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A urgência de soluções para impedir acidentes frequentes na chamada “curva da morte”, no trecho da rodovia TO-387, foi a reivindicação de 35 lideranças políticas e comunitárias, entre prefeitos, vereadores e fazendeiros de quatro cidades da região sul do Tocantins (Palmeirópolis, Paranã, São Salvador e Jaú), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS). A audiência aconteceu na manhã desta terça-feira, 10, na sala de reuniões da Casa, e contou com a presença do deputado Ricardo Ayres (PSB).

Numa ação conjunta, representantes daqueles municípios encaminharam ofícios, relatórios e abaixo-assinados i...


Um projeto de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), poderá facilitar a regularização fundiária de imóveis rurais. Em tramitação na Casa, o projeto altera a Lei nº 2.828, que dispõe sobre a fixação, contagem, cobrança e pagamento de taxas no exercício das atividades notariais.

“Para fins de regularização dos imóveis rurais localizados no Estado, se este não for o tratamento dado aos inúmeros processos que tramitam junto ao Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), estaremos penalizando os reais proprietários com o pagamento de pesados emolumentos e impostos sobre a transmissão, quando na r...


As quatro fases que regem o rito formal do processo de impeachment contra o governador Marcelo Miranda (PMDB), por crime de responsabilidade, foram divulgadas pela Procuradoria da Assembleia nesta segunda-feira, 9. De acordo com o documento, a primeira fase compreende o recebimento da denúncia pelo presidente da Casa, o deputado Mauro Carlesse (PHS). Essa fase ainda não foi encerrada, pois aguarda o despacho de Carlesse sobre o prosseguimento ou não do processo. A primeira fase só se encerra após a composição da Comissão Especial.

Segundo a Procuradoria, caso a denúncia seja aceita pelo presidente da Casa, a Comissão Especi...


Cenovo encerra visita itinerante em Aurora do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2017 19:38:10

“Nós só vamos construir um novo Estado se a juventude, pais, mães e trabalhadores resolverem reconstruir a história e o caminho do Tocantins”. Esse foi o tom do discurso proferido pelo presidente da Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo) da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mourão (PT), na reunião de encerramento das sessões itinerantes realizada na sexta-feira, dia 6, em Aurora.

O presidente da Cenovo fez um discurso de esperança, em que pesem as dificuldades vividas pela região, como a seca e a falta de recursos públicos para investimen...


Parlamentares relembram aniversário da criação do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2017 14:32:51

Os 29 anos da criação do Estado do Tocantins, comemorados nesta quinta-feira, 5, foram lembrados na sessão vespertina desta quarta-feira, 4, pelo deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM). Ele recordou a destacada liderança do ex-governador José Wilson Siqueira Campos no processo, primeiro como deputado federal constituinte, depois como governador do Estado por quatro mandatos.

Sobre o futuro do Tocantins, Eduardo observou que, mais importante do que discutir pessoas, é debater ideias. “Nomes temos vários, mas precisamos é de um projeto que nos una”, disse, em alusão à eleição do ano que vem. O deputado lamentou ainda que há a...


Calendário de comissões especiais é apresentado em plenário

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2017 21:25:01

Criada por meio de requerimento proposto pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), a Comissão Temporária Especial para Criação do Código Florestal do Tocantins terá suas reuniões ordinárias às 14h30 das terças-feiras. Os ofícios que comunicam as instalações das duas comissões, ambas ocorridas no dia 27 de setembro, foram lidos no expediente da sessão matutina desta quarta-feira, dia 4.

Olyntho justificou a proposta da comissão em virtude da tramitação na Casa de Leis de projeto do Executivo que estabelece normas gerais sobre a proteção e a conservação do meio ambiente no Tocantins, decorrentes do disposto na Lei Federal nº 12.651/...


