Pesquisa de Notícia
×Registros encontrados: 6966
DICA: Tente refinar a pesquisa para que esta retorne menos registros facilitando a localização da informação desejada.

 

Em discurso aos servidores do Estado que  comemoram nesta quarta-feira, dia 28, o dia do Servidor Público, parlamentares lembraram a importância desses colaboradores para o sucesso de uma boa gestão no setor público. Valderez Castelo Branco (PP) e Eduardo Siqueira Campos (PTB) comentaram alguns projetos que beneficiam funcionários do Poder Executivo e Legislativo e também destacaram emendas para previsão orçamentária para pagamento da data-base dos servidores.

Da deputada Valderez Castelo, a proposta que beneficia servidores públicos é o anteprojeto de Lei que pede a disponibilização de um fonoaudiólogo para trabalhar com os profissionais da Educaç...


Eduardo Siqueira faz proposta para aprimoramento da LDO

Categoria: Notícias | Data: 28/10/2015 19:46:23

Com a justificativa de assegurar os direitos de servidores quanto à data- base, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) anunciou que vai apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tramita na Assembleia Legislativa.

O deputado quer garantias de que o governo cumpra os benefícios conquistados pelo funcionalismo. “Fiz emendas de maneira propositiva e corretiva, pois a LDO não traz dispositivos que asseguram a revisão geral da data-base”, afirmou o parlamentar. Ele acrescentou que, nos últimos quatro anos, os reajustes e a revisão geral da data-base constavam nas matérias.

Por outro lado, segundo o líder do governo, o deputado P...


Contadores públicos entregam proposta de criação da carreira

Categoria: Notícias | Data: 28/10/2015 19:36:18

O presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (DEM), recebeu uma comissão de contadores públicos na tarde desta terça-feira, dia 27. O grupo lhe entregou uma proposta de criação da carreira que representa mais um passo em uma causa que conta com duas audiências públicas realizadas nesta Casa de Leis, quando se decidiu pela formação de uma comissão para redigir a proposta ora entregue.

Prontamente, Damaso reafirmou seu apoio, prometeu levar o texto ao conhecimento do governador Marcelo Miranda (PMDB), mas ressalvou que a iniciativa da matéria é de competência do Executivo. “O que posso fazer é apresentar um anteprojeto de lei. Se o governo se interessar, pode reenvi...


Deputados querem estudo para revisão de alíquotas de impostos

Categoria: Notícias | Data: 28/10/2015 18:39:32

A necessidade de revisão de alíquotas de impostos foi um dos assuntos abordados na sessão desta terça-feira, dia 27, durante as discussões parlamentares. A questão tem sido debatida desde a sua tramitação nesta Casa de Leis, porém, na sessão de hoje, os parlamentares demonstraram interesse em realizar estudo para rever os tributos e apresentar alternativas de arrecadação sem prejudicar o contribuinte. A principal preocupação é com a possibilidade de transferência de documentação de veículos para outros Estados, onde não ocorreu o aumento nas alíquotas sobre o IPVA.

Os deputados Elenil da Penha (PMDB) e Jorge Frederico (SD) compartilharam a preocupação. “A...


A falta de acesso da população ao evento de abertura dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, ocorrido na última sexta-feira, dia 23, em Palmas, com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT), foi um dos principais assuntos repercutidos na sessão desta terça-feira, dia 27.

O deputado Wanderlei Barbosa (SD) criticou a decisão oficial de permitir somente a entrada de convidados no local. “É lamentável a impopularidade, em um evento mundial, o primeiro em Palmas, que deveria ser de acesso a toda a população, assim como todos os jogos ocorridos no Brasil. Como organizar uma cerimônia desse porte e não admitir a entrada do povo da própria cidade-sede?”, ques...


Deputados participam de debate sobre reforma política

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2015 19:14:04

Os parlamentares Wanderlei Barbosa (SD) e Eli Borges (PROS) participaram de um debate sobre reforma política, realizado pelos cursos de Direito das Faculdades Católica e Ulbra na manhã desta terça-feira, dia 27, no auditório da Assembleia Legislativa.

