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Osires Damaso propõe criação de CPI para investigar a BRK Ambiental

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2017 21:41:13

A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a BRK Ambiental, empresa concessionária de serviços de água e esgoto no Tocantins, foi uma das principais propostas encaminhadas na audiência pública desta terça-feira, 12, realizada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a pedido do deputado Osires Damaso (PSC), para debater possíveis cobranças abusivas por parte da concessionária.

A audiência discutiu a cobrança da taxa de esgoto de 80% sobre o valor da água consumida pelo usuário, além de outras reclamações.

Com o...


O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), acompanhado dos deputados Alan Barbiero (PSB) e Eduardo do Dertins (PPS), recebeu em seu gabinete no final da tarde desta segunda-feira, 11, empresários do setor de piscicultura e representantes da Embrapa Pesca e Aquicultura. Eles pediram aos parlamentares apoio para agilizar a criação da tilápia em tanque rede no Estado.

A produção desse peixe foi aprovada, em junho deste ano, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), que estabeleceu prazo de 120 dias para regulamentar e normatizar a atividade. Entretanto, segundo os empresários, até o momento a Secretaria Estadual ...


O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), destacou na manhã desta segunda-feira, 11, a importância da Escola do Legislativo, criada e implantada por ele este ano. “Vamos fazer um trabalho ainda melhor [em relação à Escola], já que no próximo ano o órgão terá orçamento próprio”. A declaração foi dada durante a abertura do Encontro Interlegis, realizado em parceria com Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senador Federal.

Uma das bandeiras de sua gestão, criação da Escola foi aprovada no fim do semestre passado e lançada em agosto. Desde então começou a oferecer cu...


A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a pedido do deputado Osires Damaso (PSC), vai realizar no Plenarinho, no próximo dia 12, às 9 horas, audiência pública para debater possíveis cobranças abusivas por parte da BRK Ambiental. Damaso lembra que durante seis meses da administração da BRK no Tocantins, na maioria das cidades do Estado, a empresa tem sido alvo de reclamações sobre o tipo de atendimento, valores exorbitantes da taxa de água e esgoto, entre outros pontos.

Na audiência será discutido também o percentual de 80% da taxa de esgoto cobrada ...


Em sessão realizada em Miracema nesta quinta-feira, 7, os deputados destacaram a importância histórica da cidade, que foi a primeira capital do Estado. Prevista na Constituição do Estado e no Regimento Interno, a sessão especial é realizada anualmente, sempre no dia 7 de dezembro.

Em seus discursos, os deputados Toinho Andrade (SD), Valderez Castelo Branco (PP), Junior Evangelista (PSC), entre outros parlamentares lembraram que o Tocantins tem uma “dívida histórica” com a cidade, que foi sede dos Poderes do Estado entre 1989 e 1990.

A sessão, no entanto, não foi apenas de discursos de homenagens. Representantes do muni...


Propostas de orçamento para 2018 e PPA tramitam na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2017 17:39:39

Foram lidas no expediente da sessão ordinária realizada em Miracema nesta quinta-feira, 7, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e o do Plano Plurianual 2018-2022.

Encaminhados para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, as matérias foram distribuídas, respectivamente, aos deputados José Bonifácio (PR) e Valderez Castelo Branco (PP).

A partir desta sexta-feira, 8, os projetos têm o prazo de oito dias úteis para receber emendas. A seguir, os relatores terão até 15 dias úteis para apresentar um parecer a ser submetido à apreciação da Comissão. (Glauber Barros)

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Sindicatos de servidores reivindicam mudança no teto salarial

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2017 13:48:08

Ao fim da sessão ordinária desta quarta-feira, 6, os deputados receberam representantes de servidores públicos na sala vip e ouviram um pedido de revisão do teto do funcionalismo público. De acordo com sindicalistas de categorias como médicos, auditores fiscais, coronéis da Polícia Militar e delegados da Polícia Civil, o teto os impede de usufruir direitos como data-base, progressões e gratificações.

