Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Sargento Júnior Brasão, a partir de 1º de outubro de 2023:
Publicado no Diário da Assembleia n° 3647
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Sargento Júnior Brasão, a partir de 1º de outubro de 2023:
- Guilherme de Miranda Figueiredo Ferreira, matrícula 16370, SP-4;
- Marcella Mesquita Martins, matrícula 16315,...
Art. 1º NOMEAR Cleane Araújo Barbosa Castro para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-8, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de outubro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3647
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Cleane Araújo Barbosa Castro para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar – SP-8, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de
outubro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
25 dias do...
Art. 1º EXONERAR Fagner Vieira Lima, matrícula 8351, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-8, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de outubro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3647
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Fagner Vieira Lima, matrícula 8351, do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar – SP-8, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de
outubro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
25 dias...
Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2023, na forma do ANEXO 1, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
PORTARIA N.º 052/2023 - P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3646 de 25/09/2023
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar
n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE,
ad referendum da Mesa:
Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do Segundo
Quadrimestre de 2023, na forma do ANEXO 1, em atendimento à Lei de
Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º DISPONIBILIZAR o relatório referido no artigo...
Art. 1º NOMEAR Raglebia Bezerra dos Santos Lopes para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças no Gabinete da Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir do dia 1º de outubro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3646
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Raglebia Bezerra dos Santos Lopes para o cargo em comissão
de Ajudante Intermediário de Lideranças no Gabinete da Liderança do Bloco Parlamentar
REPUBLICANOS e SD, a partir do dia 1º de outubro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º NOMEAR Tarcisio Bruno Manoel Valdivino Oliveira de Sousa para o cargo em comissão de Ajudante de Lideranças Pleno no Gabinete da Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir do dia 1º de outubro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3646
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Tarcisio Bruno Manoel Valdivino Oliveira de Sousa para o
cargo em comissão de Ajudante de Lideranças Pleno no Gabinete da Liderança do Bloco
Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir do dia 1º de outubro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Considerando que o servidor Jorge Mário Soares de Sousa, matrícula nº 13671, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, encontrar-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Lorenna Louise Jeronimo dos Passos Honório, matrícula nº 13660, para responder pelo referido cargo no período de 11/09/2023 a 25/09/2023.
PORTARIA Nº 849/2023-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3645, de 22/09/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209 de 11 de agosto de 2023,
Considerando que o servidor Jorge Mário Soares de Sousa, matrícula nº
13671, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, encontrar-se afastado por
motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Lorenna Louise Jeronimo dos Passos
Honório, matrícula nº 13660, para responder pelo referido cargo no período de
11/09/2023 a...
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2023:
Clara Thaisa Vanderley Carvalho, Assistente Administrativa, matrícula nº 1284517-1, na Diretoria de Área Administrativa;
publicado no Diário Oficial do Estado nº 6415,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal do
Poder Executivo, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2023:
Clara Thaisa Vanderley Carvalho, Assistente Administrativa, matrícula nº
1284517-1, na Diretoria de Área Administrativa;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao dia 15 do mês de setembro de 2023.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 21 dias
do mês de setembro de 2023.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
...
Art. 1º NOMEAR Fernanda da Silva Aguiar Pereira para o cargo em comissão de Ajudante Júnior de Distribuição de Proposições no Gabinete da Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir do dia 1º de outubro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3645
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Fernanda da Silva Aguiar Pereira para o cargo em comissão
de Ajudante Júnior de Distribuição de Proposições no Gabinete da Liderança do Bloco
Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir do dia 1º de outubro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Antônio Silva Silveira do cargo em comissão de Ajudante Júnior de Distribuição de Proposições do gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir do dia 1º de outubro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3645
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Antônio Silva Silveira do cargo em comissão de Ajudante
Júnior de Distribuição de Proposições do gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir
do dia 1º de outubro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 22...
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 816/2023-DG, de 05 de setembro de 2023, que designou o servidor Andrey Marques Queiroz Rocha, matrícula n.º 13368, para responder pelo cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no período de 11/09/2023 a 25/09/2023, em substituição ao servidor Jorge Mário Soares de Sousa, matrícula nº 13671, afastado por motivo de férias.
