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). O parlamentar afirmou que se encontra em curso “o maior crime contra os mais fracos e excluídos, como no caso dos agricultores familiares”. “Como se vai cobrar contribuição previdenciária de um lavrador, que é assegurado obrigatório da Previdência?”, questionou.

Acrescentou que o trabalhador rural dispõe somente de um pequeno pedaço de terra para sua subsistência, e cuja produção, destinada apenas à aquisição de roupas, medicamentos e o indispensável para se manter, é muitas vezes insuficien...


O descumprimento do decreto da Assembleia que sustou em agosto passado o aumento de 17,5% da tarifa de água, autorizado pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR) em janeiro de 2016, se deu por decisão liminar da Justiça, e não por iniciativa da agência. A informação foi apresentada pelo vice-presidente da entidade, Pedro Adroaldo da Silva, que representou o presidente do órgão, Jota Patrocínio, na audiência pública realizada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público na tarde desta quinta-feira, dia 9. Uma nova reunião está marcada para 29 de março.

Em decisão liminar de 16 de janeiro, o juiz ...


Recuperação de rodovias no Estado é tema de debate parlamentar

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2017 15:36:01

A situação das rodovias estaduais foi um dos assuntos discutidos na sessão desta quinta-feira, dia 9. O deputado Alan Barbiero (PSB) comentou sobre as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais para trafegar nas rodovias. Mencionou um requerimento de sua autoria que solicita a retomada da obra do anel viário de Palmas e aproveitou para cobrar do Governo um projeto de  recuperação das estradas e pontes de todo o Estado.

Alan lamentou a falta de incentivos tributários para os produtores. Ele reforçou que esses trabalhadores rurais estão sofrendo com as altas taxas e os obstáculos para escoar a produção. O assunto também foi comentado pelos deputados El...


Governo quer doar área para construção da Câmara de Xambioá

Categoria: Notícias | Data: 09/03/2017 21:37:06

A doação de um terreno de 1.800 m² para o município de Xambioá é o teor de um dos projetos de lei do Executivo enviados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta quarta-feira, dia 8. Localizado na avenida A, quadras 6 e 12 do Setor Leste, o terreno se destina à construção da sede administrativa da Câmara Municipal.

Outro projeto extingue o cargo de agente penitenciário na Polícia Civil e determina o aproveitamento dos ocupantes no cargo de agente de polícia. A matéria inclui ainda um representante dos peritos no Conselho Superior da Polícia Civil.

A 12ª publicação da medida provisória que estabelece o dia 25 de agosto para as pro...


Jaime Café toma posse na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 09/03/2017 21:14:19

Os deputados realizaram sessão especial para dar posse a Jaime Café (DEM), ex-prefeito de Lagoa da Confusão e ex-secretário de Agricultura do Estado. Ele assumiu a vaga deixada pelo deputado Vilmar de Oliveira (SD), que se licenciou por 130 dias para tratamento de saúde. (Glauber Barros) ...

Homenageadas destacam conquistas de direitos das mulheres

Categoria: Notícias | Data: 09/03/2017 19:03:22

Os avanços das conquistas dos direitos das mulheres na sociedade foram destacados em sessão solene realizada em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que se celebra nesta quarta-feira, 8. Neste ano a Assembleia Legislativa homenageou com o “Diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva”, conhecida popularmente como Dona Miúda, a delegada Cinthia Paula de Lima, a juíza federal Denise Dias Dutra Drumond e a professora Neura Mota.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins, Cinthia Paula, que recebeu a honraria por indicação da deputada Luana Ribeiro (PDT), ressaltou a importância do empoderamento das mulheres que atuam em áreas onde os homens...


Assembleia homenageia mulheres em sessão solene

Categoria: Notícias | Data: 08/03/2017 21:25:42

Em sessão solene realizada nesta quarta-feira, 8 de março, data em que mundialmente se celebra o Dia Internacional da Mulher, os deputados prestaram homenagens às mulheres tocantinenses que se destacam no desempenho de atividades em prol do Estado.

Realizada todos os anos, a sessão desta manhã foi aberta no plenário da Casa pelo presidente Mauro Carlesse (PHS), que em seguida transferiu sua presidência para a primeira vice-presidente, deputada Luana Ribeiro (PDT).

Receberam o “Diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva”, popularmente conhecida como Dona Miúda, a delegada Cinthia Paula de Lima, a juíza federal Denise Dias Dutra Drumond e a professora Ne...


Vilmar de Oliveira se licencia por 130 dias

Categoria: Notícias | Data: 08/03/2017 21:20:45

Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, 7, matérias do Governo do Estado, deputados e um pedido de licença do parlamentar Vilmar de Oliveira (SD) por 130 dias. A saída de Vilmar abre uma vaga para o 3º  suplente Jaime Café (DEM),  ex-secretário da Agricultura e ex-prefeito de Lagoa da Confusão. O próximo na linha sucessória é o  vereador de Palmas,  Major Negreiros (PSB), 4º suplente da coligação. 

Entre as matérias do Governo está a 15° reedição da medida provisória que prorroga a isenção do ICMS cobrado sobre o óleo diesel, até 31 de dezembro de 2017.

Outra ...


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu, na manhã desta terça-feira, 07, em seu gabinete, representantes de classe da Polícia Civil. Eles  vieram pedir agilidade na tramitação do projeto do Executivo que modifica a nomenclatura do cargo de agente penitenciário para agente de polícia. A proposta foi enviada ao Parlamento no mês de janeiro deste ano e ainda não foi encaminhada para as Comissões.

O presidente  eleito do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Ubiratan Rebello, explicou que é necessária urgência na tramitação da matéria, para que os profissionais do quadro efetivo assumam a função de agente de polícia e sejam...