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Criada comissão para conhecer evolução patrimonial do Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2015 15:34:19

As dificuldades financeiras do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, Igeprev, foram tema de audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 23, no auditório da Assembleia Legislativa. Sugerida pelo líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), o evento resultou na criação de um grupo de trabalho formado por parlamentares e representantes de servidores dos órgãos e poderes públicos para pesquisar a evolução patrimonial do instituto. 

Em seu pronunciamento, Mourão apresentou um panorama sombrio do Igeprev. Segundo ele, em janeiro de 2016, haverá um déficit de R$ 15 milhões, a ser financiado ou pelo Tesouro Estadual e, talvez, por...


Presidente da CCJ adia nomeação de relator

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2015 15:24:16

O deputado Valdemar Júnior(PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça  e Redação, adiou para esta próxima quarta-feira, dia 24, às 15h, em sessão extraordinária, a nomeação do parlamentar responsável pela relatoria da matéria enviada pelo Executivo que trata da data-base dos servidores do quadro geral do Tocantins. Ele adiantou que houve um equívoco em sua fala, durante a sessão ordinária ocorrida na manhã desta terça-feira, quando afirmou que não nomearia um relator, sem antes ouvir os representantes dos sindicatos e do governo.

A decisão do presidente da CCJ foi elogiada pelos demais deputados e aprovada pelas dezenas de servidores pres...


Bonifácio solicita manutenção de plantões em hospital de Miracema

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2015 15:06:00

O deputado José Bonifácio (PR) requereu, em matéria aprovada neste dia 23, o envio de expediente ao secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha, solicitando a manutenção dos plantões de 24 horas para cirurgiões dentistas, no Hospital de Referência de Miracema (HRM). Para o parlamentar, a manutenção dos serviços se justifica pela ausência de outra forma de assistência odontológica em tempo integral que atenda aos municípios assistidos pelo HRM.

Além de Miracema, o hospital atende à população de Miranorte, Rio dos Bois, Lajeado e à população indígena de Tocantínia. “Sabe-se que a demanda dessa unidade hospitalar mostra-se crescente em número e grau de complexidade, d...


Servidores da Assembleia reelegem Diretoria da Asleto

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2015 13:20:21

A atual Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Asleto) foi reeleita nesta segunda-feira, dia 22, para mais um mandato de dois anos, de 2015 a 2017. Dos 264 sócios aptos, 150 votaram, sendo 149 a favor da chapa e 1 voto em branco. A presidente Núbia Santos promete continuar os projetos em andamento e implantar novas ações que promovam a união dos servidores. Segundo ela, será feito um plano de saúde odontológico, provavelmente no início do mês de julho, e também atendimento de dermatologista com preço acessível.

Núbia disse que dará continuidade ao projeto de conclusão do Clube Campestre da associação, incluindo os quiosques, e que torn...


Eduardo quer a aprovação do pagamento integral da data-base

Categoria: Notícias | Data: 23/06/2015 21:48:58

Em pronunciamento feito na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 23, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) conclamou os demais parlamentares a negociar, definir e aprovar o pagamento em parcela única da data-base do quadro geral. Proposta pelo Governo em matéria encaminhada ao Parlamento na semana passada, a reposição salarial da categoria defende reposição da inflação de maio de 2014 a abril de 2015 em 8,3407%.

No entanto, o pagamento seria dividido em duas etapas temporais de 4,1704% e de 4,0033% a partir de maio e novembro de 2015, respectivamente, gerando valores financeiros com pagamento em parcelas mensais e iguais no período de fevereiro de 2...


Plano Estadual da Educação é encaminhado para a CCJ

Categoria: Notícias | Data: 23/06/2015 20:42:15

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 23, a proposta de autoria do Governo que institui o Plano Estadual da Educação (PEE/TO) 2015-2025. A matéria era aguardada pela categoria em greve, que solicitou ao Governo a edição de um novo plano cujas diretrizes estabelecessem a promoção da melhoria da qualidade do ensino, com formação integral e humanizada, além de normas para a valorização dos profissionais da educação, com garantia de condições de trabalho.

De autoria dos parlamentares Elenil da Penha (PMDB), Olyntho Neto (PSDB), Rocha Miranda (PMDB), Toinho Andrade (SD) e Zé Roberto (PT), outras matérias fo...


