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A Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa informa aos servidores da Casa que o comprovante de rendimento para a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, ano base 2016, já está disponível no site oficial.

Para consultar o extrato, o servidor deve realizar os mesmos procedimentos para acessar o contracheque e, em seguida, clicar no menu rendimentos (lado esquerdo do site). As declarações serão recebidas pela Receita até o dia 28 de abril. (Penaforte).

 

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Parlamento tem novo horário para realização de sessões plenárias

Categoria: Notícias | Data: 04/03/2017 12:58:45

Entre os projetos apreciados na quarta-feira, 23, há uma matéria que merece especial atenção aos que acompanham as atividades da Assembleia. Foi aprovado projeto de resolução do parlamentar Jorge Frederico (PSC) que altera o horário da sessão regimental de terça-feira, das 9h para às 15h.

Já os demais horários regimentais das sessões plenárias estão mantidos: quartas-feiras as duas sessões às 09h e às 15h, e  as quintas, uma sessão às 9h. Com a aplicação da proposta, também deve ser revisto o horário das reuniões de comissões que possa se chocar com a resolução ora aprovada. 

Ex-vereador de Araguaína, Frederico alega que, com a mudança, os deputados...


Uma proposta do deputado Wanderlei Barbosa (SD) que proíbe o recolhimento de veículo por atraso no pagamento do IPVA entrou em discussão na sessão desta quinta-feira, 23. O projeto de lei que tramita no Parlamento cria alínea na lei estadual que estabelece sobre o Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a apreensão do automóvel por atraso no pagamento do tributo.

Tal medida visa proteger os proprietários que têm o carro licenciado, com vistoria em dia, de modo que os mesmos serão apenas multados, caso estejam com documentos atrasados. Já os condutores com irregularidades em seus veículos junto ao órgão fiscalizador e gestor do Estado não serão contemplados com a lei....


A audiência pública realizada pela Assembleia e a OAB, na terça-feira, 21, em Augustinópolis, constatou que existe um bom controle da violência na região. Esse resultado, segundo as forças de segurança locais, provém da união entre Polícia, Judiciário e Ministério Público. A sessão foi dirigida pela presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, deputada Luana Ribeiro (PDT), que estava acompanhada do presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi,

O comandante geral do 9º Batalhão da Polícia Militar de Araguatins, major Valdeone Vieira da Silva, destacou o trabalho da Assembleia Legislativa e da OAB-TO em busca de soluções para a questão da segurança. O militar disse que é ...


No retorno do projeto “Responsabilidade Compartilhada para a Segurança Pública”, promovido pela Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados Brasil (OAB-TO), na terça-feira, 21, em Augustinópolis, foram realizadas visitas técnicas à cadeia local, à Delegacia de Flagrantes  e à Segunda Companhia do 9° Batalhão da Polícia Militar. O evento foi coordenado pela presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, deputada Luana Ribeiro (PDT) e pelo presidente da OAB, o advogado Walter Ohofugi.

À noite aconteceu a 6° audiência pública do projeto, na Câmara de Vereadores do município. A sessão contou com representantes dos órgãos de segurança local, além do p...


Aprovada doação de terreno para construção de Hospital do Câncer

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2017 16:34:28

Aprovado nesta quarta-feira, 22, o projeto do Governo do Estado que propõe a doação de terreno de 54.254 m² na quadra ACSUSO 110, em Palmas, para a Fundação Pio XII construir o Hospital do Câncer do Tocantins. A Fundação é a entidade filantrópica que administra o famoso Hospital do Câncer de Barretos, referência nacional em atendimento oncológico gratuito e de qualidade.

De acordo com a mensagem do Governo enviada à Assembleia, desde 1967, quando foi criado, o Hospital de Barretos tem sentido aumento expressivo do fluxo de pacientes e, por isso, decidiu expandir a prestação do serviço para Jales (SP), Porto Velho (PR), Campo Grande (MS), Nova Andradina (MS), Juazeiro (B...


Parlamentares solicitam reforço policial para municípios tocantinenses

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2017 15:39:31

A solicitação de viaturas e a lotação de policiais em alguns municípios tocantinenses foram o teor dos requerimentos de autoria dos deputados Rocha Miranda (PMDB) e Jorge Frederico (PSC) aprovados na Ordem do Dia desta quarta-feira, 22. As matérias pedem reforço policial nas cidades de Carrasco Bonito, Cachoeirinha e Wanderlândia. 

