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Os deputados Ricardo Ayres (PSB) e Valderez Castelo Branco (PP) discursaram nesta terça-feira, dia 2, no marco do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. “A data é do ano de 2008 e visa difundir informação e reduzir a discriminação”, afirmou Ayres.

De acordo com o deputado, o Transtorno de Espectro Autista engloba diversas alterações, “mas é o preconceito, talvez, o maior obstáculo”. Ainda conforme Ayres, isso se reflete na luta pela inclusão e para que o poder público esteja preparado para receber essas pessoas nos sistemas de saúde e educação.  

“A inclusão deve ser protagonista, e o primeiro passo é na esco...


Na primeira agenda da Frente Parlamentar de Incentivo a Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Atração de Investimentos no Tocantins, deputados e prefeitos participam da Conferência Panamá Brazilian Day, realizada na Cidade do Panamá entre os dias 30 de março a 3 de abril. Os parlamentares foram a convite da Câmara de Investimentos e Comércio Brasil Panamá (CICPB), idealizadora do projeto.

O Coordenador da Frente Parlamentar e representante da Assembleia Legislativa do Estado, no evento, deputado Olyntho (PSDB-TO), foi homenageado na manhã desta segunda-feira, 1º, na cerimônia das assinaturas do Acordo de Cooperação entre a...


Os deputados aprovaram na noite desta quinta-feira, 28, projetos que dispõem sobre o orçamento público para este ano e quanto à suspensão de reajustes e progressões dos servidores do Poder Executivo, por 24 meses, e não 30 meses, como originalmente apresentado. A redução do período é fruto de negociação entre sindicalistas e deputados, que suavizaram a proposta.

Emenda do deputado Ricardo Ayres (PSB) determina que o Executivo elabore plano de pagamento dos valores devidos aos servidores no período de vigência da suspensão.

O segundo Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) també...


Com foco na Medida Provisória 002/2019 (MP2), que dispõe sobre a suspensão por 30 meses de progressões e indenizações dos servidores efetivos do Governo do Estado, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 28, audiência pública na Assembleia Legislativa que reuniu representantes dos sindicatos das diversas categorias de funcionários públicos.

O debate foi promovido pelas Comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presididas pelos deputados Nilton Franco e Elenil da Penha (ambos do MDB), respectivamente.

O Governo foi representado na ...


Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, dia 27, o novo Estatuto dos Servidores da Polícia Civil. De acordo com o Governo, a matéria atualiza a lista de infrações, o rito dos procedimentos de apuração, as modalidades recursais e dá maior autonomia à Corregedoria, conforme previsto no Estatuto em vigor, de 2006.

Aprovada ainda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o dia 21 de abril como dia das promoções para a Polícia Militar, a fim de que não coincidam com o período vedado a promoções em anos eleitorais.

A mesma matéria revoga a inamovibilidade dos delegados da Polícia Civil. Por esse mo...


A recuperação asfáltica de trechos no interior do Tocantins é o que pede ao Governo do Estado a deputada Luana Ribeiro (PSDB), em requerimentos aprovados nesta terça-feira, dia 26.

Nas matérias, a parlamentar solicita a recuperação das rodovias TO-130, entre Rio Sono e Novo Acordo; e TO-245, entre Rio Sono e o povoado Mansinha e entre Rio Sono e Tocantínia.

Autor de dois requerimentos aprovados, o deputado Elenil da Penha (MDB) pede o recapeamento da TO-130, entre Porto Nacional e Monte do Carmo, além do cascalhamento e terraplanagem da estrada vicinal que dá acesso às aldeias indígenas Recanto, Nova, Saltinho, Portei...


As consequências e sequelas causadas à saúde pelo uso de agrotóxicos na monocultura foram debatidas em audiência pública no plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, dia 26. Ocorrida na Comissão de Minas e Energia, Meio Ambiente e Turismo, a audiência foi solicitada pelo deputado Zé Roberto (PT) e dirigida pela presidente da Comissão, deputada Cláudia Lelis (PV).

Para Zé Roberto, o uso dos produtos tóxicos na produção de soja, cana e algodão tem criado uma série de problemas ao meio ambiente, além de prejudicar incalculavelmente a saúde das pessoas que lidam e vivem próximas às lavouras.

Zé R...


Com aula inaugural e a palestra “Ética e neorolinguística na comunicação”, previstas para o próximo dia 22 de abril, a Escola do Legislativo inicia suas atividades do calendário 2019. Após reunião com os reitores da Unitins, Augusto de Rezende Campos, e da UFT, Luis Eduardo Bovolato, o diretor da Escola, Homero Barreto Júnior, e sua equipe traçaram nesta segunda-feira, 25, planos de ações para este ano, com novos cursos e projetos.

Conforme a direção da Escola do Legislativo, este ano terá início uma nova turma para o curso de inglês. As matrículas têm início no dia 1º de abril, para os níveis básico inicial, intermediário e...