De acordo com os sindicalistas, o teto praticado no Poder Executivo seria de R$ 24.117,00, valor do salário do governador do Estado. Os servidores querem desvincular seus vencimentos do salário do governador, que, para eles, é ...


Assembleia realiza sessão em Miracema nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2017 20:24:52

Em atendimento aos artigos 161 da Constituição do Estado, e 2º do Regimento Interno da Assembleia, a capital do Tocantins será transferida para Miracema nesta quinta-feira, 7. O Poder Legislativo vai participar do evento com sessão ordinária prevista para acontecer às 9 horas, na Câmara Municipal.

A mudança visa a recordar o pioneirismo da primeira capital do Estado. No dia 7 de dezembro de 1988, a cidade de Miracema do Norte foi anunciada como a Capital Provisória do Tocantins.

Decisão consensual do então presidente da República, José Sarney, e do primeiro governador eleito do Tocantins, Siqueira ...


Inscrições ao coral infantil da Assembleia continuam abertas

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2017 19:24:42

As inscrições para o Projeto “Canta Baixinho” criada recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins continuam abertas. A proposta visa a atender especialmente crianças e adolescentes, com idades entre 08 e 14 anos, por meio do ensino de canto coral aos filhos de servidores e a crianças da comunidade em geral.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na sala da Diretoria de Comunicação Social da Casa (Dicom), de frente para a lanchonete, no subsolo da Assembleia.

De acordo com o projeto, os alunos terão 32 horas de atividades mensais, em 4 horas semanais de ensaios. As aulas tiveram início nesta ...


Em atendimento ao requerimento do deputado José Augusto Pugliese, o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, compareceu nesta quarta-feira, 6, à audiência pública realizada pela Assembleia para esclarecimentos sobre a Operação Marcapasso, da Polícia Federal. A operação investiga um esquema de corrupção que consiste na de fraude em licitações, compra de órtese, prótese e materiais especiais de alto custo para o sistema de saúde.

Os deputados questionaram o secretário sobre os prejuízos causados pelos desvios de recursos na compra dos materiais, as falhas do sistema de saúde que permitiu tal conduta dos gestores e aind...


Deputados derrubam vetos do Governo do Estado

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2017 18:36:37

Os deputados derrubaram na tarde desta terça-feira, 5, dois vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Assembleia. As matérias concedem meia passagem a estudantes em transporte coletivo e/ou convencionais intermunicipais, e obrigam certos estabelecimentos e dispor de aparelho desfibrilador cardíaco.

Apresentado pelo presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), o projeto que concede a meia passagem a estudantes especifica que o benefício se aplica apenas aos dias letivos, e no trajeto da escola para a casa, ou da escola para o trabalho. Caberá à empresa definir mais critérios de seleção à isenção...


LOA será amplamente debatida antes de ir a votação, diz Carlesse

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2017 17:55:48

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), disse que antes de ir a votação no plenário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá passar por uma série de proposições. Sem alterar o valor orçamentário, explicou o parlamentar, é preciso considerar ações prioritárias para 2018 que atendam às reais aspirações do povo tocantinense.

Carlesse lembra ainda que os deputados da atual legislatura já reafirmaram o propósito de discutir com profundidade as matérias que são enviadas à Casa. Para o presidente o orçamento é uma dessas p...


Assembleia apresenta balanço positivo do semestre

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2017 17:39:19

Assembleia,  na gestão do presidente Mauro Carlesse( PHS), até agora já apresentou, discutiu o votou  2.619 proposições de interesse público.

Foram 224 projetos de lei de autoria dos deputados, 41 de autoria do Executivo, 39 medidas provisórias, 9 projetos de resolução, 5 decretos legislativos, 3 de origem do  Tribunal de Justiça, 5 do TCE, 4 da do MPE,  3 da Defensoria Pública,  4 vetos do Executivo e 1 de iniciativa popular, além de 2.279 requerimentos solicitando benefícios à população.