Deputados buscam consenso para suspender greve dos servidores

Categoria: Notícias | Data: 23/06/2015 18:27:45

Após amplo debate realizado na sessão plenária sobre a greve dos servidores do quadro geral do Estado, os deputados suspenderam temporariamente os trabalhos para uma reunião parlamentar com os representantes do movimento na sala VIP da Assembleia. A princípio, todos os deputados concordaram com as reivindicações dos servidores, mas não ficou claro quanto à capacidade financeira do Estado de cumprir o pagamento da data-base e progressões previstas na lei.

A matéria não possui relator nomeado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) até o momento. Presidente da CCJ, o deputado Valdemar Júnior (PSD) defende um entendimento prévio entre as partes. Para reso...


A atual situação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) será o assunto de uma audiência pública que acontecerá às 14 horas desta terça-feira, dia 23, no Auditório da Assembleia Legislativa. Preocupado com o rombo bilionário no fundo previdenciário do órgão, o deputado Paulo Mourão (PT) fez o pedido após denunciar perdas de recursos do instituto como o resultado de investimentos em fundos sem rentabilidade. "Conforme dados do Ministério da Previdência Social, o Igeprev só tem condições de pagar aposentadorias aos servidores públicos estaduais até 2018”, afirmou. 

Segundo o deputado, nos anos de 2011 e 2012 o órgão efetuou, através de ...


A implantação de mais um campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em Paraíso foi tema de audiência pública na noite dessa sexta-feira, dia 19,  naquela cidade. O debate foi promovido por diversos setores da sociedade organizada e contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), do parlamentar Nilton Franco (PMDB), do deputado  federal César Halum (PRB), do prefeito de Paraíso, Moisés Avelino (PMDB), do reitor da UFT, Márcio da Silveira, e de lideranças políticas e comunitárias da região.

Na audiência ficou acertada a elaboração de um plano de mobilização da sociedade e a busca de a...


Audiência pública discute greve da Educação

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2015 14:42:49

Realizada na Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira, dia 19, a audiência pública da Educação reuniu líderes do movimento grevista, da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins (Sintet), de deputados e representantes do governo estadual.

Com o objetivo de discutir propostas para o fim da greve dos professores e o retorno das aulas na rede estadual de ensino, o debate foi conduzido pelo deputado Wanderlei Barbosa (SD), presidente da Comissão de Educação e autor da proposta que solicitou a audiência, e contou com a participação dos parlamentares Eli Borges (PROS) e Josi Nunes (PMDB).

Ao abrir a discussão, o presidente do Sintet,...


Contadores querem oficializar carreira no serviço público do Estado

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2015 13:33:30

A deputada Amália Santana (PT), vice-presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, presidiu Audiência Pública ocorrida na tarde desta quinta-feira, dia 18, no plenarinho da Assembleia Legislativa. A reunião atendeu a um requerimento do presidente da Casa, deputado Osires Damaso (DEM), que foi aprovado pelos demais parlamentares no plenário e visa criar o cargo de contador público nos órgãos da administração do Poder Executivo.

O vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas do Tocantins, Dete Nunes, afirmou que esteve com o governador Marcelo Miranda (PMDB), em companhia do deputado Os...


Elenil da Penha solicita apoio em prol de assentamentos em Aragominas

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2015 11:40:31

O plenário aprovou dois requerimentos na sessão desta quinta-feira, dia 18. Apresentados pelo deputado Elenil da Penha (PMDB), eles solicitam ao governo estadual obras que contemplam assentamentos no município de Aragominas e a perfuração de poços artesianos nos assentamentos PA Vitória Régia e PA Reunidas, além de maquinários para serem utilizados nos trabalhos de infraestrutura e produção rural nos demais assentamentos do município.

No setor de infraestrutura rodoviária, os parlamentares aprovaram um requerimento da deputada Amália Santana (PT) que pede a recuperação asfáltica da TO-230, no trecho que liga os municípios de Bandeirante, Arapoema e Pau D’Arco. A constr...


Foi aprovada na sessão desta quinta-feira, dia 18, a urgência na tramitação de requerimento de autoria do deputado José Bonifácio (PR). A proposta requer a manutenção dos plantões de 24 horas para cirurgiões dentistas no Hospital Regional de Miracema.

Para o deputado, a manutenção dos serviços é necessária a fim de atender à demanda crescente de urgência e emergência da região. A Unidade Hospitalar de Miracema atende pacientes dos municípios de Miracema, Miranorte, Rio dos Bois, Lajeado, além da população indígena de Tocantínia.