Os membros da Comissão de Finanças, Tributação e Controle aprovaram por unanimidade relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento estima a receitas e fixa a despesas do Estado do Tocantins em 10,2 bilhões para o exercício deste ano.

O presidente da Comissão e relator da matéria, deputado Nilton Franco, disse que as emendas impositivas dos parlamentares darão prioridade às áreas da saúde, educação e segurança pública. Por lei, 25% do valor das emendas são destinados à saúde.

Escolas militares

Escolas militares em todos os municípios do Tocantins é uma das propostas, por meio de emenda, de autoria de Nilton Franco. O parlamentar colocou inicialmente 3 milhões...


Com o objetivo de contribuir para o processo de formação técnico-administrativa dos parlamentares, servidores da Assembleia Legislativa, das câmaras municipais do Estado e de outros segmentos, a Escola do Legislativo estadual divulga a abertura das inscrições para a seleção de colaboradores da referida Escola.

“Para finalizar o planejamento da programação de 2019, estão abertas, até dia 6 de abril, as inscrições para o Banco de Cadastro de Colaboradores da Escola do Legislativo”, pontua Homero Barreto, diretor da Escola.

Para a formação do referido cadastro podem se insc...


Com a proposta de dar andamento e celeridade às matérias que tramitam na Assembleia Legislativa do Tocantins, o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PHS), vem colocando em pauta diversos Projetos de Leis (PL) para apreciação dos parlamentares.
Para Antonio Andrade o papel do parlamentar é exatamente este, contribuir com a melhoria do Estado e consequentemente com a qualidade de vida do cidadão, por meio do ato de legislar.

“Hoje, mais uma vez, votamos diversos projetos importantes, que irão contribuir com a melhoria de vida da população, além de garantir e ampliar vários direitos dos tocantinenses”, disse o presidente.

O presidente ainda elencou alguns projetos...


Doadores de sangue poderão ser dispensados do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos. Isso é o que prevê um projeto de autoria do deputado Professor Júnior Geo (PROS) que foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na sessão desta quinta-feira, 21.

A matéria propõe que órgãos e entidades que integram a administração pública incluam a isenção nos editais de concursos públicos. Terão direito à referida dispensa, doadores de medula óssea e de sangue que fizerem a doação regular três vezes por ano.

Conforme o autor, a proposta visa a atrair novos voluntários, já que a demanda continua cr...


O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira, 21, projeto de lei de autoria do ex-deputado Paulo Mourão (PT), que amplia cotas na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), que atualmente destina 25% das vagas para alunos da rede pública. O objetivo é estender as cotas para negros, pardos, índios e deficientes na Unitins e demais instituições de ensino superior e técnico, mantidas pelo Estado.

Também de Paulo Mourão foi aprovada a instituição da política de agroecologia e produção orgânica no Estado do Tocantins e a mudança na Lei 3.227/17, denominando os Campus da Universidade do Tocant...


Aprovado nesta manhã de quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa, após tramitação em regime de urgência, requerimento da deputada Claudia Lelis (PV) que solicita ao governo estadual ampliação do período de atendimento para 24 horas das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (Deam), em feriados, finais de semana e períodos de eventos festivos

Afirmando entender as dificuldades financeiras do Governo, Lelis defendeu a implantação imediata do regime integral nas unidades de Palmas, Gurupi e Araguaína, e a ampliação gradativa para as demais cidades do Estado. “É um absurdo que, em pleno mês de comemoração do Dia Internacional da Mulher, o governador tome a decisão d...


O deputado estadual Olyntho (PSDB), apresentou nesta quinta-feira, 14, na Assembleia Legislativa a proposta da criação da Frente Parlamentar de Incentivo a Indústria, Comércio e Atração de Investimentos para o Estado do Tocantins. O objetivo do parlamentar é criar uma frente envolvendo os deputados para que a Casa de Leis do Tocantins possa discutir e debater o tema. O requerimento teve aval da maioria dos deputados.

"É um setor altamente importante para a economia e o desenvolvimento do Estado merece a defesa dos parlamentares", justificou o parlamentar.

A Frente Parlamentar será suprapartidária e atuará em defesa de...


O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) anunciou na sessão desta quinta-feira, 14, que vai solicitar oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre os recursos destinados à Saúde propostos ao orçamento anual do Estado. “Somos agentes públicos e temos o direito de saber qual a verba anual destinada ao sistema de saúde e quanto foi utilizada, pois o Plano Nacional de Saúde estabelece metas e isso precisa ser verificado em detalhes”, alertou.

Para o deputado, sem essas informações, não há como debater os problemas que afetam o setor. “O momento é esse, pois temos o orçamento nas mãos e cabe a nós fa...


Acompanhado de padres de Palmas e região, o arcebispo da capital, Dom Pedro Brito Guimarães, lançou na Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 14, a Campanha da Fraternidade 2019.

