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Pioneirismo de Miracema é destacado em sessão especial

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2016 19:30:52

As conquistas econômicas e sociais, bem como os fatos históricos da criação do Tocantins, foram lembrados pelos parlamentares durante sessão especial em homenagem à cidade de Miracema, que, nesta quarta-feira, 7, se encontra na condição de sede do Governo do Estado.

Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), a sessão aconteceu na Câmara Municipal de Miracema e contou com as presenças da vice-governadora do Estado, Cláudia Lelis (PV), presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Manoel Pires, presidente da Câmara Municipal de Miracema, vereador Raimundo Dias Leal Júnior (PSD) e outros líderes.

Ex-prefeito da c...


Personalidades são homenageadas com títulos de cidadania

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2016 18:21:31

A sessão solene de entrega de títulos de cidadão tocantinense nesta quinta-feira, 8, no Parlamento, foi marcada por discursos de agradecimento e reconhecimento aos serviços prestados ao Estado em diversas áreas. Primeiro a receber a honraria, o popular padre Aderso Alves foi indicado pelo deputado Wanderlei Barbosa (SD) por seu trabalho social na evangelização e acolhimento de jovens dependentes químicos.

O padre também foi homenageado pelo trabalho na fundação da primeira escola rural de tempo integral do Tocantins, denominada Escola Municipal Professor Fidêncio Bogo, no distrito de Taquaruçu, Palmas, e de um instituto filantrópico que acolhe jovens carentes que deseja...


Empresários pedem apoio para derrubar aumento de impostos

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2016 20:39:51

Representantes da classe empresarial se reuniram com parlamentares nesta terça-feira, 6, para pedir apoio aos deputados contra o pacote de medidas do Governo do Estado que aumentou alíquotas de IPVA, ICMS e ITCD há um ano. Eles cobram medidas de proteção para concorrer em condições iguais às empresas de outros estados.

Foi solicitada a criação de uma comissão de parlamentares e empresários para discutir o assunto com o Governo. Outra proposta, sugerida pelo deputado Wanderlei Barbosa (SD), é a realização de uma audiência pública para debater alterações no Código Tributário.

Os deputados Mauro Carlesse (PHS), Valderez Castelo Branco (PP) e Olyntho Neto (PSDB) se...


Sessão solene homenageia cidadãos nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 09/12/2016 19:19:56

Uma sessão solene em homenagem a oito personalidades que receberam títulos de cidadania tocantinense da Assembleia Legislativa será realizada às 9h desta quinta-feira, 8. O padre Aderso Alves dos Santos, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Luiz de Matos Gonçalves, e o empresário Edvaldo Campelo Pinheiro, proprietário de uma rede de supermercados em Araguaína, são alguns dos homenageados.

Também vão receber os títulos o jornalista e radialista de Porto Nacional José Aurivan Lacerda da Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Magno Martins, professor da Faculdade Católica Dom Orion...


Miracema volta a ser Capital do Estado nesta quarta

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2016 12:56:31

A cidade de Miracema vai voltar a ser Capital do Estado por um dia nesta quarta-feira, 7, quando a Assembleia Legislativa vai realizar uma sessão especial na Câmara Municipal a partir 9h. A solenidade celebra a criação do Tocantins e atende aos artigos 161 da Constituição Estadual e 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que determinam a elevação do município à condição de Capital a cada ano.

No dia 7 de dezembro de 1988, a cidade de Miracema do Norte foi anunciada como a Capital Provisória do Estado do Tocantins. Decisão conjunta do então presidente da República, José Sarney, e do primeiro governador do Estado, Siqueira Campos, a Capital Provisória permaneceu naq...


Bonifácio pede exoneração de presidente da ATR

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2016 18:49:06

O deputado José Bonifácio (PR) criticou, na sessão desta terça-feira, 6, o descumprimento do decreto legislativo que sustou, em agosto deste ano, o aumento de 17,15% da tarifa de água pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de serviços públicos (ATR). Para Bonifácio, o descumprimento é uma afronta ao Parlamento. “O gestor [Jota Patrocínio, presidente da ATR] deve ser punido com a exoneração do cargo. Não podemos permitir que passem por cima dos atos desta Casa de Leis”, disse.

O decreto em questão foi proposto pelo parlamentar Ricardo Ayres (PSB) e sustou os efeitos da portaria da ATR que autorizava a cobrança do ...