Para Wanderlei Barbosa, o Parlamento é o local de representação social e, por isso, está apto a debater a reforma política em curso. “Vamos mobilizar a Casa para se envolver na discussão, fundamental para o Estado e o País, pertinente para a Casa e os futuros advogados”, disse. Ele ressaltou a importância da fidelidade partidária no fortalecimento dos partidos sérios, e criticou as siglas que se vendem para ...


Revisão de salários de servidores da Unitins tramita na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2015 18:39:52

Dois projetos de lei que tratam da revisão geral anual dos salários dos servidores do quadro técnico-administrativo e dos docentes da Fundação Universidade do Tocantins  (Unitins) foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 27. De autoria do Governo do Estado, a mensagem prevê um índice de 8,3407% sobre a remuneração dos funcionários. De acordo com a lei, a revisão não se aplica aos cargos de provimento em comissão da instituição.

A matéria diz que a revisão incide nos respectivos salários a partir do mês de outubro de 2015. Também determina que  a proposta tem efeito retroativo...


Presidente participa de desfile cívico do aniversário de Paraíso

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2015 18:30:51

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), e o deputado Nilton Franco (PMDB) prestigiaram, na manhã desta sexta-feira, dia 23, em Paraíso do Tocantins, o desfile cívico em comemoração ao aniversário da cidade. O evento marca os 52 anos de emancipação do município e contou com a participação de vereadores, secretários municipais, ex-prefeitos, do prefeito Moisés Avelino (PMDB), do vice-prefeito Ary Arraes (DEM), das deputadas federal Josi Nunes e Dulce Miranda, ambas do (PMDB), lideranças políticas, além de moradores que acompanharam o desfile das escolas.

Este ano, o desfile teve um colorido especial, alunos e professores de 28 ...


Durante sessão solene em homenagem à Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer realizada na Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, dia 22, parlamentares manifestaram apoio às ações preventivas e de combate ao câncer. Autor do requerimento que solicitou a solenidade, o deputado Cleiton Cardoso (PSL) destacou a importância das mobilizações, a exemplo da campanha “Outubro Rosa”, e do trabalho social voltado aos portadores de câncer e a seus familiares.

Cleiton falou de seu reconhecimento às 180 mulheres integrantes e voluntárias da Liga, bem como do esforço e dedicação dispensados aos pacientes oncológicos em tratamento no Estado. “O paciente precisa de a...


Sessão solene homenageia Liga Feminina de Combate ao Câncer de Mama

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2015 15:29:29

Atendendo a um requerimento do deputado Cleiton Cardoso (PSL), a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira, dia 22, sessão solene em homenagem à Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama do Estado do Tocantins. O parlamentar aproveitou a passagem do mês de outubro, período em que a entidade realiza a campanha "Outubro Rosa", visando a prevenir a doença que vitima milhares de mulheres. O parlamentar também defendeu que a sessão se realizasse entre os dias 20 e 22, uma vez que a 19 de outubro é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama.

Logo após receber das mãos de Cleiton uma placa dedicada à Liga, a presidente da entidade,...


Damaso recebe na Assembleia embaixador do Panamá

Categoria: Notícias | Data: 22/10/2015 18:37:07

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), recebeu no início da tarde desta quarta-feira, dia 21, o embaixador do Panamá no Brasil, Edwin Emilio Vergara, que apresentou ao representante do Parlamento as potencialidades do seu País. O embaixador disse que aproveita a oportunidade dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI), realizados em Palmas e conta com 50 índios panamenhos, para conhecer o potencial econômico do Tocantins.

Por sua vez, Damaso disse que o Estado tem grande potencial econômico em produção agrícola, e que já exporta boa parte dessa produção. Ele ressaltou que o referido comércio terá maior crescimento, após a ...


Amélio Cayres avoca relatoria de projeto da LDO 2016

Categoria: Notícias | Data: 22/10/2015 16:03:02

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 será relatado pelo presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, deputado Amélio Cayres (SD). A partir desta quarta-feira, dia 21, os demais parlamentares terão oito dias para apresentar emendas ao projeto. Em seguida, o relator terá até 15 dias para entregar seu parecer.

O deputado Valdemar Júnior (PSD) elogiou a proposta por prever, para o próximo ano, o pagamento das datas-base aos servidores da Educação, “o que não aconteceu nos anos 2014 e 2013”, disse. A parlamentar Valderez Castelo Branco (PP) conclamou os colegas a apostarem no desenvolvimento do Es...