Inúmeras leis  que impactam positivamente a comunidade foram aprovadas e já sancionadas como a que limita a taxa de esgoto em 50% sobre o valor cobrado pelo consumo de água...


Apresentadas sugestões de assistência à juventude negra

Categoria: Notícias | Data: 05/12/2017 21:54:35

O aprimoramento do controle estatístico sobre o alto número de homicídios na juventude negra, a elaboração de um plano de contenção de danos e o pleito do fim dos autos de resistência são algumas das sugestões acolhidas na audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 30, proposta e presidida pelo deputado Zé Roberto (PT).

Os autos de resistência foram tema de especial repúdio por parte dos participantes. O termo se refere ao registro da ocorrência de legítima defesa de policiais em caso de suspeitos que resistem à prisão. Para grupos de defesa dos direitos humanos, os autos são usados para justificar crimes de p...


Foi aprovado, nesta quarta-feira, 29, o pedido de urgência do requerimento do deputado Wanderlei Barbosa (SD) que solicita audiência pública para discutir a transposição do rio Tocantins nos municípios de Peixe, Miracema e Tocantinópolis. As referidas cidades, segundo o autor, foram escolhidas por serem grandes beneficiárias das águas do Tocantins. Para debater o assunto, o parlamentar sugere a  presença da bancada federal do Tocantins, prefeituras, câmaras de vereadores, associações comerciais, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O projeto da transposição nº 6569/...


A Assembleia Legislativa do Tocantins, por meio da Escola do Legislativo, em parceria com o Senado Federal, realiza entre os dias 11 e 13 de dezembro, em Palmas, o Encontro Interlegis. O evento vai acontecer no auditório da Casa e contará com palestrantes renomados que vão falar sobre a modernização do Poder Legislativo, os desafios atuais do Legislativo, os marcos jurídicos e sua atualização.

Na manhã do dia 11 haverá o Encontro Interlegis, que contará com a participação do senador Vicentinho Alves (PR), do Dr. Francisco Etelvino Biondo – Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB/Interlegis, do presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), de deputa...


Vereadores pedem ajuda aos deputados sobre nova regra do TCE

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2017 20:48:32

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de considerar despesa com assessoria jurídica e contábil como folha de pagamento, e não mais custeio, a partir do próximo ano, levou presidentes de câmaras municipais a reunirem-se no auditório da Assembleia nesta quarta-feira, 29, e a pedir o apoio da Casa de Leis. Os vereadores alegam que não têm condições de cumprir a norma sem extrapolar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como resultado, os deputados presentes apoiaram unanimemente o pleito dos vereadores. O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), comprometeu-se a agendar uma reunião com o pr...


Projeto aprovado na AL proíbe inauguração de obras inacabadas

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2017 14:50:26

O plenário da Assembleia aprovou nesta quarta-feira, 29, projeto do deputado Elenil da Penha (PMDB) que proíbe, no âmbito do Estado do Tocantins, a inauguração e a entrega de obras públicas estaduais incompletas ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender aos fins aos quais se destinam.

Segundo Elenil o projeto tem o objetivo de evitar uma prática rotineira em que muitos gestores públicos inauguram obras antes de sua conclusão. Do mesmo autor foi consentida a proposta que dispensa exigência pelo poder público de autenticação de cópias, em cartório, de documentos pessoais.

De iniciativa do parlamentar...


Deputado Eli Borges solicita obras para Palmas

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2017 14:06:27

Obras de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas e pontos de ônibus de Palmas são algumas das reivindicações do deputado Eli Borges (PROS), aprovadas na ordem do dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 29. Os setores beneficiados, segundo os requerimentos são: a Av. NS-10, estacionamentos da Av. Theotônio Segurado, ruas dos setores Santa Fé e Santa Helena e sinalização semafórica e pintura de faixas para pedestres no Jardim Aureny III.