Ministro das Minas e Energia pode vir ao Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2016 20:47:22

O potencial da energia eólica no Tocantins foi o tema de uma reunião da Comissão de Minas e Energia realizada na tarde desta quinta-feira, 1°. Requerido e presidido pelo deputado Paulo Mourão (PT), o encontro terminou com um acordo entre os membros para convidar o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a participar de uma nova reunião em 2017.

De acordo com Paulo Mourão, “nós precisamos do Governo federal para investir nesta área. As pesquisas podem ser realizadas pelo Ministério sem nenhum custo para o Estado. Se o Piauí está conseguindo investimentos, nós podemos conseguir também”.

A reunião contou com exposições gerais do assunto feitas pelo ...


Presidente do TCE chama atenção para perda de recursos públicos

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2016 19:44:34

O Tocantins perdeu cerca de 300 milhões de reais em verbas federais por falta de contrapartida em recursos não repassados pelos gestores do Estado e dos municípios. A afirmação é do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos, durante audiência pública solicitada pelo deputado Zé Roberto (PT), na manhã desta quinta-feira, 1º, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins. Foi debatida a metodologia adotada pelo TCE na fiscalização de atos da administração pública.

No início de seu discurso, Pires destacou a importância da integração do Tribunal de Contas com o Poder Legislativ...


Deputados querem conhecer teor de processo da operação Reis do Gado

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2016 18:37:44

As cópias integrais do processo que motivou a operação Reis do Gado da Polícia Federal (PF) são solicitadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em requerimento aprovado em regime de urgência na tarde desta quarta-feira, 30. No texto, Damaso alega que os deputados precisam conhecer “as graves imputações noticiadas pela imprensa” para que possam se manifestar sobre elas.

De acordo com a PF, a operação investiga um esquema de lavagem de dinheiro público no Tocantins. Foram expedidos oito mandados de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão, em cinco estados. Membros da...


Paulo Mourão sugere criar comissão para reorganizar Estado

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2016 19:48:04

O deputado Paulo Mourão (PT) sugeriu na sessão matutina desta quarta-feira, 30, a criação de uma Comissão Especial de Estudos para discutir e propor a reorganização política e administrativa do Estado. De acordo com o parlamentar, a comissão teria o propósito de ajudar o Governo a direcionar e promover a transparência dos atos públicos.

“Os últimos governos e o atual tiveram dificuldade em fazer planejamento estratégico e aplicar recursos de forma adequada”, criticou Mourão. Para o parlamentar, as ações governamentais trouxeram prejuízo para o Estado e, agora que órgãos de controle estão esclarecendo os fatos, o Parlamento precisa contribuir para uma mudança de co...


Rocha Miranda propõe “ICMS Turismo”

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2016 14:16:02

Entre as matérias encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, 29, uma de autoria do deputado Rocha Miranda (PMDB) propõe a criação do “ICMS Turismo”, que determina uma maior participação nas quotas do imposto para os municípios tocantinenses que investirem no fomento de atividades do setor. A ideia é que o percentual a ser distribuído seja de 2,5%.

Para o autor, a criação do “ICMS Turismo” vai representar um avanço na busca de um modelo de gestão compartilhada entre o Estado e os municípios. Rocha Miranda destaca ainda que os reflexos serão sentidos na melhoria dos serviços, conservação do patrimônio histórico, atra...


Luana Ribeiro constata condições de presídios de Gurupi e região

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2016 20:57:36

Uma visita aos estabelecimentos prisionais e policiais de Gurupi e região foi realizada na tarde desta segunda-feira, 28, pela deputada Luana Ribeiro (PDT), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Ela estava acompanhada do presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), Walter Ohofugi, e de representantes do Ministério Público Estadual e Poder Judiciário.

O grupo participa do esforço conjunto de conhecer de perto o sistema de segurança pública estadual a fim de elaborar um relatório até o fim do ano. O objetivo é que o documento sensibilize e oriente os deputados a incluir soluções nas leis que disciplinam ...


O deputado Paulo Mourão (PT) comentou na sessão desta terça-feira, 29, sobre projeto de emenda constitucional (PEC) de sua autoria que acrescenta o inciso VIII no artigo segundo da Constituição do Estado. Com a matéria, o deputado pretende dar garantias de direitos às mulheres e à população negra do Tocantins.

