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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, dia 28, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), Carlos Campos, acompanhado de membros da diretoria.

Eles solicitaram ao Parlamento apoio para agilizar a tramitação de um projeto que prevê a utilização de policiais militares da reserva nos postos fiscais do Estado. A matéria está sendo analisada na Comissão de Finanças.

Para Campos, a presença desses militares garantirá mais segurança aos servidores que atualmente executam suas funções sem nenhuma proteção. A alegação é de que a atuação fiscal enfrenta ...


Assembleia Legislativa homenageia aniversariantes do trimestre

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2017 21:09:59

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse (PHS) ofereceu um café da manhã, nesta terça-feira, 28,  aos aniversariantes do trimestre do Poder Legislativo. A tradicional homenagem  faz parte do calendário de confraternização da Casa e é realizada a cada três meses, reunindo  servidores, diretores e parlamentares.

Na oportunidade, a deputada Valderez Castelo Branco (PP), em nome dos demais parlamentares, desejou prosperidade aos aniversariantes e deixou uma mensagem de fé, paz e união a todos os presentes.

Também fez uso da palavra o diretor-geral da Assembleia, Sandro Henrique Armando. Ele desta...


Método predatório de pesca é questionado por deputado

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2017 21:01:36

O uso indiscriminado de rede de pesca de emalhar por pescadores não-licenciados poderá ser proibido em todo o Estado do Tocantins. O projeto, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), já está pronto para ser submetido ao plenário, após recente aprovação na Comissão de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor.

Conforme a matéria, o método de emalhar é um tipo de arte de pesca passiva em que os peixes ou crustáceos ficam presos nas malhas devido ao seu próprio movimento. Carlesse alerta que as redes e as tarrafas de emalhar são altamente predatórias e são responsáveis pela alarmante diminuição de diversos peixes e outras esp...


TCE quer apoio para prorrogar Programa de Aposentadoria Incentivada

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2017 19:22:07

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu na tarde desta quinta-feira, 23, juntamente com a deputada Luana Ribeiro (PDT), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos.

Na oportunidade Pires entregou ao presidente Projeto de Lei nº 01/2017 que altera a Lei 3.002, de 15 de setembro de 2015 onde dispõe sobre a prorrogação do Programa de Aposentadoria Incentivada destinada aos membros e aos integrantes do quadro de servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado.

A referida Lei visa prorrogar o prazo de adesão ao programa até 31/12/2018, como medida para continuidade da redução da desp...


Wanderlei questiona implantação do projeto BRT de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2017 14:34:18

O deputado Wanderlei Barbosa (SD) usou a tribuna na sessão desta quinta-feira, 23, para comentar as observações feitas pelo Tribunal de Contas da União a respeito do projeto BRT que está sendo implantado em Palmas. O Buss Rapid Transit (BRT), sistema inteligente de transporte, projeto em fase de implantação pela  prefeitura de Palmas, passou por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou indícios de irregularidades graves e recomendou a paralisação da obra.

O parlamentar criticou a Prefeitura por insistir na execução do novo sistema de transporte sem as devidas adequações recomendadas pelo TCU. Para Barbosa, os investimentos, qu...


Deputados querem modificar lei sobre taxas cartoriais

Categoria: Notícias | Data: 24/03/2017 13:03:54

Entre os encaminhamentos resultantes da audiência pública sobre supostos abusos nas taxas cartoriais do Tocantins constam pedidos de propostas de alteração, por escrito, conforme entendimento das entidades que representam cartórios e produtores rurais.

A sugestão é dos deputados Zé Roberto (PT) e Elenil da Penha (PMDB), autores do requerimento pela audiência e presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa.

O parlamentar propôs consultas à Procuradoria da Casa sobre os poderes do Legislativo para alterar as leis cartoriais e levantar dados acerca de ...