 O parlamentar solicita também, ao Governo do Estado, estradas asfaltadas e reformas em praças para bairros de Natividade, além da manutenção da rodovia TO-342, no trecho que co...


O Movimento Negro Unificado juntamente com o Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer) e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) se unem ao deputado estadual Zé Roberto (PT) para realizar nesta quinta-feira, 30, uma audiência pública para debater o Genocídio da Juventude Negra no Estado do Tocantins, como estratégia de denúncia e proposição de políticas públicas para juventude negra.

A audiência, que será realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, acontece no plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado, a partir das 14 horas.

Dados do Sistema Nacional de Mortalidade (SIM/Datasus) do Ministério da Saúde mostram que mais da metade dos 56.3...


Eduardo Siqueira destaca importância da união para combater o crime

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2017 19:23:13

Os pronunciamentos feitos pelos deputados na sessão matutina desta quarta-feira, 29, tiveram como foco a entrega de armas e viaturas para a Polícia Civil (PC), realizada na última segunda-feira, 27, pelo Governo do Estado. As pistolas e veículos destinados à PC é fruto de emenda parlamentar do deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), que resultou na compra de um total de 90 pistolas, duas viaturas e 40 purificadores de água para as delegacias.

Eduardo Siqueira destinou R$ 275.400,00 das suas emendas referente ao ano de 2017 para a Segurança Pública que serão também utilizados para a aquisição de notebooks para as delegacias....


Programa de Desligamento Voluntário do Executivo é aprovado

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2017 18:55:24

Aprovada no fim da tarde desta terça-feira, 28, a medida provisória que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) aos servidores efetivos do Poder Executivo. O programa oferece incentivos nos casos de licença por interesse pessoal, sem remuneração contínua, e de redução de jornada de trabalho. Em troca, o Governo ganha a possibilidade de reduzir despesas com pessoal.

São oferecidos aos servidores licenças de três anos, prorrogáveis por igual período, com a permissão, inclusive, para trabalho em empresa particular. O Governo oferece o valor correspondente a três vezes a remuneração mensal do servidor, e ganha os ...


Com o Projeto “Canta Baixinho” a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins cria espaço para música clássica no Parlamento. A proposta visa a atender especialmente crianças e adolescentes, com idades entre 08 e 14 anos, por meio do ensino de canto coral aos filhos de servidores e a crianças da comunidade em geral.

Segundo o maestro Bruno Barreto, “essa prática musical desenvolve o senso de união grupal, pois trabalha com metas e objetivos comuns, canalizando ações e sentimentos individuais para uma produção artística coletiva”.

As inscrições são gratuitas e já estão abertas. Basta comparecer à sala da Diretoria de ...


A partir de agora, os policiais civis do Tocantins contarão com um reforço de qualidade em termos de armamento. Foram entregues na tarde desta segunda, 27, um total de 90 pistolas Glock – ponto 40, consideradas por especialistas como as mais modernas e seguras para o trabalho policial.

As pistolas foram adquiridas com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM), fato que motivou a presença do parlamentar no evento oficial de entrega organizado pelo Governo do Estado. “Minha presença é motivada pelo espírito público, da modernização da política que faz com que partido político não atrap...


Os deputados estaduais Mauro Carlesse (PHS), presidente da Assembleia, Amélio Cayres (SD), Rocha Miranda (PMDB) e Wanderlei Barbosa (SD) participaram neste fim de semana do Leilão Solidário Direito de Viver, em Araguatins. O objetivo do evento é arrecadar dinheiro para apoio da construção do Hospital do Câncer de Barretos,  em Palmas, onde será atendida a população de todo o Estado.

Conscientes da importância do hospital, os parlamentares têm participado de diversas ações, a exemplo dos leilões, em prol desta obra. Além disso, vão destinar cerca de R$ 3 milhões em emendas parlamentares individuais para as obras do hospital,...