De iniciativa do deputado Toinho Andrade (SD), outra matéria que obteve a aprovação de urgência solicita à Secretaria da Educação a c...


Fieto lança agenda legislativa da indústria

Categoria: Notícias | Data: 18/06/2015 20:02:37

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), acompanhado de vários parlamentares, prestigiou, na noite dessa quarta-feira, 17, em Palmas, o lançamento da 10ª edição da Agenda Legislativa da indústria 2015. Como ocorre anualmente, a Federação da Indústria do Estado do Tocantins (FIETO) publicou cartilha com projetos considerados relevantes para o desenvolvimento da indústria no Estado.

A federação relacionou 41 proposituras de autoria dos deputados estaduais, do Governo e da bancada federal que tramitaram ou tramitam nas respectivas Casas Legislativas, destinadas às áreas da tributação, infraestrutura, assuntos institucionais, meio ambiente...


Deputados aprovam ICMS ecológico para todos os municípios

Categoria: Notícias | Data: 18/06/2015 15:19:34

Aprovado, na noite desta quarta-feira, dia 17, o projeto do Executivo que institui o “ICMS ecológico” e que inclui no Índice de Participação dos Municípios (IPM) um percentual relativo às ações voltadas para o meio ambiente. Na votação em segunda fase, o deputado José Bonifácio (PR) apresentou emendas para favorecer apenas os municípios com reservas indígenas, mas elas foram derrotadas. Assim, todos terão acesso ao benefício para manutenção de serviços de saneamento, recursos hídricos e Unidade de Conservação Ambiental.

Os deputados aprovaram ainda um projeto de lei do Tribunal de Justiça que altera a lei da política de indenizações do Poder. Com a alteração, o ouvidor de Justiç...


Violência contra a mulher é debatida em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 18/06/2015 15:08:11

Presidida pela deputada Amália Santana (PT), foi realizada, na tarde desta quarta-feira, dia 17, na sala de reuniões da presidência da Assembleia Legislativa, a primeira reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Compareceram a governadora em exercício Cláudia Lelis, a secretária nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, Maria Aparecida Gonçalves, a secretária de Defesa e Proteção Social do Tocantins, Gleidy Braga, e a deputada Valderez Castelo Branco (PP).

Na abertura dos trabalhos, a deputada Amália Santana disse que a reunião visa encontrar medidas para elaborar um plano de combate à violência contra a mulher, em busca da construç...


Deputados homenageiam cidades do interior pelo aniversário

Categoria: Notícias | Data: 18/06/2015 12:52:30

Entre os requerimentos aprovados na ordem do dia da tarde desta quarta-feira, dia 17, estão moções de aplauso destinadas a municípios que comemoram aniversário. Os 21 anos de Aguiarnópolis são felicitados, em requerimentos, propostos pelos deputados Amélio Cayres (SD) e Luana Ribeiro (PR).

Já os 26 anos de Sampaio são homenageados, por meio de requerimentos, pelos parlamentares Amélio Cayres e Elenil da Penha (PMDB). Também foram aprovadas felicitações para Buriti e Praia Norte, sugeridas por Amélio, e para Santa Terezinha, Araguatins e Santa Maria, indicadas por Luana. Por fim, Nova Olinda e Aragominas foram lembrados por Elenil.

As cavalgadas também entrara...


Eduardo defende pagamento integral da data-base pelo Executivo

Categoria: Notícias | Data: 17/06/2015 22:18:27

Ao subir à tribuna na manhã desta quarta-feira, dia 17, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) criticou o Executivo pela proposta de parcelamento da data-base do quadro geral do Estado. Embasado, segundo ele, em depoimento do Ministro do STF, Marco Aurélio de Melo, garantiu que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não impede de pagar ao servidor aquilo que lhe foi corroído pela inflação. Essa colocação responde ao discurso do Governo de que não pagaria integralmente a data-base, sob pena de ultrapassar valores que levariam ao descumprimento da LRF.

O parlamentar afirmou que o governador Marcelo Miranda criou a lei da data-base em 2005 e outras legislações que concedem...