Zé Roberto cobra retomada de obras inacabadas no Estado

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2017 21:29:50

Em seu pronunciamento, na sessão matutina desta quarta-feira, 22, o deputado Zé Roberto (PT) fez um alerta sobre a quantidade de obras paralisadas em todo estado do Tocantins e cobrou dos gestores públicos ações no sentido de mudar tal situação. Segundo ele, isso tem causado grandes transtornos à população e muito prejuízo aos cofres públicos. “Como vamos trabalhar o orçamento dos próximos anos com tantas obras paradas e outras por fazer?”, alerta o deputado.

Zé Roberto afirma que entre os principais motivos estão a falta de dinheiro para contrapartida e falhas nos processos licitatórios. “Precisamos discutir esses assuntos com mais profundidade e enfrentar esse probl...


Foi aprovada a urgência na tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado José Bonifácio (PR), com proposta de suspensão de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, 22.

A emenda acrescenta inciso ao artigo 19 da Constituição Estadual, adequando ao artigo 49 da Constituição Federal.  A medida pretende manter as decisões do Poder Legislativo e resguardar as suas atribuições.

Em outro projeto Bonifácio propõe a modificação de inciso do ...


Escolhidos presidente e vice da Comissão de Desenvolvimento Rural

Categoria: Notícias | Data: 22/03/2017 21:58:32

Os deputados Júnior Evangeslista (PSC) e Rocha Miranda (PMDB), respectivamente, foram eleitos presidente e vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativo, Ciência, Tecnologia e Economia, logo após instalação desta Comissão, em reunião realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 22.

Os demais membros efetivos são os deputados Toinho Andrade (PSD), Zé Roberto (PT) e Stalin Bucar (PPS). Já as suplências serão ocupadas pelos seguintes parlamentares: José Bonifácio (PR), Valderez Castelo Branco (PP), Eli Borges (PROS), Valdemar Júnior (PMDB) e Cleiton Cardoso (PSL).

Os membros da refer...


Aprovada na tarde desta terça-feira, dia 21, a urgência na tramitação de um projeto de decreto legislativo do deputado Alan Barbiero (PSB) que suspende os efeitos da portaria da Secretaria da Fazenda (Sefaz) nº 230/2016, que regulamenta   a recusa de autorização de uso e recebimento de documentos fiscais eletrônicos. A matéria deve entrar em votação na ordem do dia desta quarta-feira, dia 22.

De acordo com Barbiero, a portaria não permite o uso de nota fiscal eletrônica a contribuintes em mora  há dois meses consecutivos ou em atraso com o ICMS, por exemplo. “Bloquear a emissão de nota fiscal eletrônica é o mesmo que impedir o livre ...



Entre os requerimentos aprovados pelos parlamentares na ordem do dia da sessão ordinária na tarde desta terça-feira, dia 21, está o de autoria do deputado Paulo Mourão (PT) que recomenda a formação de uma comissão conjunta com o objetivo de realizar auditoria nos benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Tocantins.

O colegiado deverá ser formado pelas Comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. A proposta também estabelece que a comissão receba o auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

Requerimentos

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Em visita ao TCE, Carlesse anuncia criação da Escola do Legislativo

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2017 21:13:24

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), realizou uma visita de cortesia na manhã desta terça-feira, dia 21, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos. Na ocasião, Carlesse anunciou a criação da Escola do Legislativo, com o objetivo de prestigiar a gestão municipalista e auxiliar prefeitos e vereadores. (Glauber Barros)

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Assembleia instala Comissão para melhorias no Portal da Transparência

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2017 21:02:21

Atendendo determinação do presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), o Diretor Geral da Casa, Sandro Henrique Armando,  baixou a portaria n° 100, de 20 de março de 2017, designando um grupo de servidores para, no prazo máximo de sessenta dias, levantar as deficiências e definir  melhorias para tornar mais acessível e eficiente o portal da transparência do legislativo estadual.

Para o Diretor Geral a  portaria, já publicada no Diário Oficial da Assembleia, faz parte  de um conjunto de ações do presidente Mauro Carlesse para dar mais eficiência aos trabalhos do legislativo, oferecendo à nossa população acesso rápido e em tempo real das aç...