A proposta classifica como crime inafiançável e sem prescrição a prática de racismo e estupro, e torna seus autores sujeitos a pena de reclusão, conforme determina a Constituição Federal. Mourão citou dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado que informam o registro de dois mil casos de estupro no Tocantins entre 2010 e 2015, um aumento de 39% no per...


Palestra aborda os benefícios da iridologia

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2016 21:11:16

Temas como a terapia alternativa de diagnóstico a partir da íris do olho, a iridologia, além de qualidade de vida e hábitos alimentares serão abordados na palestra do terapeuta holístico Jorge Douglas, marcada para esta quinta-feira, 30, às 10h, no auditório da Assembleia Legislativa. Ele deve abordar assuntos como o surgimento de doenças, tratamentos alternativos, dicas de alimentação saudável e preparo de sucos terapêuticos. A entrada é gratuita e o evento está aberto ao público em geral.

O palestrante é especialista em iridologia e fitoterapia, que são métodos alternativos voltados ao estudo da íris do olho e de plantas medicinais. (Penaforte)<...


Ministro do TCU aborda os desafios e medidas de governança

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2016 18:39:33

A Assembleia Legislativa do Tocantins reuniu nesta sexta-feira, 25, prefeitos e vereadores de todo o Estado no Encontro Estadual do Interlegis, programa do Senado Federal. O evento discute temas que envolvem os desafios e práticas de gestão e governança pública. O objetivo é promover palestras que resultem em iniciativas de modernização e transparência.

Com o tema “Governança Pública: O desafio do Brasil”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes abordou os problemas enfrentados pelas prefeituras, governos estaduais e Presidência que deverão ser resolvidos com medidas de reconstrução. “É preciso refundar o Brasil com novas práticas, monitorame...


Plansaúde é debatido na Comissão de Defesa do Consumidor

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2016 18:20:40

A situação do PlanSaúde foi debatida em uma audiência pública realizada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, na manhã desta quinta-feira, 24. Autor do requerimento da reunião, o deputado Paulo Mourão (PT) disse que o objetivo seria esclarecer pontos polêmicos relativos às finanças do Plansaúde e os possíveis prejuízos aos usuários.

O parlamentar argumentou que, embora o Plansaúde receba mensalmente em torno de R$ 9 milhões de contribuições dos servidores, e aportes de cerca de R$ 18 milhões por mês do Governo, o plano oferece um dos piores ate...


Aprovado Mutirão de Negociação Fiscal

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2016 14:53:45

O programa Mutirão de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda foi aprovado pelos deputados no início da noite desta quarta-feira, 23. A versão aprovada é a originalmente enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. Outra versão do mesmo programa, emendado pelos deputados, foi vetada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), e o veto confirmado pelo Legislativo na terça-feira, 22.

Aprovada ainda a medida provisória nº 35/2016 que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundpec). A alteração do Código Tributário proposta pelo deputado Eduardo Bonagura (PPS) é outro projeto autorizado. A matéria reduz a multa pelo transporte de gado sem nota fisca...


Anulado concurso da Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 25/11/2016 18:33:49

A proposta para a realização do concurso da Assembleia Legislativa chegou ao fim no início da noite desta quarta-feira, 23. Os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo do deputado José Bonifácio (PR) e outros parlamentares que anula os atos da Mesa Diretora referentes certame.

Antes da votação, o presidente desta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (PSC), defendeu a manutenção do concurso. Ele sustentou a legalidade da dispensa de licitação, suficiência de recursos e de margem contábil quanto aos limites com gasto de pessoal.

Os deputados Zé Roberto (PT), José Bonifácio (PR) e Ricardo Ayres (PSB) voltaram a suspeitar da reputação da entid...


Ricardo Ayres pede CPI para investigar ocupação territorial de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2016 18:57:53

O deputado Ricardo Ayres (PSB) apresentou na sessão matutina desta quarta-feira, 23, requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do modelo de ocupação territorial de Palmas e do processo de regularização das áreas que foram inicialmente desapropriadas pelo Estado.