Deputado cobra ações para combater criminalidade em Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 22/10/2015 15:20:40

Em seu pronunciamento na sessão matutina desta quarta-feira, dia 21, o deputado Ricardo Ayres (PSB) afirmou que o município de Porto Nacional vive seu pior momento na área de segurança pública. Para ele, as ocorrências de crimes vêm aumentando nos últimos anos em decorrência do tráfico de drogas na cidade. “É preciso que o Estado crie as condições mínimas para combater a violência, como planejamento, organização e melhores condições de trabalho da polícia”, cobrou.

Para isso, o deputado apresentou três requerimentos sobre o tema. O primeiro propõe a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, a fim de direcionar recursos exclusivos para a implantação das políti...


O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) usou a tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, dia 21, para cobrar do Executivo a previsão de emendas parlamentares e de recursos para pagamento de reajustes salariais de servidores públicos para o ano de 2016. Segundo o deputado, as previsões orçamentárias já deveriam constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na CCJ.

“Esta Casa de Leis dará prazo para que a peça orçamentária possa ser adequada e melhorada, a fim de que se incluam as emendas parlamentares, uma conquista do Parlamento. Não acredito que a ausência dessa previsão sinalize o desejo de não liberar o recurso”, comentou Eduardo.

<...

Alto índice de violência no Estado é discutido por parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 21/10/2015 19:53:03

Ao fazerem referência aos homicídios ocorridos na última semana no Estado, deputados cobraram na sessão desta terça-feira, dia 20, medidas mais efetivas de combate ao crime. O deputado Wanderlei Barbosa (SD) criticou a gestão municipal de Palmas e lamentou as mortes ocorridas na capital durante os últimos dias. Ele citou dados estatísticos publicados em jornal que colocaram a cidade em 1º lugar do ranking de violência doméstica entre as capitais brasileiras.

Mencionado por parlamentares, o diagnóstico do Ministério da Justiça coloca o Tocantins e Palmas no topo do ranking nacional e revela que a capital e o Estado figuram entre as maiores taxas de homicídios do Brasil. Em Palm...


Lei de Diretrizes Orçamentárias tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 21/10/2015 15:27:16

De autoria do Governo do Estado, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 20. Entre os itens previstos está a arrecadação de R$ 10.136.271, com um crescimento de somente 4,2% em relação ao orçamento deste ano.

O documento destaca também o ICMS, que representa 75% do total das receitas tributárias do Estado. Esse imposto deve ter um crescimento de 16,90% na arrecadação em 2016. Também prevê o índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que em 2015 é de 4,34%, e cairá para 3,53% a partir de 2016.

Os detalhamentos das metas e pr...


Um projeto de autoria do deputado Toinho Andrade (PSD) encaminhado à CCJ nesta terça-feira, dia 20, sugere a isenção de taxas e outras despesas a doadores de sangue na inscrição de concursos públicos da administração direta, indireta e fundacional do Estado. Se aprovada, a proposta beneficiará também os doadores de medula óssea no Estado.

A dispensa do pagamento da taxa será condicionada à comprovação de pelo menos três doações no período de um ano antes da data final das inscrições cuja isenção do ônus seja pleiteada. “Doar sangue é um ato de solidariedade. Cada doação pode salvar a vida de até quatro pessoas, e o material não pode ser produzido por proce...


De autoria do deputado Vilmar de Oliveira (SD), solicitações aprovadas nesta terça-feira, dia 20, requerem do Governo do Estado a construção de quebra-molas na TO-070, dentro do perímetro urbano de Sandolândia, e roçagem e sinalização da TO-373, entre Araguaçu e Alvorada. Em outras matérias, o parlamentar também pede ao Executivo a liberação de uma viatura para a Polícia Civil em Araguaçu e a reativação do destacamento da PM para Sandolândia.

O deputado Eli Borges (PROS) também solicita serviço na TO-070. Ele cobra recapeamento da rodovia entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré, e revitalização da sinalização horizontal e vertical de Brejinho a Aliança do Tocantin...