Educador financeiro orienta servidores a equilibrar finanças

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2017 20:49:21

Por meio da assessoria do educador financeiro Fábio Martins, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Tocantins (Sindilegis) oferece uma palestra sobre formas de administrar as finanças com vistas a atingir uma saúde financeira adequada. O profissional atenderá os interessados individualmente às segundas e sextas-feiras, durante três meses.

Realizada no auditório da Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira, dia 20, a conferência terá uma segunda rodada, às 15 horas desta segunda-feira, voltada para os servidores do turno vespertino.

Fábio Martins garante que, para sair da situação de endividamento, é necessário frear o consumismo, au...


O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), participou nesta quinta-feira, dia 16, de reunião em Brasília com o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Na ocasião, foram tratados diversos assuntos de interesse do povo tocantinense, como o Pacto Federativo com os Estados e questões ambientais. 

Em seu discurso, Temer mostrou-se comprometido a atender da melhor maneira as reivindicações apresentadas pelos deputados presentes à reunião. Para Carlesse, essa aproximação foi muito importante por levar as demandas do Tocantins ao Presidente do País. 

“Ele foi muito atencioso, nos ouviu e garantiu que buscará auxiliar nas de...


Presidente da ATS esclarece execução do programa Água para Todos

Categoria: Notícias | Data: 20/03/2017 22:39:38

A execução do programa federal de saneamento público rural “Água para Todos” no Tocantins foi o tema da maioria das perguntas dos deputados ao presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Élder Martins Fernandes, durante reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 15.

De acordo com o dirigente, o programa previa a construção de 25 sistemas de abastecimento coletivo de água em 20 municípios. Mas, ainda segundo Fernandes, em 2015 o Ministério da Integração Nacional identificou irregularidades na obra, como a diferença entre a qualidade do materia...


Com a presença do arcebispo metropolitano da Arquidiocese de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães, foi lançada em sessão especial, na manhã desta quinta-feira, 16, no plenário da Assembleia Legislativa, a Campanha da Fraternidade 2017, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Neste ano, a Campanha chega à sua 53ª edição, e traz como tema: “Biomas Brasileiros e Defesa da Vida”. A proposta é defender a existência dos seis biomas do Brasil: Cerrado, Caatinga, Amazônia, Pantanal, Pampas e Mata Atlântica.

O arcebispo disse que é necessária a produção de alimentos, mas devemos preservar os biomas. “A natureza não é inesgotável, precisamos, portanto, ...


Carlesse cumpre agenda em Brasília nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 16/03/2017 20:30:30

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), estará em Brasília nesta quinta-feira, 16, para audiência com o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. O Sistema de Radiodifusão Legislativa e a política de concessão de emissoras de rádio e TV’s públicas estaduais são os temas do encontro, com início às 10h.

Em seguida, por volta de 11h30, Carlesse participa de uma audiência com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para debater sobre a Reforma  Política e a PEC 47, de 2012. Ela dispõe sobre a possibilidade das Assembleias Legislativas ganharem autonomia para legislar sobre questões que atualmente...


Em sessão solene nesta quarta-feira, 15, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins redeu homenagem póstuma ao ex-governador de Goiás, Henrique Santillo. A proposta partiu do deputado Wanderlei Barbosa (SD), que também é autor de projeto que denomina trecho da TO-050 de Rodovia Governador Henrique Santillo, cuja sanção ocorreu no final de 2016, pelo governador Marcelo Miranda (PMDB).