Também na área de Segurança Pública a deputada Luana Ribeiro (PDT) sugere a convocação  do candidatos aprovados no Concurso da Policia Civil e da Defesa Social do Estado. Já o deputado Toinho Andrade (PSD) quer a criação da Delegacia Especializada em Homícidio no município de Porto Nacional.

A preocupaçã...


Deputados criticam Governo e cobram instalação de Comissão Especial

Categoria: Notícias | Data: 22/02/2017 22:23:38

As discussões parlamentares da sessão matutina desta quarta-feira, 22, tiveram como foco a dificuldade encontrada pelos parlamentares para obterem informações sobre ações do Governo. O deputado Valdemar Júnior (PMDB) disse que aguarda a resposta de um requerimento que solicita dados sobre a contratação de uma empresa  de instalação de estruturas de palco, banheiros químicos e som. O parlamentar disse que está disposto buscar esclarecimentos. Já os deputados Alan Barbiero (PSB) e Paulo Mourão (PT) pedem urgência na instalação de Comissão Especial de Estudos para discutir e propor a reorganização política e administrativa do Estado.

Valdemar criticou o Gove...


Representantes de transporte alternativo se mobilizam contra ATR

Categoria: Notícias | Data: 22/02/2017 22:17:19

Representantes de empresas de transporte alternativo do Estado se reuniram nesta terça-feira, 21, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), e pediram apoio contra supostos abusos da Agência Tocantinense de Regulação (ATR). Eles se queixaram que a Agência tem publicado portarias com novas linhas, regras, multas e prazos considerados por eles como absurdos, já que inviabilizariam os seus negócios.

Mais cedo, Carlesse se reuniu com representantes de policiais e bombeiros militares e ouviu reivindicações por maior paridade salarial entre as carreiras de base e do topo das corporações. Os militares também buscam aprox...


Foi aprovada a urgência na tramitação do requerimento do deputado Paulo Mourão (PT) que pede informações ao Governo do Estado a respeito de providências a serem tomadas na Casa do Estudante de Araguaína, Gurupi e  Porto Nacional, na sessão desta terça-feira, 21. O autor cobra medidas para solucionar as irregularidades dessas moradias mantidas pelo Governo.

Para Mourão, as instalações precárias da Casa do Estudante desses municípios vêm colocando em risco a integridade física e a saúde dos moradores devido ao desgaste avançado das instalações. “As casas precisam de reforma urgente de parte elétrica, portas, portões, pintura e edificação, além de reparos de infi...


Alan defende atividade pesqueira para alavancar a economia tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 22/02/2017 18:32:12

A pesca como atividade produtiva para alavancar a economia do Tocantins foi defendida pelo deputado Alan Barbiero (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 21. O parlamentar alerta que o estado tem abundantes recursos hídricos e pode ser um dos maiores produtores de pescado do Brasil. “Só precisamos estruturar nossa cadeia produtiva, com a criação de políticas específicas para a gestão dos recursos pesqueiros, voltadas à criação de melhorias viárias, aos incentivos, à formação de mão de obra e ao investimento em novas tecnologias”, garante Alan.

Barbiero defendeu que a Assembleia Legislativa precisa debater o assunto, já que a ativida...


Além da proposta de reedição de Medida Provisória (MP) e três projetos do Legislativo, foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 21, um projeto de resolução, de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), propondo a criação de mecanismo de participação popular na tramitação de propostas legislativas, de modo a oferecer ao cidadão possibilidade de consulta e manifestação de opinião sobre todas as matérias que tramitam nesta Casa de Leis.

Para o autor, a medida vai fortalecer a democracia e a cidadania, além de promover a transparência no debate de ideias. Caso seja aprovada a iniciativa, qualquer cidadão poderá...


Defensoria quer correção em orçamento de 2017

Categoria: Notícias | Data: 21/02/2017 18:37:08

A correção de equívocos na lei que dispõe sobre o orçamento deste ano da Defensoria Pública do Estado foi um dos temos tratados nesta segunda-feira, 20, entre o chefe do órgão, Defensor Público Geral Murilo Machado, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS). Machado ouviu do parlamentar palavras de apoio e a sugestão de enviar para esta Casa de Leis um projeto de lei. Também participou da reunião o deputado Olyntho Neto (PSDB).

