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CCJ aprova pedido de empréstimo do Governo ao Banco do Brasil

Categoria: Notícias | Data: 29/06/2017 21:15:48

Com modificações, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou nesta quinta-feira, dia 29, o projeto do Executivo que pede autorização à Assembleia para contrair empréstimo de R$ 146 milhões com o Banco do Brasil. O texto foi enviado para apreciação da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

Os membros da comissão consentiram na destinação dos recursos, conforme detalhado pelo Governo em projeto substitutivo, e aprovaram modificações propostas pelo relator, deputado Olyntho Neto (PSDB), referentes à exigência de nova autorização da Casa para o caso de alteração de finalidade.

Duas emendas foram apresentadas. A primeira, do deputado Osires Dama...


Assembleia inaugura galeria em homenagem à criação do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 29/06/2017 19:21:35

Será inaugurada nesta quinta-feira, dia 29, às 15 horas, no segundo andar da Assembleia Legislativa, uma galeria de fotos que retratam momentos da criação do Estado do Tocantins, no ano de 1988, durante sessão da Assembleia Nacional Constituinte. A proposta é do presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS)

Entre os registros estão momentos da votação da fusão de emendas de autoria do parlamentar constituinte José Wilson Siqueira Campos, que culminou na promulgação da nova Constituição Brasileira e na criação do Estado do Tocantins.

Na época, o então deputado federal e constituinte Siqueira Campos propôs, articulou e lide...


Parlamentares aprovam projeto Escola do Legislativo

Categoria: Notícias | Data: 29/06/2017 18:23:00

A Escola do Poder Legislativo do Tocantins foi aprovada pelos deputados na noite desta quarta-feira, dia 28. A iniciativa é uma bandeira do presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), que em seu discurso de posse disse que iria implantá-la “para capacitar os vereadores e gestores de todo o Estado”. Outras duas dezenas de matérias foram apreciadas na mesma noite.

A Escola do Poder Legislativo do Tocantins vai beneficiar deputados estaduais, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e servidores com vistas a tornar o desempenho de suas atribuições mais eficaz. Os cursos, palestras e seminários...


A possibilidade de destinar recursos das emendas parlamentares à construção de um novo hospital materno-infantil em Palmas foi bem recebida pelos deputados estaduais durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, dia 28.

A sugestão partiu do parlamentar José Bonifácio (PR) em reunião da Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle para a prestação de contas da saúde do Estado – referente ao 3º quadrimestre de 2016 e ao 1º quadrimestre de 2017 – apresentada pelo titular da pasta, Marcos Musafir.

Bonifácio ressaltou também o desejo da Assembleia Legislativa em colaborar para a autonomia orçamentária d...


Reunida em Palmas na manhã desta terça-feira, dia 27, na sede da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), a maioria dos prefeitos aprovou a proposta da Assembleia Legislativa que prevê aos municípios o repasse de R$ 50 milhões antes destinados à construção do anexo da Casa. O recurso é oriundo dos pedidos de empréstimo do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que somam R$ 600 milhões.

A posição dos prefeitos foi definida após exposição detalhada pelo presidente da ATM, Jairo Mariano (PDT), sobre as obras contempladas pelos recursos do empréstimo. Os prefeitos questionaram as prioridades elenc...


Deputados estaduais, vereadores, ex-vereadores, empresários e moradores de Miracema discutiram em audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 27, melhorias para o aquecimento da economia local. Durante os debates ocorridos na Câmara Municipal, a maioria destacou a importância da construção da eclusa da usina de Lajeado.

A eclusa é considerada prioridade porque permitirá a transposição da barragem da UHE Luís Eduardo Magalhães, aumentando em 700 quilômetros a navegabilidade do rio Tocantins.

Os problemas enfrentados por Miracema, contudo, não se resumem à descontinuidade das obras da eclusa, como lembrou o vice-p...


Representantes políticos de Porto Nacional defenderam nesta sexta-feira, dia 23, a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, próxima à cidade, como umas das principais prioridades do município. As discussões sobre as demandas dos portuenses aconteceram no auditório do campus da Universidade Federal (UFT) e contou com a presença de deputados estaduais, prefeitos, vereadores, professores, estudantes e representantes da sociedade civil organizada.

Para o prefeito da cidade, Joaquim Maia (PV), a crise econômica teria um impacto menor no município com a construção da ponte e a produção máxima da Granol, processadora de soja e f...


Assembleia realiza audiência pública em Miracema nesta terça-feira

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2017 22:02:21

Uma audiência pública para discutir a retomada das obras da eclusa de Lajeado está prevista para acontecer na Câmara Municipal de Miracema, região central do Estado, nesta terça-feira, 27, às 9 horas.

Solicitada pelo deputado suplente Ivory de Lira (PPL), a iniciativa deve ser conduzida pelo parlamentar Eli Borges (PROS), presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.