Assembleia não terá expediente na sexta-feira

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2017 19:04:20

Em virtude da realização de serviços de manutenção preventiva na parte elétrica do prédio da Assembleia Legislativa, não haverá expediente na sexta-feira, 6. Nesta quinta-feira, 5, a Casa estará fechada em decorrência do feriado estadual pela criação do Estado, retornando na segunda-feira, 9, com expediente normal. (Maisa Medeiros)

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Deputado José Bonifácio é nomeado relator da LDO-2018

Categoria: Notícias | Data: 04/10/2017 21:08:08

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, aprovou nesta quarta-feira, 4, a indicação do deputado José Bonifácio (PR) relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício econômico-financeiro de 2018, protocolada na Casa no último dia 15 de setembro.

Bonifácio, que também é presidente da referida comissão, tem prazo regimental de oito dias úteis para receber emendas. Decorrido o prazo, ele terá até 15 dias para apresentar o parecer a respeito da matéria. 

A estimativa para a receita do ano de 2018 é de R$ 11,2 bilhões. Serão priorizadas as metas da administração pública estadual, a estrutura, a organizaç...


Parlamentares discutem medidas de redução de gastos públicos

Categoria: Notícias | Data: 04/10/2017 20:56:58

O Plano de Demissão Voluntária (PDV) encaminhado pelo Governo e lido na sessão desta terça-feira, dia 3, foi o ponto de partida de um pronunciamento do deputado José Augusto (sem partido) feito na ocasião. O parlamentar elogiou o esforço do Executivo pela redução das despesas de pessoal, mas disse considerá-lo insuficiente devido ao atual estado de desenquadramento fiscal do Tocantins.

“Até assinar a contratação do empréstimo, o Estado tem dois quadrimestres para reduzir 1/3 do desequilíbrio. Trinta dias se passaram e não vimos redução de despesas, mas novas contratações no Diário Oficial”, relatou José Augusto.

“As ...


Nota de Esclarecimento

Categoria: Notícias | Data: 04/10/2017 18:47:38

A Diretoria de Área de Tecnologia da Informação vem a público informar que devido a migração e atualização do Sistema de Transparência na empresa responsável pela manutenção dos sistemas de Folha de Pagamento e de Pessoal desta Casa de Leis, o Portal da Transparência na área de Pessoal ficou indisponível no entre as 09:30 e 12:55 do dia 29/09/17.

Tão logo a diretoria tomou conhecimento da falha, notificou a empresa ITS Tecnologia em Informática LTDA, para que a mesma retornasse o funcionamento normal do portal, primando sempre pela ininterrupção dos serviços disponibilizados.

Informamos ainda que o restant...


Veto do Governo sobre autógrafo de lei será apreciado pela CCJ

Categoria: Notícias | Data: 03/10/2017 22:01:25

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde dessa quarta-feira, dia 27, o veto do governador Marcelo Miranda (PMDB) referente ao Autógrafo de Lei 67, de 29 de agosto de 2017, correspondente a projeto da deputada Luana Ribeiro (PDT) que dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores diversos locais com aglomeração de pessoas.

O governador justificou o veto em razão da grande abrangência de estabelecimentos que serão obrigados a adquirir o equipamento, o que inviabilizaria a aplicabilidade técnico-operacional e financeira da medida. Serão al...


Entre os assuntos abordados nas discussões parlamentares na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 27, a instalação de uma Comissão Especial para avaliar o projeto de Código Florestal para o Tocantins causou reações adversas. Isso porque o deputado Zé Roberto (PT) criticou a iniciativa e associou sua motivação à destruição do meio ambiente pela “bancada ruralista”.

Parlamentares simpáticos à proposta reagiram de imediato. Para o deputado Olyntho Neto (PSDB), o produtor precisa de regras claras. “Não queremos ficar suscetíveis aos entraves burocráticos, mas vamos preencher as lacunas de uma legislação federal muito rigorosa”, explicou.

O deputado Eli Bor...


Instaladas novas comissões temporárias na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 29/09/2017 19:51:55

Os investimentos privados e a legislação florestal do Estado são os temas de duas novas comissões temporárias instaladas no início da tarde desta quarta-feira, dia 27, na Assembleia Legislativa.