Damaso defende ampliação de políticas de proteção à mulher

Categoria: Notícias | Data: 17/06/2015 21:17:06

A necessidade de implantação de mais políticas públicas de combate à violência contra a mulher foi defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM). Ele manifestou sua opinião durante audiência com a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Maria Aparecida Gonçalves, e com a secretária de Defesa e Proteção Social do Estado do Tocantins, Gleidy Braga, na manhã desta quarta-feira, dia 17, na sala da presidência da Casa.

Segundo Damaso, a defesa da mulher é uma causa nobre a ser defendida. “Os indícios de violência contra as mulheres são assustadores, sobretudo nas áreas de nossa comunidade onde as mulheres estão...


Matérias do Executivo estão aptas à apreciação do Plenário

Categoria: Notícias | Data: 17/06/2015 15:55:20

Em uma tarde de reuniões, os deputados aprovaram, em três diferentes comissões, a medida provisória que institui o Sistema de Credenciamento dos Prestadores de Serviço do Estado. Reuniram-se na tarde desta terça-feira, dia 16, as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.

Na Comissão de Administração, foram aprovados processos relativos a uma alteração na lei que dispõe sobre a política de indenização dos membros do Judiciário e sobre o reajuste das pensões do Igeprev. Também recebeu a anuência dos membros d...


 Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 16, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) apresentou e foi aprovado um requerimento que tramita em regime de   urgência que propõe a realização de audiência pública para tratar da pauta de reivindicação dos servidores da rede pública estadual que se encontra em impasse com o Executivo. “Tenho a convicção que o empenho desta Casa pode impulsionar um acordo que valorize a classe servidora do Estado que é merecedora de nossos esforços”, defendeu Wanderlei.

O deputado do Solidariedade também foi à tribuna para mais uma vez denunciar, segundo ele, práticas de corrupção na administração municipal de Palmas. O político fez referên...


Ricardo Ayres requer explicações da OAB sobre venda de terreno

Categoria: Notícias | Data: 17/06/2015 14:42:03

Foi aprovada, na manhã desta terça-feira, dia 16, a tramitação em regime de urgência de um requerimento em que o deputado Ricardo Ayres (PSB) pede informações acerca da venda de um terreno pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB-TO). Para o parlamentar, a venda tem indícios de irregularidades, pois faz parte de um convênio da entidade com o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal que estabelece que o lote seja utilizado em programa habitacional dos servidores da OAB.

Segundo a matéria, o terreno foi comprado pela OAB por um valor abaixo do mercado para desenvolver o programa habitacional para advogados e demais servidores da instituição. “O imóvel esta...


Projeto institui programa de contratação de estagiários no Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 16/06/2015 20:23:32

Foram enviadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 16, sete propostas de autoria dos deputados Rocha Miranda (PMDB), José Bonifácio (PR), Jorge Frederico (SD), Mauro Carlesse (PTB) e Eduardo Siqueira Campos (PTB) que declaram de Utilidade Pública Estadual sindicatos e associações de diversos municípios. Também tramita na CCJ a matéria que propõe a concessão de desconto de 50% nas passagens de transporte coletivo para estudantes e o projeto de resolução que institui o programa de contratação de estagiários na Assembleia Legislativa.

De autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos, a proposta de estágio no Parlamento...


Executivo reedita matéria que cria curso e concede incentivos fiscais

Categoria: Notícias | Data: 16/06/2015 20:02:59

O Governo do Estado reedita medida provisória que propõe a criação de cursos especiais na Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Segurança Pública na manhã desta terça-feira, dia 16. Nela, o Executivo cria os cursos de Habilitação de Cabo, Habilitação de Sargento e Aperfeiçoamento de Sargento.

A matéria é uma reedição da MP 27, publicada em 15 de maio de 2015, e destina-se aos militares que se encontram há mais tempo na corporação e que não tinham sidos beneficiados em outros processos de qualificação e habilitação.

Outra medida, reeditada no mesmo teor, cria cargos especiais no Corpo de Bombeiros em Hab...


Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 16, a proposta de autoria do Governo que concede revisão geral anual dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins.

Relativo à data-base de maio de 2014 a abril de 2015, o percentual proposto para o reajuste é de 8,3407%, sendo o pagamento dividido em duas etapas temporais de 4,1704%, a partir de maio de 2015, e 4,0033% a partir de novembro de 2015, gerando valores financeiros com pagamento em parcelas mensais e iguais no período de fevereiro de 2016 a janeiro de 2018.

Em sua justificativa, o autor argu...