Também constam na pauta outros assuntos como a implantação da hidrovia Araguaia/Tocantins e o aumento da tarifa de energia elétrica. (Glauber Barros)

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O deputado Wanderlei Barbosa (SD) solicitou em regime de urgência na terça-feira, dia 20, audiência pública para debater o reajuste anual dos servidores públicos do Estado do Tocantins. O parlamentar defende uma discussão conjunta entre Governo e entidades representativas dos servidores, que resulte na concessão da data-base na mesma proporção de 6,5% concedida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Tribunal de Justiça (TJ), à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) e à Assembleia Legislativa do Tocantins (AL).

Além da data-base, o deputado quer discutir e encontrar caminhos para o pagamento do reajuste de 25%, garantido por decisão fin...


A apresentação de emendas parlamentares para a criação de centros especializados no atendimento de alunos deficientes foi uma promessa feita pelo deputado Zé Roberto (PT) ao fim da audiência pública que discutiu o tema da educação inclusiva. Realizada nessa quinta-feira, dia 22, e requerida pelo parlamentar, a reunião contou com a participação de mães de crianças e adolescentes especiais, bem como dirigentes e professores.

Zé Roberto comprometeu-se ainda a avaliar outras formas de atender às reivindicações apresentadas, seja por projetos de lei e continuação de novos debates que resultem na difusão do sistema de libras, seja pela cota mínima para a contratação de portad...


Reunidos nesta quinta-feira, dia 22, em Gurupi, deputados estaduais, professores universitários e representantes da sociedade civil organizada discutiram os problemas e as possíveis soluções para a cidade e a região sul do Estado. O encontro aconteceu no campus I da Unirg e foi realizado pela Comissão Especial de Estudo para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Estado (Cenovo).

Durante a abertura do evento o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSB), destacou as principais obras estruturantes para o desenvolvimento da região, como a construção da TO-500 (Rodovia Transbananal), ligando o Tocantin...


Os deputados aprovaram no fim da tarde dessa quarta-feira, dia 21, a Medida Provisória nº 19/2017, que isenta de custas cartorárias os entes públicos no Estado do Tocantins e pessoas beneficiadas pela assistência judiciária gratuita prevista em lei.

O Governo alega que a medida é necessária a fim de resolver um impasse jurídico sobre a questão criado por decisões divergentes do Tribunal de Justiça.

Estão também isentas as respectivas autarquias e fundações de direito público, além da União, do Estado do Tocantins e dos municípios. (Glauber Barros)

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Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quinta-feira, dia 22, uma proposta de autoria do deputado José Bonifácio (PR) que modifica lei referente à prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Tocantins. O projeto pretende adequar a Constituição Estadual à Constituição Federal modificada pela Resolução de 30/2016.

Entre as alterações propostas estão as determinadas pelos incisos acrescentados à Lei 1.118 de 2000, que estabelecem a prestação dos serviços de abastecimento de água às comunidades de pequeno porte, ...


Desequilíbrio fiscal do Estado preocupa deputados

Categoria: Notícias | Data: 23/06/2017 12:27:38

Os deputados estaduais manifestaram na tarde desta quarta-feira, dia 21, preocupação com a situação de desequilíbrio fiscal do Estado. As discussões sobre o assunto aconteceram durante apresentação de relatórios de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 2015/2016 e 1º Quadrimestre de 2017, feita por técnicos do Governo.

De acordo com o relatório apresentado pelos secretários de Estado da Administração e do Planejamento, Geferson Barros e Davi Torres, respectivamente, o Tocantins perde cada vez mais sua capacidade de investimento. Isso decorre, segundo eles, do aumento das de...


Deputados discutem prioridades para empréstimo do Governo

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2017 20:47:14

Os pedidos de autorização de empréstimo enviados pelo Governo do Estado continuam a causar divergências na Assembleia Legislativa. Na sessão vespertina desta quarta-feira, 21, o debate foi provocado pelo parlamentar Zé Roberto (PT), ao comentar a prestação de contas realizada durante a manhã no Legislativo por secretários de Estado.

Para o deputado, está correta a decisão tomada pelo presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PHS), de não iniciar a tramitação de pedido de financiamento de R$ 450 milhões, um direito regimental do presidente.

Zé Roberto defendeu que essa é a oportunidade para a Assembleia debater as p...


Ao apresentar na manhã desta quarta-feira, dia 21, os relatórios de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 2015/2016 e 1º Quadrimestre de 2017, o secretário de Planejamento, David Torres, afirmou que as despesas com pessoal comprometem a capacidade de investimento do Estado.

No entanto, destacou que o Tocantins ainda tem capacidade de endividamento e aposta no aumento de receitas. Os dados foram apresentados aos parlamentares na Comissão de Finanças, durante audiência pública presidida pelo deputado José Bonifácio (PR).

Por duas horas o secretário detalhou as informações orçamentária e financeira do Estado do Toc...


Os cartórios são o alvo de dois projetos de lei do Governo do Estado encaminhados pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, 20. Eles propõem a isenção de custas cartorárias à União, ao Estado do Tocantins e municípios, e aos demais beneficiários de assistência judiciária gratuita.

De acordo com a justificativa dos projetos, o Governo informa que atende à recomendação da Procuradoria-Geral do Estado relativa à necessidade de se resolver, por meio de um projeto de lei, o conflito entre decisões divergentes do Tribunal de Justiça sobre a questão. A matéria também isenta as r...


