Art. 1º Consideram-se válidos, para todos os efeitos legais, os atos praticados durante a vigência da Medida Provisória nº 3, de 13 de janeiro de 2023, mantidos os efeitos deles decorrentes, no período de 13 de janeiro a 31 de março de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3568 - Suplemento
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da
Medida Provisória nº 3, de 13 de janeiro de 2023.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Consideram-se válidos, para todos os efeitos legais, os atos praticados
durante a vigência da Medida Provisória nº 3, de 13 de janeiro de 2023, mantidos os
efeitos deles decorrentes, no período de 13 de janeiro a 31 de março de 2023.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 dias...
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do Município de Gurupi - TO, no período de 1º de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024:
SAMUEL RODRIGUES MARTINS, Professor Graduado, matrícula nº 497097, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan.
PORTARIA Nº 310/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3775, de 22/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e considerando o Decreto nº 0669, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial do Município de Gurupi nº 0984,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do
Município de Gurupi - TO, no período de 1º de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024:
SAMUEL RODRIGUES MARTINS, Professor Graduado,...
Art. 1º NOMEAR Tulio Oliveira da Cruz para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 17 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3773
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Tulio Oliveira da Cruz para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 17 de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º NOMEAR Gleyson Barros Galvão para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipao, a partir de 17 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3773
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gleyson Barros Galvão para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipao, a partir de 17 de abril de
2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Maria Helena Valadares de Souza Mello, Agente Legislativo - Administrativas, matrícula nº 451, relativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 50/51, do Processo nº 2023.42.31105487PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 26 de novembro de 2023, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 035/2024-PGA/AL-TO, às fls. 53/58, constante dos autos do Processo em epígrafe.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3773
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19,
da Constituição Federal e art. 52 da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Maria Helena
Valadares de Souza Mello, Agente Legislativo...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Gilton Cleiber Venâncio da Silva, Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, matrícula nº 26, relativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 86/87, do Processo nº 2022.42.301227PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 11 de fevereiro de 2021, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 036/2024-PGA/AL-TO, às fls. 89/94, constante dos autos do Processo em epígrafe.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3773
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19,
da Constituição Federal e art. 52 da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Gilton Cleiber
Venâncio da Silva, Técnico Legislativo...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Ana Maria Gorette Cardoso da Silva, Policial Legislativo-I – Polícia e Segurança-I, matrícula nº 312, relativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 48/49, do Processo nº 2023.42.904558PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 08 de julho de 2022, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 020/2024-PJA/AL, às fls. 53/54, constante dos autos do Processo em epígrafe.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3773
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19,
da Constituição Federal e art. 52 da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Ana Maria
Gorette Cardoso da Silva, Policial Legislativo-I...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Magna Ferreira Xavier, Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, matrícula nº 172, relativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 19/20, do Processo nº 2023.42.1105281PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 09 de novembro de 2023, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 0029/2024-PGA/PJA/AL-TO, às fls. 24/30, constante dos autos do Processo em epígrafe.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3773
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19,
da Constituição Federal e art. 52 da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Magna
Ferreira Xavier, Técnico Legislativo – Assistência...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais, respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
Processo nº: 071/2024
Contrato nº: 009/2024
Contratada: EVANGELISTA QUEIROZ DE LIMA, CNPJ Nº 02.804.825/0001-94.
Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada no serviço de confecção de cópias de chaves, aberturas de portas, confecção de chaves, trocas de segredos e conserto de fechaduras a fim de atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, conforme especificações constantes na Proposta de Preços e no Termo de Referência, partes integrantes do Processo de Dispensa de Licitação Nº 071/2024.
Gestor do Contrato: Guilherme Henrique Aires Mendonça - Matrícula: 16769-1/
Fiscal do Contrato: Wilmar Francisco Souza Silva - Matrícula: 11481.
PORTARIA Nº 309/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3772, de 17/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado
pelo Decreto Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da
Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
exercerem o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento...
Art. 1º CONCEDER jornada de trabalho especial aos servidores: Januario Sousa Lima, matrícula 232, Arquimar Coelho da Luz, matrícula 88 e Moacir da Silva, matrícula 362, obedecendo o seguinte:
I – terças, quartas e quintas-feiras, jornada diária de trabalho de 8 (oito) horas, com intervalo de 2 (duas) horas para repouso e alimentação;
II - sextas-feiras, jornada diária de 6 (seis) horas contínuas.