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Carlesse recebe aprovados da Defesa Social

Categoria: Notícias | Data: 21/02/2017 18:25:22

A comissão dos aprovados do concurso da Secretaria de Defesa Social foi recebida pelo presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), na tarde desta segunda-feira, 20. Em pauta, reivindicações de melhorias na escola de formação dos agentes penitenciários e mudança de denominação de cargos. Também participou da reunião o deputado Olyntho Neto (PSDB). Na oportunidade os deputados assumiram com a categoria o compromisso de levar as reivindicações da classe para o governo do Estado.

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Diretor geral da Assembleia se reúne com servidores

Categoria: Notícias | Data: 21/02/2017 15:10:51

O diretor geral da Assembleia Legislativa, Sandro Henrique Armando, se reuniu com servidores da Casa para conversar sobre as intenções da gestão do presidente deputado Mauro Carlesse (PHS) e ouvir sugestões de aprimoramento do serviço. “Queremos aprender com a experiência dos servidores. Estamos abertos para as ideias inovadoras que venham a engrandecer o bom andamento da Assembleia”, disse. "A proposta dessa gestão é administrar a casa com eficiência,  equilíbrio, economicidade e transparência. Faremos uma nova gestão compartilhada com os servidores e a sociedade", finalizou.

 

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Carlesse e Olyntho discutem autonomia dos estados com Geraldo Alckmin

Categoria: Notícias | Data: 20/02/2017 22:08:19

Reunidos em São Paulo, onde participam da IV Reunião da Diretoria Executiva e Comissões Especiais da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse (PHS), e o parlamentar Olyntho Neto (PSDB) tiveram um encontro com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), nesta sexta-feira, 17.

Na pauta, a Proposta de Emenda Constitucional 47, que pretende aumentar a autonomia dos estados em temas ambientais, criminais, agrários, de trânsito e outros. “Moramos num país continental, com diferenças e singularidades que devem ser entendidas e respeitadas


Deputados representam o Tocantins em encontros nacionais

Categoria: Notícias | Data: 20/02/2017 22:05:13

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), a vice-presidente, deputada Luana Ribeiro (PDT) e o deputado Olyntho Neto (PSDB) participam nestas quinta e sexta-feira, 16 e 17, em São Paulo, da IV Reunião da Diretoria Executiva e Comissões Especiais da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O deputado Mauro Carlesse participará também da primeira reunião dos novos presidentes de assembleias legislativas brasileiras.

No encontro, desta quinta-feira, no Hotel Golden Tulip, e na sexta, na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputados estaduais de todo o Brasil devem discutir temas como as reformas da previdência e p...


Alan Barbiero toma posse no cargo de deputado

Categoria: Notícias | Data: 20/02/2017 21:57:38

O suplente de deputado Alan Barbiero (PSB) tomou posse durante sessão especial de posse na manhã desta quinta-feira, 16, nesta Casa de Leis. Barbiero ocupará provisoriamente a vaga do colega de partido Ricardo Ayres (PSB) que se afastou do mandato para assumir a Secretaria de Urbanismo e Regularização Fundiária de Palmas. Ao tomar posse, o parlamentar disse que já estava desmotivado para a política, mas devido o incentivo do prefeito da capital, Carlos Amastha (PSB), acabou assumindo o mandato de deputado.

Barbiero agradeceu ao Prefeito e disse que, mesmo estando na Assembleia, vai continuar defendendo a gestão municipal de Palmas, da qual participou como secretário de ...


Membros do Judiciário querem apoio para implementação de programa

Categoria: Notícias | Data: 17/02/2017 20:52:07

A coordenadora do programa Justiça Restaurativa, a juíza Umbelina Lopes, acompanhada do Juiz Antônio Dantas, da 2ª Vara Criminal de Execuções Penais de Araguaína, e do promotor de Justiça, Alzemiro Peres Freitas, apresentou aos parlamentares, na manhã desta quinta-feira, 16, uma proposta de parceria entre os Poderes para a implementação do projeto Justiça Restaurativa no Tocantins.

O programa, inicialmente implementado no município de Araguaína, desenvolve ações para solucionar conflitos comunitários nas escolas, bairros e sistema prisional. A justificativa é combater a violência, coibir o uso de drogas e promover a ressocialização em diversas cidades do estado.