A Comissão Especial de Acompanhamento de Investimentos Privados terá por presidente o deputado Eduardo do Dertins (PPS), por vice o deputado Olyntho Neto (PSDB) e por relator o parlamentar Wanderlei Barbosa (SD). As reuniões estão previstas para as terças-feiras, a partir das 13h30.

Já a Comissão Temporária Especial que vai discutir o projeto de lei do Executivo sobre o Código Florestal será presidida por Olyntho Neto, terá como vice-presidente Eduardo do Dertin...


Novo Portal da Transparência da AL já está disponível para consultas

Categoria: Notícias | Data: 28/09/2017 18:57:08

A partir desta quinta-feira, 28, o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Tocantins  disponibiliza ao cidadão as informações referentes à execução orçamentária, financeira e administrativa da Casa, além da lista de servidores com seus respectivos salários.

Conforme o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), a medida cumpre, simultaneamente, com os princípios da publicidade e da eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal (CF), e com a Lei de Acesso à Informação (LAI) n.º 12.527/2011.

“Apoiamos a modernização do sistema para dar mais transparência aos nossos atos e também munir a sociedade com mais informações,...


Presidente convoca deputados para instalação de Comissões Especiais

Categoria: Notícias | Data: 28/09/2017 14:53:49

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS) convocou na sessão desta quarta-feira, 27, os parlamentares para instalação da Comissão Especial de Acompanhamento de Investimentos Privados e eleição do presidente e vice-presidente. A data da reunião será definida na sessão vespertina desta quarta. Também foi convocada pelo presidente Carlesse reunião para instalação da Comissão Temporária Especial para discutir normas gerais sobre a proteção e conservação nativa, de programa de regularização ambiental e exploração florestal.

A Comissão Temporária Especial tem a finalidade de debater o PLG 26/2017 que estabelece normas sobre o uso alternativo do ...


Uma comissão de produtores do Projeto de Irrigação São João, em Porto Nacional, reuniu-se nesta quarta-feira, dia 27, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS). Em pauta, a solicitação para que a Casa apoie a luta pela conclusão do projeto, iniciado em 2001.

Durante o encontro eles convidaram o representante do Legislativo estadual para conhecer a situação dos produtores rurais no local– que conta com 363 lotes, sendo 326 para pequenos irrigantes com lotes que variam de quatro a oito hectares e 37 lotes empresariais, mas só 30% desse total estão em funcionamento.

A realização de audiênci...


Deputados discutem formas de reduzir tarifa de água e esgoto

Categoria: Notícias | Data: 28/09/2017 13:50:49

Devido à ausência de representantes da concessionária e da Agência Estadual de Saneamento (ATS) na audiência pública requerida para discutir a tarifa de água e esgoto no Tocantins, os deputados membros da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público decidiram na tarde desta quarta-feira, dia 27, convocá-los para nova reunião do dia 18 de outubro.

Serão também convidados órgãos interessados na proteção e defesa do consumidor, como Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE), seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OA...


O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), solicitou informações ao governador Marcelo Miranda (PMDB) a respeito de serviços prestados com recursos provenientes do empréstimo, firmado com o Banco do Brasil, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 553.367.668,70, contratado pelo Estado em 2012. 

O deputado requereu informações e esclarecimentos acerca da execução física e financeira do referido financiamento relativo ao Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).


Deputados avaliam ajuda a projeto de moradia da Praia das Arnos

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2017 20:55:55

Representantes de movimentos sociais foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), e pelo parlamentar Eli Borges (PROS) na tarde desta terça-feira, dia 26. Em pauta, os problemas do projeto de habitação popular na quadra ALCNO 33, próximo à Praia das Arnos, em Palmas.

De acordo com o coordenador estadual da Central de Movimentos Populares, Antônio Édis, o projeto não recebe recursos desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Como o prazo para a construção da obra vai até 2018, conforme lei estadual que doou a área, os representantes pediram a prorrogação do pra...