PORTARIA Nº 848/2023-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3644, de 21/09/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209 de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 816/2023-DG, de 05 de
setembro de 2023, que designou o servidor Andrey Marques Queiroz Rocha, matrícula
n.º 13368, para responder pelo cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação,
no período de 11/09/2023 a 25/09/2023, em substituição ao servidor Jorge Mário Soares
de Sousa,...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Veronica Teodoro Pires, matrícula 16325, de SP-11 para SP-8, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de outubro de 2023.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
com as alterações introduzidas pelo Ato da Mesa Diretora nº 7, de 21 de dezembro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Veronica Teodoro
Pires, matrícula 16325, de SP-11 para SP-8, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira,
a partir de 1º de outubro de 2023.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
21 dias do mês de setembro de 2023.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º CONCEDER a fruição do segundo período das férias legal do servidor Samuel Henrique Goncalves Silveira, matrícula n.º 757, referente ao aquisitivo de 20/02/2022 a 19/02/2023, no período de 06/12/2023 a 20/12/2023.
publicado no Diário da Assembleia legislativa
nº 3.602 de 14 de julho de 2023, desta forma cancelando tacitamente o usufruto do
segundo período das férias do aquisitivo 20/02/2022 a 19/02/2023, agendadas através da
Certidão supra;
Considerando ainda, o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto
de 2007, e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição do segundo período das férias legal do
servidor Samuel Henrique Goncalves Silveira, matrícula n.º 757, referente ao aquisitivo
de 20/02/2022 a 19/02/2023, no período de 06/12/2023 a 20/12/2023.
Art....
Art. 1º SUSPENDER, em razão da necessidade do serviço, quinze dias das férias legais do servidor Fernando César Lima de Paula, matrícula nº 271, referente ao período aquisitivo 20/07/2022 a 19/07/2023, marcadas para 29/09/2023 a 28/10/2023, concedidas através da Portaria nº 821/2023-DG, publicada no Diário da Assembleia Legislativa nº 3636, a partir de 14 de outubro de 2023.
PORTARIA Nº 844/2023 - DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3644, de 21/09/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, em razão da necessidade do serviço, quinze dias das
férias legais do servidor Fernando César Lima de Paula, matrícula nº 271, referente
ao período aquisitivo 20/07/2022 a...
Art. 1º NOMEAR Barbara Carolinne Jeronimo Rodrigues Parrião para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de outubro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3644
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Barbara Carolinne Jeronimo Rodrigues Parrião para o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a
partir de 1º de outubro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR Layanne Karolline Ferreira Costa, matrícula 16930, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de outubro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3644
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Layanne Karolline Ferreira Costa, matrícula 16930, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a
partir de 1º de outubro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR Tarcisio Bruno Manoel Valdivino Oliveira de Sousa, matrícula 10784, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 1º de outubro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3644
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Tarcisio Bruno Manoel Valdivino Oliveira de Sousa,
matrícula 10784, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do
Deputado Olyntho Neto, a partir de 1º de outubro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º NOMEAR Mellyssa Victoria Rodrigues dos Santos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 2 de outubro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3644
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Mellyssa Victoria Rodrigues dos Santos para o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir
de 2 de outubro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
21 dias...
Art. 1º EXONERAR João Pedro Soares Bertelle, matrícula 16340, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 1º de outubro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3644
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR João Pedro Soares Bertelle, matrícula 16340, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir
de 1º de outubro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
21...
Art. 1º CONCEDER ao segurado DURVAL RIBEIRO COSTA, na forma discriminada abaixo, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei:
PROCESSO Nº : 2023.04.219059P
SEGURADO : DURVAL RIBEIRO COSTA
ÓRGÃO : Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
MATRÍCULA : 363
QUADRO : Quadro de Provimento Efetivo do Poder Legislativo
CARGO : Técnico Legislativo – Assistência Administrativa
CLASSE : I
PADRÃO : 51
CARGA HORÁRIA : 180 horas
CÁLCULO BENEFÍCIO : Integral
VALOR DO BENEFÍCIO : R$ 44.122,54
INÍCIO DO BENEFÍCIO : Data da publicação do Ato no Diário da Assembleia
CUSTEIO : FUNPREV (Plano Financeiro)
REAJUSTE : Paridade
Publicado no Diário da Assembleia n° 3644
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 26, inciso I, alínea “a”, item 3; art. 44, incisos I a
IV, § 1º; art. 55, “caput”, 56, 57, 59 e 75-A, inciso III, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
com alterações posteriores pela Lei 2.581, de 22 de maio de 2012; Lei nº 3.353,...