PORTARIA Nº 308/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3772, de 17/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e art. 11, do Decreto Administrativo nº 88, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER jornada de trabalho especial aos servidores: Januario Sousa
Lima, matrícula 232, Arquimar Coelho da Luz, matrícula 88 e Moacir da Silva, matrícula 362,
obedecendo o seguinte:
I – terças, quartas e quintas-feiras, jornada diária de trabalho...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
30 dias ou 1º Período 2º Período
15103 Charles Dias da Silva 17/11/2022 a 16/11/2023 01/03/2024 a 30/03/2024
12991 Cristina Selma Guerreiro Mileo 01/11/2022 a 31/10/2023 ------ 22/04/2024 a 11/05/2024
17105 Joao Carlos Lima de Araujo 13/02/2023 a 12/02/2024 01/04/2024 a 30/04/2024
14119 Luiz Carlos da Silva Feitosa Muniz 01/03/2021 a 28/02/2023 13/05/2024 a 11/06/2024
9879 Rosilda Maria Jose Alves Braga 03/03/2021 a 02/03/2022 03/06/2024 a 02/07/2024
PORTARIA Nº 307/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3772, de 17/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
Período
Aquisitivo
Servidor
15103 Charles Dias da Silva
Cristina Selma
Guerreiro Mileo
Joao Carlos Lima...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
30 dias ou 1º Período 2º Período
12476 Aluízio Noleto Junior 01/12/2021 a 30/11/2022 27/05/2024 a 25/06/2024
14910 Ana Gabriella Alves Noleto 02/12/2022 a 01/12/2023 02/05/2024 a 31/05/2024
13085 Deusa Maria de Medeiros Horta 11/04/2023 a 10/04/2024 13/05/2024 a 11/06/2024
6856 Djane Quintiliano Ledux 04/02/2023 a 03/02/2024 27/05/2024 a 25/06/2024
17 Domingas Lira dos Reis 01/01/2023 a 31/12/2023 03/06/2024 a 02/07/2024
12359 Edna Cristina Paiva Jacinto Rezende 18/02/2023 a 17/02/2024 02/05/2024 a 31/05/2024
11951 Everardo dos Reis Silva 01/07/2023 a 30/06/2024 17/07/2024 a 31/07/2024 16/09/2024 a 30/09/2024
148 Irinaldo Alves Pereira 01/06/2023 a 31/05/2024 03/06/2024 a 02/07/2024
238 Júlio Cesar Alves da Silva 01/10/2022 a 30/09/2023 02/05/2024 a 31/05/2024
762 Lenice Rocha de Albuquerque 02/03/2023 a 01/03/2024 05/08/2024 a 03/09/2024
38 Luiz Carlos Jorge da Silva 01/05/2022 a 30/04/2023 --------- 01/07/2024 a 15/07/2024
38 Luiz Carlos Jorge da Silva 01/05/2023 a 30/04/2024 16/07/2024 a 30/07/2024
8999 Maiones Ferreira de Freitas 04/02/2022 a 03/02/2023 27/05/2024 a 25/06/2024
338 Maria Terezinha da Silva Sousa 30/07/2022 a 29/07/2023 16/05/2024 a 30/05/2024 17/12/2024 a 31/12/2024
817 Patrícia Maria Silva de Assis do Nascimento Santos 11/12/2022 a 10/12/2023 10/06/2024 a 24/06/2024 23/09/2024 a 07/10/2024
460 Rossana Carla de Souza Carvalho Teixeira Lopes 30/05/2023 a 29/05/2024 17/06/2024 a 01/07/2024 09/09/2024 a 23/09/2024
166 Terezinha Pereira Gomes Pinto 01/08/2023 a 31/07/2024 01/08/2024 a 30/08/2024
PORTARIA Nº 306/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3772, de 17/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
Servidor
12476 Aluízio Noleto Junior
Ana Gabriella Alves
Noleto
Deusa Maria de
13085
Medeiros Horta
Djane...