Reedição MP sobre Sistema de Administração Financeira tramita na AL

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2017 22:42:15

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, 15, a reedição da Medida Provisória que dispõe sobre os Sistemas Estaduais de Administração Financeira e de Contabilidade. A proposta estabelece atribuições sobre administração e contabilidade e visa ao equilíbrio financeiro do Estado, dentro dos limites de receita e de despesas públicas.

A medida edita normas sobre a programação financeira, promove o acompanhamento da execução da despesa pública e o  gerenciamento de dívidas. Também são estabelecidas na proposta  diretrizes  sobre operações de crédito, para controlar obrigações que ...


Deputados cobram posição da ATS sobre água nos assentamentos

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2017 18:52:46

O deputado Elenil da Penha (PMDB) iniciou, na sessão matutina desta quarta-feira, 15, um debate sobre a falta de água para várias populações do Estado, tendo como principal preocupação os assentados da Reforma Agrária. Ele recebeu o apoio, em seu pleito, dos deputados Zé Roberto (PT) e do presidente da Comissão Parlamentar de Defesa do Consumidor, Eli Borges (PROS). O peemedebista lembrou que no final de 2016 foi aprovado pelos deputados um convite ao presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Martins Fernandes, para que ele prestasse explicação sobre a construção de poços artesianos pelo Governo do Estado.

Elenil  se mostrou mais preocupado co...


Deputado Stalin Bucar retorna à Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2017 18:20:02

Em solenidade de posse, na manhã desta quarta-feira, 15, Stalin Bucar (SD) prestou o seu 3º juramento como deputado estadual. Ele exerceu função parlamentar por duas legislaturas e agora reassume a cadeira como suplente no lugar do deputado Eduardo do Dertins (PPS), que se afastou para tratamento de saúde por um período de 121 dias.

Bucar agradeceu a oportunidade de retornar às atividades legislativas, prometeu esforço no período em que estiver na Casa de Leis e declarou-se aliado do presidente Mauro Carlesse (PHS). Ressaltou seu compromisso com o fortalecimento do Parlamento, assim como sua missão de ajudar o Estado a superar dificuldades, progredir ...


Deputada Solange Duailibe esclarece sobre processo na Justiça

Categoria: Notícias | Data: 15/02/2017 18:25:22

Em seu primeiro pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, após assumir a vaga de suplente de deputado, Solange Duailibe (SD) comentou notícias veiculadas na imprensa de que sua posse teria sido premeditada para lapidar uma impunidade, em função de um processo contra ela que corre na Justiça de primeira instância.

Segundo a parlamentar, a informação “não guarda coerência com a realidade”. Ela afirmou que a prerrogativa de foro não significa ser julgada por uma legislação mais branda.

Solange esclarece que, por assumir a função de deputada, o processo se desloca para o Tribunal de Justiça, devido o foro privilegiado que tem direito um parlamentar. Mudança ...


Assembleia recebe análise jurídica de estatuto militar do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 15/02/2017 18:12:18

O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Sandro Henrique Armando, recebeu nesta terça-feira, 14, o livro Estatuto PM BM TO Comentado Artigo por Artigo. A obra foi entregue por um dos autores, Sérgio Nunnes dos Santos, e vai integrar o acervo da biblioteca do Legislativo.

No livro, os autores analisam a lei estadual 2.578/2012 que dispõe sobre o estatuto da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, incluindo considerações à doutrina e jurisprudência da lei.

Os autores

Sérgio Santos é professor universitário, especialista em direito administrativo militar e tenente-coronel da Polícia Militar do Tocantins. Má...


Wanderlei Barbosa pede esclarecimento ao Secretário de Saúde

Categoria: Notícias | Data: 15/02/2017 14:41:25

Na sessão desta terça-feira, 14, o deputado Wanderlei Barbosa (SD), em seu pronunciamento, pediu esclarecimento ao secretário de saúde do Estado, Marcos Musafir, sobre a compra de medicamentos, alimentos e materiais de limpeza realizadas pela pasta. O parlamentar questiona a legalidade das compras no período de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2017, conforme supostas denúncias veiculadas no blog do jornalista Luiz Armando e no site do Jornal Stylo. As denúncias tem por base ações propostas pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE)  quanto aos procedimentos da Secretaria, afirma o deputado.

Wanderlei disse estar surpreso co...