“O objetivo da CPI é estudar as desapropriações e a forma como elas se desenvolveram. Muitas pessoas sequer receberam indenizações por suas terras desapropriadas e hoje esses terrenos estão nas mãos de particulares, de 40 proprietários, que detêm uma quantidade enorme de terras e que não as usam e nem as dispõem para loteamentos, fazendo com que Palmas tenha os lotes mais caros do Brasil”, aleg...


Paulo Mourão propõe revisão tributária para empresas

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2016 22:37:12

O deputado Paulo Mourão (PT) usou a tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, 23, para comentar um requerimento de sua autoria que tramita em regime de urgência. A proposta solicita informações sobre benefícios tributários concedidos a empresas no Tocantins. O parlamentar propõe uma revisão desses benefícios para que o Estado volte a arrecadar das empresas que já receberam as isenções e conceder incentivos aos segmentos ainda não contemplados.

A ideia de Mourão é promover o equilíbrio fiscal sem renúncia de receita. Assim, o Estado poderia contar com recursos necessários ao desenvolvimento do Tocantins. Para o parlamentar, apesar do incentivo fiscal ser um instru...


Assembleia mantém veto do governador sobre programa fiscal

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2016 22:19:53

Em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira, 22, os deputados mantiveram o veto integral do governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), ao autógrafo de Lei Nº 78/2016 que institui o Mutirão de Negociação Fiscal.

A alegação do Executivo é a de impedir a inclusão de emendas dos deputados ao texto original, como a ampliação dos prazos. Já a opção pelo veto, segundo os parlamentares, foi mantida para viabilizar as operações, uma vez que o ano fiscal está no limite.

Segundo a matéria, o objetivo do programa é incentivar a quitação de débitos com a Fazenda Pública Estadual, por meio da redução de multa e a concessão de pagamento à ...


Deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo de investigar possíveis irregularidades nas desapropriações de imóveis para a construção do BRT, a operação "Nosotros" foi tema do discurso do deputado Ricardo Ayres (PSB) na sessão ordinária desta terça-feira, dia 22. Para o parlamentar, a motivação se deve ao descontentamento de proprietários com a recente política fiscal implantada em Palmas pelo prefeito Carlos Amastha (PSB).

Segundo Ayres, “as normas pretendem corrigir possíveis injustiças que permitiram aos especuladores, no passado,  a aquisição de terrenos a preços baixos e sua venda a preço de ouro no futuro”. Ele acrescenta que o aumento do IPTU nas g...


Função social da música é destacada em sessão solene

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2016 18:34:33

O talento musical tocantinense, o legado cultural da música e seu papel de resgate da cidadania de pessoas em situação socialmente vulnerável foram celebrados em uma sessão solene realizada na tarde desta terça-feira, 22, no plenário da Assembleia Legislativa. A homenagem contou com a presença de deputados e músicos, representantes de entidades homenageadas e apresentações artísticas.

No entanto, o tom crítico marcou o discurso do presidente do Conselho Regional dos Músicos, Jeremias Moreira. Ele repudiou a ausência dos deputados-membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto na ocasião e criticou o Governo do Estado pelo fechamento da Secretaria de Cultura.

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Encontro Estadual Interlegis mobiliza parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2016 23:08:29

A Assembleia Legislativa, em parceria com o Senado Federal, realiza na próxima sexta-feira, 25, o Encontro Estadual Interlegis Tocantins nesta Casa de Leis, a partir das 9h. O evento, que também tem a parceria da Câmara Municipal de Palmas e da Associação Tocantinense de Munícipios, é destinado a prefeitos, vereadores, gestores públicos e parlamentares. Temas como governança pública, desenvolvimento sustentável, transparência, modernização legislativa e o papel dos vereadores serão discutidos.

Na programação, ainda constam palestras sobre o papel do Banco da Amazônia (Basa) como indutor de desenvolvimento da região, infraestrutura de transportes e logística, e o desa...


Medidas provisórias reeditadas tramitam na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2016 20:42:37

Foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, 22, duas medidas provisórias reeditadas. Em uma delas, o Governo do Estado cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Social (Fundpec), e em outra,  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no Poder Executivo.

As propostas têm a finalidade de prover recursos financeiros para as ações do Sistema de Proteção e Defesa Civil e para a contratação de servidores na Secretaria da Administração, Defensoria Pública do Estado e Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

A medida que trata do Fundpec, prevê a aplicação de recursos, fixa diretrizes, e dispõe...