Para Wanderlei, o apoio do então governador de Goiás Henrique Santillo teve importância decisiva para a emancipação do Tocantins. “Acho necessário  reconhecer a participação de todos aqueles que, ao longo de décadas, ajudaram na luta pela criação do Estado do Tocantins. E é por


Sessão Solene homenageia ex-governador Henrique Santillo

Categoria: Notícias | Data: 16/03/2017 14:57:47

Uma sessão solene conduzida pelo deputado Toinho Andrade (PSD) homenageou, na manhã desta quarta-feira, 15, o ex-governador de Goiás, Henrique Santillo. A solenidade foi marcada pelo resgate da história da criação do Estado do Tocantins e pela entrega da placa de homenagem que denominou “governador Henrique Santillo” a rodovia TO-050, que liga Palmas a Silvanópolis. O autor da proposição foi deputado Wanderlei Barbosa (SD).

Em nome da família, o irmão de Henrique Santillo, Ademar Santillo fez um discurso destacando os principais fatos da história de luta que culminou com a criação do Estado. Ademar lembrou sua participação, junto com Henrique, na luta pela redemocratiza...


Comissão de Finanças aprova contas de Siqueira Campos de 2011

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2017 21:44:55

A prestação de contas do Governo do Estado, referente ao mandato do ex-governador Siqueira Campos, no exercício de 2011, foi aprovada na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, nesta manhã de quarta-feira, 15. A matéria foi relatada pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), que recomendou a aprovação, sendo a mesma acatada pelos demais membros da Comissão. As contas receberam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também optou pela aprovação.

Após a apreciação na Comissão de Finanças, o documento segue para o Plenário da Casa, sem necessidade de parecer de outros colegiados. Segundo Olynto, o Executivo atendeu às normas gerais e específica...


Olyntho Neto pede a elaboração do Código Florestal do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2017 16:30:41

Foi aprovado na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, dia 14, requerimento de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB) que pede a criação de uma Comissão Especial Parlamentar para realizar estudo técnico com o objetivo de elaborar o Código Florestal do Tocantins. O parlamentar sugere que a comissão seja composta por seis membros e tenha seus trabalhos até 31 de dezembro de 2017.

O deputado Alan Barbiero (PSB) solicitou a realização de audiência pública para discutir o Plano Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura no Estado do Tocantins. A reforma do laboratório de informática da Escola Estadual Dom Domingos Carrerot, município de Porto Nacional, foi cobrada p...


Deputado propõe mudança na gestão do Funcivil

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2017 16:08:48

Um projeto de lei do deputado Jorge Frederico (PSC) encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta terça-feira, dia 14, pode promover mudanças na legislação cartorial.

O parlamentar propõe que as funções de indicação hoje exercidas pelo Instituto de Estudo e Defesa da Atividade Notarial e Registral do Tocantins (Inoreg-TO) sejam transferidas para a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-TO) quanto à gestão do Fundo Extrajudicial de Compensação a Gratuidade dos Atos de Registros Civil (Funcivil).

De acordo com Frederico, o fundo foi criado para ajudar a compensar as perdas financeiras dos car...


Nota

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, por intermédio de sua Presidência, tomou conhecimento por meio da imprensa que o douto Ministério Público do Estado do Tocantins interpôs ação judicial em desfavor do Estado do Tocantins e deste Poder, no que tange a questão da publicidade e das emendas parlamentares.

Causa estranheza tal atitude face todo esse questionamento ter previsão constitucional e representar ações de Governo, vez que a Constituição do Estado no art. 80 e 81 traz esse tema de forma clara, límpida e direta, porque as verbas publicitárias tanto as emendas parlamentares fazem parte de um todo governamental.


Aprovado projeto sobre indenização de instrutoria na Sesau

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2017 21:30:48

Os deputados aprovaram nesta terça-feira, dia 14, em segunda fase de votação, o projeto de lei do Governo do Estado que altera a lei sobre indenização de instrutoria.

De acordo com a mensagem enviada à Assembleia, a matéria transfere para a Secretaria de Saúde a competência para baixar atos de indenização de instrutoria, função hoje realizada pela Secretaria de Administração.

“O projeto atende à demanda da Escola Tocantinense do SUS – Dr. Gismar Gomes, que atualmente integra a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde, sob a forma de Diretoria de Pasta”, informa na mensagem o governador Marcelo Miranda (PMDB). (Glauber Barros)

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