Projeto da LDO 2016 é protocolado na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2015 18:22:39

Foi protocolado na Assembleia Legislativa o projeto do governo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. Entregue na tarde desta quinta-feira, dia 15, pelos secretários de Planejamento, David Torres, e chefe da Casa Civil, Télio Ayres, acompanhados pelo líder do Governo na Casa de Leis, deputado Paulo Mourão (PT), a matéria prevê para o próximo ano a arrecadação de R$ 10,1 bilhões, o que representa um crescimento de R$ 4,2%, de acordo com Torres.

O secretário informou que o incremento esperado após o aumento de impostos é de R$ 160 a 200 milhões de reais, valor que tende a variar conforme a eficiência na arrecadação. Sobre as transferências...


Servidores se capacitam para Plano Estadual de Resíduos Sólidos

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2015 18:00:09

A deputada Amália Santana (PT) representou a presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia, deputada Valderez Castelo Branco (PP), na abertura das oficinas regionais preparatórias para o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. O evento acontece no auditório desta Casa de Leis, na tarde desta quarta-feira, dia 14, e visa capacitar agentes públicos para operar políticas do setor.

Amália explicou que o evento “vai nortear a tomada de decisão do Estado para que o manejo dos resíduos sólidos não ofereça risco ao ser humano e ao meio ambiente”. Na programação, estão previstas palestras sobre a legislação nacional para resíduos, saneamento e...


Parlamento vai debater Plano Diretor de Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2015 15:26:48

Os deputados aprovaram, na sessão desta terça-feira, dia 13, a realização de uma audiência pública para debater o Plano Diretor de  Porto Nacional. O parlamentar Ricardo Ayres (PSB), autor do requerimento, quer promover o debate sobre o aproveitamento correto da área urbana municipal, a implementação da Plataforma Multimodal, a duplicação da rodovia TO-050, além da construção da ponte sobre o Rio Tocantins e da pavimentação asfáltica de vias urbanas em Porto Nacional.

A proposta foi questionada pelos deputados José Bonifácio (PR), Elenil da Penha (PMDB) e Amália Santana (PT). Eles lembraram que a Assembleia suspendeu temporariamente as audiências ...


O deputado Wanderlei Barbosa (SD) rechaçou da tribuna na manhã desta terça-feira, dia 13, a decisão do prefeito Carlos Amastha (PSB) de aumentar a partir de amanhã, dia 14, o preço das refeições dos restaurantes comunitários de Palmas. Para as pessoas de maior poder aquisitivo, o preço será acrescido de R$ 2,00 para R$ 7,00 e, para aqueles com menor renda, idosos, deficientes, estudantes e que ganham até um salário mínimo, vai para R$ 3,00.

O parlamentar criticou a informação de que, para se alimentar no valor mínimo, o usuário terá de apresentar comprovação de renda, o que chamou de “atestado de pobreza”. A prefeitura divulgou que subsidia cinco reais do...


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), participa nesta quarta-feira, dia 14, em Brasília, junto a outros 18 parlamentares, da mobilização nacional pela aprovação do Novo Pacto Federativo. O encontro será promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em parceria com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas.

O objetivo do encontro é de sensibilizar os parlamentares das 27 Assembleias Legislativas para a primeira apreciação da PEC-47, que acontece na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A PEC-47 pretende conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em ...


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), recebeu no início da noite dessa quinta-feira, dia 8, diversas solicitações de representantes de associações militares do Estado. Os policiais pediram a intercessão de Damaso e demais deputados junto ao governador Marcelo Miranda (PMDB), a fim de que se cumpram acordos financeiros assumidos pelo Governo em julho deste ano. Os solicitantes afirmaram que o pagamento do auxílio-alimentação e a data-base, que deveria ser reposta em 16 parcelas, estão atrasados.

As entidades pedem o cumprimento da Lei 2984, de 9 de julho de 2015, que regulamenta o pagamento do retroativo da data-base da Pol...


Deputados aprovam programa que incentiva aposentadoria de servidores

Categoria: Notícias | Data: 13/10/2015 15:29:45

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, dia 8, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto da Mesa Diretora  que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos integrantes do quadro de servidores efetivos da Casa. O programa, segundo a lei, será mediante indenização aos servidores que atendam aos requisitos legais, no valor correspondente a 25% sobre o vencimento do mês anterior. Os interessados têm até dia 31 de dezembro de 2015 para aderirem ao programa.

A  Direção da Casa  argumenta que  o PAI é um instrumento que permite o enxugamento do quadro de pessoal. E acrescenta que se...