O objetivo é promover, por meio do tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, a participação coletiva de diversos setores da sociedade e da esfera pública nas ações sociais que asseguram os direitos sociais reivindicados pela comunidade.

Com o lema “Serás libertado pelo Direito e pela Justiça”, a igreja católica pretende levar uma reflexão a fiéis das comunidades eclesiais sobre a importância da participação na elaboração, execuçã...


A cobrança de IPVA ao ex-proprietário por veículo já vendido não poderá mais acontecer no Tocantins. Isso porque o deputado Olyntho Neto (PSDB) apresentou, e os demais parlamentares aprovaram nesta terça-feira, dia 13, projeto que veda a cobrança depois da comunicação de venda. Para virar lei, esse e outros projetos dependem da sanção do governador Mauro Carlesse (PHS).

O projeto especifica que será resguardado o cidadão que comunicar ao Detran a transferência do veículo em até 30 dias da assinatura do documento. Para o deputado, a proposta evita a tributação injusta de quem agiu corretamente.

Em outra matéria aprovad...


A sessão solene em homenagem ao Dia da Mulher, foi marcada pelos discursos em defesa das mulheres na luta contra a violência e o assédio sexual, bem como o apoio às vítimas de agressões. Realizada na manhã desta quarta-feira, dia 13, a solenidade também destacou as conquistas femininas, e emendas parlamentares foram solicitadas para a construção do Hospital de Amor e ampliação da assistência a mulheres em tratamento de câncer.

A deputada Amália Santana (PT) mencionou as conquistas das mulheres na política e no mercado de trabalho, mas enfatizou que muitos desafios ainda são enfrentados na luta por políticas de proteção e aç...


O compromisso do Legislativo tocantinense na defesa dos direitos da mulher foi a tônica do discurso de abertura do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PHS), durante sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 de Março), realizada na manhã desta quarta-feira, dia 13. “Os dados da violência contra a mulher são alarmantes e demonstram que estamos falhando”, avaliou.

Andrade informou que 536 mulheres são agredidas por hora no país, e que 43% dessas agressões acontecem nas casas das vítimas. “Por isso, precisamos enfrentar a situação e gerar ações para combater essas agressões a afeta...


Na sessão desta terça-feira, 12, o deputado estadual Olyntho (PSDB) apresentou pela segunda vez o Projeto de Lei (PL) que restaura a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de uso. 

“É uma medida justa com o contribuinte. Solicito que volte o mais rápido possível a isenção do IPVA de veículos com mais de 15 anos de uso. Essa Lei favorecerá o contribuinte com veículo mais antigo, benefício este que jamais deveria ter sido retirado do cidadão tocantinense”, defende. 

Com esse PL, o parlamentar propõe a isenção para os proprietários de veículos utilizados como instrumento de trabalho, ou até mesmo como lazer....


Aprovados pelos parlamentares na sessão desta terça-feira, dia 12, requerimentos de autoria do deputado Jorge Frederico (MDB) solicitam, entre outras medidas, o reforço do policiamento ao Comando-Geral da Polícia Militar. Os pedidos buscam atender aos municípios de Babaçulândia, Filadélfia, Aparecida do Rio Negro, Riachinho, Wanderlândia, Araguanã, Ananás, Angico e Carmolândia.

A reconstrução geral da Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, em Sandolândia, foi solicitada pelo deputado Jari Farias (MDB) através de requerimento aprovado em regime de urgência. Já a instalação d...


Os deputados estaduais realizarão na próxima quarta-feira, dia 13, às 9 horas, no plenário da Assembleia uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira, 8.

Na ocasião os parlamentares vão debater sobre temas pertinentes a elas. Entre eles, o combate à violência contra a mulher, empoderamento feminino, conquistas e desafios das mulheres na atualidade.

Durante a sessão cada deputado vai homenagear, com o Diploma Mulher Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva, uma personalidade feminina tocantinense que tenha trabalhos prestados em prol das mulheres.

O deputado Antonio Andra...


Projeto de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL), que isenta do pagamento de taxas na emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, obteve a aprovação de seu pedido de urgência nessa quinta-feira, dia 28, no Plenário da Assembleia Legislativa.

A isenção destina-se a documentos roubados ou furtados cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público. A matéria foi encaminhada pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para início de tramitação.

Também na quinta-feira foi aprovada a urgência de três requerimentos, sendo um de Vanda Monteiro, que solicita à Agência Toca...


O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira, 28, o projeto de lei complementar que extingue da Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins – Redesat.

De acordo com o texto aprovado, de autoria do Executivo, os programas, projetos e atividades da emissora passam a ser absorvidos pela Fundação Universidade Estadual do Tocantins – Unitins.
A justificativa do governo é de que a medida faz parte do conjunto de soluções destinadas a aperfeiçoar a gestão das unidades administrativas que integram o Poder Executivo, com o objetivo de manter o equilíbrio entre receitas e despesas.

Reforma