Comunidade de Pedro Afonso e Tocantinópolis discute melhorias

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2017 20:52:46

A oferta de educação superior e a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na cidade de Pedro Afonso foram alguns dos pedidos da comunidade durante audiência pública realizada na última quinta-feira, 21. Na sexta-feira, 22, foi a vez da população de Tocantinópolis apresentar suas reivindicações aos deputados.

O debate realizado pela Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo) tem recolhido os principais reclames e sugestões da região, que serão incluídas em um relatório final a ser apresentado em outubro. O documento vai ...


Governo propõe regularização de terrenos em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2017 16:49:21

Tramitam na Assembleia Legislativa projetos do Governo do Estado que tratam da doação de terrenos em Palmas e Gurupi. As matérias foram enviadas pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nos dias 19 e 20 últimos.

Um dos projetos propõe autorizar a alienação de dois lotes na quadra ACSO 91 para a construção da sede do Conselho Regional de Economia (Corecon-TO) em Palmas.

Já os lotes doados em Gurupi se destinam aos cadastrados na Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas) do loteamento Vila dos Funcionários do Dertins. Conforme o texto, a área de 5,799755 ha está localizada entre os...


Em ofício enviado na terça-feira, dia 19, o presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), solicita ao presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Jacques Silva, e à governadora em exercício, Cláudia Lelis, relatório detalhado da dívida do instituto, bem como cópia dos termos de acordo anteriormente firmados.

Segundo Carlesse, a solicitação se justifica porque o Projeto de Lei nº 40/2017, encaminhado pelo Executivo à Assembleia, não traz qualquer detalhe sobre o valor da dívida do Governo com o Igeprev.

Protocolado nesta Casa de Leis no último dia 12, o PL diz apenas que o parcel...


Solicitada perfuração de poços artesianos em vários municípios

Categoria: Notícias | Data: 22/09/2017 21:27:59

Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, dia 20, os parlamentares aprovaram diversos requerimentos, como o de autoria do deputado Cleiton Cardoso (PSL) que solicita à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) a perfuração de poços artesianos para atender a comunidades dos municípios de Recursolândia, Centenário, Novo Acordo, Pau D’Arco e Porto Nacional.

De Cleiton ainda foram aprovados o pedido de manutenção da TO-010, entre Pedro Afonso e Santa Maria, e a construção da cabeceira da ponte do ribeirão Landi, na mesma rodovia. Entre suas matérias constam também pedidos à Secretaria de Infraestrutura do ...


A decretação de estado de calamidade pública para enfrentar as queimadas é o que sugere o deputado Olyntho Neto (PSDB) em requerimento aprovado em regime de urgência na tarde desta quarta-feira, dia 20. De acordo com o autor, a medida vai permitir ao Executivo aplicar ações emergenciais contra os atuais “episódios críticos de poluição ambiental, iminente risco à vida humana e de bens materiais de alta relevância”.

“As queimadas já atingiram a Serra do Lajeado e o Parque Estadual do Cantão, unidade de conservação que abriga mais de 400 espécies animais. O fogo também destruiu 56 mil hectares do Parque Nacional do Araguaia e...


Governo quer autorização da Assembleia para doar terreno em Gurupi

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2017 21:05:13

A Mesa Diretora da Assembleia encaminhou, na sessão matutina desta quarta-feira, 20, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de autoria do Executivo que trata da doação de lotes urbanos, em Gurupi, as famílias cadastradas junto à Companhia Imobiliária do Estado de Palmas - TerraPalmas. O terreno a ser doado é ocupado por cerca de 100 famílias de funcionários e ex-funcionários do antigo Departamento de Estradas e Rodagem do Estado – Dertins.

O terreno, ocupado desde 1993, que correspondente a uma área de 5,7 hectares, denominado Vila dos Funcionários do Dertins, é de propriedade do Esta...