As discussões parlamentares da sessão ordinária desta terça-feira, dia 20, tiveram como foco os apelos ao Governo do Estado para investimentos na área da Saúde.

A deputada Solange Duailibe (PR) criticou em seu pronunciamento a precariedade do hospital e maternidade Dona Regina, hospital público de Palmas referência na área de maternidade e pediatria que atende pacientes da capital e encaminhamentos de todo o Estado.

De acordo com a parlamentar, é preciso investimento na melhoria dos serviços, na estrutura e na qualidade do atendimento às pacientes. “O Governo pede autorização para contratar empréstimo, mas não dá gara...


Barbiero apresenta Plano Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura

Categoria: Notícias | Data: 21/06/2017 18:58:35

Em audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 20, o deputado estadual Alan Barbiero (PSB) apresentou o Plano de Desenvolvimento da Piscicultura no Tocantins. O documento traz diretrizes e metas para os próximos dez anos a fim de alavancar a atividade no Estado. Também foi aprovada a proposta de criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura.

Segundo o autor, a finalidade do plano é aumentar a produção e a qualidade aquícola do Tocantins para que, em uma década, o Estado possa integrar os cinco maiores produtores de pescado do Brasil. “Além da meta principal, temos vários objetivos específicos, que c...


Eli Borges questiona valores de serviços cartoriais no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 21/06/2017 16:06:44

Uma revisão dos custos de taxas cartoriais aplicadas no Estado do Tocantins será tema de audiência pública na Comissão de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor. Autor da proposta, o deputado Eli Borges (PROS) defendeu mais esclarecimentos sobre os valores praticados conforme a legislação vigente. “É uma consulta importante, pois visa a levantar dados acerca das leis cartoriais, cujos valores atuais são questionados pelas classes produtoras e o cidadão em geral”, justificou.

O parlamentar afirmou que o tema é relevante, pois há discrepância de valores entre os Estados da Federação para os mesmos serviços.  Segundo B...


O deputado estadual Olyntho Neto(PSDB) garantiu que os recursos dos empréstimos buscados pelo governo do Estado, desta vez, não vão virar lama asfáltica. Para tanto, o parlamentar disse que convenceu o governador Marcelo Miranda (PMDB) a investir parte do empréstimo de R$ 146,76 milhões, junto ao Banco do Brasil, na continuidade das obras do Hospital Geral de Araguaína e não na reforma do Hospital Regional da cidade, como estava previsto inicialmente.

Afirmou também que, para que o objeto não seja alterado depois pelo Executivo, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, pretende “amarrar" essa decisão do governador....


Comissão especial da Assembleia vai discutir futuro do Estado em Gurupi

Categoria: Notícias | Data: 20/06/2017 20:51:06

Depois de Palmas, será a vez dos moradores da região sul do Estado discutirem o futuro do Tocantins. Os debates vão acontecer na próxima quinta-feira, dia 22, no campus I da Unirg em Gurupi, onde se reunirão deputados estaduais, professores universitários e representantes da sociedade civil. O encontro será mediado pela Comissão Especial de Estudo para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Estado (Cenovo).

Presidente da Assembleia, o deputado Mauro Carlesse (PHS) destacou a importância da participação dos tocantinenses da região sul no debate em Gurupi. “A participação dos moradores é fundamenta...


O direito de participar e aprender é o mote de uma audiência pública sobre educação inclusiva marcada para a próxima quinta-feira, dia 22, a partir das 14 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Apresentada pelo deputado Zé Roberto (PT), a proposta defende uma reflexão sobre conceitos como inclusão, igualdade e diversidade por parte do Parlamento e da sociedade em geral.

“Partimos do princípio de que todos têm o direito de frequentar uma escola pública de qualidade e ter suas necessidades específicas de aprendizagem atendidas pela instituição”, esclareceu Zé Roberto. Para o deputado, é preciso criar ambientes propíc...


Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa querem mais informações sobre o projeto de lei nº 48/2016, por meio do qual o Governo do Estado solicita autorização para operação de crédito no valor de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

Para isso, aprovaram por unanimidade nesta terça-feira, dia 13, o envio de convite ao superintendente do Banco do Brasil no Tocantins, Marcos Antônio Kruger, e ofício ao governador Marcelo Miranda (PMDB) e ao coordenador-geral de Operações de Estados e Municípios do Ministério da Fazenda – Secretaria do Tesouro Nacio...


O deputado Zé Roberto (PT) criticou na tarde desta terça-feira, dia 13, o Governo do Estado por conceder, segundo ele, médicos veterinários aos grandes frigoríficos do Estado para a inspeção da carne, mas deixa os pequenos açougues sem o mesmo atendimento dos profissionais da vigilância sanitária.

“O Governo paga dezenas de veterinários para ficarem à disposição dos frigoríficos, enquanto deixa pequenos açougueiros sem a mesma assistência. A prática deveria ser inversa, pois o grande possui condições de pagar pelo serviço”, refutou Zé Roberto.

No mesmo tom, o parlamentar apontou que o Governo vem pagando a energia co...