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
Período de Gozo Alterada para
14584 Antônio Marques Viana Moraes 06/02/2023 a 05/02/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 02/09/2024 a 01/10/2024
16642 Bruno Ricardo de Araújo Silva 08/02/2023 a 07/02/2024 09/09/2024 a 08/10/2024 24/05/2024 a 22/06/2024
202 Devanira Cassia de Freitas 06/05/2023 a 05/05/2024 31/07/2024 a 29/08/2024 02/12/2024 a 31/12/2024
16650 Francisco Neto de Souza Viana 08/02/2023 a 07/02/2024 02/09/2024 a 01/10/2024 27/05/2024 a 25/06/2024
764 Lilian Fernandes da Cruz 17/03/2023 a 16/03/2024 01/08/2024 a 15/08/2024 02/05/2024 a 16/05/2024
16952 Maria Isabela Barbosa Sousa Mariano 14/04/2023 a 13/04/2024 01/08/2024 a 30/08/2024 03/06/2024 a 02/07/2024
304 Marlon Brando Pereira Feitosa 05/07/2022 a 04/07/2023 06/05/2024 a 04/06/2024 25/06/2024 a 24/07/2024
201 Sara Maria Rosa 01/05/2023 a 30/04/2024 08/07/2024 a 06/08/2024 02/05/2024 a 31/05/2024
PORTARIA Nº 305/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3772, de 17/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
Antônio Marques Viana
Moraes
Bruno Ricardo de Araújo
16642
Silva
Devanira Cassia...
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, da servidora abaixo indicada:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
Período de Gozo Alterada para
13384 Ester Carneiro do Nascimento 09/07/2022 a 08/07/2023 02/01/2024 a 31/01/2024 11/03/2024 a 09/04/2024
PORTARIA Nº 304/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3772, de 17/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando a Portaria nº 872/2023 – DG que concedeu a Licença Maternidade, no
período de 13/09/2023 a 10/03/2024, concomitante com o gozo de suas férias;
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias...
Art. 1º MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, no período de 1º de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024:
SAMUEL ELLER RAMOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 18903, na Coordenadoria de Administração de Pessoal.
PORTARIA Nº 302/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3772, de 17/04/24
Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto
de 2023 e considerando a Portaria nº 212, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial nº
720, do Município de Porto Nacional –TO,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, no período de 1º de abril de 2024 a 31 de
dezembro de 2024:
SAMUEL...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento aos servidores abaixo relacionados por ocasião do aniversário no mês de abril:
Mat. Nome
31 Jose Humberto Alves Da Costa
464 Vanda Alves De Alencar
736 Jonilson Nunes Miranda
7778 Lourivando Andrade Araujo
9834 Normanda Cortez Da Silva
14909 Carla Araujo Vieira
16240 Pavilla Roana Lima Dos Santos
PORTARIA Nº 301/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3772, de 17/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro
no art. 2º, do Decreto Administrativo nº 87, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de
adiantamento aos servidores abaixo relacionados por ocasião do aniversário no mês de abril:
Mat.
31
464
736
7778
9834
14909
16240
Nome
Jose Humberto Alves Da Costa
Vanda Alves De Alencar
Jonilson...
Art. 1º NOMEAR Myzraim Thiago Oliveira da Cruz para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 15 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3772
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Myzraim Thiago Oliveira da Cruz para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao
dia 15 de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Luis Eduardo Batista de Oliveira, matrícula 15257, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 15 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3772
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Luis Eduardo Batista de Oliveira, matrícula 15257, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro,
retroativamente ao dia 15 de abril de 2024.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, retroativamente ao dia 12 de abril de 2024:
- Lindaurea dos Santos Dourado, matrícula 17056, de SP-9 para SP-4;
- Nilva Tavares de Miranda Babugen, matrícula 6607, de SP-1 para SP-6.
publicado no
Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21
de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo
relacionados, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, retroativamente ao dia 12 de
abril de 2024:
- Lindaurea dos Santos Dourado, matrícula 17056, de SP-9 para SP-4;
- Nilva Tavares de Miranda Babugen, matrícula 6607, de SP-1 para SP-6.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
15 dias do mês de abril de 2024.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º SUSPENDER, em razão extrema da necessidade do serviço, a fruição das férias legais do servidor MARCELO ROSSETO CLAUDIANO, matrícula nº 13674, referentes ao aquisitivo de 02/04/2023 a 01/04/2024, marcadas para 03/04/2024 a 17/04/2024, através da Portaria nº 961/2023-DG, publicada no Diário da Assembleia Legislativa nº 3692, para fruí-las em 06/01/2025 a 20/01/2025.
PORTARIA Nº 295/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3771, de 16/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, em razão extrema da necessidade do serviço, a
fruição das férias legais do servidor MARCELO ROSSETO CLAUDIANO, matrícula
nº 13674, referentes ao aquisitivo de 02/04/2023 a...